O blog e a história: quando Eduardo anunciou Paulo Câmara

do JC Online

Certo para assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) retorna hoje para Brasília. O anúncio da nova equipe econômica é aguardado para amanhã ou para a quarta-feira, dependendo do andamento das negociações feitas pela presidente Dilma Rousseff (PT). A expectativa que é a petista também apresente os nomes indicados para as presidências dos grandes bancos nacionais.

Segundo um aliado de Dilma, a a presidente passou o final de semana avaliando os nomes que poderão ser indicados para o comando do BNDES e Caixa Econômica Federal. Para o Banco Central, a tendência é pela permanência de Alexandre Tombini. A presidente quer fazer o anúncio de uma só vez. Além de Armando Monteiro para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, também já estão definidos os futuros titulas da Fazenda (Joaquim Levy) e Planejamento (Nelson Barbosa).

Além das escolhas para as instituições financeiras, o adiamento do anúncio na última sexta-feira ocorreu por avaliação da presidente com os futuros ministros. Segundo um aliado de Dilma, houve um entendimento de que os futuros titulares devem avaliar quais as medidas que já podem ser apresentadas no dia do anúncio. A presidente quer fazer um aceno ao mercado financeiro.

Apesar de ser dado como certo para a equipe, o senador Armando Monteiro tem evitado falar com a imprensa sobre o assunto. Ele só vai se pronunciar depois do anúncio de Dilma. Em Pernambuco, Armando já conversou informalmente com o seu suplente, Douglas Cintra, que assumiu sua vaga no Senado Federal durante o processo eleitoral. Com a ida de Armando para o Ministério, Cintra reassume a suplência no Congresso. Oficialmente, a ida de Armando hoje para Brasília ocorre para que o senador possa retomar o andamento de projetos em que ele está envolvido no Congresso Nacional.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade, que reconhece oficialmente os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública. A votação, considerada histórica para o Sistema de Tribunais de Contas, ocorreu nesta terça-feira (4) e contou com 414 votos favoráveis.

A sessão foi acompanhada por conselheiros e conselheiras de todo o país, que desde as primeiras horas do dia se mobilizaram em Brasília pela aprovação da proposta. Entre as lideranças presentes estavam o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antonio Guaraná; a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), Thaisse Craveiro; além de diversos presidentes e membros dos Tribunais de Contas estaduais.

A conquista é resultado de uma ampla articulação nacional, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 TCs brasileiros e entidades representativas do Sistema. O esforço conjunto buscou reforçar o papel dos Tribunais na defesa da transparência, da boa governança e do patrimônio público.

“É motivo de muita alegria ver consagrado, no texto constitucional, o reconhecimento da essencialidade dos Tribunais de Contas, fortalecendo o controle externo e o interesse público em todo o Brasil”, destacou o presidente da Atricon, Edilson Silva.

Com a aprovação, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa final antes de entrar em vigor.

Histórico da proposta

A medida aprovada pela Câmara resulta da tramitação conjunta da PEC 302/2017, de autoria do deputado Moses Rodrigues, e da PEC 39/2022, apresentada pelo senador Eunício de Oliveira. Ambas reconhecem o caráter essencial dos Tribunais de Contas e proíbem sua extinção, alterando os artigos 31 e 75 da Constituição Federal.

As propostas foram apensadas em setembro, após decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que designou o deputado Acácio Favacho, presidente da Frente Parlamentar da Transparência, como relator. Favacho conduziu a tramitação de forma célere, consolidando uma vitória institucional de grande relevância para o Sistema de Controle Externo brasileiro.

O TCE-PE destacou que a aprovação da PEC reforça a autonomia e a importância do controle externo, garantindo mais segurança jurídica e fortalecendo a atuação dos Tribunais na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Vinte e cinco estados brasileiros foram representados no primeiro Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais. O evento, realizado dentro do 3° Congresso Pernambucano de Municípios na última terça-feira, 12, teve como principal objetivo promover o debate e estimular a troca de experiências.

Na solenidade de abertura, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, expressou a importância de realizar um encontro como este. “Acho que a atividade mais importante deste congresso é o encontro nacional. O consórcio Público é a ferramenta para fazer política pública de qualidade, principalmente em período de crise”, afirmou. Pernambuco é a primeira capital a receber o seminário dividido em dois painéis, ambos conduzidos pelo secretário geral da CNM e prefeito do Cumaru, Eduardo Tabosa.

De acordo com Tabosa, 75% dos municípios brasileiros têm menos de 20.000 habitantes e por isto, não são contemplados por muitos programas federais. Para explicar melhor o que é o consórcio e qual a sua função, Paula Ravanelli foi convidada à mesa. Segundo Ravanelli, o consórcio existe para preencher uma lacuna do Brasil, se mostrando necessário por fazer com que o município ganhe escala e melhore ações de coordenação das políticas públicas, uma vez que antes da regulamentação a articulação da união era insuficiente.

Em um segundo momento, Fernando Clímaco, do Sebrae, trouxe sua experiência com a metodologia para a questão da organização da governança de consórcios, a LIDER (Liderança para o Desenvolvimento Regional), que tem por objetivo promover a articulação, mobilização, integração e qualificação de líderes em torno de planos regionais de desenvolvimento.

“Nos municípios, demandas como saúde, educação e segurança são emergenciais para os prefeitos. O que fazemos na LIDER é tornar um ciclo vicioso ciclo virtuoso”, explicou.  O representante da Caixa Econômica Federal, Marcus Vinícius, trouxe reflexões e a visão que o órgão possui sobre os consórcios. “A Caixa entende que apoiar os municípios através do consorciamento é um caminho moderno e eficaz de ajudar, portanto a instituição, que tem 155 anos de existência, está a disposição dos municípios e das cidades pra discutir, debater e buscar caminhos para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, comprometeu-se.

O pedido que deu início ao segundo dia do Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais, na manhã desta quarta-feira (13), foi o de mais autonomia para os municípios. Abordado pelo advogado especialista em consórcios, Vladimir Ribeiro, o apelo gerou a simpatia dos gestores municipais presentes.

Um momento inteiramente dedicado para a troca de experiências bem sucedidas em consórcios de várias regiões do Brasil aconteceu durante o painel temático Ações para o Desenvolvimento Municipal e Regional. Segmentos como saúde, resíduos, gestão, região de fronteiras e multifinalidades foram apresentados para os gestores municipais. Além de vivenciar outros modelos de gestão de consórcios, eles puderam apresentar dúvidas, conhecer mais sobre jurisdição, financiamento e órgãos reguladores.

Foto: Júnior Finfa

Na noite deste sábado (17), os candidatos da Frente Popular de Ingazeira-PE, Luciano Torres (prefeito) e Djalma do Minadouro (vice-prefeito), fizeram uma carreata pela principais ruas da cidade. Em seguida inauguraram o Comitê 40.

Além do atual prefeito, Lino Morais, candidatos a vereador e lideranças políticas, o evento teve a participação de Pedro Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos, que esteve acompanhado do secretário Executivo da Secretaria Estadual de Infraestrutura do Estado, Tarcísio Ribeiro.

O prefeito Lino Morais, afirmou que a caminhada do PSB em Ingazeira, vai continuar, que vai entregar a chave da Prefeitura, no dia 1º de janeiro de 2021, para que Luciano dê continuidade ao trabalho que vem sendo realizado. 

O candidato a vice-prefeito Djalma do Minadouro, confirmou que tinha o desejo de ser vice, e que este sonho esta se realizando, que a partir de janeiro de 2021, poderá como vice-prefeito ajudar muito mais os ingazeirenses.

Pedro Campos, filho do saudoso Eduardo Campos, disse que jamais poderia deixar de estar presente neste evento. “Quando Luciano administrou Ingazeira, meu pai governador naquela época, atendeu ao pedido de Luciano, e construiu uma grande obra, que foi o asfalto do entroncamento da PE-292 até a sede do município, um sonho deste povo, então diante disto e de mais ações, não poderia deixar de estar presente, tenho certeza da vitória desta chapa Luciano e Djalma, que vai comandar os destinos da cidade Mãe do Pajeú”, pontuou Pedro Campos.

“Quero primeiro agradecer esta multidão 40, que mostrou uma coisa jamais vista em Ingazeira, uma multidão alegre, contagiante, empolgada, que nos dá ânimo de a partir de janeiro de 2021, continuar com o avanço. Estes ataques medíocres que a oposição anda propagando por ai, nos anima muito mais e não nos atinge. Com a vontade de todos vocês, iremos conquistar a maior vitória da história desta cidade, junto com o governador Paulo Câmara, vamos realizar uma gestão diferenciada com propósitos positivos de ações e realizações”, pontuou Luciano Torres, finalizando o evento.

Agricultura, saúde, turismo e infraestrutura serão as áreas beneficiadas com as emendas parlamentares do deputado estadual Romero Sales Filho (PTB). Para as cidades de Tabira, Verdejante e Buíque, os recursos serão utilizados para a construção de poços.

De acordo com o deputado Romero Sales Filho (PTB), o repasse será importante para o abastecimento dessas cidades. “Estou cumprindo minha promessa de campanha e ciente de que a população do Sertão e Agreste precisa dessa atenção maior, por geograficamente estar mais distante da capital nem sempre têm suas necessidades básicas atendidas”, destaca.

O deputado Romero Sales Filho integra a Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federais e Estaduais em Pernambuco. Os parlamentares possuem direito a percentual do orçamento estadual para as emendas parlamentares.

O mesmo consta no substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Emendas, aprovado por unanimidade em 2019, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).  Estes recursos são destinados diretamente para ações pré-definidas pelos parlamentares.  Desde 2014 as emendas parlamentares são impositivas, ou seja, obrigatória, de acordo com a Constituição Estadual.