O Agente Secreto faz história no Globo de Ouro com dois prêmios

O ex-prefeito de Palmeirina, José Renato Sarmento de Melo, o Renato (PMDB), foi condenado pela Segunda Câmara do TCE ao pagamento de uma multa no valor de R$ 43.200,00 por conta de irregularidades na Gestão Fiscal do município referente ao exercício financeiro de 2016.

Ele ultrapassou o limite de gastos com a folha de pessoal, que é 54% da receita corrente líquida, nos três quadrimestres do exercício e não tomou as providências que deveria para eliminar os excessos. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

De acordo com o relatório técnico de auditoria, a prefeitura desenquadrou-se do limite de gastos com a folha, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no primeiro quadrimestre de 2008 e manteve-se nessa situação nos 26 quadrimestres seguintes.

Em 2015, ele chegou a ser afastado cautelarmente, pelo prazo de 180 dias, apuração de indícios de improbidade administrativa. A decisão foi do Juiz de Direito Francisco Jorge de Figueiredo. A ação civil pública havia sido  motivada pelos constantes atrasos nos pagamentos dos servidores municipais, sobretudo os inativos, que segundo o processo aconteciam desde o mês de junho de 2013.

Governador esteve nos municípios de Jucati e Jupi, na manhã desta sexta-feira, liberando recursos e lançando novas ações, dentro do Plano Retomada

JUCATI – O governador Paulo Câmara voltou ao Agreste Meridional, nesta sexta-feira (26.11), para anunciar novas ações em áreas estruturadoras do Estado. Entre as intervenções, no município de Jucati ele liberou R$ 500 mil para ampliação da rede de distribuição de água, atendendo aproximadamente 300 pessoas. 

“O prefeito, como conhece muito bem o tema da água, me mostrou que precisávamos ampliar a distribuição. Então, nós estamos fazendo isso para melhorar o abastecimento ainda mais”, pontuou Paulo Câmara.

Em sua passagem pelo município, o governador ainda entregou 159 títulos de domínio de imóveis regularizados e registrados aos moradores, e assinou convênio de R$ 1 milhão para pavimentação de diversas ruas. 

Na área da educação foi assinado outro convênio, para construção de quadra coberta na Escola Municipal Eliel Peixoto. E para dar assistência à população, ele liberou verbas de R$ 194 mil para instalação de uma cozinha comunitária, por meio do programa Tá na Mesa. Finalizando a passagem por Jucati, o governador anunciou a implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE).

JUPI – Já no município de Jupi, Paulo Câmara assinou a autorização do processo de contratação da empresa responsável pelo projeto de implantação da PE-158, que faz a ligação com a cidade de Calçado, no valor de R$ 859 mil. 

A posterior execução das obras, de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), terá um aporte estimado em R$ 19,2 milhões. Também foram destinados R$ 4,3 milhões para implantação e adequação do sistema de abastecimento de água, beneficiando 8,5 mil pessoas.

O município também recebe investimentos na área de desenvolvimento urbano, com a assinatura de convênio para construção de uma praça no Loteamento Silvestre (R$ 1 milhão) e da praça Maurício Lucas (R$ 500 mil), além da contratação de empresa responsável pelos serviços de pavimentação de vias, com investimentos de aproximadamente R$ 360 mil, contando com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). 

Foi anunciado ainda o edital de licitação para contratação de empresa responsável pelo recapeamento asfáltico da estrada do Povoado Colônia. O investimento estimado é de R$ 11 milhões.

O governador destinou R$ 8 milhões para construção do novo prédio da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Sebastião Tiago de Oliveira. Além disso, houve o repasse de R$ 32,5 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e R$ 32,5 mil para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ambos oriundos de cofinanciamento, e o anúncio de implantação de cozinha comunitária. 

Câmara ainda entregou 134 títulos de domínio e assinou termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE).

Integraram a comitiva desta manhã os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberto Santana; o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz; e a presidente da Compesa, Manuela Marinho, além de vários secretários executivos.

Também presentes os deputados federais Silvio Costa Filho, André de Paula, Wolney Queiroz e Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Marcantônio Dourado Filho, Paulo Dutra, Gleide Ângelo e Laura Gomes; os prefeitos Ednaldo Peixoto (Jucati), Marcos Patriota (Jupi), Douglas Duarte (Angelim), João Lucas (Bom Conselho), Beta Cadengue (Brejão), Sivaldo Albino (Garanhuns), Tirri (Caetés), Nêgo do Mercado (Capoeiras), Edson Quebra Santo (Lagoa do Ouro), Erivaldo Chagas (Lajedo), Tonho de Lula (Iati), Matheus Calado (Terezinha) e Junior de Rivaldo (Saloá), além de vereadores e ex-prefeitos da região.

A suspensão das atividades em algumas comarcas judiciárias do Interior do Estado recebeu críticas do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) na Reunião Plenária desta quarta-feira (6).

O petebista cobrou providências do Governo Estadual, alegando que a descontinuidade dos serviços é causada por irregularidades no repasse do orçamento do Tribunal pelo Executivo.

Júlio informou que as populações dos municípios de Pedra (Agreste) e de Tacaratu (Sertão) já estão sendo afetadas pela suspensão dos serviços. O parlamentar foi informado sobre os problemas nos repasses pelo presidente do Tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, durante audiência ontem (05), na sede do Tribunal de Justiça.

“Não é o governador que perde com isso meus amigos e amigas. É o povo, o cidadão e a cidadã que precisa da justiça cada vez mais ágil, próxima e estruturada para atendê-lo esteja a onde estiver. Peço aos senhores que fazem a bancada governista que sensibilizem o governador, que parece desligado no tempo e só vive agora de olho nas estrelas”, pontuou Júlio Cavalcanti.

Falando em nome do governo, o deputado Antônio Moraes (PP) responsabilizou o Judiciário pernambucano, que, segundo ele, “precisa se adequar ao próprio orçamento”.

Caso o impasse não seja resolvido cidades como a Pedra e Tacaratu poderão ter suas comarcas fechadas, alertou mais uma vez o parlamentar trabalhista.

 “O povo não pode pagar mais essa conta pela falta de planejamento e competência do Governo do Estado. O povo já sofre demais com a crise que ele não foi e nem é o responsável”, concluiu Júlio Cavalcanti.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) foi o convidado do último Debate das Dez do ano, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Patriota fez avaliação positiva do ano, apesar segundo ele da crise e do problema gerado por eleições de dois em dois anos, que atrapalham a gestão pública. Também lembrou os cinco anos seguidos de seca.

Ele citou como exemplos do mandato que avalia positivo ações como  70 ruas calçadas ou asfaltas. Ele não aceitou os questionamentos de Zé Negão de que o asfalto é vulnerável a chuva. “Não vi nenhum morador reclamando. É a oposição que fica procurando defeito”.

Também citou reformas nas unidades de saúde, com o dobro de consultas e exames, aumento da frota, a construção do centro de logística, manutenção de estradas rurais, apoio a vinda da UPA-E e manutenção dos bombeiros, chegada da Sala do Empreendedor, apoio a eventos e recuperação de  escolas.

Perguntado sobre o que gostaria e não pode realizar, citou o projeto do Cinturão Verde, alegando problemas burocráticos, de desapropriação e recursos. Sobre o trânsito, assegurou que em 2016 deverá avançar no debate, alegando que os motoristas deverão se preparar para as novidades. A execução estaria orçada em R$ 200 mil.

O Prefeito anunciou a locação de um carro compactador para o lixo, prometendo acabar com uma das cenas mais criticadas, a de garis sobre amontoado de lixo nos carros de coleta.

O programa perguntou a Patriota sobre as críticas de Jair, que apresentou um documento onde, segundo ele, a prefeitura pagou como “serviço na parte administrativa de cadastros do setor de tributação” a um profissional que teria atuado apresentando eventos da Prefeitura. “Quero que Patriota me diga se isso não seria equivalente a uma pedalada fiscal”, disse Jair. Patriota afirmou que não há como comparar justificou afirmando poder haver erros técnicos com base no “copia e cola” e disse que, quando a oposição não quer discutir diretamente com a gestão, tem os meios de controle para denunciar.

Sobre os quinquênios dos professores, questionado por uma ouvinte, disse que coloca as contas a disposição da população, indicando que não vê meios para pagá-los, além de dizer que seguirá o que for definido pela justiça. Também não prometeu ou negou se  pagará como base o novo mínimo, recorreu à máxima de que é muito para quem paga e pouco para quem recebe”.

2016: faltou tempo para tratar de sucessão, mas Patriota elogiou a presença do vereador Renon de Ninô na inauguração da reforma do Mercado Público, sem deixar claro se haveria uma migração do vereador para seu bloco.

Perguntado se nos estúdios estaria o seu candidato a vice em 2016, afirmou que poderia ser qualquer um ou nenhum deles. Com ele estavam nomes como os secretários Alessandro Palmeira, Daniel Valadares, Ney Quidute e os vereadores da bancada governista, alguns cotados para integrara chapa. “Vamos tratar disso no momento adequado”.