Nordeste terá aporte de R$ 64,8 bilhões para estimular o desenvolvimento regional, segundo Ministério

Por Edilson Xavier

O grau de sucesso patrimonial dos políticos brasileiros é medido pela distância que os separa do xadrez. É o que propala a imprensa nacional. É importante que se observe com especial atenção o comportamento dos políticos quando estão em campanha eleitoral em todos os níveis, se comportam como fossem as pessoas mais simples, atenciosos e humildes, momento em que à exaustão adotam postura simpática e agradável, com o claro objetivo de garantir apoio eleitoral tanto de seus militantes, como de resto do eleitorado que está à mercê desses ilustres desconhecidos e educados candidatos aos cargos eletivos.

É pertinente, entretanto, alegar que essa postura é tão somente fruto de uma esmerada preparação teatral dos marqueteiros, a fim de aquele político exposto a uma campanha eleitoral, caia na simpatia do eleitorado, que em sua grande maioria escolhe em quem votar quando se apresenta – exatamente naquele momento – popular, simpático e agradável. Isso nos palanques e nas visitas em alguma empresa ou na casa de gente importante. Tudo isso, como é notoriamente conhecido constitui somente uma postura dissimulada e momentânea, com o objetivo de conseguir os votos de que tanto necessitam para se eleger.

Os exemplos são inúmeros e sequer caberiam nas folhas deste Jornal. Mas, o que vem depois, se forem eleitos deputados, raramente aparecem na cidade e se o fazem, são vistos na casa do chefe político e nada do povo vê-los. Com o vereador é mais difícil, em razão de residirem na cidade e na hipótese de tentar evitar o povo, muitas vezes não conseguem.

Mas como se trata de prefeito, passa a se comportar com exagerada importância, muitas vezes com petulância e tratam logo de se distanciar do povo que o elegeu. Todavia, o que constitui maior estranheza, é que passam a se exibir como se ricos fossem e ostentam repentinamente patrimônio totalmente incompatível com a renda auferida, eis que muitos políticos se afastam de sua atividade empresarial e profissional para dedicação exclusiva à política e mesmo assim, o patrimônio só tende a crescer e aparecer. Entretanto, a maioria esquece que não obstante seja às vezes oito anos de mandato no cargo executivo, efetivamente voltará ao padrão de vida anterior, que não poderá ser sustentado por suas rendas próprias.

O Estado e a região estão cheios de exemplos de ostentação e sua queda vertiginosa, quando deixam o poder. Uma boa saída seria o eleitorado observar com atenção essa postura condenável e evitar constrangimento dessa ordem em sua cidade, para tirar ilações desses políticos cheios de falácia e se evitaria embuste em estado puro. Só pra lembrar. No ano passado escrevi um artigo alegando que o PT atuava como organização criminosa e aos poucos se confirma a assertiva que atua sob propina. E hoje seus lideres estão presos.

*Edilson Xavier foi presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde.

A Assessoria Jurídica Parlamentar de Santa Terezinha emitiu, nesta terça-feira (23), uma nota denunciando ações do vereador Charles Lustosa que são descritas como atentatórias à dignidade do Poder Legislativo local. Segundo a nota, o vereador teria tomado medidas drásticas, como a troca dos miolos das fechaduras da Câmara, resultando em uma suposta usurpação da presidência da edilidade.

De acordo com as informações divulgadas, Charles Lustosa teria, no último final de semana, ordenado a troca das fechaduras da Câmara Municipal, restringindo o acesso somente a si mesmo. A medida, considerada extrema, resultou em problemas significativos, como a necessidade de pedir autorização ao vereador para a realização do velório do ex-vereador Dedé Vicente no plenário da Câmara.

A atitude do vereador, que se autoproclamou presidente interino, é apontada como um desrespeito direto ao Regimento Interno da instituição. A nota destaca que a ação de Lustosa não apenas prejudicou a família do falecido ex-vereador, mas também a população terezinhense, que agora necessita de autorização para adentrar ao parlamento local.

Os funcionários da Câmara também foram impedidos de acessar o prédio, o que, segundo a nota, prejudicou os trabalhos legislativos e gerou prejuízos para o município. A ação de Charles Lustosa é apontada como passível de cassação do mandato, configurando crime de responsabilidade de acordo com o decreto-lei 201/67 e abuso de poder conforme o artigo 22 da Lei de Abuso de Autoridade.

A tentativa de usurpação do poder, documentada por câmeras de monitoramento e reconhecida pelas autoridades locais, é agravada pela recusa de Lustosa em acatar o parecer da assessoria jurídica da Casa e o próprio Regimento Interno da Câmara. Segundo a legislação interna, em casos de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora, a nomeação do parlamentar mais velho para ocupar interinamente a presidência é prevista, não havendo distinção entre titulares ou suplentes em exercício. Nesse contexto, o vereador Couro de Zuca Preto seria o legítimo ocupante do cargo.

O fato curioso desse episódio é a participação do secretário de Controle Interno da Prefeitura, Tom de Viana, que se tornou o guardião das novas chaves da Câmara por solicitação de Charles Lustosa. Viana, casado com Liedja Lustosa, secretária municipal de Educação e filha do prefeito Delson Lustosa, foi responsável por abrir o prédio para o velório do ex-vereador Dedé Vicente. O prefeito Delson Lustosa é irmão do vereador Nodo Lustosa, um dos afastados pela operação Conluio 2, desencadeada em maio de 2023, após denúncia do próprio Charles Lustosa, que é a única testemunha de acusação do Ministério Público nos casos envolvendo parlamentares de Santa Terezinha.

A nota de pesar enviada por Charles Lustosa pela morte do ex-vereador Dedé Vicente, assinando como presidente do Legislativo, é apontada como mais um indício da tentativa de usurpação da presidência da Câmara de Santa Terezinha, que agora enfrenta uma crise política de grandes proporções. A população aguarda desdobramentos e medidas para restabelecer a normalidade na Casa Legislativa. Leia abaixo a íntegra da nota:

Tudo pelo poder: Vereador não acata Regimento, troca miolos de fechaduras e fecha Câmara de Santa Terezinha

O vereador Charles Lustosa tomou atitude atentatória à dignidade do Poder Legislativo de Santa Terezinha ao agir de forma a usurpar a presidência da edilidade. Chegou ao cúmulo de, no último final de semana, trocar os miolos das fechaduras da edilidade, onde agora somente o mesmo tem acesso. Em dois momentos mandou que um chaveiro da cidade executasse o serviço.

Nesta segunda-feira (22), para que o corpo do ex-vereador Dedé Vicente fosse velado no plenário da Câmara, foi necessário pedir ao legislador que abrisse o prédio, uma vez que agora as chaves estão em sua posse, num extremo desrespeito à família do falecido e ao povo terezinhense.

A atitude do vereador, que se autoproclamou presidente interino afrontando diretamente o Regimento Interno da instituição, além de mostrar seu desespero e ânsia pelo poder a qualquer custo, aponta grande desrespeito ao povo, uma vez que o parlamento é o órgão mais representativo junto à população e, agora, qualquer pessoa que queira nela adentrar tem que pedir autorização ao mesmo. 

Até os funcionários foram impedidos de entrar e prestar seus serviços, o que impossibilitou os trabalhos legislativos e causou prejuízo ao município. O vereador impede o funcionamento da Câmara e seu ato torna-se fato tipificado como crime de responsabilidade passível de cassação do mandato, conforme o decreto-lei 201/67. O ato configura ainda um claro abuso de poder, conforme o artigo 22 da Lei de Abuso de Autoridade.   

Toda essa tentativa ardilosa de usurpação do poder – com a troca dos miolos das fechaduras – foi registrada pelas câmeras de monitoramento, assim como pelas autoridades locais dotadas de fé pública.

O vereador Charles Lustosa não se conforma com o parecer da assessoria jurídica da Casa e nem com o próprio  Regimento Interno da Câmara, que prevê em casos de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora a nomeação do parlamentar mais velho (não há distinção entre titulares ou suplentes em exercício) para ocupar por até 120 dias a presidência do poder. Com esse critério quem assume por direito é o vereador Couro de Zuca Preto.

O curioso nesse episódio é que o secretário de Controle Interno da Prefeitura, Tom de Viana, tornou-se o guardião das novas chaves da Câmara por solicitação de Charles Lustosa. Ele foi o responsável por abrir o prédio da Câmara para que o velório acontecesse. É interessante lembrar que Viana é casado com Liedja Lustosa, secretária municipal de Educação e filha do prefeito Delson Lustosa. Liedja, inclusive, é suplente de vereadora e será convocada para assumir assento na Câmara. O prefeito é irmão do vereador Nodo Lustosa, um dos afastados  pela operação Conluio 2, segunda fase da investigação desencadeada em maio de 2023 após denúncia do próprio Charles Lustosa que é a única testemunha de acusação do Ministério Público nos casos envolvendo parlamentares de Santa Terezinha.

Outro fato que atesta a tentativa de usurpação da presidência da Câmara de Santa Terezinha é quando o parlamentar Charles Lustosa envia nota de pesar pela morte do ex-vereador Dedé Vicente a blog sediado no município assinando como presidente do Legislativo.

A equipe mirim de basquete feminino da escola municipal Gizelda Simões conquistou neste domingo (11),  uma vaga para disputar os jogos escolares brasileiros. A tão sonhada vaga veio neste final de semana, durante os jogos escolares pernambucanos, em Recife, com a vitória nas semifinais da competição por 34 X 3.

A equipe é treinada pelo Professor Ednaldo Oliveira, e traz um feito inédito para Afogados da Ingazeira, pois é a primeira vez que uma equipe de basquete feminino do nosso município consegue vaga para os Jogos Escolares Brasileiros.

“A alegria invadiu a todos nós que fazemos a Escola, por essa grande conquista. Quero agradecer ao nosso professor Ednaldo, a sua auxiliar, Ângela, e a todos os pais e mães que confiaram e apoiaram esse trabalho,” destacou a Gestora da Escola, a Professora Teresa Paula Paiva.

O caso precisou chegar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas lá, felizmente, o ministro Edson Fachin reconheceu o princípio da insignificância e a atipicidade da conduta da mulher que furtou, para se alimentar, um pedaço de queijo de uma padaria na Paraíba.

O fato aconteceu no dia 24 de janeiro deste ano, na cidade de Monteiro.

Ele determinou o trancamento do inquérito que investiga o caso.

Segundo a coluna O Poder, do Jornal da Paraíba,  na semana passada o ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, havia mantido a prisão em flagrante com base na Súmula 691, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de Fachin se deve, é preciso reconhecer, ao empenho dos defensores públicos paraibanos. Eles não desistiram de lutar pela causa, mesmo diante das decisões contrárias no TJ e no STJ.

Os defensores alegam que a mulher teria furtado o alimento, avaliado em R$ 14,00, para matar a própria fome.

Fachin, finalmente, reconheceu a tese da Defensoria Pública estadual. A notícia teve repercussão nas redes.

Cumprindo com o planejamento elaborado ainda no ano de 2021, segundo nota,  o prefeito de Itapetim Adelmo Moura autorizou a abertura de mais 50 processos de nomeação dos candidatos aprovados no Concurso realizado no ano passado. 

Nesta segunda fase serão nomeados 12 candidatos da área de Educação e 38 da área de Saúde. 

“Mesmo enfrentando uma aguda crise financeira em razão da queda das receitas do Município, notadamente as do FPM e do ICMS, mas em razão de nosso cuidado em sempre manter equilibradas as contas do Município, nunca gastando mais do que se arrecada, hoje estamos podendo cumprir com mais esse compromisso firmado em praça pública na campanha de 2020,” disse o prefeito Adelmo Moura.