“Nossas demandas não são atendidas”, diz Wamberg Gomes sobre relação com Governo do Estado

Uol

Em meio à discussão sobre a limitação do foro privilegiado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (17), ao Broadcast Político que se “está escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”. Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que o foro privilegiado é hoje uma “causa frequente de impunidade” e se tornou uma “perversão da Justiça”.

Barroso enviou ao plenário da corte processo em que defende uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.

Sem rebater diretamente a proposta de Barroso e falando do tema em uma análise mais geral e ampla, Gilmar disse que a discussão sobre o foro privilegiado está cercada de “assanhamento juvenil” e “venda pública de ilusão”.

“Há muito assanhamento até juvenil, aproveitando-se da ingenuidade da opinião pública. Agora se descobriu que o grande mal do Brasil é o foro. É populismo jurisdicional”, criticou o ministro.

Mais cedo nesta sexta, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, afirmou ter uma visão crítica sobre o foro privilegiado e que a Corte deve debater o alcance da prerrogativa, conforme proposto por Barroso.

“Eu, já de há muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado, por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, disse.

Na avaliação de Gilmar, o tema é muito sensível e qualquer mudança deveria ser feita por meio de uma emenda constitucional. “Está se escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”, observou Mendes. “Há prescrição em todos os lugares. O mensalão só andou porque foi julgado no STF”, concluiu o ministro.

Profissionais terão aumento de forma linear. O anúncio foi feito durante a formação dos gestores e coordenadores da Rede Municipal de Ensino

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, anunciou o reajuste salarial de 34% para professores, valor acima do instituído pelo Governo Federal. O anúncio foi feito durante a formação dos gestores e coordenadores da Rede Municipal de Ensino, com a presença dos vereadores da base e secretários municipais.

O pagamento será feito de forma retroativa aos meses de janeiro e fevereiro nos salários de março. “Pela primeira vez teremos o aumento linear na nossa base e 34% de reajuste. Ele esteve acompanhado da Secretária de Educação, Wilza Vitorino.

O projeto será encaminhado para Câmara de Vereadores na próxima semana, em regime de urgência, para que no mês de março os profissionais já recebam os pagamentos com reajuste. Sivaldo Albino também aproveitou o momento para anunciar que os servidores efetivos e os guardas municipais também terão aumento salarial.

Aconteceu na manhã desta terça-feira (04.05) a 12ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, onde foram apresentados Projetos de Lei e Requerimentos de interesses da população.

Sobre a prestação de contas de 2017 do ex prefeito, José Patriota, enviada pelo Tribunal de Contas do Estado a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou por 11 votos a 1.

Foi apresentado Projeto de Lei que concede título de cidadão afogadense ao Senhor Donizete Siqueira de Lima, nascido no sítio Barra de Solidão em 1956 e irmão do poeta Diomedes Mariano. O Projeto é de autoria dos vereadores: Rubinho do São João, Raimundo Lima, Sargento Argemiro e Reinaldo Lima.

O vereador Douglas Eletricista solicitou o complemento de pavimentação a 100 metros na segunda travessa Pedro Batista Tavares. É um antigo sonho dos moradores desta rua e pedem que a obra seja feita. Douglas ainda pediu a construção de uma pracinha no final da rua Pedro Francisco Belo no Sobreira.

Já o vereador César Tenório pediu um estudo técnico para instalação de encostamento para pedestre no bairro São Cristóvão. César disse que a apresentação do requerimento se deu após ouvir os moradores do bairro, onde tem um movimento grande de veículos. Em requerimento verbal, César pediu a implantação de placas de identificação nos pontos de apoio nas UBS da zona rural.

Enquanto isso, Reinaldo Lima solicitou o melhoramento de iluminação pública com lâmpadas de LED na rua José de Moraes Veras, trecho do Ipa e Diomedes Gomes. Reinaldo ainda pediu a reapresentação de requerimento solicitando a pavimentação das ruas Aurélio Pires Ferreira e Maria Isabel no bairro Borges.

Raimundo Lima apresentou requerimento pedindo a reforma da escola Letícia de Campos Góes no Borges visando a melhoria no espaço. O parlamentar ainda pediu o calçamento na rua Alzira Rosa no bairro Costa.

O vereador Erikson Torres apresentou requerimento verbal pedindo ao Poder Executivo que coloque em seus projetos a questão da arborização da cidade.

Por sugestão do vereador Raimundo Lima foi solicitado voto de pesar em nome do Poder Legislativo para família do ex vereador e advogado Dr. Raul Cajueiro.

Já o vereador Toinho da Ponte apresentou voto de pesar pela morte de Cicinho Mototaxi, vítima da Covid-19 no último final de semana.

A vereadora Gal Mariano solicitou uma limpeza na rua Maria Aurora Virgínio no bairro São Francisco, próximo ao Museu do Rádio e um voto de aplauso ao Grupo da Igreja Católica “Mães que oram pelos filhos”.

Ao final dos trabalhos o Presidente, Rubinho do São João marcou a próxima sessão para terça-feira da semana que vem, dia 11 de maio.

Os sete mil novos profissionais de segurança prometidos pelo Governo de Pernambuco estarão nas ruas até o final deste ano, reforçando a proteção de pernambucanos e turistas. Mais da metade desse contingente, entre policiais militares, civis, penais e bombeiros, já está em ação em uma das iniciativas do programa Juntos pela Segurança, que garante um investimento de R$ 2,3 bilhões em diversas áreas da Defesa Social, como a ampliação da mão de obra qualificada, a aquisição de novos veículos e material de proteção individual, como armas e coletes, e a construção e reforma de delegacias e batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

“Os investimentos que temos feito por meio do Juntos pela Segurança apresentam resultados significativos, com a redução nos índices de violência. Em breve, ainda este ano, teremos novos ‘laranjinhas’ nas ruas. E vamos continuar com a renovação da frota e a entrega de armamentos e coletes. Novos concursos também serão feitos, pois acreditamos que o fortalecimento da segurança pública passa pela valorização dos profissionais que nos ajudam a proteger os pernambucanos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Atualmente, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), já renovou 100% da frota locada pela pasta e ampliou em 24,09%, saindo de 2.420 para 3.003 novos equipamentos. Mais de 18 mil novos coletes de proteção individual já foram distribuídos, além de 14.705 novas pistolas 9mm. Apenas em novembro do ano passado, a gestão estadual entregou R$ 73 milhões em armas, viaturas e helicóptero.

“Sob a liderança da governadora Raquel Lyra, Pernambuco vive o melhor momento da sua história na segurança pública. Alcançamos a menor taxa de homicídios já registrada e o menor número de roubos da série histórica, resultado de uma política firme de investimentos, reforço do efetivo e melhor estrutura para as forças de segurança. Os números mostram que o caminho é o trabalho, a gestão e o compromisso com a vida”, declarou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Estrutura – O Governo de Pernambuco investe forte na infraestrutura policial, assegurando para o Estado sete novos Complexos de Polícia Científica (CPCs) em Floresta, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Arcoverde, Ouricuri, Serra Talhada e Petrolina. Além disso, garante a retomada das obras dos Complexos de Caruaru e Salgueiro. Vinte e cinco novas delegacias serão instaladas em Araçoiaba, Abreu e Lima, Amaraji, Bezerros, Bonito, Calçado, Carpina, Casinhas, Exu, Ibimirim, Iguaraci, Moreno, Panelas, Recife, Riacho das Almas, Ribeirão, São José da Coroa Grande, São José do Egito, Surubim, Venturosa e Vitória de Santo Antão (com cinco delegacias: regional, municipal, homicídio, plantão e mulher).

Os investimentos também se destinam à construção de novos Batalhões da Polícia Militar em Petrolina, Caruaru, Arcoverde, Barreiros, Recife, Cabo, Camaragibe, Goiana, Bezerros e Igarassu. Em maio do ano passado, a gestão estadual lançou a licitação para construção da sede da Academia Integrada de Defesa Social (Acides) em São Lourenço da Mata.

Quatorze seções do Corpo de Bombeiros serão construídas em Bom Conselho, Belo Jardim, Caruaru, Araripina, Olinda, Bezerros, Afogados da Ingazeira, Goiana, Pesqueira, Vitória de Santo Antão, Floresta, São José do Egito, Bonito e Toritama.