Novo procurador-geral de Justiça assume nesta terça

Durante ato promovido pela Fetape e o PT em Tabira na última 5ª feira o Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) atacou os gestores municipais que não se posicionaram sobre o impeachment da Presidenta afastada Dilma Rousseff.

Disse o prefeito poeta, segundo áudio reproduzido pelo programa Rádio Vivo, apresentando por Anchieta Santos: “Nós temos obrigação de se posicionar. Quem ficar em cima do muro, eu digo que é um oportunista que não tem pensamento próprio e está esperando a vantagem. Se Dilma ficar, eu fico. Se Temer ficar, eu tô na boa. Isso não é posição de que tem militância que levou a cadeira de prefeito”.

Em levantamento do Blog  junto aos 17 prefeitos do Pajeú, José Vanderley (Brejinho) e Arquimedes Machado opinaram sem deixar posição contrária ou favorável ao impedimento. E não se manifestaram os prefeitos Joelson (Calumbi), Delson Lustosa (Santa Terezinha) e José Patriota (Afogados da Ingazeira).

Resta saber agora o que estes prefeitos pensam da pancada dada pelo prefeito tabirense.

Além dele, já haviam criticado o ato de não se manifestar os prefeitos de São José do Egito, Romério Guimarães e de Iguaracy, Dessoles. “A abstenção não me agrada nem agrada a população. Achava que teríamos mais prefeitos contrários (ao impeachment), disse o primeiro. Dessoles disse estranhar e não concordar com quem é neutro. “Mas tenho obrigação de respeitar a posição de todos os companheiros”.

Por André Luis – Com informações do Farol de Notícias

Em mais um capítulo da “guerra eleitoral”, declarada em Serra Talhada e sob o olhar atento de sua discípula, a pré-candidata, Márcia Conrado e de um grupo de apoiadores, o prefeito Luciano Duque (PT), abriu artilharia pesada contra o ex-prefeito Carlos Evandro, que deve encabeçar a chapa majoritária da oposição. Os dois tem trocado farpas através da imprensa desde que foi anunciada a ida de Márcia para o PT.

Desta vez, além de admitir que já iniciou a “caminhada eleitoral” no município, Luciano acusou o rival, durante entrevista ao programa Frequência Democrática da Rádio Vila Bela FM, nesta quinta-feira (30) de espalhar fake News na cidade e tentar se apropriar de ações realizadas na sua gestão como sendo dele.

O prefeito acusou Carlos Evandro de tentar se apropriar das obras de sua gestão e questionou a fala do opositor de que calçou mais ruas que todos os prefeitos da história da cidade.

“Ele disse aqui, inclusive numa entrevista eu tenho gravada, onde ele disse que calçou 700 mil metros de calçamento. É outro fake. Porque tudo isso eu tenho levantado. Ele não calçou nem 100 ruas em Serra Talhada. Nós já calçamos mais de 200 ruas. Falo isso sem medo nenhum. Ou seja, nós fizemos em 7 anos o dobro do que ele fez no mandato”.

Luciano aproveitou o embalo para listar algumas obras de seu governo. “Eu posso dizer que nós fomos o governo que mais fez praças, mais postos de saúde, mais ginásios esportivos, mais creches, mais escolas.”

“Eu já me antecipei e nas horas vagas já estou fazendo algumas caminhadas, reuniões, estamos conversando com as pessoas, montando as nossas chapas dos nossos aliados e candidatos.” Disse Luciano admitindo a antecipação da caminha pré-eleitoral.

O prefeito disse ainda esperar um debate eleitoral de alto nível e justificou ataque a Carlos Evandro numa tentativa de restaurar a verdade. “Por isso que respondi e por isso que estou aqui para dizer a toda Serra Talhada, que se Carlos disse que deixou obras para Duque terminar, comete, eu diria, um equívoco. Não pode se apropriar daquilo o que a gente está fazendo”.

Por Diana Câmara*

O avanço do alcance das mídias sociais e a interatividade provocada pelos meios eletrônicos prometem deixar as campanhas políticas cada vez mais acirradas na Internet. Mas os veículos de comunicação devem ficar atentos às normas impostas pela Justiça Eleitoral durante o período que antecede as eleições de outubro de 2016. A realização de enquetes com cunho eleitorais é proibida pela legislação vigente e o descumprimento desta norma pode acarretar multas que podem chegar até R$106 mil.

A enquete é caracterizada pela simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização, diferente da pesquisa eleitoral, que obedece a uma série de requisitos. A enquete depende apenas da interação do participante, seja ele um internauta ou ouvinte de uma rádio, por exemplo.

Especialista em Direito Eleitoral, a advogada Diana Câmara esclarece que a realização de enquetes está proibida neste pleito. “Em 2014, chegou a ser permitido, mas para as próximas eleições não é mais autorizado. Desde o último dia 20 está proibida a realização das enquetes. Caso haja descumprimento da legislação, a punição é o pagamento de uma multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições”, esclarece Diana.

Pesquisa: Diana Câmara ainda reforça a importância em seguir as normas para a divulgação de pesquisas eleitorais. Neste caso, é necessário informar o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e de quem a contratou e o número de registro na Justiça Eleitoral. O não cumprimento dessas regras também pode gerar punições ao veículo que divulgar pesquisas não registradas.

*Diana Câmara é advogada especialista em legislação eleitoral 

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. O projeto será enviado ao Senado.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), para o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Segundo o texto, o CMN terá 90 dias, a partir da data de publicação da futura lei, para aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado a partir da proposta do mercado.

Se os limites para juros do cartão não forem aprovados nesse prazo, o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior ao valor original da dívida.

Alencar Santana também incluiu no projeto todo o texto da Medida Provisória 1176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil). As informações são da Agência Câmara de Notícias.