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Novo Código Penitenciário de Pernambuco é discutido na Assembleia Legislativa, diz nota

Por Nill Júnior

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O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da OAB-PE presidida pelo advogado, doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, será apresentado no próximo dia 22 de outubro, às 14h, durante uma reunião pública na Assembleia Legislativa. A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.

O novo código conta com 411 artigos e engloba entre diversos assuntos a reformulação da Lei Estadual 7.699, de 24 de Julho de 1978, entrando em desuso e prevê, acima de tudo, a modernização e atualização da lei. Há dois meses, a Ordem apresentou ao governador Paulo Câmara o anteprojeto que será objeto da discussão. A comissão produziu o anteprojeto após ouvir a sociedade e vários especialistas, registrando sugestões para o aprimoramento do Código.

A comissão que elaborou a minuta do novo código foi formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Agentes Penitenciários.

O documento enfatiza as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso. O texto do Código trata da relação do preso condenado e do peso provisório. Também regulamenta a execução da pena restritiva de direito – a atual só fala da pena de prisão.

A abertura do encontro íntimo nos presídios para casais do mesmo sexo; e tratamento distinto para os presos com deficiência física, os idosos e as mulheres – incluindo a criação de creches – são alguns dos pontos de destaque do documento. Outro destaque do novo projeto de lei é a regulamentação do preso provisório, que hoje correspondem a cerca de 50% da população carcerária de Pernambuco.

Formada por técnicos e juristas especializados em execução penal, a exemplo do advogado Adeíldo Nunes, a Comissão Especial da OAB-PE foi instituída em março deste ano, e, desde então, trabalha na elaboração do anteprojeto. Nunes também preside a Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional da OAB-PE.

Outras Notícias

Sudene recebe 142 propostas de projetos para o Inova mulher

Autarquia inicia agora a análise das propostas de acordo com os critérios previstos no edital. Investimento chega a R$ 4 milhões O edital Inova Mulher, lançado pela Sudene para valorizar o protagonismo feminino no ambiente de inovação e empreendedorismo do Nordeste, recebeu 142 propostas. O balanço foi divulgado nesta segunda (20) pela equipe técnica vinculada […]

Autarquia inicia agora a análise das propostas de acordo com os critérios previstos no edital. Investimento chega a R$ 4 milhões

O edital Inova Mulher, lançado pela Sudene para valorizar o protagonismo feminino no ambiente de inovação e empreendedorismo do Nordeste, recebeu 142 propostas. O balanço foi divulgado nesta segunda (20) pela equipe técnica vinculada à Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, responsável pela execução deste projeto. Todos os 11 estados da área de atuação da Sudene foram representados com o envio de propostas. 

“No exercício de sua missão, a Sudene precisa criar instrumentos focados na redução das desigualdades de gênero que, infelizmente, ainda estão presentes em nossa região. A partir desta experiência, que é inédita na história recente da Autarquia, vamos aprimorar bastante nossa atuação neste sentido”, comentou o superintendente Danilo Cabral.

A Sudene pretende selecionar os 51 projetos mais bem classificados, sendo escolhidos cinco representantes de cada estado nordestino. Espírito Santo e Minas Gerais responderão com três propostas cada. O valor máximo de financiamento de cada uma das iniciativas é de até R$ 80 mil.

“A submissão de propostas superou as expectativas, pois chegamos a quase o triplo de projetos que serão aprovados. A próxima etapa, que já está ocorrendo, é a análise dos projetos pela comissão de avaliação. A diversidade dos temas faz acreditar que a Sudene acertou em distribuir as temáticas e as linhas setoriais de forma a contribuir com projetos diversificados, dando oportunidade às mulheres, especialmente aquelas de grupos minoritários sociais”, analisou a coordenadora-geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação da Sudene, Rafaella Arcila de Melo. 

Na fase de avaliação das ideias submetidas, serão analisados itens como a aderência das ideias ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o grau de inovação do projeto e os impactos sociais gerados pela proposta.

O edital Inova Mulher é uma das iniciativas da Sudene para criar oportunidades de afirmação do empreendedorismo feminino, estratégia prevista no Plano Regional elaborado pela instituição federal. As linhas temáticas para a apresentação dos projetos foram bioeconomia, educação e economia criativa.

O resultado parcial com os projetos selecionados será divulgado no dia 6 de junho. O cronograma completo está disponível no site da Sudene (www.gov.br/sudene). 

Sertânia inicia fiscalização no comércio para prevenção contra Covid-19

A Vigilância Sanitária de Sertânia, iniciou uma série de fiscalizações em estabelecimentos comerciais e está orientando a população sobre o uso de máscara e distanciamento social para prevenção contra a Covid-19.  A medida está alinhada ao decreto municipal nº 041/2020 assinado pelo prefeito Ângelo Ferreira.  As medidas descritas no documento entraram em vigor no dia 27 […]

A Vigilância Sanitária de Sertânia, iniciou uma série de fiscalizações em estabelecimentos comerciais e está orientando a população sobre o uso de máscara e distanciamento social para prevenção contra a Covid-19.  A medida está alinhada ao decreto municipal nº 041/2020 assinado pelo prefeito Ângelo Ferreira. 

As medidas descritas no documento entraram em vigor no dia 27 de novembro e valem por 20 dias, devido aos aumentos de casos no município. 

De acordo com o decreto estão suspensas vendas de bebidas alcoólicas para consumo in loco em quaisquer estabelecimentos comerciais, atividades de festas de qualquer natureza em clubes, casas de festas, bares, restaurantes e similares, sejam ambientes fechados ou abertos, parques de diversões, brinquedos em áreas públicas, atividades esportivas nas quadras e ginásios poliesportivos, além de estádios e campos de futebol.

Segundo o último boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (30.11), pela Secretaria Municipal de Saúde, a cidade tem 788 casos confirmados de Covid-19, 104 em investigação, 540 recuperados e 16 óbitos.

Justiça mantém rejeição das contas de 2015 de Jonas Camelo

A juíza substituta da comarca de Buíque, Dra. Ingrid Miranda Leite, negou pedido de liminar do ex-prefeito Jonas Camelo que pedia a anulação do julgamento de suas prestações de contas pela Câmara de Vereadores referente ao exercício de 2015. Com isso, está mantida a votação que rejeitou as contas de Jonas e o colocou como […]

A juíza substituta da comarca de Buíque, Dra. Ingrid Miranda Leite, negou pedido de liminar do ex-prefeito Jonas Camelo que pedia a anulação do julgamento de suas prestações de contas pela Câmara de Vereadores referente ao exercício de 2015.

Com isso, está mantida a votação que rejeitou as contas de Jonas e o colocou como inelegível.

No pedido de liminar, o ex-prefeito alegava que a Câmara Municipal de Vereadores de Buíque, no julgamento das contas municipais do exercício de 2015, prestadas pelo ora autor, então Prefeito de Buíque, e rejeitadas, após Prévio Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não teria lhe concedido o direito de defesa/contraditório, em desrespeito ao princípio do devido processo legal. Nesse ponto afirma que não houve intimação pessoal do autor acerca do deferimento da dilação de prazo para a defesa.

No entanto, ao analisar os autos, a juíza constatou que o ex-prefeito buscava uma decisão político-administrativa substitutiva o que desvirtuaria os fins da jurisdição, já que cabe a Câmara de Vereadores fazer o julgamento das contas dos prefeitos.

Sobre a alegação de que não foi intimado, a juíza Ingrid Miranda Leite cita em sua decisão vários ofícios que teriam sido encaminhados ao ex-prefeito e em um deles, recebido em 10 de outubro de 2018, constata que Jonas Camelo foi notificados acerca do parecer prévio do TCE pela rejeição de suas contas referente ao exercício de 2015 e que, 14 dias após, dia 24 de outubro de 2018, o mesmo requereu a dilação de prazo de 15 dias para juntar documentação necessária à defesa.

Com base nisso, a juíza Ingrid Miranda Leite disse que foi observada a garantia do contraditório, considerando que o regimento interno da Câmara não estabelece obrigatoriamente forma de notificação, e indeferiu a liminar pedido pelo ex-prefeito Jonas Camelo, mantendo a decisão que rejeitou suas contas de governo de 2015.

Serra: Juventude em Ação arrecada 10 toneladas de alimentos

Realizado pelo vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, o Juventude em Ação aconteceu no último sábado (07), e contou com mais de 5 mil pessoas que participaram dos shows de Claudioney & Juliana, 6 Sambar, Forrozão 1000 e Gabriel Diniz. O evento beneficente arrecadou cerca de 10 toneladas de alimentos que serão distribuídos entre associações […]

Realizado pelo vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, o Juventude em Ação aconteceu no último sábado (07), e contou com mais de 5 mil pessoas que participaram dos shows de Claudioney & Juliana, 6 Sambar, Forrozão 1000 e Gabriel Diniz.

O evento beneficente arrecadou cerca de 10 toneladas de alimentos que serão distribuídos entre associações urbanas e rurais de Serra Talhada, em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Na reta final dos ingressos para a festa (que eram adquiridos através da troca por alimentos), foram entregues pacotes de leite que também serviram de doação para instituições que ajudam a população, como o Abrigo Ana Ribeiro e a APAE.

De acordo com Márcio Oliveira, em 2017 foram arrecadados 5 toneladas de alimentos, e “em 2018 esse número dobrou graças às parcerias que permitiram que fizéssemos um evento maior e, principalmente, graças a solidariedade das pessoas que doaram os alimentos.”

O Juventude em Ação é um projeto que visa promover  esporte, lazer, entretenimento e solidariedade. Atualmente o projeto mantém uma escolinha de futebol na comunidade Baixa Renda e atende 40 crianças.

As Severinas vão lançar trabalho com obra de Zé Marcolino

Isabelly Moreira , a Belinha, que integra As Severinas,  disse ao Debate do Sábado,  da Gazeta FM,  que o trio se prepara para lançar um belo projeto. O lançamento de um trabalho com a obra de Zé Marcolino, em aquecimento para o São João. Imagine o que vem por aí. Paraibano de Sumé, Marcolino tinha […]

Isabelly Moreira , a Belinha, que integra As Severinas,  disse ao Debate do Sábado,  da Gazeta FM,  que o trio se prepara para lançar um belo projeto.

O lançamento de um trabalho com a obra de Zé Marcolino, em aquecimento para o São João. Imagine o que vem por aí.

Paraibano de Sumé, Marcolino tinha o Pajeú como sua casa. Foi um dos maiores compositores de Gonzagão, com músicas como Fazenda Cacimba Nova, Pássaro Carão, Sala de Reboco, Fogo sem Fuzil e tantas outras.

Mesclando música e poesia, e honrando as raízes culturais do Sertão do Pajeú, o trio As Severinas surgiu com o intuito de difundir, com musicalidade, a força e a delicadeza feminina, mantendo a tradição do forró pé-de-serra, dando nova roupagem a cantigas, xotes e arrasta-pés.

Formado por três jovens mulheres, o grupo traz Isabelly Moreira no vocal, triângulo e declamações, Monique D’Angelo no vocal, sanfona e declamações, e Marília Correia na zabumba.

Isabelly também disse estar empolgada com o novo momento cultural do país, com a chegada de um ciclo que respeita a cultura popular no país,  destacando a posse de Margareth Menezes no Ministério da Cultura e do egipciense Antônio Marinho Diretor de Cultura Popular do MinC.

Também dialogou com o novo presidente estadual da Fundarpe, Silvério Pessoa. “É além de um grande artista, um estudioso. Estou esperando que haja um olhar para o que se produz no Sertão do Pajeú”.

Ela também está realizando um projeto documentando o Côco de Roda do Leitão da Carapuça,  em Afogados da Ingazeira.