Novas regras para emplacamento das cinquentinhas

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde divulgou nota de esclarecimento nesta sexta-feira (18) sobre a situação da agência do Banco Bradesco no município. Segundo o comunicado, a instituição bancária recorreu da decisão judicial que impedia o fechamento da única agência física da cidade e obteve êxito no Tribunal, derrubando a liminar anteriormente concedida em favor da população.

De acordo com a nota, a gestão municipal lamenta o resultado do recurso e reafirma seu compromisso com os direitos dos santa-cruzenses, “especialmente os mais vulneráveis, como idosos, servidores e pensionistas, que dependem dos serviços bancários presenciais para realizar suas operações com dignidade e segurança”.

A prefeitura também destacou que, desde o início do impasse, tem adotado todas as medidas legais possíveis para manter o funcionamento da agência. Ainda conforme o texto, novas estratégias jurídicas estão sendo analisadas e o diálogo com os órgãos competentes será mantido com o objetivo de evitar que a população fique sem atendimento bancário presencial.

A nota encerra com a afirmação de que a luta não está encerrada e que a gestão continuará atuando com “responsabilidade e determinação, defendendo sempre os interesses de Santa Cruz da Baixa Verde”. 

 

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Uol

O juiz substituto da 15ª Vara Federal de Curitiba, Dineu de Paula, autorizou o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci a retirar a tornozeleira eletrônica que utilizava em prisão domiciliar por causa de condenações na Operação Lava Jato.

A operação que investigou crimes de corrupção ocorridos principalmente na Petrobrás entre 2006 e 2012.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23). Palocci havia sido condenado em uma ação penal aberta em 2016, mas o Superior Tribunal de Justiça anulou-a porque mandou o processo começar do zero em uma zona da Justiça Eleitoral.

Por isso, o juiz Dineu de Paula concordou com parecer do Ministério Público segundo o qual o ex-ministro não precisava mais ficar em prisão domiciliar usando tornozeleira.

“Autorizo que Antonio Palocci Filho efetue o rompimento do lacre de sua tornozeleira eletrônica, tão logo intimado desta decisão, cabendo a ele ou à sua Defesa promover a devolução do equipamento e respectivos acessórios”, escreveu de Paula na decisão. Ele poderá entregar o dispositivo pessoalmente na 15ª Vara Federal ou enviá-lo pelos Correios.

Em junho de 2017, Palocci foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro a uma punição de 12 anos e 2 meses de prisão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena para para 9 anos e 10 dias.

Palocci confessou crimes, acusando ex-correligionários do PT. Ele deixou o partido depois que passou a negociar um acordo de colaboração premiada, para tentar reduzir sua pena em troca de fornecer informações aos investigadores sobre crimes cometidos por outras pessoas.

Em agosto de 2019, o ex-ministro passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica. Agora, estará livre enquanto seu processo criminal na Justiça Eleitoral começa da estaca zero.

Em Serra Talhada, o debate político do momento envolve o aeroporto da cidade, protagonizado pelo prefeito Luciano Duque e o pré-candidato a prefeitura Waldemar Oliveira, reproduzido pelo Caderno 1. Tudo começou com a declaração de  Waldemar Oliveira, que afirmou que a questão do Aeroporto da Capital do Xaxado passa primeiro pela questão do lixão. Segundo “Dema”, é preciso que se cuide do lixão para que o Governo do Estado invista na reforma do aeroporto do município para receber vôos comerciais.

Luciano Duque afirmou que Waldemar precisa se informar melhor. “A questão do lixão é um impeditivo, mas dizer que tem R$ 30 milhões do governo do Estado é outra inverdade. Eu venho acompanhando essa política junto ao Governo Federal.Essa é uma campanha do Governo Federal, não é do Governo Estadual”, disse Duque.

De acordo com o prefeito serratalhadense, na questão dos resíduos sólidos, o Governo do Estado ficou responsável de dar um apoio nessa política e não fez.

Em nota,  Waldemar Oliveira rebateu, chamando Duque de “mal assessorado”. “O Aeroporto Santa Magalhães se encontra inserido no  Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal, onde está previsto o investimento para 09 Aeroportos no Estado de Pernambuco no montante de R$ 216.800.000,00, cujas licitações já foram realizadas pelo Banco do Brasil”.

Reafirma que a existência de lixão situado na Área de Segurança Aeroportuária – ASA inviabiliza a operacionalidade do programa no Aeroporto Santa Magalhães, pois contraria o previsto no Termo de Outorga nº 33/2013, de 25 de março de 2013, firmado entre a Secretaria de Aviação Civil e o Governo do Estado de Pernambuco, o qual é condição “sine qua non” para a realização de investimentos e aplicação de recursos públicos no supracitado aeroporto.

E cutuca: “abre o olho prefeito, ou nossa terra vai perder uma importante obra, a qual pode viabilizar a vinda de uma regional para nossa terra, isto é, um voo comercial para passageiros e cargas”.

Com presença de sindicalistas, vereadores, empresários e trabalhadores foi inaugurada na tarde desta sexta-feira (16) a nova Agência do Ministério do Trabalho de Arcoverde, que abrange mais de 14 municípios e uma população total de 600 mil pessoas.

Comandada pelo Superintendente Regional do Trabalho, Geovane Freitas, a solenidade contou com as presenças do Ministro do Trabalho Helton Yomura e do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB). Foi a primeira vez que um Ministro do Trabalho vem a Arcoverde.

Além deles, o evento bastante concorrido contou com as presenças de Rinaldo Júnior, Presidente da Força Sindical em Pernambuco; Gustavo Walfrido, Presidente da UGT; João Florêncio, do Sindesv Caruaru; Laercio Vasconcelos, do Sindesv Petrolina; Carlos Santana, do Sindicato dos Trabalhadores em Supermercados – SESSEPE; José Arnaldo, da CSB e representantes do Sindesv-PE juntamente com o advogado Francisco Fragoso.

Em seu discurso, o superintendente da SRT, Geovane Freitas, agradeceu a confiança dada pelo deputado Zeca Cavalcanti quando o indicou para comandar o órgão, dizendo ter sido um dos maiores desafios de sua vida. Destacou a amizade com o ministro lembrando que assumiu no mesmo momento em que Helton Yomura assumia a Superintendência do Rio de Janeiro.

“Uma saudação especial a quem acreditou na minha competência. Um dos momentos mais difíceis de minha vida foi quando fui nomeado Superintendente do Ministério do Trabalho por indicação do deputado Zeca que me confiou esse desafio. Mas foi o estímulo de Zeca, de minha esposa Clara, meu filho Dudu que me fez enfrentar e hoje podemos comemorar grandes avanços”, disse Geovane Freitas.

Ele fez um balanço das ações e disse que a SRT deixou de ser apenas um órgão de homologação ou emissor de carteiras de trabalho e passou a ser um canal para as negociações entre trabalhadores e empresários, além de fomentar a qualificação profissional tendo hoje mais de 2.200 trabalhadores sendo capacitados em Pernambuco. Ressaltou que a nova agência de Arcoverde é uma das mais modernas do País e vai garantir mais conforto, qualidade e agilidade no atendimento aos trabalhadores.

Para o Deputado Federal Zeca Cavalcanti, a indicação de Geovane foi bem pensada e a prova de foi acertada estava representada ali, diante da presença do Ministro do Trabalho que prestigiava a inauguração da nova agência, de sindicalistas, empresários e da população que passava a contar agora com uma agência moderna e das mais equipadas.

“Nossa grande preocupação sempre foi com o que poderíamos fazer para gerar empregos, para dar mais qualidade ao trabalhador, no atendimento ao trabalhador, e não medimos esforços diante do pedido de Geovane para que implantássemos em Arcoverde uma agência modelo que vai atender a toda uma região emitindo um documento (carteira de trabalho) que quero ver ele cada vez mais carimbado, com o trabalhador empregado e sustentando sua família”, destacou Zeca Cavalcanti.

Para o Ministro Helton Yomura a nova agência chega num novo momento em que a Superintendência do Trabalho em Pernambuco construiu através de Geovane e que o País vive, recuperando seus empregos e retomando seu desenvolvimento. Ele ressaltou a competência de Geovane e o empenho do deputado federal Zeca Cavalcanti para que esses projetos de modernização do Ministério do Trabalho, da SRT, acontecessem.

Para os sindicalistas, a nova agência é um modelo e é a casa do trabalhador e como tal deve ter qualidade, conforto e bem atender a classes que constrói o desenvolvimento do País. A vereadora Zirleide Monteiro (PTB) destacou a importância da nova agência para Arcoverde e a importância desse equipamento para os trabalhadores e empresários da cidade e região.

No descerramento das placas de inauguração, os trabalhadores da Agência de Arcoverde também dedicaram uma homenagem aos deputados Zeca Cavalcanti e Júlio Cavalcanti pelo empenho e trabalho para que Arcoverde pudesse ter uma das maiores e melhores Agências do Ministério do Trabalho do País.

Estrutura – A nova Agência do Ministério do Trabalho de Arcoverde funciona na Avenida Severiano José Freire, nº 301, quase em frente ao prédio aonde estava instalada. Diferente da estrutura anterior, a nova agência conta com salas de reuniões e de mediações entre trabalhadores e empresários, além dos serviços como a confecção da carteira de trabalho digital, requisição dos benefícios ao seguro desemprego (entrada e recurso no seguro), atendimento relacionado ao abono salarial e ao sistema empregador web, dentre outros. Outra grande novidade da nova agência é Fábrica de Carteiras, que funcionará já a partir da próxima semana emitindo a CTPS Digital de forma rápida e imediata.

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), anunciaram as iniciativas culturais para a folia de Momo de 2025.

“Inovando na programação, o projeto cultural pioneiro do Governo Raquel Lyra, Pernambuco Meu País, será uma das iniciativas de destaque na grade, com duas grandes estruturas, sendo uma na cidade de Olinda e outra no Recife”, diz em nota.

O Governo de Pernambuco, por meio da a Secult-PE e da Fundarpe, realizará sete edições do “Cortejo Brincantes de Pernambuco”, projeto cultural da gestão Raquel Lyra, nas ruas das cidades de Olinda, Recife, Caruaru, Ipojuca, Arcoverde, Triunfo e Bezerros. Além disso, o Governo também confirma apoio a eventos em diversos municípios. Entre as iniciativas com aporte do Estado estão: festivais, encontros tradicionais de cultura popular e programações musicais carnavalescas nas quatro macrorregiões.

 Dando o pontapé nas festividades do Estado, o evento de abertura oficial do Carnaval de Pernambuco acontece no dia 27 de fevereiro, em Olinda. Com saída no Largo do Bonsucesso, em Olinda, às 16h, a programação iniciará com o Cortejo Terra do Passo, formado por passistas de diversas companhias de dança da cidade, acompanhados de orquestras. No mesmo horário, às 16h, no Largo do Mosteiro de São Bento, vai acontecer a concentração do Cortejo Brincantes de Pernambuco, composto pelos blocos carnavalescos olindenses. Ambos desfiles irão se encontrar na proximidade da Prefeitura do Olinda e seguirão até a Praça do Carmo.Na sequência, a festa toma conta do palco do “Pernambuco Meu País no Carnaval”, montando no polo do Carmo, em Olinda, com shows de Gangga Barreto, Lenine, Raphaela Santos e Alceu Valença.

De 21 de fevereiro a 4 de março, sete cidades pernambucanas receberão o “Cortejo Brincantes de Pernambuco”. Idealizada e executada pela Secult-PE e Fundarpe, a iniciativa tem investimento na ordem de R$ 1,3 milhão e acontecerá nos municípios do Recife (21/02), Caruaru (22/02), Olinda (27/02), Ipojuca (28/02), Arcoverde (1º/03), Triunfo (04/03) e Bezerros (04/03). As edições serão grandes desfiles nas principais vias públicas das cidades com a presença de grupos culturais carnavalescos. Entre as 60 atrações contratadas, estão: bonecos gigantes, papangus, afoxés, bois, caboclinhos, maracatus, ursos, caiporas, caretas, blocos carnavalescos de frevo e grupos percussivos.

Com dois palcos, um no Recife e um em Olinda, o “Pernambuco Meu País no Carnaval” terá programação iniciada com “Cortejos de Brincantes de Pernambuco” e contará com apresentações de grupos de cultura popular e shows musicais de artistas pernambucanos e nacionais.

No Recife, a estrutura foi montada no jardim do Museu Cais do Sertão, no Bairro do Recife, e contará com programação entre os dias 21 e 23 de fevereiro, e de 28 de fevereiro a 04 de março. A programação de abertura, no dia 21 de fevereiro, iniciará às 18h30 com com cortejo dos Bonecos Gigantes de Olinda saindo da avenida Rio Branco, em frente à Escola Técnica Estadual Porto Digital. No palco, a grade formada exclusivamente por atrações da cultura popular pernambucana iniciará a partir das 19h30 e contará com apresentações de Almir Rouche, Lia de Itamaracá, e Siba e a Fuloresta. De 22 a 23 de fevereiro, as atividades acontecerão das 17h às 20h30, já nos demais dias irá das 15h às 18h30.

Além de incluir inúmeros artistas e grupos na programação carnavalesca promovida por diversos municípios pernambucanos,  o Governo do Estado,  por meio da Secult-PE e da Fundarpe, também apoiará importantes festivais especiais e encontros tradicionais de cultura popular. O investimento de R$2,5 milhões contempla 39 ações divididas em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, São Lourenço da Mata, Timbaúba, Nazaré da Mata, Aliança, Bom Jardim,  Limoeiro,  Garanhuns e Pesqueira.