Noblat acusado de preconceito contra Gilson Neto

A conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades, configura o crime de apropriação de coisa achada e tem pena prevista de um ano.

Dois fatos ocorridos em Afogados da Ingazeira nas últimas duas semanas chamaram a atenção e abriram o debate sobre para o dito popular: achado não é roubado, quem perdeu foi relaxado.

No primeiro caso, a esposa de Júnior Ramos, perdeu a carteira com todos os seus documentos e com uma certa quantia em dinheiro. Júnior, resolveu investigar e através de imagens de câmeras de segurança, descobriu que uma pessoa achou a carteira, retirou o dinheiro e descartou o restante em um outro ponto da cidade. 

No segundo caso o mecânico Alex Novaes, vendeu uma mota nesta terça-feira (7) para pagar algumas dívidas e no deslocamento para sua residência perdeu a quantia de R$ 6.700,00 na Avenida Artur Padilha, entre a loja Donizete Veículos e o semáforo do cruzamento com a Rio Branco.

Alex está em busca de imagens de câmeras que mostrem quem pode ter achado a quantia. Uma pista que teve é que uma pessoa viu alguém pegando o dinheiro próximo a Farmácia Básica do Município. 

Nos dois casos a Rádio Pajeú buscou ouvir o Advogado Aírton Tavares, que explicou que segundo o Código Penal Brasileiro, o ditado popular “achado não é roubado” está errado. 

“A conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades em 15 dias, conforme artigo 169, II do mencionado código, configura o crime de apropriação de coisa achada, que tem previsão de pena de até 1 ano de detenção e multa”, informou o advogado.

Aírton destaca que caso uma pessoa encontre alguma coisa perdida, deve procurar devolver a quem estiver procurando e que, caso não consiga identificar quem perdeu, deve entregar na delegacia ou no caso mais comum em nossa região, em uma emissora de rádio para ser anunciado para que a pessoa que perdeu possa ter conhecimento de que o objeto foi encontrado.

“Não é seu. Portanto é preciso devolver ao dono. A gente vê muita gente fazendo isso. ‘Eu achei, não sei de quem é…’ às vezes a pessoa está até com boa-fé, ‘eu achei isso aqui, um dinheiro, eu não sei a quem entregar, então vou usar’. Não pode, é preciso buscar meios de devolver, ou entregar a uma autoridade e assim se isentar da responsabilidade”, destacou Airton. 

O famoso achado não é roubado, quem perdeu foi relaxado, é uma cultura que vem de muito tempo. A pessoa pensa que se deu bem, mas esse, se deu bem, pode se transformar em um se deu mal.

Após três anos de brigas na Justiça, o escritor e juiz aposentado Pedro de Morais teve autorização para lançar o livro Lampião, o mata sete, que, mesmo antes de ser publicado, tem causado polêmica. A principal revelação da obra é uma suposta homossexualidade de Virgulino Ferreira. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º/10) pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), baseada na garantia do direito à liberdade de expressão.

No processo, o desembargador Cezário Siqueira Neto aponta que, no caso de familiares se sentirem ofendidos pelo conteúdo “podem se valer dos meios legais cabíveis”. Para o jurista, impedir a publicação seria “medida de censura”.  A outra parte do processo é a neta de Lampião, Vera Ferreira.

O livro, de 306 páginas, ainda não tem data para ser lançado. Segundo o autor, há mil exemplares prontos e uma tiragem de 10 mil livros encomendada.  Para o escritor e pesquisador Frederico Pernambucano de Mello, a obra traz uma distorção. “Pela biografia de Lampião, não acho esses elementos. Ele passou 20 anos vivendo em um Sertão preconceituoso, ao lado dos homens mais violentos. Se tivesse qualquer sintoma de efeminação, perderia toda a autoridade, o que nunca perdeu”.

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (27), no Recife e em Jaboatão dos Guararapes.

G1 PE

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (27), uma operação que investiga a atividade de doleiros, no Grande Recife. Segundo a PF, a ação apura suspeitas de crimes em operações de câmbio, evasão de divisas ao exterior, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A Operação Aqua cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na Zona Sul da capital pernambucana e em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana. A Polícia Federal informou que, até então, nenhum mandado de prisão foi expedido.

A operação foi denominada “Aqua” devido à existência de empresas de distribuição de água mineral, que pertencem a pessoas sob investigação. Com o uso do nome dessas empresas, a PF acredita que tenham sido abertas contas bancárias para realizar movimentações financeiras ilícitas.

Os mandados de prisão foram cumpridos nos bairros do Pina e Ibura, na Zona Sul, e em Prazeres, em Jaboatão. A maior parte dos dados do inquérito foi obtida por meio de cooperação com os Estados Unidos (EUA), segundo a corporação.

Nas buscas, foram apreendidos celulares, notebook e documentos, que vão passar por uma perícia técnica. Caso sejam condenados por todos os crimes investigados, os suspeitos podem cumprir penas de até 24 anos de reclusão.

O vereador e candidato a prefeito de Iguaracy , Zeinha Torres, disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú ter sido comunicado hoje pela Presidenta da Câmara Odete Baião sobre a decisão do TRE de seu afastamento da Casa, após o Tribunal decidir que ele cometeu ato de infidelidade partidária ao deixar o PR.

Zeinha disse estar tranquilo e segue para Recife, onde buscará ter mais detalhes e recorrer da decisão. “Tenho uma declaração do Partido à época. O mesmo aconteceu com outros vereadores, como Fábio, Francisco e Simão. Estou tranquilo e vamos recorrer”.

O candidato da oposição disse ainda que houve má fé de pessoas ligadas ao bloco governista, que espalharam que a decisão prejudicaria sua candidatura. “Aproveitaram ara tentar dizer que eu não era candidato. Aqui existe muita perseguição. Mas nossa campanha está firme”, declarou.

O Pernambuco Rural Sustentável (PRS), projeto executado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, através do ProRural, ganha um novo prazo que irá beneficiar os agricultores familiares do Estado.

O acordo de empréstimo entre o Banco Mundial e o Governo de Pernambuco, que deveria ser finalizado até janeiro de 2019, será prorrogado até março de 2020. Além disso, serão consolidadas as medidas necessárias para a formatação do PRS II, um novo acordo de empréstimo, que permitirá o Estado continuar fomentando o desenvolvimento da agricultura Familiar pernambucana.

A decisão foi tomada após a visita da Missão de Supervisão e Acompanhamento do Bird no ProRural, que aconteceu essa semana (13 a 17), e realizou reuniões na sede e visitas em campo aos subprojetos produtivos e de infraestrutura hídrica que estão em execução.

Com o novo prazo, o ProRural terá tempo para executar a construção de 31 pontes na Mata Sul, consolidando a reestruturação da região atingida por desastres naturais e financiará um importante projeto de construção do frigorífico de pescado territorial em Petrolândia, que beneficiará a piscicultura e alavancará a economia da região.

Além disso, o ProRural contratará empresa de Assistência Técnica (ATER), para atender todos os beneficiários de projetos já financiados pelo Programa, o que trará ainda mais vantagens e sustentabilidade aos investimentos realizados com financiamento público.

Outra novidade é que, com crescimento do índice de confiança do Banco no PRS, o Bird realizará o Diagnóstico Fiscal do Estado, análise que visa dar mais equilíbrio as contas públicas em relação as suas despesas e receitas. E assim, o Estado de Pernambuco, poderá melhorar a capacidade de acesso a futuros financiamentos.

Iniciado em 2012, o PRS já financiou centenas de subprojetos em 180 municípios pernambucanos, que vão desde o fornecimento de pequenos sistemas de abastecimento, perfuração de poços, cisternas e construção de banheiros, até a implantação de grandes agroindústrias e entrepostos que juntos beneficiaram milhares de homens e mulheres do campo.

A estimativa de investimentos da ordem de R$ 244 milhões, ainda estão sendo aplicados em iniciativas estruturadoras para a Agricultura Familiar. Hoje, aproximadamente 150 obras estão sendo executadas pelo ProRural, em dezenas de municípios da RMR, Zona da Mata, Agreste e Sertão.