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No Pajeú, nove municípios atingiram nível aceitável e oito o nível moderado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulgou o relatório 2023 do Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCPE) dos 184 municípios pernambucanos. O levantamento é bianual e avaliou a adequação da estrutura e o grau de confiança das informações nos demonstrativos contábeis de 2022 enviados pelas prefeituras. A ferramenta contribui para melhorar a qualidade dos dados fornecidos e a transparência da gestão pública.

O estudo mostrou que 91% dos municípios pernambucanos estão nos níveis aceitável ou moderado do ICCPE. Em relação à edição anterior (2021), o TCE-PE registrou um aumento de 40% das cidades classificadas no nível aceitável. Além disso, caiu a zero o número de municípios em estágio crítico. Da mesma forma, nenhum atingiu o grau desejável na pesquisa.

O cálculo do ICCPE considera como critérios a estrutura e a forma de apresentação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstrações das variações patrimoniais, fluxo de caixa, consistência dos saldos de balanços, entre outros.

Para cada prestação de contas, calcula-se um índice, que varia entre 0 e 385 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios foram enquadrados em cinco níveis, conforme a seguir que compara os resultados de 2021: Desejado; Aceitável; Moderado; Insuficiente; Crítico.

Dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú, nove atingiram o nível aceitável: Calumbi, Carnaíba, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Triunfo. E oito cidades atingiram o nível moderado: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha e Tuparetama.

Prezado Nill Júnior,

Com base em decisão da 1ª Câmara do TCE que julgou dois processos relativos às minhas contas quando prefeito de Tuparetama, informo que estou apresentando defesa de pontos questionados, bem como esclarendo pontos que não ficaram claros na informação repassada no blog, que compartilho com seus leitores:

Contribuição Patronal ao Funpretu – Esse ponto no relatório de auditoria não foi nem citado e até mesmo no quadro geral do relatório de auditoria fala-se em cumprimento, conforme abaixo.

Aplicação na manutenção e desenvolvimento do Ensino

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 511.784,92 (Apêndice VII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas realizado pela secretaria de finanças com os credores Barros & Barretos Serviços Ltda, Trivale Administração Ltda e Transroca Comercial Ltda e os demais empenhos todos relativo a contribuições previdenciárias objeto de parcelamento de débito deste município junto ao FUNPRETU até o final do exercício financeiro de 2016. Os respectivos cancelamentos foram do exercício de 2014 na soma total de R$ 341.384,12 e do exercício de 2015 na soma total de R$ 170.400,80.

No seu relatório de auditoria (folha 39) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em educação em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Dessa forma, nobre Conselheiro, o defendente requer de V.Exa. que houve CUMPRIMENTO do índice de manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício financeiro de 2016.

Aplicação nas ações e serviços públicos de saúde

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 388.562,84 (Apêndice XII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas com a secretaria de saúde do município e os demais empenhos refere-se a contribuições patronais objeto de parcelamento de débito deste Fundo Municipal de Saúde com o Fundo Previdenciário do Município até o final do exercício financeiro de 2016. Desse montante acima citado, os empenhos do exercício 2014 totalizam R$ 316.654,05 e os de 2015 totalizam R$ 71.908,79.

No seu relatório de auditoria (folha 45) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados em ações e serviços público de saúde, conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em aplicação em ações e serviços públicos de saúde em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Repasse de duodécimo à Camara de Vereadores

Nesse item a nobre auditoria aponta o valor a ser repassado de DUODÉCIMO para a Câmara de Vereadores da ordem de R$ 831.952,02 e o repasse efetuado pela Prefeitura foi da ordem de R$ 828.331,68, ou seja, dando uma diferença a menor da ordem de R$ 3.620,34 (Três mil, seiscentos e vinte reais e trinta e quatro centavos). Conforme a própria auditoria aponta em seu relatório na folha 30 que os referidos repasses foram efetuados até o dia 20 de cada mês, conforme preceitua o inciso II do parágrafo 2º do artigo 29-A da Emenda Constitucional nº 25/2000.

Senhor conselheiro tal diferença é insignificante para tipificação de descumprimento do dispositivo legal. Mesmo assim o nobre auditor achou por bem colocar em seu quadro final de apuração de índices constitucionais e legais a situação de descumprimento. Requeremos que seja desconsiderado este item e que se considere que houve cumprimento por parte da Prefeitura quanto ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores em 2016, já que a insignificante diferença se deu por questões apenas de arredondamentos de cálculos.

Atenciosamente,

Deva Pessoa – ex-prefeito de Tuparetama

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) elegeu, nesta terça (14), a Mesa Diretora que comandará a Casa entre 1º de fevereiro de 2025 e 31 de janeiro de 2027. O atual presidente, Álvaro Porto (PSDB), foi reeleito para esse período, assim como o atual primeiro-secretário, Gustavo Gouveia (Solidariedade). Também foram escolhidos para o próximo mandato os demais cargos: dois vice-presidentes, três secretários e sete suplentes.

A votação antecipada para o biênio 2025-2026 foi possibilitada por mudanças na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Alepe aprovadas na semana passada. A atual composição da Mesa seguirá vigente até o dia 31 de janeiro de 2025 e, só então, os parlamentares eleitos hoje assumirão seus cargos.

Confira como ficará a composição da Mesa Diretora da Alepe no próximo mandato:

Presidente:  Álvaro Porto (PSDB)

1° vice-presidente:  Francismar Pontes (PSB)

2° vice-presidente:  Fabrizio Ferraz (Solidariedade)

1° secretário: Gustavo Gouveia (Solidariedade)

2° secretário: Claudiano Martins Filho (PP)

3ª secretária: Romero Sales Filho (União)

4° secretário: Coronel Alberto Feitosa (PL)

1° suplente:  Doriel Barros (PT)

2° suplente: Henrique Queiroz Filho (PP)

3° suplente: Pastor Cleiton Collins (PP)

4° suplente: Joel da Harpa (PL)

5° suplente: William Brigido (Republicanos)

6° suplente: Joãozinho Tenório (Patriota)

7° suplente: Romero Albuquerque (União)

Mandato de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027

Votação

A eleição foi realizada por voto secreto e impresso, em sessão presidida pelo deputado Aglailson Victor (PSB). Todos os cargos tiveram apenas um candidato, com exceção do posto de 2º vice-presidente, disputado entre Fabrizio Ferraz (Solidariedade) e Diogo Moraes (PSB). No primeiro turno de votação, o candidato do PSB obteve 24 votos contra 21 do parlamentar do Solidariedade, e houve um voto nulo.

Como nenhum dos dois candidatos alcançou a maioria absoluta (25 votos), foi realizado um segundo turno em que Fabrizio Ferraz obteve a vitória por 25 a 19. Também houve um voto nulo nessa votação.

Foram 46 votantes, com a ausência dos deputados Lula Cabral (Solidariedade), Rodrigo Farias (PSB) e Simone Santana (PSB) – os dois últimos, licenciados. Antônio Moraes (PP) esteve ausente apenas no segundo turno para a 2ª vice-presidência.

A programação cultural da Exposerra, de 13 a 15 de julho, em Serra Talhada, está recheada de atrações para todos os gostos. Apesar da crise e do declarado foco na feira de negócios e serviços, engana-se quem acha que faltarão opçãoes para quem quer acompanhar os shows.

A abertura serpa na quinta,. Dia 13 e já vai contar com a maior referência cultural da Capital do Xaxado, o grupo Cabras de Lampião. Será no palco cultural. Além deles, o forró autêntico das Severinas. O trio pé de serra é formado por Isabelly Moreira (triângulo, vocal e declamações), Monique D’Angelo (sanfona, vocal e declamações) e Marília Correia (zabumba) promete uma viagem nas raízes culturais do Nordeste.A programação será fechada com o Côco Trupé de Arcoverde.

Na sexta, dia 14, no Palco Cultural, a primeira atração será Radiola Serra Alta, de triunfo. A dupla eletrônica que dialoga com a cultura popular e as novas tecnologias . Trajados de figuras tradicionais do Carnaval triunfense, a Veinha e o Careta, essa dupla preserva suas identidades em sigilo, com muita irreverência e energia. A segunda atração será a Banda Kaêra, projeto que envolve toda a qualidade do rock nacional, desde o bom e velho Legião Urbana, Cássia Éller, Engenheiros do Hawai, Rita Lee, Biquini Cavadão, dentre outros.

No sábado, dia 15, os shows acontecem acontecem no palco musical. Antes, a Tropa do Balacobaco vai interagir entre os stands da feira. Às 22h30, sobe ao palco Letícia Bastos. Revelação musical do Recife, a cantora interpreta desde o sertanejo ao pop internacional.

Depois é a vez de Fulô de Mandacaru. Com 15 anos de estrada, 07 CD’s e 03 DVD’s lançados, mantém a mesma autenticidade, cantando de Chapéu de Couro, Lenço no Pescoço e Alpargata de Rabicho. Em 2016 foi Campeã do Superstar (Globo) e fez contrato com a gravadora Som Livre.

Para que se tenha ideia da repercussão do trabalho, recentemente foi escolhida a melhor atração da Expoagro, desbancando até a tietada dupla Henrique e Juliano. Vale o ingresso. Fechando a noite, a dupla Gleydson e Henrick, ganhando cada vez mais espaço na música sertaneja.

Do G1 Caruaru

O vereador Reginaldo Falcão da Silva foi assassinado nesta terça-feira (12) em São João, município do Agreste pernambucano, onde atuava. Ele saiu da Secretaria Municipal de Educação e, quando chegava perto da prefeitura, na Rua Augusto Peixoto, foi alvo de tiros. A Polícia Militar comunicou que duas pessoas em um carro são as suspeitas de cometer o crime.

Conhecido como “Galo”, o parlamentar era filiado ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), possuía curso superior e tinha 44 anos. A polícia ainda não tem hipóteses precisas para o crime.

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma certidão de 2012 indica que não havia registros de antecedentes criminais sobre ele na Justiça Federal de primeira instância. O documento, porém, não abrange Juizados Especiais Cíveis.

O corpo de Reginaldo Falcão deve ser encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, na mesma região.