O blog e a história: Humberto declara apoio total a Eduardo Campos

Durante seu pronunciamento, nesta segunda (26), na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) criticou o corte do financiamento das instituições de ensino superior por parte do Governo Federal. Membro da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, instituição que sofrerá um bloqueio de R$ 55,8 milhões, o deputado alertou para o comprometimento das atividades da unidade de ensino.

“Nossa preocupação não é apenas como parlamentar ou como educador, mas também como membro da comunidade acadêmica. Já se sabe que a segurança, a limpeza, a manutenção de equipamentos e a energia elétrica no campus estarão comprometidas caso o bloqueio continue. A previsão de gastos para essas áreas em 2019 é de R$ 89 milhões. Sem o repasse federal, a conta não vai fechar e, assim, atividades acadêmicas, de pesquisa e extensão serão prejudicadas severamente nos próximos meses”, disse o deputado.

Somando os cortes nas instituições UFPE, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal Vale do São Francisco (UNIVASF) e Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), a cifra passa dos R$ 110 milhões. No cenário nacional, os recentes bloqueios financeiros do MEC ultrapassam os R$ 2 bilhões.

O deputado lembrou o ainda que o artigo 55 da lei de diretrizes e bases da educação diz que caberá à união assegurar, anualmente, em seu orçamento geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas. “Ao que parece, o governo Bolsonaro e seus defensores ignoram completamente esta obrigação e a necessidade da formação de novos cidadãos críticos e conscientes de seu papel no desenvolvimento de uma sociedade próspera e justa”, declarou Dutra.

O socialista completou sua crítica fazendo uma convocação: “Não podemos permitir que a negação da educação seja uma marca do Brasil durante os próximos anos.  A união dos que acreditam na educação pública, gratuita e de qualidade é urgente. E a ação precisa ser efetiva pelo bem dos nossos estudantes, os cidadãos do amanhã”, finalizou.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djlama Nogueira, acolheu o pedido da Associação Rural dos Agricultores e Artesãs do Brejinho (ARAB), em ofício ao Poder Legislativo datado de 20.07.2022, contestando a decisão tomada pela prefeita Nicinha Melo.

Djalma busca através de ofício do gabinete da presidência a possibilidade de reverter o embargo da obra do abastecimento de água das comunidades de Araras e Brejinho. 

O ofício envido pela Associação Rural dos Agricultores e Artesãs do Brejinho (ARAB), foi apresentado aos vereadores na última Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de julho, onde as 500 famílias afirmam que o embargo da obra pela atual gestão do município vem prejudicando a população que há muitos anos espera pela água da Compesa.

“Vou buscar uma solução junto à prefeita para tentar viabilizar esse pedido, contando com a sensibilidade da gestora. Caso não tenhamos sucesso, vamos disponibilizar o jurídico da Casa e impetrar se for o caso, mandato de segurança coletivo, onde colheremos as  assinaturas das 500 famílias que estão sendo prejudicadas. Negar água é negar os direitos essenciais para a sobrevivência.”, declarou Djalma.

O parlamentar informou ainda, que solicitou a diretoria da Associação Rural dos Agricultores e Artesãs do Brejinho (ARAB), o relatório da Vigilância Sanitária Municipal, inclusive com uma situação bastante preocupante, confirmado com a análise das águas dos poços artesianos que abastecem as comunidades, a presença de várias bactérias, além do alto grau de salinidade, tornando imprópria para o consumo humano.

“A população continua usufruindo a água que é retirada de poços artesianos, que segundo os resultados das amostras é imprópria para o consumo humano. Agora é a saúde da população que está em jogo e a gestão não pode virar as costas para esse problema que pode gerar graves conseqüências, tornando inadmissível esta atitude de proibir a COMPESA que está apta e legalmente amparada para disponibilizar água de qualidade para estas famílias. ”, finalizou Djalma.

A pré-candidata ao governo de Pernambuco pelo PT, Marília Arraes, e o pré-candidato ao Senado, Sílvio Costa (Avante), realizaram uma agenda conjunta de visitas a shoppings do Recife, antes de viajarem – nesta sexta-feira (27) – a Garanhuns, no Agreste do Estado, para participar do Festival de Inverno 2018.

Na agenda por shoppings da Capital, a vereadora Marília Arraes e o deputado federal Sílvio Costa tiveram receptividade à chapa majoritária pelo público, segundo nota.

Mais que os inúmeros pedidos de fotos e sélfies, os recifenses discutiam a situação de Pernambuco, desejaram “sorte”, “força” e “seguir avante”, e expressavam a esperança de uma real possibilidade de mudança no Estado.

O legado do sobrenome Arraes também era ressaltado por jovens e adultos no contato com os pré-candidatos. No momento em que muitos políticos têm dificuldade de andar em locais públicos, Marília e Sílvio destacaram a recepção. “Emocionante”, resumiu Sílvio Costa.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira, Lei Complementar que oferece o benefício para quem realizar a quitação dos débitos tributários do veículo, de forma integral, até o próximo dia 28

Os proprietários de motocicletas, ciclomotor e motoneta, que possuem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, terão a oportunidade de regularizar a situação até o dia 28 de dezembro deste ano. Isso porque o governador Paulo Câmara sancionou a lei complementar 376, de 12 de dezembro de 2017, anistiando 100% da multa e juros provenientes do atraso.

Desta forma, o Governo de Pernambuco cria facilidades para que o contribuinte regularize a situação do veículo, saindo da inadimplência, além de garantir a regularização da frota dos veículos pernambucanos. A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados.

O pagamento deve ser feito integral à vista do saldo total devido de IPVA. Se houver algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Atualmente, Pernambuco conta com quase um milhão de motocicletas emplacadas.

Para regularizar as pendências, o proprietário deverá efetuar o pagamento através de boletos, que são retirados exclusivamente pela internet, no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). O valor do débito para pagamento à vista, já dispensados os juros e as multas, estará especificado nos boletos gerados.

Transporte – Em outro dispositivo publicado hoje, o Governo de Pernambuco reduz pela metade o IPVA de 2018 para veículos de empresas terceirizadas de transporte. Conforme a Lei 16.225/2017 estão contemplados automóveis movidos a diesel, com capacidade para transportar 12 ou mais passageiros e que tenham, no mínimo, 70% de seu faturamento anual composto por serviços de transporte de funcionários para outras empresas. O detalhamento sobre as condições de adesão será publicado posteriormente.

Agência Estado

Deflagrada em março de 2014, a Operação Lava Jato já firmou 61 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas, 5 acordos de leniência com empresas e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma instituição financeira. O balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República.

Já foram instaurados 1.291 procedimentos em 32 fases até o momento, sendo 643 buscas e apreensões, 175 mandados de condução coercitiva, 74 prisões preventivas e 91 prisões temporárias.

Até o início do mês de julho os procuradores da República que atuam na primeira instância já ofereceram 44 acusações criminais contra 216 pessoas pelos crimes de corrupção (ativa e passiva), organização criminosa, lavagem de dinheiro, entre outros.

Os crimes envolvem o pagamento de propina de aproximadamente R$ 6,4 bilhões. Com o avanço dos trabalhos, o MPF já conseguiu bloquear R$ 2,4 bilhões em bens de réus e recuperar, por meio de acordos de colaboração premiada e de leniência, R$ 2,9 bilhões. Deste total, R$ 2,3 bilhões se referem à multas, renúncia e indenização; e outros R$ 659 milhões foram objeto de repatriação.