O fato e a foto: encontros inesquecíveis para reverenciar Louro do Pajeú

G1

A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 38,2 milhões em bens do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de mais quatro sócios dele em uma fazenda localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, por degradação ambiental na propriedade rural, localizada no Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Cabe recurso da decisão.

Por meio de assessoria, Eliseu Padilha informou que foram bloqueados da conta bancária dele R$ 2.067. “Tomei conhecimento da existência de duas ações civis públicas em Vila Bela da Santíssima Trindade, que tratariam de desmatamentos que nunca fiz. Em decorrência, foi bloqueada minha conta corrente bancária com o saldo de R$ 2.067,12, originário de minha aposentadoria. Tão logo tenha conhecimento dos processos manejarei os recursos competentes para demonstrar que tais ações são improcedentes”, declarou.

A decisão do juiz Leonardo de Araújo Costa Timiati, da Vara Única daquele município, foi dada no dia 30 de novembro. Conforme o magistrado, o montante bloqueado deve servir para a recuperação da área degradada.

Foi constatado o desmatamento irregular de 735 hectares na área rural, sem autorização ou licença expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc). Por causa da devastação, foi lavrado pela Sema um auto de infração, segundo a decisão.

Na decisão consta que, conforme o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Padilha e os outros são proprietários da Fazenda Cachoeira. No despacho, o juiz reforça que o parque criado em 1997 constitui em uma unidade de conservação que pertence ao grupo de proteção integral, ou seja, no espaço apenas pode ser feito o uso indireto com ações de turismo ecológico, com passeios, trilhas e educação ambiental. A reserva também “serve de refúgio para espécies endêmicas e abriga um ecossistema de valor inestimável para a humanidade”.

A Justiça Federal de Pernambuco recebeu a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra o ex-prefeito, José Edson Cristóvão Carvalho, Dinca Brandino, do MDB.

Ele é acusado de ausência na prestação de contas de verba recebida dos convênios nº 653078 (contrato de repasse nº 0260119-01), 711198 (contrato de repasse nº 0308467-55), 646458 (contrato de repasse nº 0278748-94), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério das Cidades, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foram formalizados e executados entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério da Agricultura, com o objetivo da construção de um Parque de Feira de Animais foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério do Turismo, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012.

O Juiz Federal Emanuel José Matias Guerra recebeu a ação de improbidade. Na petição há o pedido liminar feito para bloquear bens do ex-prefeito de Tabira no valor equivalente a R$ 1.584.850,34 (hum milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e quarto centavos).

O magistrado observou que a petição inicial contém a narrativa de fato que, em tese, importa ato de improbidade administrativa, nos moldes dos artigos 10, 11 caput, Lei nº 8.429/92. “Tem-se, ainda, que a demanda se encontra acompanhada de elemento documental suficiente ao recebimento da inicial”, escreveu o Juiz Federal na decisão emendando: “Neste sentido, recebo a petição inicial, de modo que determino o prosseguimento do feito, na forma do art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92”. Ainda na decisão, o Juiz Federal Emanuel Guerra definiu o prazo de 15 dias para José Edson Cristóvão de Carvalho se manifestar, por escrito, sobre as acusações feitas. Em caso de eventual condenação, a lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê o ressarcimento dos valores e ainda perda dos direitos políticos por até dez anos.

As reuniões comunitárias para ouvir a população em Afogados da Ingazeira continuam. No segmento urbano, foi a vez de ouvir as contribuições para a elaboração do novo plano diretor dos moradores dos bairros Borges, Brotas, da Vila Pitombeira e Macambira. A reunião aconteceu na Escola Municipal Leticia de Campos Góes. 

As contribuições irão compor e subsidiar o novo plano diretor de Afogados, documento importante, que orientará a estruturação da cidade e o desenvolvimento urbano e rural pelos próximos dez anos. 

“Percebemos que ao longo das reuniões a participação dos moradores tem sido bastante ativa, tanto em número de participações como em qualidade das propostas e sugestões. Isso mostra o interesse das pessoas em colaborar com a construção de uma cidade cada vez melhor”, avaliou o coordenador do Plano Diretor, Fernando Moraes.

Estiveram participando da reunião os vereadores César Tenório, Douglas Eletricista e Raimundo Lima, a coordenadora da Ouvidoria Municipal, Maria José Cerquinha, a facilitadora da Secretaria de Infraestrutura, Marília Acioly, e a diretora dos Conselhos Urbanos, Alane Ramos.

Esta semana, a Prefeitura também promoveu reuniões nas comunidades rurais do Alto Vermelho e da Cachoeira da Onça, reunindo também moradores das comunidades circunvizinhas.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, realiza, plenária com a militância petista nesta quinta-feira (7), em Recife.

O encontro reunirá lideranças, militantes e dirigentes para debater os desafios do cenário político atual e fortalecer a atuação do partido no estado. Estão confirmadas as presenças do senador Humberto Costa, da senadora Teresa Leitão e do presidente estadual do PT Pernambuco e deputado federal Carlos Veras.

A atividade integra o processo de mobilização e organização partidária com foco nas reeleições do presidente Lula, do senador Humberto Costa, das bancadas federal e estadual do partido com ampliação da representação.

A programação terá início às 18h, com coletiva de imprensa, seguida, às 18h30, pela Plenária com a militância.

SERVIÇO

📍 Local: Hotel Jangadeiro – Av. Boa Viagem, 3114, Boa Viagem, Recife

🗓 Data: Quinta-feira, 7 de maio

🕕 18h – Coletiva de imprensa

🕡 18h30 – Plenária da militância

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram confirmados mais quatro casos positivos Covid-19 neste sábado (27), sendo todos do sexo feminino, com 24, 29, 42 e 37 anos, totalizando 470 pessoas contagiadas.

O número de casos suspeitos aguardando resultados subiu para 36 e o número de casos descartados subiu para 2.064. O município tem 351 pacientes recuperados, 105 em tratamento domiciliar e 04 em leitos de internamento.

Em relação aos profissionais de saúde contagiados, 27 estão recuperados 13 estão em isolamento domiciliar monitorado.

O décimo óbito foi registrado no sábado, dia 27. A paciente era idosa, tinha 82 anos, estava internada no Hospam e foi transferida para Caruaru, onde faleceu. Ela era moradora do Centro da cidade e já estava na relação de casos confirmados de Covid-19 em Serra Talhada.

O boletim diário, portanto, fica com 470 casos confirmados, 36 casos suspeitos, 351 recuperados, 2.064 descartados e 10 óbitos.