Novas regras eleitorais são apresentadas a prefeitos pernambucanos

Segundo decêndio de abril de 2022, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 34,08%

As prefeituras partilharam nesta quarta-feira (20), o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor previsto foi de R$ 1.058.447.590,06, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações são da Agência CNM de Notícias.

Apesar de o decêndio apresentar crescimento, quando levado em conta vários cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos que mantenham cautela na gestão dos recursos, principalmente por conta do cenário de instabilidade da pandemia e de outros impactos econômicos.

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante partilhado entre os Municípios será de R$ 1.323.059.487,58. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de abril de 2022, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 34,08% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, em relação a 2021, também oscilou positivamente, com tendência de aumento de 37,80%.

No caso em que o valor do repasse é deflacionado, ou seja, retirando o efeito da inflação do período e comparando com o mesmo período do ano anterior, houve crescimento de 22,80%. 

Ao somar os dois primeiros decêndios de abril, o indicativo também é positivo e chega a 26,20% no mês se comparado ao mesmo período do ano passado e considerando os efeitos da inflação do período.

Coeficientes

Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.441 ou 43,84%) -, irão partilhar R $259.269.224,06. Isso representa 19,60% do total transferido. Vale lembrar que os Entes locais com mesmo coeficiente recebem valores diferenciados de outros Estados.

Por exemplo, um Município de coeficiente 0,6 do Maranhão terá creditado na sua conta no segundo decêndio de abril o valor bruto de R$ 72.816,28, enquanto uma prefeitura de mesmo coeficiente de Santa Catarina vai receber o valor bruto de R$ 71.088,92.

Já os Municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) ficarão com o valor de R$ 175.572.390,48, ou seja, 13,27% do que será transferido.

Acumulado

Ao considerar os valores repassados neste ano, o FPM também indica tendência de crescimento que chega a 26,85% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação). Esse percentual está relacionado com o mesmo período de 2021. 

Mesmo que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, a CNM destaca que o país ainda atravessa um momento delicado, com discussões sobre reformas e pautas, tais como a tributária, a administrativa e a revisão do pacto federativo.

Para ajudar os gestores no acompanhamento das transferências constitucionais, a CNM disponibiliza a plataforma Êxitos, que monitora os repasses aos Municípios. Nela, o gestor pode consultar os valores por decêndio e por mês dos últimos anos. 

Na nota produzida pela Confederação, o gestor pode conferir mais detalhes dos valores do primeiro decêndio de março, com os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb e o 1% do Pasep. Acesse aqui a íntegra da nota do FPM

Segundo ele, estados e municípios terão uma queda entre 30% e 40% de arrecadação em razão da crise do coronavírus.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu mais uma vez a aprovação de uma ajuda emergencial aos estados e aos municípios com a recomposição nominal de receitas do ICMS e do ISS, para garantir previsibilidade de recursos aos entes federados. Segundo ele, estados e municípios terão uma queda entre 30% e 40% de arrecadação em razão da crise do coronavírus e precisam urgentemente do apoio do governo federal para que não entrem em colapso financeiro. A ideia é que essa ajude funcione como um seguro pago pelo Executivo para os estados e municípios enfrentarem a pandemia.

Maia avalia que um novo texto possa ser votado entre hoje e amanhã, com a exclusão da previsão de aumento do limite de empréstimo dos estados e municípios. A proposta de ajuda emergencial aos estados é uma alternativa ao chamado Plano Mansueto, que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal. Rodrigo Maia participou de uma videoconferência promovida pela Abitrigo para debater a crise da pandemia da Covid-19.

“Tiramos os empréstimos, estamos esperando a recomposição do ICMS e do ISS. A questão da suspensão das dívidas dos estados já foram decididas pelo Supremo. Vamos aguardar a proposta do governo”, afirmou.

Rodrigo Maia disse que tem dialogado com a equipe econômica do governo e também com líderes partidários sobre a proposta e espera que o governo encaminhe um texto sobre o tema. Durante o final de semana, o ministério da Economia informou que pode apresentar um projeto que garante cerca de R$ 40 bilhões para os estados e para os municípios no combate ao coronavírus e ressaltou que o texto da Câmara de ajuda emergencial pode ultrapassar R$ 200 bilhões.

Maia voltou a negar que o impacto fiscal chegue ao patamar previsto pelo Executivo. Segundo o presidente, o governo incluiu nessa previsão até gastos com projetos da securitização das dívidas dos estados.

“Quem vai fazer a securitização neste momento? Não estou preocupado com isso [com essa avaliação do governo]. Nossa proposta está preocupada com as urgências dos municípios e dos estados, e essa previsibilidade de gastos só o governo pode garantir. Ou a gente dá condições para não entrarem em colapso ou não vai chegar a lugar nenhum”, disse o presidente.

*Agência Câmara de Notícias

Com fotos de Marcelo Patriota

Não pode se negar que em São José do Egito o povo gosta de festa. Em plena terça, em meio a festa em homenagem a Louro do Pajeú que acontecia na cidade, uma multidão acompanhou o encerramento Festa de Reis.

O prefeito Romério Guimarães também participou do encerramento da programação religiosa. A festa tem 150 anos de tradição. Na programação festiva, nomes como Vicente Nery e outras atrações.

A Prefeitura decidiu abolir os camarotes. “Um camarote distancia, parece que quem está lá em cima é de uma classe superior”, justificou o Secretário Erasmo Siqueira. Vereadores e Secretários estiveram presentes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello liberou para julgamento uma ação que discute a obrigatoriedade de a Câmara dos Deputados ter que dar seguimento ao processo de impeachment do presidente interino Michel Temer (PMDB).

Agora, cabe ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão que vai discutir o caso. Em abril, Marco Aurélio concedeu uma liminar (decisão provisória) determinando que fosse instalada uma comissão especial da Câmara para discutir o afastamento de Temer, então vice-presidente.

Numa manobra acertada por líderes partidários, a comissão ainda não foi instalada porque nem todas as legendas indicaram representantes. O processo de impeachment de Temer foi apresentado pelo advogado Mariel Márley Marra e chegou ao STF porque foi arquivado na época pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que foi afastado pelo STF do mandato e da presidência da Câmara- sob a justificativa de que não existiam elementos de que o vice cometeu crime de responsabilidade.

O advogado alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, em discussão no Senado.

O deputado federal Gonzaga Patriota participou, nesta quarta-feira (17), de audiência com o prefeito em exercício do Recife, Luciano Siqueira, para tratar sobre problemas que precisam de atenção em alguns bairros da capital, onde o parlamentar teve mais de 8 mil votos.

Patriota esteve também com o secretário da Casa Civil, Nilton Mota, para reiterar a sua preocupação com os problemas acarretados em decorrência da seca no sertão.

Na sexta-feira (19) a agenda será com o governador Paulo Câmara, no Palácio Campo das Princesas e em seguida, no município de Bonito, onde participarão da tradicional festa de São Sebastião.