Novo Código Penitenciário de Pernambuco é discutido na Assembleia Legislativa, diz nota

Por André Luis

A segunda Câmara do Tribunal de Cotas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), decidiu em sessão realizada no último dia 10 de dezembro, presidida pelo Conselheiro, Marcos Loreto, relator do processo, à unanimidade, emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a rejeição das contas da prefeita do município, Sandra de Cacia  Pereira Magalhães Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia (PT), relativas ao exercício financeiro de 2018.

O Tribunal ainda determinou, com base no disposto no artigo 69 combinado com o artigo 70, inciso V, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004, ao atual gestor do(a) Prefeitura Municipal de Calumbi, ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, se houver, as medidas a seguir relacionadas:

Estabelecer na proposta de Lei Orçamentária limite de autorização de abertura de créditos adicionais de tal forma que não seja descaracterizado o caráter de planejamento de aplicação de recursos nas políticas públicas aprovadas pelo Legislativo;

Elaborar a Programação Financeira o Cronograma Mensal de Desembolso considerando o comportamento das receitas e despesas ao longo do ano, mediante análise do histórico de exercícios anteriores, identificando as sazonalidades à qual a receita e a despesa se submete;

Especificar na programação financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa;

Diligenciar para que não haja deficit de execução orçamentária nos próximos exercícios mediante verificação constante dos instrumentos de planejamento e controle, atentando para a necessidade de limitação de empenho nos casos em que a receita não se realizar conforme previsto no orçamento; 

Diligenciar junto ao serviço de contabilidade e ao controle interno a fim de atentarem para a completude e consistência da documentação, informações e demonstrativos enviados na prestação de contas; 

Registrar em notas explicativas do Balanço Patrimonial os critérios que fundamentaram seus registros, incluindo as fontes que apresentam saldo negativo no Quadro Superávit /Deficit Financeiro, e o montante das provisões matemáticas lançadas no Passivo;

Constar no Relatório de Gestão Fiscal, quando da extrapolação dos limites com a DTP, as medidas adotadas para a redução e controle da despesa total com pessoal; 

Adotar medidas de controle, com a finalidade de evitar a assunção de compromissos quando inexistirem recursos para lastreá-los, evitando a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de recursos para sua cobertura; 

Abster-se de empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB quando não houver lastro financeiro, evitando comprometer as receitas do exercício seguinte;

Realizar estudos e levantamentos necessários com a finalidade de adotar medidas que visem ao equilíbrio do sistema previdenciário, incluindo a análise de sua viabilidade, tendo em vista que a solução proposta para solucionar o problema do deficit atuarial, mediante instituição de alíquota suplementar crescente, não se sustenta à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Aperfeiçoar os procedimentos relacionados à qualidade da informação posta à disposição do cidadão, disponibilizando integralmente o conjunto de informações exigido na Constituição Federal, LRF, Lei nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011(LAI).

O voto do relator foi acompanhado pelo Conselheiro Carlos Porto e pela Conselheira Tereza Duere. Leia aqui a íntegra do Parecer Prévio.

O prefeito de Afogados da Ingazeira e pré-candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira,  anunciou a presença do prefeito do Recife,  João Campos em sua convenção.

João tem enviado vídeos ou gravado para a maioria dos candidatos socialistas,  em virtude da projeção desenhada de que seja o candidato a governador em 2026.

O evento será nesta segunda, dia 5, às 17h40, no Paredão da Ceralpa,  no Bairro São Braz.

No Pajeú,  não esteve até agora nem em convenções de aliados históricos do PSB.

Mas, pelo que o blog apurou, pesa a relação histórica com o Deputado Estadual José Patriota.  O Deputado está enfrentando uma fase difícil com a luta contra um câncer e aparentemente,  esse fator desequilibrou a disputa com outras cidades pela presença de João.

Patriota foi um dos mais fiéis colaboradores de Eduardo Campos.  A vinda do então governador em 2012 a um comício para dizer abonar Patriota foi tida como um fator histórico da virada sobre a ex-prefeita Giza Simões, mãe do atual opositor da Frente,  Danilo Simões,  que liderou o início daquela campanha.

A guerra entre Rede Globo e Jair Bolsonaro começa quente nos bastidores do governo. Bolsonaro quer alterar o dispositivo sobre o chamado ‘bônus de volume’.

Ele quer proibir o ‘instrumento’ que levou o sistema publicitário brasileiro a uma espécie de ‘cartelização’, com primazia da Globo sobre todas as outras emissoras. O projeto já está escrito e será apresentado ao Congresso pelo ex-ator e agora deputado federal Alexandre Frota.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo explica a tensão no governo: “o governo Jair Bolsonaro (PSL) tem projeto de lei pronto visando proibir um instrumento de negociação comercial que, segundo críticos, garante o domínio da Rede Globo no mercado publicitário de TV aberta no Brasil.

O texto foi escrito sob inspiração de integrantes de agências de publicidade e executivos de concorrentes da Globo e será apresentado pelo deputado eleito Alexandre Frota (PSL-SP) quando o novo Congresso assumir em fevereiro.

Bolsonaro falou: “vamos buscar junto ao Parlamento brasileiro a questão do BV. Isso tem de deixar de existir. Eu aprendi há pouco o que é isso e fiquei surpreso e até mesmo assustado”.

A matéria informa sobre o ‘instrumento’ de cartel: “o BV em questão, alvo do novo projeto, é a sigla de Bonificação por Volume. O mecanismo foi introduzido pela Globo nos anos 1960 para, segundo a emissora, estimular o mercado publicitário e chamado de ‘câncer’ por um de seus maiores adversários, o vice-presidente e sócio da RedeTV! Marcelo de Carvalho.

O funcionamento do BV é simples. Um anunciante contrata uma agência de publicidade para promover um produto. Os veículos de comunicação pagam uma comissão para as agências, o BV, para que elas os escolham como destinatários da verba. Para os críticos, isso cria um ciclo vicioso em que o meio mais rico do Brasil, a TV aberta, mantém seu domínio sobre o bolo publicitário alimentado as agências com BVs. Grandes contratos costumam ter um BV variando de 10% a 20% de seu valor.”

Segundo o jornal, “o mecanismo levou agências grandes a reduzir ou mesmo deixar de cobrar as comissões regulares –que podem chegar a 20%, mas em média são de 5% por negócio.”

Todos os prédios da Esplanada dos ministérios, em Brasília, estão sendo evacuados na tarde desta quarta-feira (24) após os ministérios da Agricultura e da Fazenda sofrerem um incêndio do lado externo.

Os funcionários dos ministérios estão sendo retirados dos prédios pelas saídas dos fundos. Para evitar que manifestantes se aproximem do Congresso Nacional, a Polícia Militar do DF faz uso de bombas de gás lacrimogêneo.

Um manifestante foi ferido gravemente e perdeu parte da mão, segundo apurou reportagem do UOL. Outro manifestante foi ferido a bala. A confusão começou quando os manifestantes tentaram furar uma barreira feita pela polícia para se aproximar do Congresso. A todo momento, grupos de policiais tentam dispersar manifestantes, que estão espalhados pela Esplanada dos Ministérios. Vários atiram pedaços de pau e pedras em direção aos policiais, enquanto os trios elétricos das centrais sindicais estão praticamente no meio do fogo cruzado.

Enquanto isso, do lado de dentro do Congresso, deputados de oposição ao governo federal ocuparam a Mesa Diretora da Câmara em protesto contra o presidente Michel Temer (PMDB) e pediram o encerramento dos trabalhos na Casa. Vice­presidente da Câmara, André Fufuca (PP­MA), suspendeu a sessão por dez minutos depois de uma confusão.

A Marcha das Centrais Sindicais, como está sendo chamado o ato, protesta contra as reformas propostas pelo governo federal e pede a renúncia do presidente Michel Temer. Os manifestantes se reuniram pela manhã em frente ao estádio Mané Garrincha e depois seguiram em caminhada até o Congresso passando pela Esplanada dos Ministérios.

O ministro da Defesa, Raul Jungmman, anunciou, há pouco, em pronunciamento à Nação, que tropas do Exército foram convocadas pelo presidente Michel Temer para reforçar a ação de enfrentamento à violência de manifestantes na Esplanada dos Ministérios. Militares do Exército, segundo o ministro, já estão na Praça dos Três Poderes seguindo para o local dos conflitos.

O aniversário de sete anos do Blog do Finfa foi tema do Debate das Dez do Programa Manhã Total da Rádio Pajeú. O blogueiro esteve na emissora e foi bastante parabenizado por seus leitores e ouvintes que acompanham suas análises na Rádio Pajeú. participaram ainda os blogueiros Mário Martins, Itamar França e os músicos Thiago Souza e Alex.

A conversa foi marcada por uma revelação. Finfa finalmente revelou o resultado da pesquisa que estava programada e não foi divulgada pelo Blog do Sertão, do qual era colaborador. Era a histórica campanha entre Giza Simões e José Patriota.

A pesquisa, que teve o número de registro PE 0089/2012 e foi contratada oficialmente por ele, José de Sá Maranhão Júnior. Foi feita dias 30 e 31 de agosto daquele ano, com a divulgação autorizada para o dia 3 de setembro. Um dia antes, às 17h12, Finfa recebeu o relatório. Mas a pesquisa trazia crescimento de José Patriota, que perdera na pesquisa anterior, que o nosso blog divulgou. Ou seja, mostrava uma curva crescente do candidato da Frente Popular. “A partir do momento que os dados foram repassados ao blog, a pesquisa não lhe pertence mais. O Blog é dono da pesquisa e faz com ela o que entender”, afirmou o Diretor do Múltipla Ronald Falabela à época.

Já se sabia que a pesquisa havia sido vetada pela coordenação da campanha de Giza Simões, com a decisão tomada por ela, o filho Danilo e outros nomes à época. Como Igor Mariano era aliado da ex-prefeita e candidato a vereador, acatou a sugestão  e informou a Júnior que a pesquisa não seria divulgada. Finfa saiu do Blog do Sertão, ficou uns dias em reflexão e em outubro de 2012 criou o seu blog.  Um episódio desgastante ao final lhe deu a condição de criar um veículo que  hoje é um dos  mais lidos do Estado. “A pesquisa apontava empate em 42 pontos para Giza e Patriota”, revelou.

O veto à pesquisa criou um efeito contrário. A turma de Patriota fez carreata comemorando e pregando que ele estaria na frente. As assessorias se revezaram em ataques mútuos. A Frente Popular acusou a União Pelo Povo de barrar a pesquisa. E a União Pelo Povo disse que não tinha nada a ver com a história e que a decisão cabia ao blog.

A curva de Patriota de fato cresceu. Poucos dias depois, uma nova pesquisa do Instituto Opinião divulgada por Magno Martins mostrava Patriota com 43,8% e empatado com a tucana Giza Simões, que manteve os 42% obtidos na primeira. Na eleição, Patriota bateu Giza com 10.958 votos, ou 52,22% dos votos válidos. Giza teve 9.820, ou 46,8% e Jair Almeida, 206 votos,  0,98%. Uma virada histórica.

Festa dos sete anos do Finfa: as festividades dos sete anos do Blog do Finfa terão início às 20 horas, na Associação Atlética do Banco do Brasil de Afogados da Ingazeira. Ele lança o livro “Blog do Finfa – Momentos”,um livro de registros fotográficos realizados pelo blogueiro, durante seus anos de trabalho. Ele estará recepcionando convidados que de uma forma ou de outra participaram dos sete anos do blog.  A cantora recifense Dinah Santos e Banda e a dupla Marcos e Pavão, estarão abrilhantando a parte musical das festividades.