Números de pesquisa de Rádio em Serra geram “desafio” entre Cultura e Lider

O Desembargador Eleitoral Washington Luiz Macêdo de Amorim do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, negou seguimento na última quinta-feira, dia 24 de setembro de 2020, ao mandado de segurança apresentado pela Prefeita Madalena Britto (PSB) de Arcoverde.

No mandado de segurança, Madalena pretendia a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo Juiz Eleitoral de Arcoverde, que determinou a retirada do perfil instagram de vídeos referentes as obras públicas do Município, postados a partir de 15 de agosto de 2020.

Segundo o desembargador, não foi constatada nenhuma ilegalidade na decisão do Juiz Eleitoral de Arcoverde, Dr. Drauternani Pantaleão, tendo assentado ainda que o entendimento foi embasado na Lei das Eleições – 9.504/97.

Madalena Britto não poderá postar vídeos das obras realizadas no Instagram, sob pena de cometer crime de desobediência e sofrer outras punições previstas na legislação eleitoral.

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou  em nota nesta quarta-feira (18), agenda de inaugurações de obras na sede do município.

No total, serão entregues a pavimentação de doze ruas e quatro travessas no bairro Tancredo Neves, Bom Jesus e Cohab, além da Praça da Estação do Forró e pavimentação adjacente no São Cristóvão.

A agenda tem início na sexta-feira, dia 27 de outubro, com a inauguração da Rua Maria Luiza Ferraz, às 16h30, no Bairro Tancredo Neves, e termina no dia 08 de dezembro, com a entrega de diversas ruas e travessas no bairro Cohab.

“Apesar das dificuldades econômicas estamos realizando diversas obras na cidade e na zona rural, estamos melhorando a acessibilidade de nossos bairros com a pavimentação de várias ruas, recuperando estradas, perfurando poços artesianos, além de mais unidades de saúde”, disse o prefeito Luciano Duque.

AGENDA

27/10 – Rua Maria Luiza Ferraz, no Tancredo Neves;

10/11 – Rua do Sertão e as Travessas do Retiro, da Granja e Rio Branco e o complemento da Rua 11, no Bom Jesus;

24/11 – Praça da Estação do Forró e pavimentação adjacente, no São Cristóvão;

08/12 – Ruas 05, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, Onofre Magalhães e a Travessa 25, na COHAB.

O Marco Regulatório do Fomento à Cultura, tão aguardado por quem atua com cultura no país, foi aprovado na terça (21) na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, e agora segue para apreciação em plenário.

O PL 3905/21, que recebeu parecer favorável da relatora Teresa Leitão (PT-PE), cria um regime jurídico próprio para o fomento cultural no âmbito da administração pública.

A aprovação na CE foi comemorada pelo Ministério da Cultura. “Avançamos na Comissão de Educação e Cultura com um belo relatório da senadora Teresa Leitão, grande amiga e parceira da cultura. Agora só resta passar pelo plenário e esta conquista de um marco específico pra área de cultura vai ser realidade”, disse o secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares.

Para a senadora Teresa Leitão, o Marco Regulatório é “uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento cultural do Brasil, promovendo a valorização e o apoio a iniciativas culturais em todo o país”.

Em síntese, o texto mantém em vigor as atuais leis (como a Rouanet, a Cultura Viva e a de Audiovisual); estabelece parâmetros de forma a permitir que estados e municípios implementem suas próprias políticas de forma autônoma; e define requisitos para as três modalidades aptas a receberem recursos públicos – Execução Cultural, Premiação Cultural e Bolsa Cultural.

Teresa Leitão destacou o “avanço significativo” da proposta ao promover transparência, eficiência e democratização do acesso aos recursos culturais. “O detalhamento do processo de chamamento público, a regulamentação da captação de recursos privados, e as atividades de monitoramento e capacitação garantem que as políticas culturais sejam executadas de forma transparente, desburocratizada e eficiente”.

O texto aprovado ainda prevê a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.

O presidente da a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges, fez o balanço dos trabalhos do colegiado nesta terça-feira.

Nesta 18ª Legislatura, a CCLJ distribuiu 280projetos e votou 408, sendo 283 aprovados e 125 rejeitados, projetos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e MPPE, durante as 30 reuniões realizadas.

A Comissão ainda realizou duas audiências públicas, a primeira sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 712/2016, de autoria do deputado Rodrigo Novaes, que proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem uma tarifa mínima de consumo, e a segunda sobre os Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo que abordam Matéria Tributária.

“Votamos mais projetos do que foram distribuídos porque conseguimos desengavetar muitos projetos de anos anteriores que estavam arquivados esperando para serem apreciados”, esclareceu o presidente.

“As reuniões dessa comissão são sempre no sentido de aprofundar a discussão, de respeitar a opinião dos colegas, de estabelecer o contraditório, de tentar trabalhar o consenso. Eu acho que isso é um valor importante da convivência democrática e que deve ser respeitado por todos os poderes e pela sociedade. Quero destacar que me sinto extremamente gratificado e também agradecer a toda assessoria da Comissão e a todos os deputados”, ressaltou Waldemar Borges.

Os deputados que fazem parte da CCLJ foram unânimes em destacar o bom trabalho desenvolvido no colegiado. “Em meu nome e em nome de toda bancada do Governo, quero parabenizar vossa excelência e toda a assessoria que cumpriram muito bem o seu papel”, disse Isaltino Nascimento. “Quero parabenizar pela condução desse biênio à frente da Comissão. Muito da produção da CCLJ se deve a capacidade de vossa excelência”, acrescentou o deputado Rodrigo Novaes.

“Como presidente, Wal foi uma pessoa que abriu muito os debates, sempre que foi pedido, principalmente pela oposição, dava tempo para que pudessem ser discutidas as matérias”, enfatizou Antônio Moraes. Já Aluísio Lessa destacou o equilíbrio com que o Borges conduz a CCLJ e o deputado oposicionista Edilson Silva falou sobre o papel do presidente do colegiado. “Waldemar Borges nunca se colocou de maneira açodada, parcial, sempre procurou trabalhar dentro do regimento, respeitando os ritos, as opiniões, com o máximo equilíbrio possível”, concluiu.

Na última semana, foram registradas duas ações de bandidos, no litoral e no Sertão, que deixaram municípios inteiros sem abastecimento

Por Adelmo Lucena/Diario de Pernambuco

Somente em 2024, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realizou 16 operações que constataram um prejuízo de mais de R$ 1,5 milhão por mês. Agora em 2025, em apenas uma semana, a empresa foi alvo de duas grandes ações criminosas que deixaram cidades de diferentes regiões do estado sem abastecimento de água. Foi para combater esse tipo de ação que foi criada, no ano passado, a Coordenação de Patrimônio.

Um dos exemplos do tipo de crime que é registrado, foi a descoberta, no Sertão do estado, de centenas de ligações clandestinas que beneficiavam chácaras, loteamentos irregulares e plantios que recebiam a água furtada. Uma operação da Compesa, articulada pela sua Coordenação de Segurança Patrimonial de com apoio das polícias Civil e Militar, identificou e retirou as 540 ligações clandestinas. Com isso, foram recuperados 15 litros de água por segundo para o sistema.

Uma pessoa chegou a ser presa em flagrante na operação por possuir uma estrutura ilícita, com diversas bombas, para desviar água. A ligação ilegal estava abastecendo o perímetro irrigado furtando água diretamente da tubulação que atende a um assentamento com 40 famílias. A água era usada para irrigar mais de dois hectares de culturas, entre elas cana-de-açúcar, feijão, milho, hortaliças, além da criação de carneiros, porcos e galinhas.

VISTORIAS

Outra situação que chamou a atenção das equipes foi a descoberta de duas caixas d’ água de grande volume, utilizadas para o abastecimento irregular de carros-pipa. A companhia registrou um Boletim de Ocorrência para identificar e punir outros responsáveis pelas irregularidades e as investigações seguem em andamento. Ao todo, foram vistoriados 35 quilômetros de tubulações nesta primeira etapa da operação.

O cenário não é prejudicial apenas para a empresa, mas, principalmente, para a população sertaneja, que já sofre com calendários rígidos de abastecimento e são obrigadas a ficar sem água por conta de criminosos. De acordo com as equipes da Compesa, o volume de água recuperado na operação seria suficiente para abastecer sete mil pessoas por mês.

A Compesa ressalta que fazer ligações clandestinas é crime, previsto no artigo 155 do Código Penal. Por isso, qualquer pessoa pode denunciar essa situação, com a identidade preservada, pelo 0800 081 0195.

IPOJUCA

Já em Ipojuca, no litoral sul, cinco criminosos encapuzados e armados invadiram a Estação Elevatória de Bita, renderam um vigilante e um operador e roubaram fiações, componentes elétricos, depredaram parte da estrutura física da unidade e danificaram equipamentos. A saída dos homens com os materiais foi registrada por câmeras de segurança.

O crime aconteceu por volta das 19h30 da última quarta-feira (16) e causou desabastecimento em localidades do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca, entre elas Nossa Senhora do Ó, Gaibu, praia de Suape, Vila Nazaré, Ipojuca (área plana), Muro Alto, Porto de Galinhas e distrito industrial de Suape. A Compesa explicou que as barragens de Bita e Utinga compõem o Sistema Suape. Em razão do furto, apenas Utinga está em operação, o que reduz a produção deste sistema.

O crime foi registrado pela Polícia Civil como roubo em estabelecimento comercial ou de serviços. As investigações foram iniciadas e seguem até o esclarecimento do caso. Mesmo com reforço na proteção da estação por meio de segurança armada, instalação de câmeras de vídeo e concertinas, os criminosos conseguiram entrar na estação. A Compesa informou que, para evitar novos furtos, vai trocar toda a fiação elétrica em cobre por alumínio, sem valor comercial.