Novo Código Penitenciário de Pernambuco é discutido na Assembleia Legislativa, diz nota

O governador Paulo Câmara sancionou a lei nº 17.898, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que faz referência à Lei Complementar Federal 194/2022, que estabelece um teto de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (15.07).

Segundo nota, a perda estimada em arrecadação do Estado de Pernambuco deve ficar em torno de aproximadamente R$ 4 bilhões. “Essa verba iria para saúde, educação e políticas sociais. Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, deverá sofrer uma redução de mais de R$ 0,52”, conclui a nota.

Da Folha de São Paulo

Em depoimento à Justiça nesta sexta (15), em São Paulo, Joesley Batista chamou de “covardia” a rescisão de seu acordo de delação premiada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os benefícios concedidos ao sócio da JBS, como a imunidade penal pelos crimes que denunciou, foram cancelados na quinta (14), junto com a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) que o procurador encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal).

“O procurador foi muito questionado pela nossa imunidade. Um ato de covardia por parte dele, depois de tudo que fizemos, das provas que entregamos”, afirmou Joesley.

“Fui mexer com os donos do poder e estou aqui agora. Estou pagando por isso”, continuou o empresário.

Ao final da audiência, o juiz federal João Batista Gonçalves decidiu manter a prisão preventiva que determinou na terça (13). Como justificativa, citou o risco do empresário deixar o país, por conta dos recursos de que dispõe para se deslocar para viajar ao exterior.

Ele também decidiu que Joesley será mantido sob custódia da Polícia Federal.

Joesley e seu irmão, Wesley Batista, foram alvos de um mandado de prisão na quarta (13) pela Operação Tendão de Aquiles, a pedido da Justiça Federal de São Paulo. Eles são investigados por terem supostamente usado informações sigilosas de sua delação premiada para lucrar no mercado de capitais, vendendo ações e fazendo reservas de dólares antes de a delação vir a público.

O empresário negou as acusações: “Não houve ‘insider trading’ [apelido do crime pelo qual é acusado]. Vendemos ações por um único motivo de necessidade de caixa”.

Ele disse, também, que os bancos têm restringido crédito, sem renová-los, e que neste ano os dividendos de seu grupo empresarial ficaram abaixo da expectativa.

O Diario de Pernambuco, por meio de seu jornalista Guilherme Anjos, reportou a decisão tomada nesta quarta-feira (20) pelo União Brasil, que resultou no afastamento do deputado federal Luciano Bivar da presidência do partido. Com 11 votos a favor do afastamento e 5 contrários, além de uma abstenção, o vice-presidente Antônio Rueda assumiu o cargo, antecipando sua posse, inicialmente prevista para junho.

A votação ocorreu após uma intensa disputa entre os correligionários, com Bivar apresentando uma questão de ordem para impedir a participação de oito membros do partido na votação, argumentando que eles não seriam isentos por já terem se manifestado contra ele anteriormente. Entre os mencionados estava o próprio Antônio Rueda, bem como importantes figuras como ACM Neto e Ronaldo Caiado.

Apesar da deposição, Bivar permanece filiado ao partido, aguardando a análise e efetivação da decisão pelo Conselho de Ética. Ele também mantém sua posição como primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em nota, sua defesa questionou a imparcialidade da votação, acusando Rueda e sua irmã, a tesoureira Maria Emília, de terem interesse direto no resultado da representação.

A votação foi marcada por tensões e acusações, incluindo a alegação de que Bivar teria ameaçado Rueda de morte, em meio a um episódio envolvendo incêndios em propriedades no litoral pernambucano do novo presidente do partido e de sua irmã. O União Brasil se pronunciou sobre as acusações, mencionando ofensas, ameaças e práticas de violência política atribuídas a Bivar, além da validação de cartas de desfiliação de seis deputados do partido sem a decisão colegiada da legenda.

A defesa de Bivar negou as acusações, argumentando que as declarações sobre estar “morto” foram feitas no contexto de uma relação pessoal e profissional com Rueda. O desenrolar desse caso certamente continuará a atrair a atenção da opinião pública, conforme a batalha interna no União Brasil se desdobra.

O Senador e líder do Governo no Senado Humberto Costa (PT) avaliou ao blog em sua passagem pela Exposerra a pesquisa Datafolha divulgada esta semana. A pesquisa mostrou Dilma com 36% das intenções de voto na simulação de primeiro turno, com Aécio registrando 20% e  Eduardo, 8%.

A  novidade foram as simulações de segundo turno. Se o turno final da disputa fosse hoje, Dilma teria 44% dos votos, Aécio alcançaria 40%. Como a margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou para menos, eles estão na situação limite de empate técnico.

Num eventual disputa de segundo turno contra o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), o resultado seria 45% para Dilma contra 38% para Campos. É também a menor diferença entre os dois na série de nove pesquisas do Datafolha com este cenário desde agosto de 2013.”Estou muito tranquilo. Se conseguirmos chegar a 19 de agosto com esse resultado, com essa situação, não tenho duvidas que vamos crescer de forma muito significativa”.

Humberto avaliou que a pesquisa pode ser vista por vários pontos de vista. “Não há a garantia de que teremos segundo turno. Se Dilma crescer um pouco mais liquida a fatura no primeiro turno. Mas estamos preparados para ganhar no primeiro ou segundo turno. Com campanha nas ruas, tendência é que nossa candidatura seja a grande beneficiada”.

Medida ainda foi responsável por uma diminuição inédita de 36% na arrecadação deste tipo de imposto

A redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), apresentada pelo Governo Raquel Lyra, já resulta em uma economia de R$ 504 milhões no montante pago pelos motoristas que possuem veículos matriculados em Pernambuco. A medida foi proposta pela gestão estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) em setembro de 2023.

Neste ano, a arrecadação do IPVA foi de R$ 886 milhões, enquanto nos meses de janeiro a março de 2023 o montante foi de R$ 1,39 bilhão. O valor representa uma diminuição em 36% da arrecadação deste tributo somente neste primeiro trimestre de 2024. “Com a atualização da tabela e nova alíquota de dois ponto quatro, Pernambuco passou a ter o menor IPVA do Nordeste. Além disso, damos a possibilidade de parcelamento desse valor até o mês de novembro para facilitar o pagamento e a isenção para os mototaxistas. Isso representa uma importante economia e alívio no bolso das famílias pernambucanas”, afirma a governadora em exercício Priscila Krause.

A iniciativa facilita que os motoristas possam ter seus automóveis regularizados. “A redução das alíquotas do IPVA foi um compromisso assumido pela governadora Raquel Lyra. Uma medida que já demonstra um resultado expressivo, com meio bilhão de reais economizado pelos motoristas pernambucanos”, complementa o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

A publicação dos novos valores determinou a alíquota única de 2,4%, em substituição aos 4,0% ou 3,0% aplicados anteriormente. Além de tirar Pernambuco do topo do ranking entre os maiores impostos veiculares do país, a mudança ainda oferece a possibilidade de parcelar o valor em até dez vezes, facilitando a quitação do imposto.