Noventa e oito municípios de PE entram em estado de emergência por conta da estiagem

A Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada está intensificando as ações de enfrentamento ao mosquito transmissor das arboviroses, doenças causadas pelos chamados arbovírus, que incluem o vírus da dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela.

O cronograma de mutirões acompanha o índice de infestação por localidade dos focos do mosquito Aedes Aegypti, e teve inicio na última quarta-feira (16), no Vila Bela; passou na quinta-feira (17) pelo Borborema e na sexta-feira (18) pela CAGEP. O dia “D” será no sábado, dia 26, a partir das 10h, no Alto do Bom Jesus.

Os próximos mutirões de atividades contra o Aedes Aegypti serão no Mutirão, nesta segunda-feira (21/01), IPSEP (22/01), IPSEP I (23/01), São Cristóvão (24/01), Caxixola (25/01), Alto da Conceição (28/01), Alto do Bom Jesus (26/01), Vila Militar (29/01), COHAB (30/01), Centro (31/01), Bomba II (01/02), Bomba I (04/02), AABB (05/02) e no distrito de Varzinha (02/02).

O secretário executivo de Saúde, Aron Araújo, fala do trabalho de intensificação e prevenção realizado através de uma força-tarefa do município, composta pelas secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Serviços Públicos. “Estamos trabalhando as ações de intensificação desde o dia dezesseis e vamos seguir até o dia cinco de fevereiro visitando todos os bairros através de nossa força-tarefa, fazendo a divulgação com carro de som nos bairros por várias horas por dia, chamando a população para participar e ajudar na destruição dos criadouros do mosquito e eliminação dos focos, e também evitar que a população jogue lixo nos depósitos que servem como criadouros do mosquito. O trabalho educativo tem que ser feito intensamente, assim como o saneamento domiciliar na destruição dos prováveis criadouros”, explica.

Ainda segundo Aron Araújo, as ações rotineiras de vigilância seguem normalmente na cidade com o trabalho dos Agentes de Endemias. “Seguimos com as ações rotineiras mais intensas de inspeção domiciliar, identificando os depósitos que tem a larva, fazendo o tratamento através do larvicida, e nas residências ou quarteirões onde tem mais mosquitos voando e se alimentando das pessoas fazemos o trabalho de nebulização com bomba, eliminando os mosquitos adultos. E ainda em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente estamos começando a fazer o recolhimento dos pneus, além do registro dos terrenos baldios propícios à proliferação de criadouros, onde estamos identificando e notificando os proprietários”, concluiu o secretário.

Ainda segundo o secretário, o município não tem registros de dengue, zika e chikungunya em 2019. As ações de enfrentamento e combate ao mosquito, no entanto, são fundamentais para evitar a proliferação dos criadouros e, consequentemente, a transmissão das arboviroses.

O Ministério da Saúde confirmou, neste domingo 496 novas mortes causadas pelo novo coronavírus no país.

Com os números acrescentados nas últimas 24 horas o total de óbitos chega a 11.123.

O número de casos confirmados da infecção aumentou para 162.699 – com 6.760 novos registros de pessoas infectadas por Covid-19.

Os novos números chegam um dia após o país ultrapassar a marca de 10 mil mortos.

No sábado (9), o ministério havia confirmado 730 óbitos. Na sexta (8), o último recorde de confirmações em um único dia havia sido alcançado, com 751 registros de mortes em um único dia.

Pernambuco: a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou neste domingo (10) o registro de 805 novos casos confirmados do novo coronavírus ena últimas 24 horas, e o total de infectados em Pernambuco chegou a 13.275.

Segundo o boletim, o número de mortes causadas pela covid-19 no Estado também aumentou, com 75 mortes confirmadas laboratorialmente, e agora são 1.047 óbitos.

Dos novos casos confirmados hoje, 307 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 498 são casos leves. Do total de 13.275 casos, 7.156 são considerados graves e 6.119, leves.

Dos casos graves, 2.477 evoluíram bem, receberam alta hospitalar e estão em isolamento domiciliar. Outros 2.110 estão internados, sendo 231 em UTI e 1.879 em leitos de enfermaria, tanto na rede pública quanto privada.

Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 134 municípios do Estado, além do Arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes em outros Estados e países.

Consulta foi realizada pela presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou com atenção a consulta da Presidente da Câmara Municipal de Solidão, Vereadora Adriana de Lima, sobre a possibilidade de atribuição de subsídio diferenciado para os membros da mesa diretora.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, conduziu a discussão e apresentou seu voto durante a reunião, esclarecendo aspectos jurídicos e constitucionais relacionados ao tema. A dúvida da vereadora girava em torno da legalidade de oferecer subsídios distintos aos membros da mesa diretora, e se a regulamentação do subsídio poderia ser aplicada imediatamente.

O Parecer MPCO nº 680/2023, emitido pela Procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dra. Germana Galvão Cavancanti Laureano, foi fundamental para a deliberação do TCE-PE. O parecer opinou favoravelmente à consulta, destacando que a fixação de subsídios diferenciados é possível, desde que observados os princípios constitucionais, especialmente o da anterioridade.

A jurisprudência apresentada no parecer e adotada pelo TCE-PE demonstra que há precedentes em outros estados brasileiros, como Rio Grande do Norte, Paraná, Rondônia e Goiás, que já permitiram a fixação de subsídios diferenciados para os membros das Mesas Diretoras.

O Conselheiro Carlos Neves, ao apresentar seu voto, salientou a importância da decisão para orientar não apenas a Câmara de Solidão, mas também outras câmaras municipais em Pernambuco que podem enfrentar questões semelhantes. Ele ressaltou que a fixação dos subsídios deve obedecer aos limites constitucionais para garantir a razoabilidade nos vencimentos dos legisladores municipais.

A decisão do TCE-PE, por unanimidade, foi pela compatibilidade com a Constituição Federal do estabelecimento de subsídios diferenciados para os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores. Contudo, ficou estabelecido que a aplicação dos novos subsídios só seria legítima na legislatura seguinte, em conformidade com o princípio da anterioridade.

Com essa decisão, abre-se um precedente importante para os municípios pernambucanos, indicando que a fixação de subsídios diferenciados na Mesa Diretora pode ser uma prática juridicamente viável, desde que respeitados os princípios constitucionais e a legislação pertinente. O resultado da consulta foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco nesta sexta-feira (26).

O vereador iguaraciense Juciano Gomes (MDB) voltou a ser notícia por sua conduta em Iguaracy.

Ele invadiu a Unidade Mista de Saúde conduzindo um paciente. Mesmo após ter passado pela triagem e ser encaminhado para o Hospital Regional, o vereador passou a destratar servidores, inclusive mulheres,  causar transtorno e constrangimento até a pacientes que estavam no local.

Segundo o TW Web Sertão, munido de um aparelho de celular começou a filmar todo o ambiente, os funcionários e inclusive os pacientes que estavam no local, alguns cobrindo o rosto para não sair no vídeo.

Chegou a filmar uma das funcionárias no exercício de sua função, mesmo pedindo para não ser exposta.  Em uma das salas, com um paciente internado, a enfermeira tentou evitar a entrada do vereador.  Juciano a desafiou a chamar a polícia.

Grosseiro com as mulheres, chegou a dizer que elas só estavam ali por “babar o prefeito”. O vereador ainda fez as filmagens com máscara no queixo, afrontando as normas sanitárias.

É o mesmo vereador envolvido em outras polêmicas em Jabitacá, se arvorando ser ligado ao promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, pra quem trabalha.

Recentemente atacou profissionais da imprensa sem nunca ter procurado nenhum para legitimamente se manifestar como legislador. Hoje, teve que ser conduzido à Delegacia.

Terreno está avaliado em R$ 16 milhões, segundo procuradora

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) protocolou pedido de medida cautelar, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para suspender temporariamente a doação de parte do terreno do Parque Memorial Arcoverde, usado pelo Museu Espaço Ciência, para duas empresas privadas instalarem um datacenter com uso de cabo submarino para velocidade da Internet. 

A representação, protocolada nesta terça-feira (29), foi assinada pela procuradora Germana Laureano, do MPC-PE. A procuradora apresenta vários argumentos, de ordem legal e cultural, para suspender a doação até que o TCE possa fazer uma análise mais ampla da matéria, em processo de auditoria especial. 

A procuradora questiona os motivos que levaram o Governo do Estado a beneficiar as duas empresas privadas com a doação do terreno, avaliado em R$ 16 milhões, segundo o MPC-PE. 

Outro ponto questionado pelo MPC-PE é o interesse histórico, cultural e paisagístico do terreno, que tem projeto de Burle Marx e está na área de influência do Sítio Histórico de Olinda, patrimônio mundial da UNESCO. 

Também questiona sobre o argumento do atual Governo do Estado, em nota oficial, de que o terreno do Museu é “o único” no Estado capaz de atender a instalação do datacenter e do cabo submarino para Internet. 

O MPC-PE apurou que, em 2021, o Governo do Estado tinha indicado outro terreno para o mesmo empreendimento.

A equipe de transição da governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB) também questionou a atual gestão, do governador Paulo Câmara (PSB), sobre a doação do terreno. 

A vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), coordenadora da equipe de transição, assinou um ofício solicitando detalhes ao governo estadual sobre a doação de parte do Espaço Ciência, em Olinda, à iniciativa privada. 

O MPC-PE quer uma medida cautelar, com urgência, para “determinar à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco que se abstenha de autorizar, determinar ou permitir a desocupação do Museu Espaço Ciência, a retirada de equipamentos e o uso daquela por quaisquer empresas e órgãos até o pronunciamento definitivo dessa Corte de Contas acerca dos fatos ora narrados”. A decisão caberá ao TCE, por um dos seus conselheiros. Leia aqui todos os questionamentos da procuradora.