O fato e a foto: “Sangria Fest”

Em Flores, o prefeito do Município, Marconi Santana assinou em solenidade na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (25), o Termo de Cooperação Técnica e Compromisso perante o MPPE, em adesão ao Pacto dos Municípios pela Segurança Pública.

O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública conta com dez eixos de atuação para pactuação das metas. Dentre esses eixos destacam-se o cadastramento e controle de bares e casas de show, o cumprimento do perímetro de segurança escolar (lei estadual 10.454/1990), a melhoria da iluminação pública e a instalação de câmeras e sistemas de monitoramento. E ainda: ações preventivas nos grandes eventos, estruturação dos Conselhos Tutelares, implementação do programa de liberdade assistida e criação da Guarda Municipal.

A abertura do ato solene foi feita pelo promotor de justiça de Flores, Diogo Gomes que defendeu a ação articulada para prevenção contra o crime e apontou a ausência de policias nas ruas do município do interior do estado e ainda revelou que entrou com inquérito de ação civil pública contra o Governo de Pernambuco, quanto à falta de policiamento no distrito de Fátima.

Os 10 eixos do Pacto foi apresentado pelo promotor de justiça Dr. Luiz Sávio Silveira.

Marconi Santana, prefeito do município listou ações que já estão sendo praticadas no município e disse que vai trabalhar para conseguir o selo ouro. “Vamos trabalhar sem descanso para cumprir todos os 10 eixos e conquistar o selo de ouro”, garantiu o prefeito.

O momento foi prestigiado pela Dra. Ana Carolina Santana – Juíza da Comarca de Flores, Dr. Diogo Gomes – Promotor de Justiça, Dr. Luiz Sávio – Promotor de Justiça e Coordenador do Projeto, Dr. Daniel César – Promotor de Justiça,  Maria José Gomes – Pedagoga, pelo Sargento Pires do 14º BPM, os vereadores, Alberto Ribeiro, Jeane Lucas, Onofre de Sousa, Izidoro e Luiz Heleno.

A Justiça Eleitoral de Afogados da Ingazeira aplicou uma nova multa aos candidatos Sandrinho Palmeira, atual prefeito e candidato à reeleição, e Daniel Valadares, seu vice, ambos da Coligação “Frente Popular”.

A penalidade, no valor de R$ 5 mil, decorre de uma representação eleitoral formulada pela Coligação “União Pelo Povo”, que apontou o uso de um veículo com adesivagem irregular de campanha.

De acordo com a denúncia, uma kombi Volkswagen, placas KFE-8278, foi flagrada em 1º de setembro de 2024 circulando pela cidade com adesivos de campanha de Sandrinho Palmeira, cobrindo quase toda a extensão do veículo, no formato conhecido como “envelopamento”. A lei eleitoral, no entanto, estabelece um limite de 0,5m² para propaganda em bens particulares, o que foi claramente ultrapassado no caso.

Em sua decisão, a juíza eleitoral substituta Ângela Maria Lopes Luz destacou o descumprimento da legislação e confirmou a aplicação de multa. “Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na Representação, para confirmar a medida liminar e condenar os representados […] ao pagamento de multa individual no valor de R$ 5.000,00”, sentenciou a magistrada, citando o artigo 39, §8º da Lei 9.504/97.

Após a concessão de liminar para a remoção imediata dos adesivos, os representados cumpriram a determinação, apresentando fotos que comprovaram a regularização do veículo.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela procedência da ação, corroborando a decisão judicial.

Vinte e cinco estados brasileiros foram representados no primeiro Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais. O evento, realizado dentro do 3° Congresso Pernambucano de Municípios na última terça-feira, 12, teve como principal objetivo promover o debate e estimular a troca de experiências.

Na solenidade de abertura, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, expressou a importância de realizar um encontro como este. “Acho que a atividade mais importante deste congresso é o encontro nacional. O consórcio Público é a ferramenta para fazer política pública de qualidade, principalmente em período de crise”, afirmou. Pernambuco é a primeira capital a receber o seminário dividido em dois painéis, ambos conduzidos pelo secretário geral da CNM e prefeito do Cumaru, Eduardo Tabosa.

De acordo com Tabosa, 75% dos municípios brasileiros têm menos de 20.000 habitantes e por isto, não são contemplados por muitos programas federais. Para explicar melhor o que é o consórcio e qual a sua função, Paula Ravanelli foi convidada à mesa. Segundo Ravanelli, o consórcio existe para preencher uma lacuna do Brasil, se mostrando necessário por fazer com que o município ganhe escala e melhore ações de coordenação das políticas públicas, uma vez que antes da regulamentação a articulação da união era insuficiente.

Em um segundo momento, Fernando Clímaco, do Sebrae, trouxe sua experiência com a metodologia para a questão da organização da governança de consórcios, a LIDER (Liderança para o Desenvolvimento Regional), que tem por objetivo promover a articulação, mobilização, integração e qualificação de líderes em torno de planos regionais de desenvolvimento.

“Nos municípios, demandas como saúde, educação e segurança são emergenciais para os prefeitos. O que fazemos na LIDER é tornar um ciclo vicioso ciclo virtuoso”, explicou.  O representante da Caixa Econômica Federal, Marcus Vinícius, trouxe reflexões e a visão que o órgão possui sobre os consórcios. “A Caixa entende que apoiar os municípios através do consorciamento é um caminho moderno e eficaz de ajudar, portanto a instituição, que tem 155 anos de existência, está a disposição dos municípios e das cidades pra discutir, debater e buscar caminhos para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, comprometeu-se.

O pedido que deu início ao segundo dia do Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais, na manhã desta quarta-feira (13), foi o de mais autonomia para os municípios. Abordado pelo advogado especialista em consórcios, Vladimir Ribeiro, o apelo gerou a simpatia dos gestores municipais presentes.

Um momento inteiramente dedicado para a troca de experiências bem sucedidas em consórcios de várias regiões do Brasil aconteceu durante o painel temático Ações para o Desenvolvimento Municipal e Regional. Segmentos como saúde, resíduos, gestão, região de fronteiras e multifinalidades foram apresentados para os gestores municipais. Além de vivenciar outros modelos de gestão de consórcios, eles puderam apresentar dúvidas, conhecer mais sobre jurisdição, financiamento e órgãos reguladores.

O Projeto Sala do Empreendedor Itinerante, promovido pela Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, em parceria com a Sala do Empreendedor de Arcoverde, SEBRAE e Centro de Inclusão, chega nesta quarta-feira (10/03), ao Residencial Maria de Fátima Freire. A reunião, aberta ao público interessado, começa às 9h30, no salão de festas da referida comunidade.

A iniciativa tem o intuito de levar orientação para quem deseja se tornar microempreendedor, por meio de palestras e outras atividades. 

“Temos a intenção de qualificar, capacitar, formalizar e ser parceiro nessa jornada de empreendedorismo, nas distintas comunidades que estamos promovendo as reuniões”, enfatiza o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, Antônio Gibson Siqueira.

O próximo encontro do projeto está previsto para acontecer no dia 17 de março, na Vila São Francisco. A Sala do Empreendedor Itinerante leva sua programação gratuita para diferentes localidades, sendo direcionada para quem quer iniciar um próprio negócio ou expandir seus empreendimentos locais.

do JC Online

Um dia após ser alvo de críticas feitas pelo ex-presidente Lula (PT) durante sua passagem por Pernambuco, o presidenciável Aécio Neves (PSDB) também partiu para ofensiva. O tucano disse que a postura de Lula não é digna de uma “figura presidencial” e disse que os ataques revelam que os petistas estão assustados. Na passagem pelo Estado, Lula mirou nos tucanos e comparou os adversários com os nazistas na Segunda Guerra Mundial.

“Eu não vou gastar o tempo do eleitor com ataques a meus adversários. Isso é reação de quem esta assustado com o resultado eleitoral. O que não acho apropriado é um ex-presidente da República ofender adversários apenas porque sao adversários. A figura presidencial deve ser preservada”, declarou Aécio Neves em entrevista ao programa Super Manhã, da Rádio Jornal. Hoje o comunicador Geraldo Freire vai entrevistar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aliado de Aécio.

O candidato tucano ainda disse que está tendo que reagir às críticas que têm recebido porque não admite que mentiras sobre a sua trajetória sejam veiculadas. “Eu não levo desaforo para casa. Se alguém mente, me ofende, ofende minha faíilia, como vem acontecendo nas redes, eu tenho que responder em defesa da minha integridade”, afirmou. O tucano afirmou que esse tom de agressividade verificado na campanha nos últimos dias não condiz com a democracia.

O senador ainda explicou sua posição sobre a vinda da Fiat à Pernambuco. Ele disse que, como governador de Minas Gerais, defendeu que o empreendimento fosse para o estado porque era seu dever como gestor.

Aécio ainda disse que o PT está discriminando a gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) por ele não ter apoiado os petistas na eleição. “Será que o governo do PT vai tratar o governador mais bem votado do Brasil (Paulo Câmara) de forma discriminatória porque ele nos apoiou?”, questionou.