O Blog e a História: o milagre de Lucas Emanoel

Na última quarta-feira (13), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para enaltecer a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a importação de sementes e o cultivo de cannabis com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC) para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais.

“Estamos falando de uma resposta humana, legítima e necessária a essas demandas. O cultivo da cannabis no Brasil, sob uma recomendação de controle, não representa um retrocesso nem um ato de permissividade, mas sim, um grande avanço na ciência e na medicina”, afirmou Duque.

A decisão do STJ ainda estabelece um prazo de seis meses para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentem a medida, garantindo sua viabilidade prática.

Luciano Duque, ao lado do deputado João Paulo, é autor do projeto de lei que institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis, já aprovado em primeira e segunda discussões na Alepe. Durante o discurso, o parlamentar fez um apelo à governadora Raquel Lyra pela sanção da matéria.

Duque também sugeriu que Pernambuco assuma um papel de protagonismo no tema, apontando o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) como potenciais responsáveis pela produção de cannabis medicinal no estado.

“Estamos diante de uma oportunidade histórica para unir ciência, saúde e desenvolvimento econômico, colocando Pernambuco na vanguarda da produção de cannabis medicinal no Brasil”, concluiu o deputado.

A medida, caso sancionada, promete impactar positivamente a saúde pública e impulsionar a pesquisa científica e a economia do estado.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Líderes dos estados se encontraram com Lula no Palácio do Planalto

Um dia após os atos golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e governadoras se reuniram em Brasília, na noite desta segunda-feira (9), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reafirmar a defesa da democracia e condenar tentativa de ruptura institucional no país. Participaram da reunião todos os governadores ou vices dos 26 estados e do Distrito Federal. As informações são da Agênia Brasil.

Também estiveram no encontro os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal em exercício, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e de outros ministros da Suprema Corte.

“É importante ressaltar que este fórum [de governadores] se reúne respeitando as diversas matizes políticas que compõem a pluralidade ideológica e partidária do nosso país, mas todos têm uma causa inegociável, que nos une: a democracia”, destacou o governador do Pará, Hélder Barbalho, que articulou o encontro, e fez uma fala representando os governadores da Região Norte.

Durante a reunião, os líderes estaduais foram unânimes em enfatizar a defesa do estado democrático de direito no país. “Essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte”, disse o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, em nome da Região Sudeste.

A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, falou da indignação com as cenas de destruição dos maiores símbolos da democracia republicana do país e pediu punição aos golpistas. “Foi muito doloroso ver as cenas de ontem, a violência atingindo o coração da República. Diante de um episódio tão grave, não poderia ser outra a atitude dos governadores do Brasil, de estarem aqui hoje. Esses atos de ontem não podem ficar impunes”, afirmou, em nome da Região Nordeste.

Pela Região Sul, coube ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacar algumas das ações conjuntas deflagradas pelos estados, como a disponibilização de efetivos policiais para manter a ordem no Distrito Federal e desmobilização de acampamentos golpistas nos estados. “Além de estar disponibilizando efetivo policial, estamos atuando de forma sinérgica em sintonia para a manutenção da ordem nos nossos estados”.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o governo da capital “coaduna com a democracia” e lembrou da prisão, até o momento, de mais de 1,5 mil pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo. Celina Leão substitui o governador Ibaneis Rocha, afastado na madrugada desta segunda, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela aproveitou para dizer que o governador afastado “é um democrata”, mas que, “por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante a crise”.

Desde ontem, o DF está sob intervenção federal na segurança pública. O decreto assinado pelo presidente Lula ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que ocorrerá de forma simbólica, assegurou o presidente da Câmara dos Deputados. “Nós votaremos simbolicamente, por unanimidade, para demonstrar que a Casa do povo está unida em defesa de medidas duras para esse pequeno grupo radical, que hostilizou as instituições e tentou deixar a democracia de cócoras ontem”.

Financiadores

Em discurso aos governadores, o presidente Lula agradeceu pela solidariedade prestada e fez duras críticas aos grupos envolvidos nos atos de vandalismo.

“Vocês vieram prestar solidariedade ao país e à democracia. O que nós vimos ontem foi uma coisa que já estava prevista. Isso tinha sido anunciado há algum tempo atrás. As pessoas não tinham pautam de reivindicação. Eles estavam reivindicando golpe, era a única coisa que se ouvia falar”, disse.

O presidente também voltou a criticar a ação das forças policiais e disse que é preciso apurar e encontrar os financiadores dos atos democráticos. “A polícia de Brasília negligenciou. A inteligência de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver os policiais conversando com os invasores. Não vamos ser autoritários com ninguém, mas não seremos mornos com ninguém. Nós vamos encontrar quem financiou [os atos golpistas]”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que que as investigações em curso devem resultar em novos pedidos de prisão preventiva e temporária, principalmente contra os financiadores.

Unidade

Presente na reunião, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, também fez questão de enaltecer a presença dos governadores em um gesto de compromisso democrático com o Brasil. “Eu estou aqui, em nome do STF, agradecendo a iniciativa do fórum dos governadores de testemunharem a unidade nacional, de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da defesa da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito. O sentido dessa união em torno de um Brasil que queremos, um Brasil de paz, solidário e fraterno”.

Em outro gesto de unidade, após o encontro, presidente, governadores e ministros do STF atravessaram a Praça dos Três Poderes a pé, até a sede do STF, edifício que ontem também foi brutalmente destruído. A ministra Rosa Weber garantiu que o prédio estará pronto para reabertura do ano judiciário, em fevereiro.

Governadores e vices presentes:

Mailza Assis – vice-governadora do Acre

Paulo Dantas – governador de Alagoas

Clécio Luis – governador do Amapá

Wilson Lima – governador do Amazonas

Jerônimo Rodrigues – governador da Bahia

Renato Casagrande – governador do Espírito Santo

Daniel Vilela – vice-governador de Goiás

Carlos Brandão – governador do Maranhão

Otaviano Pivetta – vice-governador do Mato Grosso

Eduardo Riedel – governador do Mato Grosso do Sul

Romeu Zema – governador de Minas Gerais

Hélder Barbalho – governador do Pará

João Azevêdo – governador da Paraíba

Ratinho Jr. – governador do Paraná

Raquel Lyra – governadora de Pernambuco

Rafael Fonteles – governador do Piauí

Cláudio Castro – governador do Rio de Janeiro

Fátima Bezerra – governadora do Rio Grande do Norte

Eduardo Leite – governador do Rio Grande do Sul

Augusto Leonel de Souza Marques – representante do governo de Rondônia

Antônio Denarium – governador de Roraima

Jorginho Mello – governador de Santa Catarina

Tarcísio de Freitas – governador de São Paulo

Fábio Mitidieri – governador de Sergipe

Elmano de Freitas – governador do Ceará

Wanderlei Barboda – governador de Tocantins

Celina Leão – governadora em exercício do Distrito Federal

Por Bruno Guimarães
Do Site Roberta Jungmann

Na segunda votação da PEC da redução da maioridade penal, na madrugada da última quarta-feira (1º), 24 deputados que tinham votado contra a medida no dia anterior mudaram de opinião. Entre os parlamentares pernambucanos, Kaio Maniçoba (PHS) foi o único que alterou a decisão, contribuindo para aprovar a PEC, que tinha sido rejeitada um dia antes, quando faltavam apenas cinco votos para alcançar os 308 necessários. Na votação de ontem, por 323 votos contra 155 e duas abstenções, o plenário da Câmara aprovou novo texto que reduz a maioridade penal em casos de crimes hediondos.

Ao RJ, o deputado disse que não aprovou o texto anterior por considerá-lo muito rígido e abrangente. “O menor poderia ser punido por qualquer coisa e não acho justo que quem roube, por exemplo, seja punido como quem matou. Com a mudança para o texto original, passei a defender o projeto, já que a punição será apenas para crimes hediondos. Cerca de 80% da sociedade nos cobra esse posicionamento”, justificou.

No plano nacional, o PSB foi o partido em que mais deputados inicialmente contrários à proposta passaram a apoiá-la. Fizeram isso, Heráclito Fortes (PSB-PI), Paulo Foletto (ES), Tereza Cristina (MS) e Valadares Filho (SE).

Após acompanhar as atividades da Caravana da Educação na capital do Agreste, nesta quinta-feira (26.04), o governador Paulo Câmara autorizou, ainda no município de Caruaru, outra ação, desta vez, direcionada ao setor hídrico. O gestor assinou a Ordem de Serviço (OS) para a implantação do Sistema Adutor a partir da barragem de Serro Azul, que terá capacidade para transportar 500 l/s, beneficiando cerca de 1,5 milhão de habitantes de dez cidades da região. A intervenção contará com um aporte de R$ 200 milhões, fruto de um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e terá um prazo de execução de 15 meses.

Durante a solenidade, realizada no auditório do SENAC local, Paulo destacou os esforços que a gestão vem realizando para ampliar a oferta de água em todo o Estado. “Nós sabemos o quanto já sofreu o Agreste durante estes sete anos. Mas a gente se preparou, com planejamento, para que, mesmo ocorrendo a seca nos próximos anos, nós tenhamos obras estruturadoras que vão fazer com que as cidades não sofram mais com abastecimento. São 200 milhões de reais investidos na questão da água, tornando essa obra de Serro Azul fundamental aqui para Caruaru e municípios vizinhos. A previsão é de acabar com qualquer tipo de rodízio aqui na cidade”, frisou o governador.

O Sistema Adutor Serro Azul terá capacidade para transportar 500 l/s até o ponto de interligação com a Adutora do Agreste entre os municípios de Caruaru e Bezerros. Quando concluída, a adutora irá atender as cidades de Belo Jardim, Sanharó, Caruaru, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Bezerros e Gravatá. O equipamento será composto por quatro Estações Elevatórias de Água Bruta, inclusive Eletrocentros; 58 km de Adutoras, diâmetro de 700mm e 800mm; Sub-Adutora Toritama, com diâmetro de 300mm; By-Pass na Adutora do Agreste (BY PASS TP.TP1 e BY PASS EC.TP4); reservatórios com capacidade total de 4.500 m³; reservatórios hidropneumáticos; 28 km de Linhas de Transmissão Elétrica; além da automação do sistema.

Saneamento – Na oportunidade, o governador assinou a Ordem de Serviço dos dois Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das bacias hidrográficas do Rio Ipojuca e do Rio Capibaribe. A elaboração dos planos, com horizonte de 20 anos para os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, irá beneficiar 49 municípios localizados nas duas bacias hidrográficas.

Ainda na solenidade, também foi assinado o Protocolo de Parceria entre a COMPESA e a Secretaria de Educação para o lançamento do Concurso Educativo: “A importância do Saneamento para o futuro da sua cidade”. O objetivo da iniciativa é sensibilizar os estudantes da Rede Pública de Ensino Estadual e Municipal quanto a importância do Saneamento Ambiental e do desenvolvimento sustentável das cidades.

Participaram da solenidade, além da prefeita anfitriã Raquel Lyra e o presidente da COMPESA, Roberto Tavares, os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária),  Antônio Limeira (Chefe de Gabinete); o deputado federal André de Paula; os deputados estaduais Laura Gomes, Diogo Moraes, Tony Gel e João Eudes; além dos prefeitos Orlando Silva (Altinho), Sandro Arandas (Ibirajuba), Mota (Riacho das Almas), Edilson Tavares (Toritama), Fernando Pergentino (Sairé), Gustavo Adolfo (Bonito), Antônio Roque (Jataúba), Camocim de São Félix (Giorge de Neno), Adriana Assunção (Frei Miguelinho), Ana Célia (Surubim), Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe), Misso de Amparo (Lagoa dos Gatos), Wilson Madero (Barra de Guabiraba), Hilário Paulo (Brejo da Madre de Deus), Débora Almeida (São Bento do Una), Merson Vasconcelos (Poção), Mariana Medeiros (Cumaru) e Adriana Paz (Glória do Goitá).

Três importantes lideranças do Movimento Sindical estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total,da Rádio Pajeú. Aristides Santos, Presidente da Contag, a maior confederação de trabalhadores rurais do país, Doriel Barros, Presidente da Fetape e Carlos Veras, Presidente Estadual da CUT.

A presença deles na região é parte de um projeto político que pretende fazer Veras Deputado Federal e Barros, estadual. Diante do atual cenário, avaliam que o movimento sindical perdeu espaços importantes em Brasília e no estado, com as mortes de parlamentares como Pedro Eugênio e Manoel Santos.

Eles tem também defendido a pré candidatura do ex-presidente Lula e não cogitam plano B, sobre a ótica de que “eleição sem Lula é golpe”. Perguntado se a decepção com o governo petista e a corrupção não afastaram o povo das grandes mobilizações contra reformas e o próprio governo Temer, Aristides disse que o estopim pode ser a apresentação da reforma da previdência.

Mais uma vez, não admitem sequer que Lula tinha conhecimento dos desmandos que foram descobertos na Operação Lava-jato. Carlos Veras chegou a comparar com o pai que não tem como saber tudo que fazem os filhos.

Dentro do jeito PT de gerir processos políticos, estão se reunindo com diretórios municipais em busca de apoio no Pajeú. Ontem foi a vez de Afogados da Ingazeira.

Uma unanimidade, não querem ouvir falar em aliança do PT com o PSB de Paulo Câmara. “Não adianta ele dizer como fez na Rádio Pajeú que está de um lado e Temer do outro. O PSB dele traiu Lula e a história de nomes como Arraes”, diz o presidente da CUT.