O blog e a história: quando a gasolina custava menos de R$ 2,50 o litro

Por uma trágica mas efetiva coincidência, a morte da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PROS), assassinada por “ameaçar setores do poder paralelo carioca”, tendo origem pobre, sendo negra e voz das ruas, abafou totalmente a manifestação dos “homens de toga”.

Eles, que do alto de suas regalias constitucionais, tratadas como mecanismos de proteção para sua atuação, na luta por auxílio moradia, que por si só, responde por mais que o salário integral a que  grande maioria da população tem direito. O auxílio moradia é o dobro da média de renda do brasileiro, de R$ 2.149.

Pela própria repercussão negativa, a paralisação seria por só um fiasco: apenas sete estados e o DF tiveram a mobilização afetando o atendimento na Justiça Federal: Piauí, Pará, Alagoas, Minas Gerais, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte.

No Rio, onde Marielle morreu, não há paralisação. A assessoria do TRF-2 disse que não houve alteração de expediente e que todos os julgamentos previstos para esta quinta-feira estão acontecendo.

Os juízes e desembargadores estaduais também não aderiram à paralisação convocada pela Ajufe, e os fóruns funcionam normalmente. Pernambuco também não aderiu à manifestação.

A repercussão negativa é maior justamente por comprometimento de uma parte do judiciário com uma justiça parcial, muitas vezes ao lado dos mesmos setores de onde saíram os tiros que atingiram a vereadora. É esse tipo de coisa que os juízes devem enfrentar com a mesma voracidade em nome da ética e decência da categoaria. A dor com a morte de Marielle calou o protesto da falta de bom senso…

Do Congresso em Foco

O desembargador Leandro Paulsen, revisor da ação que contesta a condenação do ex-presidente Lula e presidente da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acompanhou o relator, João Pedro Gebran Neto, e negou todas as preliminares apresentadas pela defesa do petista. Durante o seu voto, em andamento, Paulsen sinalizou que pretende seguir o relator também no mérito da ação. “A autoria e os vínculos de causalidade entre sua conduta e atos praticados é inequívoco”, afirmou o magistrado.

Para Paulsen, há “elementos de sobra” que indicam que Lula cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, atribuídos a ele, de “modo livre e consciente”. “O fato de se tratar de alguém processado por malfeitos praticados quando do exercício da Presidência da República é um elemento relevantíssimo a ser considerado”, reforçou.

“Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas e nem ser absolvido por ter costas quentes. O compromisso é em cumprir a Constituição”, ponderou ao rejeitar as alegações da defesa. Paulsen disse que a prática de corrupção por um presidente torna vil o exercício da autoridade. “É preciso haver a legitimidade pelo exercício do cargo”, afirmou. O desembargador continua a proferir seu voto.

Entre as contestações indeferidas, estão a de que o processo não deveria tramitar em Curitiba, que o juiz Sérgio Moro era suspeito para julgar o ex-presidente na primeira instância e que o magistrado paranaense cerceou a defesa do petista.

Acusar um ex-presidente “exige extrema convicção e responsabilidade do Ministério Público, julgá-lo exige todos os cuidados do poder Judiciário para que a lei penal seja aplicada com técnica e justiça”, afirma. Segundo o desembargador, “a eleição e a assunção do cargo não põem o eleito acima do bem e do mal”.

O magistrado também absolveu o ex-presidente quanto aos crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao acervo presidencial – Lula e os outros réus foram absolvidos nesse caso também na primeira instância. “O acervo integra o patrimônio cultural e são de interesse público. […] Não se comprovou haver qualquer irregularidade, havia legislação prevendo a ajuda da iniciativa privada”, ressaltou.

A pena determinada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação na Corte, foi fixada em 12 anos e 1 mês em regime fechado e pagamento de 280 dias-multa. Moro havia determina pena de 9 anos e 6 meses. Para o relator, a corrupção na Petrobras teve “efeitos perversos e difusos”. “Infelizmente, está se condenado um ex-presidente da República”, afirmou. A “censura acima da média” se dá justamente pela alta investidura do cargo, justificou. Após a conclusão de Paulsen, votará o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.

A farra dos prefeitos gastadores do São João, com atrações que descaracterizam a festa e tiram milhões da saúde, educação, infraestrutura, teve mais um capítulo nas últimas horas.

O cantor Gusttavo Lima alegou que teve uma caganeira. Isso mesmo, um desarranjo e não deu as caras no São João de Surubim. O show custou quase R$ 1,4 milhão. Pra não passar vexame, o prefeito Chaparral foi ao palco desabafar. Mesmo com Gusttavo prometendo uma nova data, o gestor disse que ele tinha que devolver o dinheiro e que os equipamentos em um caminhão que foi na frente só seriam liberados se ele devolvesse o dinheiro.

Usando o caso de Surubim como analogia, esses artistas estão cagando pra nossas cidades. Muitos usam discurso político de críticas a leis como a Rouanet, mas são campeões com shows com dinheiro público que falta em serviços essenciais. Lateralmente, deu merda, Chaparral…

Sem problemas em Caruaru 

Antes do show que faria em Surubim, Gusttavo Lima teve show em Caruaru.

Na cidade, a apresentação transcorreu sem intercorrências ou sinais de que o cantpr estava para ter uma crise de diarreia. Gusttavo interagiu, pulou, requebrou e não deu sinais de indisposição estomacal.

Pouco depois, postou um stories alegando que teve uma caganeira para não ir à festa de Surubim.

Caso Tarcísio 

Um caso parecido foi o do cantor Tarcísio do Acordeon, que cancelou uma apresentação no São João de Serrinha (BA). O motivo oficial foi um bloqueio na BR-116 causado por um acidente, que impediu a chegada da equipe ao local. Mas horas antes, o artista havia desabafado sobre o cansaço extremo devido à sua intensa agenda, dizendo que não apareceria em Serrinha. Não se pode afirmar tratar-se do mesmo caso de Gusttavo.

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O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), se reuniu, na manhã desta quarta-feira (11), com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e de órgãos governamentais para debater estratégias e ações que possam solucionar o acúmulo de veículos parados nos entornos de delegacias e batalhões de polícia em Pernambuco.

Na reunião, os representantes da Polícia Civil, Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), evidenciaram o alto número de veículos que estão apreendidos não apenas nos batalhões e delegacias, mas, especialmente, nos pátios. 

Um dos principais motivos que resultam no acúmulo de veículos nestes espaços são decorrentes de transportes que foram utilizados para o tráfico de drogas e o cometimento de outros crimes, e aguardam uma sentença da Justiça para serem expropriados ou repassados em favor do Estado.

A problemática foi constatada pelo parlamentar após visitas realizadas nesses locais no interior do Estado. Nas ocasiões, Eriberto Medeiros demonstrou-se preocupado, uma vez que o acúmulo de carros e motos no entorno desses espaços, sofrendo a ação do tempo, pode acarretar doenças, animais nocivos à comunidade local, além da própria insalubridade dos carros abandonados, que prejudica os prédios públicos. 

Os representantes do Judiciário, por sua vez, informaram que está em vigor desde 2017 uma Instrução Normativa Conjunta que determina a atuação para alienação antecipada desses veículos visando a preservação do valor dos bens apreendidos em razão da prática de crimes, abandonos, entre outras razões. No entanto, com a pandemia do novo coronavírus, as ações desta normativa perderam força.

Neste contexto, ficou definido uma nova reunião entre os pares para a próxima terça-feira (17/08), na Câmara de Articulação do Poder Judiciário, onde ficou definido a apresentação de uma minuta inicial por parte do Tribunal de Justiça com o intuito de promover atualizações na Instrução Normativa já em vigor. 

Além disso, a Polícia Civil, Militar e PRF também devem apresentar um catálogo mapeando todos os veículos que se encontram encostados. Assim, será definido entre os participantes desta ação um calendário de atividades conjuntas visando solucionar o problema dos veículos amontoados nos pátios, batalhões e delegacias de polícia. 

Na reunião, estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira; a juíza Fernanda Chuahy; o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto; o coronel Tavares, que representou a Polícia Militar; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; além de José Odinilson de Caldas Brandão, que representou a Polícia Rodoviária Federal e o diretor de Fiscalização e Engenharia do Detran, Sérgio Lins.

Em contato com o Blog Juliana Lima neste domingo, a Polícia Civil de Pernambuco informou que as investigações estão em andamento acerca do caso do bebê recém-nascido, com menos de 40 dias de vida, que deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara com lesões pelo corpo, em Afogados da Ingazeira.

De acordo com a Polícia Civil, ainda não é possível afirmar se as lesões foram provocadas por agressões, se têm origem patológica ou se são decorrentes de algum tipo de acidente. O caso segue sob apuração.

O delegado seccional Olegário Filho informou que foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos. Segundo ele, as perícias serão fundamentais para avaliar se as lesões são de natureza patológica, agressiva ou acidental.

A delegada Joedna Soares, que estava de plantão no fim de semana, explicou que o caso foi apresentado na madrugada do sábado e encaminhado à delegacia competente, onde as investigações terão continuidade.

Ela destacou ainda que todo inquérito cuja vítima é criança, especialmente recém-nascido, tramita em sigilo, conforme determina a legislação vigente.