Nunes Marques e Mendonça mandam Lula, Janja e aliados retirarem posts com críticas a Flávio Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nessa quinta-feira (8), em decisões liminares, a retirada de publicações de Lula, Janja e dos deputados André Janones e Lindbergh Farias contra Flávio Bolsonaro. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça apontaram falta de elementos mínimos para sustentar parte das afirmações feitas nos conteúdos.
As ordens foram dadas em quatro processos apresentados por Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o segundo turno da Presidência contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As decisões ainda serão submetidas ao plenário do TSE.
No caso da primeira-dama Janja, Nunes Marques determinou a retirada, em até 24 horas, de um vídeo publicado no Instagram. A gravação afirmava, entre outros pontos, que Flávio queria trabalhadores atuando sete dias por semana, acabaria com o Farmácia Popular e que, caso fosse eleito, o crime organizado dominaria o país.
O ministro considerou que algumas passagens estavam protegidas pela liberdade de expressão, incluindo críticas genéricas sobre direitos das mulheres e política de armas. Para Nunes Marques, porém, outras afirmações apresentavam como fatos certos consequências sem respaldo mínimo em declarações ou propostas do candidato.
Janja também deverá se abster de republicar o mesmo conteúdo ou versões substancialmente equivalentes com as afirmações alcançadas pela decisão.
Em outro processo, André Mendonça determinou a retirada de uma publicação no perfil de Lula sobre os efeitos do chamado “tesouraço” defendido por Flávio para redução das despesas públicas.
No vídeo, Lula afirmava que os cortes atingiriam programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo, além de impedir aumento real do salário mínimo para trabalhadores e aposentados.
Mendonça entendeu que a peça atribuía ao candidato do PL uma intenção definida de cortar programas específicos sem apresentar declaração, entrevista ou documento que sustentasse a afirmação. O ministro observou ainda que o plano de governo registrado por Flávio prevê a manutenção dos programas sociais existentes.
A decisão determinou a retirada integral da publicação e proibiu sua republicação, sob pena de multa de R$ 10 mil por novo conteúdo divulgado em descumprimento da ordem. O pedido de direito de resposta formulado por Flávio ainda será analisado após a apresentação das defesas e manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Mendonça também mandou retirar outra propaganda publicada no perfil oficial de Lula com o bordão “Se Flávio vence, você perde”. O conteúdo relacionava uma eventual vitória do candidato à perda de medicamentos gratuitos, aposentadoria, salário mínimo e acesso à casa própria, além de fazer referências à violência contra mulheres, crianças e milícias.
Para o ministro, o vídeo apresentava essas consequências como certas, e não como críticas, possibilidades ou projeções políticas. A ordem de retirada deverá ser cumprida em até três horas após a ciência da decisão.
A quarta decisão atingiu publicações dos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) no Instagram, Facebook e YouTube.
Nos vídeos, os parlamentares atribuíram a Flávio propostas como elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos entre homens e 65 entre mulheres, desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo, acabar com a política de valorização real do mínimo, estabelecer jornada de 12 horas por dia durante sete dias por semana e privatizar a Petrobras.
Mendonça avaliou que os elementos apresentados no processo não davam respaldo mínimo para que essas medidas fossem atribuídas como propostas específicas do candidato. O ministro determinou a retirada de cinco publicações em até três horas e fixou multa de R$ 10 mil, por dia ou publicação, em caso de descumprimento.
As quatro determinações são liminares e ainda deverão ser analisadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: G1
Foto: Jornal Nacional/Reprodução
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