“O Brasil não suporta mais o ódio, a intolerância, as mentiras e a violência”, diz Paulo Pimenta

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase-PE), que avaliou a contratação de serviços de fornecimento e preparo de refeições entre 2016 e 2021.

O processo (n° 21100656-7), que teve como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios, atendeu a uma Representação Interna do Ministério Público de Contas, assinada pela procuradora Germana Laureano, onde ela solicita que sejam apuradas as responsabilidades pelas sucessivas contratações emergenciais conduzidas pela Funase entre 2016 e 2021, agindo, entre outros pontos, com “morosidade excessiva” para processar a fase interna de licitação, provocando sucessivas Dispensas Emergenciais.

Em sua defesa, a Funase alegou situação emergencial para realizar as dispensas,  todavia, a equipe de auditoria do TCE, após realizar o levantamento das despesas com fornecimento de alimentação, por meio de consultas ao portal Tome Conta e ao sistema e Fisco, concluiu que a “urgência” foi decorrente da falta de planejamento e organização da gestão da própria Funase, e não do surgimento de situação excepcional ou repentina que os tenha surpreendido, o que foi acatado na íntegra pelo relator.

Também que foi constatada a manutenção da prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições após o encerramento dos respectivos contratos, evidenciando a prática ilegal de contratos verbais, contrariando a Lei Federal nº 8.666/93.Sendo assim, o relator julgou irregular o objeto da auditoria, tendo como responsáveis Angela Maria Távora, (Superintendente Geral de Gestão, Administração e Finanças, de 02/19 até a data de fechamento do relatório) e Nadja Maria Alencar (Diretora-presidente, de 02/17 até o fechamento do relatório). Ambas foram multadas no valor de R$ 13.774,50.

Ainda foram responsabilizados, com multa no valor de R$ 9.183,00, Moacir Carneiro Leão Filho (Diretor-presidente, de 03/15 a 10/16), Reynaldo Souza Ramos (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 01/15 a 10/16), Dilma Teresinha Coelho de Oliveira (Diretora Geral Administrativa e Financeira, de 02/17 a 05/18) e José Cícero Cunha (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 05/18 a 01/19).

Por fim, o relator fez uma série de determinações, com destaque para que sejam evitadas, imediatamente, as deflagrações de dispensas emergenciais de licitação, procurando agir com a antecedência necessária e com margem ampla de segurança, no sentido de realizar os processos licitatórios destinados a dar continuidade a todos os serviços considerados essenciais.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Porto, durante sessão realizada no último dia 28 de fevereiro. O conselheiro Marcos Loreto, por ser o relator originário do processo, não votou. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.

As partes interessadas ainda podem recorrer da decisão. 

O Múltipla recorrerá a um sistema de pesquisa inédito no último levantamento em Arcoverde.

Seguindo o que só os grandes institutos do país costumam fazer, pela primeira vez desde o início dos levantamentos em parceria com o blog fará coleta e divulgação na mesma data, 14 de novembro, sábado.

Durante o dia haverá o trabalho de consulta, com o resultado sendo divulgado ás 18h do sábado. “Como a pergunta é objetiva, sem necessidade de mais questionamentos ao eleitor, bastando saber na estimulada em quem ele vai votar, é possível dar o resultado na mesma data”, explica Ronald Fallabela, diretor do Instituto.

Até agora, os últimos levantamentos indicam fim de disputa emocionante entre Zeca Cavalcanti e Wellington da LW, com ligeira vantagem do primeiro. Ainda disputam o pleito Cybele Roa e Francisco Leite. A pesquisa foi registrada sob o número 03796/2020 .

A Associação dos Profissionais Municipais da Educação de Iguaracy, APMEI, informou ao blog que não concorda com a proposta da gestão Zeinha Torres para pagamento dos precatórios do FUNDEF.

“Ele pagará apenas o valor nominal, menos de R$ 700 mil. Os juros e rendimentos de mora deste valor, quase R$ 1 milhão e 200 mil não estão sendo reconhecidos”, diz Gicleide Rodrigues, presidente da entidade.

Reclama que a gestão não recebeu a categoria para acordo. “Em 14 de fevereiro fomos para uma audiência no Ministério Público. O Procurador do município externou que já havia feito este acordo com o Sindicato. “Mas o acordo é para ficar todos os rendimentos para o gestor usar em qualquer pasta”, reclama.

O município alega seguir recomendação do TCU, alegando que este dinheiro vem para o Ente Federativo e não para os professores. “Mas em 2021 tornou-se lei o direito do professor. O STF desvinculou os rendimentos do montante para pagamentos dos honorários advocatícios”, informa.

“Estávamos querendo uma proposta de pelo menos 40% ou outro valor, mas o prefeito não nos ouve”, reclama. E disse que não conta com apoio na Câmara. “ Apenas dois vereadores não são da base”.

São José do Egito mais uma vez se destaca no cenário nacional. O município foi escolhido para iniciar a implantação do novo módulo do programa Contrata Mais Brasil, voltado à contratação de alimentos, contemplando pequenos negócios e produtores rurais.

A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o SEBRAE Nacional e o SEBRAE Pernambuco, com acompanhamento direto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Segundo o secretário Pedro Lira, o momento é histórico para o município:

“Iniciamos, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São José do Egito, a implantação do novo módulo do Contrata Mais Brasil, que vai abranger a contratação de alimentos, incluindo tanto os pequenos negócios quanto os produtores rurais. O início dos testes dessa nova funcionalidade está sendo realizado em São José do Egito, que foi a milésima instituição do país a aderir ao programa — e agora será a primeira cidade do Brasil a implantar o Contrata Mais Brasil, já com foco no PAA Compra Institucional.”

O prefeito Fredson Brito comemorou o feito e destacou o protagonismo egipciense em mais uma conquista nacional:

“É um orgulho enorme ver São José do Egito se tornando referência no Brasil. Ser a primeira cidade do país a implantar esse novo módulo mostra o quanto nossa gestão acredita na força do desenvolvimento local, no potencial dos nossos empreendedores e na importância da agricultura familiar. Seguimos firmes, colocando São José do Egito em posição de destaque e gerando oportunidades para o nosso povo.”

O encontro de implantação contou com representantes das pastas federais envolvidas e técnicos do SEBRAE, consolidando São José do Egito como cidade modelo para o avanço do Contrata Mais Brasil, que em breve será expandido para todo o território nacional.

O jornalista Magno Martins é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. O jornalista está em sua terra para falar a Câmaras de Vereadores de algumas cidades sobre o resultado das eleições no Brasil e em Pernambuco.

Com a temática “O Brasil que saiu das urnas, o jornalista traça ainda um cenário quanto às expectativas sobre os Governos Lula e Raquel Lyra, primeira mulher governadora eleita em Pernambuco.

Magno Martins antecipa parte de sua leitura para os próximos anos, com uma guinada de rumos na política de Pernambuco e do Brasil.

Acompanhe: o Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213.