Nova Praça Padre Cottart será inaugurada dia 16

Ministro atende pedido da Rede Sustentabilidade em meio a negociações de Lula e Lira por PEC da Gastança

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste domingo (18) que a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil —que no governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltará a se chamar Bolsa Família— pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos.

Gilmar atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.

A decisão ocorre em meio às negociações de Lula e do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação no Congresso Nacional de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia o Orçamento para garantir, entre outros itens, o pagamento do auxílio de R$ 600. O Orçamento apresentado pelo governo atual reservou recursos para um benefício de R$ 400.

Ao atender os argumentos da Rede, Gilmar argumentou ser “juridicamente possível” o uso de crédito extraordinário para a manutenção do benefício social.

“Assim, reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, §3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do §6º do art. 107 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, escreveu o ministro. Leia a íntegra da reportagem de Alexa Salomão e Ricardo Della Coletta na Folha de S.Paulo.

Surubim, Agreste do Estado, recebeu a Caravana DETRAN nos Municípios, ação desenvolvida em parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e a Prefeitura. O evento que este ano levou o Projeto “Na Faixa com a Turma do Fom-Fom”, tem como objetivo lembrar ao pedestre a importância de atravessar na faixa e aos condutores o respeito que devem ter para com os pedestres, com foco na prevenção de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas.

A ação reuniu especialistas na área de saúde, mobilidade urbana, condutores de veículos e um público de mais de 300 pessoas, entre  pilotos de motos, para discutir, entre outros assuntos, temas ligados à segurança no trânsito, com palestras, dicas sobre boa conduta no trânsito e sorteio de brindes, quando o público participante foi alertado para os elevados números de acidentes envolvendo motociclistas em Pernambuco e as medidas que podem ser tomadas para evitar riscos a própria vida no trânsito.

Abrindo o encontro, o Gerente da Escola Pública de Trânsito do Detran-PE, Ivson Correia, que na ocasião representou o Diretor Presidente do Órgão, Charles Ribeiro, falou que a Caravana Detran nos Municípios conta com a chancela do Governador Paulo Câmara, que prioriza a educação para conscientizar as pessoas em benefício da segurança no trânsito. O evento levou para Surubim ações de educação de trânsito que também foi realizada nas cidades de Bom Jardim e João Alfredo, voltada, de forma especial, para condutores de motocicletas, levando blitiz’s educativas, palestras para alunos da rede estadual e cursos.

A Prefeita de Surubim, Ana Célia Farias, destacou a importância dessa parceria, lembrando que a segurança no trânsito é primordial para coibir acidentes, além de chamar atenção dos motociclistas sobre a necessidade do uso correto de equipamentos de segurança. Já Fabiane Menezes, do Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes de Moto – CRPAM, apresentou números de acidentes de trânsito com foco nos motociclistas.

Estiveram presentes ao evento o Promotor de Justiça, Dr. Garibaldi Cavalcanti; representantes do Corpo de Bombeiros Militar; o Secretário Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte, Lúcios Fabrício; e o Coordenador da Ciretran, Gilberto Arruda.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, nomeou nesta segunda-feira (14) a nova secretária de Assistência Social, Zulmira Cavalcanti.

Funcionária pública estadual formada em Matemática com Especialização em Educação Especial, Zulmira Maria de Lima Cavalcanti, tem um extenso currículo com experiência na Gerência Regional de Educação – GRE.

Foi técnica, gestora da Divisão de Ensino, gestora da Escola Polivalente, coordenadora Pedagógica e professora do Erema. Além disso, foi diretora da Fundac (na época se chamava Centro de Internação Provisória – Cenip) e coordenou o Programa Pernambuco no Batente. Ultimamente, trabalhava como secretária Executiva da Secretaria de Educação de Arcoverde.

Ela informou que pretende fazer parcerias com outras secretarias municipais e desenvolver ações com várias instituições públicas e privadas.

O principal objetivo dessa política é promover a sustentabilidade urbana, reduzir a temperatura das edificações e contribuir para a gestão das águas pluviais

Ainda em comemoração ao Mês do Meio Ambiente celebrado em junho, o deputado estadual Doriel Barros (PT) protocolou um Projeto de Lei que visa instituir em Pernambuco a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes. 

A Política pensada pelo parlamentar é norteada por alguns princípios, como: sustentabilidade e preservação ambiental, melhoria da qualidade de vida urbana, eficiência energética, promoção da biodiversidade e educação ambiental. 

“Nós queremos reforçar o compromisso do nosso Estado com o desenvolvimento sustentável e o telhado verde contribui para o conforto térmico, redução de enchentes e alagamentos, além de estimular as práticas de construção sustentável e promover incentivos econômicos e fiscais para a implementação da medida”, afirma Doriel. 

A Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes terá algumas linhas de atuação, como: o desenvolvimento de programas de capacitação e assistência técnica para a implementação e manutenção dos telhados, criação de um sistema de monitoramento e avaliação dos telhados verdes e parcerias com instituições de ensino, pesquisa e organizações não governamentais.