O adeus de Jarbas à vida pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta (1) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.

Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.

O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas.

Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão da Corte. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e também foram vencidos.

Com previsão de licitação dos lotes planejados para este ano, retomada das obras ganha novo impulso

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) intensificou a articulação institucional para garantir a retomada e a conclusão do trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina. Em reunião com gestores da Infra SA, empresa vinculada ao Ministério dos Transportes, responsável pela obra, foi assegurado que os lotes para a construção da ferrovia em Pernambuco serão licitados até o fim de 2026, reafirmando o compromisso do Governo do Brasil com a consolidação de um dos mais estratégicos corredores logísticos do Nordeste.

O encontro, com participação do superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, e o diretor de Empreendimentos da estatal, André Ludolfo, reforçou o alinhamento entre as instituições federais para assegurar o cumprimento do cronograma e a retomada efetiva das frentes de obra no estado. “A Sudene está acompanhando de forma permanente o andamento da execução da obra da ferrovia em Pernambuco, atuando como instância de articulação entre os órgãos federais e reforçando o compromisso do Governo do Brasil com a retomada e a conclusão desse empreendimento estruturante para o desenvolvimento regional”, destacou Francisco Alexandre.

Nos últimos dias, duas publicações no Diário Oficial da União sinalizaram avanços importantes no trecho Salgueiro–Suape da Transnordestina. Foi publicado, por exemplo, aviso de licitação para contratação de empresa de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de supervisão e apoio à fiscalização das obras de implantação do Lote SPS 04, ligando os municípios de Custódia e Arcoverde, além da elaboração do Projeto de Recuperação/ Manutenção Ferroviária e supervisão dos serviços nos Lotes SPS 01, SPS 02 e SPS 03, que vão de Salgueiro a Custódia.

Também foi divulgado o comunicado que confirma a conclusão do processo de transferência da Licença de Instalação ambiental do trecho SPS, anteriormente sob responsabilidade da Transnordestina Logística S.A. (TLSA), para a Infra S.A. Vale ressaltar que a abertura do edital do primeiro trecho a ser retomado, entre municípios de Custódia e Arcoverde, com 73 quilômetros de extensão, deverá ser publicado no início de março.

As medidas representam um avanço institucional relevante, tanto na dimensão técnico-executiva quanto na regularidade ambiental, reforçando a estruturação do projeto e a segurança jurídica necessária para sua continuidade. Para a Sudene, a retomada da Transnordestina em Pernambuco é estratégica para ampliar a competitividade regional, integrar cadeias produtivas e impulsionar o desenvolvimento econômico do Nordeste.

Nove políticos de Centralina são investigados por corrupção.
Partidos políticos foram procurados mas ainda não se manifestaram.

Do G1

Após a prisão de mais cinco vereadores na manhã desta quinta-feira (28) pela Polícia Militar (PM), o Legislativo de Centralina, no Triângulo Mineiro, enfrenta uma situação inédita: todos parlamentares eleitos na Casa estão afastados suspeitos de desvio de dinheiro público. Os políticos são investigados na Operação Viagem Fantasma, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Uberlândia (Gaeco). Além dos vereadores, um ex-servidor da casa foi detido nesta quinta-feira.

Os vereadores retornariam de recesso na próxima segunda-feira (1º). Quatro suplentes já foram nomeados para as vagas deixadas pelos vereadores detidos na primeira fase da operação. Os cargos serão ocupados pela comerciante Izanete Rosa (PSC), o funcionário de uma empresa de materiais de construção Adilson Gargamel (PMN), o ex-vereador William Garcia (PPS), e o funcionário público Sebastião da Luz (PCdoB).

Os quatro tomarão posse na segunda e, caso os cinco vereadores detidos nesta quinta-feira não sejam liberados, outros suplentes serão convocados.

Prisões – Na primeira fase da operação, quatro dos nove vereadores foram detidos. Eurípides Batista Ferreira, o Baianinho (Pros), Hélio Matias (PSL), Carla Rúbia (SDD) e Roneslei do Carmo Soares (PR) foram liberados e renunciaram ao cargo. Eles tiveram os bens bloqueados a fim de garantir ressarcimento ao erário.

Na segunda fase, realizada nesta quinta-feira (28), a Polícia Civil apresentou, na delegacia de Uberlândia, os vereadores Wandriene Ferreira de Moura (PR), Sonia Martins de Medeiros Rosa (PP), Ismael Pereira Peres (PT), Rodrigo Lucas (PT do B) e Cleison Vieira (PDT). Os cinco vereadores foram detidos e encaminhados para o Presídio Professor Jacy de Assis. Um ex-servidor também foi detido. Entre os políticos presos nesta manhã, está uma vereadora que é irmã do atual prefeito de Centralina.

Dentre os crimes nos quais o grupo pode responder estão peculato, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No último dia 19 de janeiro, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão e quatro vereadores tiveram a prisão preventiva decretada.

De acordo com as informações da Promotoria, os vereadores fizeram acordo de colaboração premiada, confessaram os crimes e delataram os demais. Posteriormente, o ex-vereador e advogado, conhecido como Marcinho, também foi preso por envolvimento nos crimes.

A partir de agora, todos os documentos serão analisados para conclusão das investigações e envio do inquérito civil ao Judiciário.

O G1 procurou também outros representantes na Câmara Municipal, por telefone, mas as ligações não foram atendidas.

A operação – A operação do Gaeco tem o intuito de desmontar um esquema de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro na cidade de Centralina. Até nesta quinta, os nove vereadores foram presos, além do ex-vereador Marcinho e um ex-servidor da Câmara.

Conforme nota à imprensa, o Gaeco informou que os vereadores foram investigados por “recebimento de diárias de viagens que na realidade nunca aconteceram, bem como o desvio de dinheiro público cometido por alguns vereadores e servidores da Câmara”.

A primeira fase da operação envolveu 40 policiais militares e dez viaturas.  A assessoria de comunicação do Ministério Público disse, por e-mail, que provavelmente o promotor vai atender a imprensa somente depois das investigações. São, ao todo, seis investigações em curso envolvendo desvios de recursos públicos por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Centralina.

Crianças e adolescentes são o público de palestras promovidas em escolas

Apesar de o acesso à informação sobre saúde bucal ser cada vez mais difundido, alcançar grupos específicos, como crianças e jovens, ainda é um desafio. Há mais de 10 anos atendendo no Sertão do estado, o cirurgião dentista da Rede OrtoEstética, Bruno Senhor, divide o seu tempo entre o consultório e palestras na região de Sertânia, Afogados da Ingazeira, Custódia e Arcoverde. No próximo dia 21 de agosto, ele promove mais uma ação na Escola Municipal Janaina Mércia Freire Silva, localizada em Quitimbu, distrito do município de Custódia.

Na ocasião, Bruno irá palestrar para alunos e pais sobre a importância de manter em dia os cuidados com a saúde bucal e o impacto na qualidade de vida. “Além de promover a saúde bucal, nós contribuímos para o bem social dessas pessoas, de uma forma mais descontraída e até mesmo lúdica. Promover saúde é poder ampliar o acesso a informações básicas que muitas vezes não são tidas como prioridades ou até mesmo não são passadas de forma adequada”, explica o cirurgião dentista da Rede OrtoEstética.

Bruno já promoveu ações similares na comunidade quilombola de Buenos Aires, zona rural de Custódia, em Sertânia e em Afogados da Ingazeira. Estima-se que cerca de 400 pessoas da região já foram impactadas com a iniciativa. “A odontologia não é feita, apenas, no consultório. É preciso ir até as pessoas. Levar a informação até ela. Ter a oportunidade de estar com nossos pacientes fora da clínica também é uma modo de criar a consciência do cuidado com a saúde bucal desde cedo”, concluiu o cirurgião dentista.

Prezado Nill Júnior,

Após a publicação do convite de grupo da esquerda no município de Serra Talhada para nesta segunda, dia 3, recrutando sindicatos e movimentos como SINTEST, SINTEPE, MST e LEVANTE POPULAR, apenas para mostrar número de pessoas na Câmara de Vereadores, o que não deu em nada, ficaram claros os pontos que interessam ao Partido dos Trabalhadores. Vendo o conteúdo desse convite à sociedade, que mostra os reais interesses do PT, o PSL se dá por satisfeito com a retirada do nome do Presidente da República da Nota de Repúdio.

Tudo que aconteceu na Câmara de Vereadores nesta noite só evidencia que as manifestações contra o que eles dizem ser cortes na educação é na verdade um pretexto para usar os estudantes como massa de manobra. O real objetivo era o de levantar a bandeira dos partidos de esquerda, juntamente com seu exército vermelho, os sindicatos e movimentos como o MST.

O recuo por parte do vereador Sinézio Rodrigues, do PT, que em sua fala disse que não era repúdio ao presidente, mas ao corte do orçamento e o posicionamento da maioria dos vereadores que ponderaram ao votar também disse tudo. Assim, o  resultado de três votos contra a moção e 12 a favor, mostra que quem saiu ganhando foi a democracia em ouvir os conservadores de Serra Talhada.

O convite mostrou claramente com letras garrafais que o ato seria “contra corte de verbas na educação”. Qualquer outra pauta levantada na tribuna da Câmara contra o PSL, foi vista como leviana, convidando para a causa estudantil, e omitindo seu real objetivo que é de propósito político-partidário.

PSL e Direita Serra Talhada