No Sertão, só Arcoverde, Tuparetama, Sertânia, Itapetim e Carnaíba cumprem Lei da Transparência

Do Estadão Conteúdo

Em cinco meses da gestão Michel Temer, os ministros utilizaram 781 vezes aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para realizar deslocamentos pelo país. Levantamento feito pela reportagem revela que em 238 casos titulares da Esplanada tiveram como destino ou origem a sua cidade de residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas oficiais divulgadas pela internet.

A conduta dos ministros configura, a princípio, desrespeito a duas normas legais. Primeiro, em abril de 2016, às vésperas de ser afastada do cargo e em meio ao esforço do governo de ajustar as contas, a então presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.432, que restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Em segundo, uma lei de 2013 determina que ministros deverão divulgar “diariamente” na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais.

Dos 24 ministros, apenas três não deram margem para questionamentos da sua conduta em relação ao uso dos voos da FAB: o titular da Transparência (antiga CGU), Torquato Jardim; o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Os dados analisados compreendem o período de 12 de maio a 31 de outubro.

O cruzamento das viagens dos titulares do primeiro escalão com as respectivas agendas oficiais, realizado ao longo de três semanas, mostra que uma prática comum adotada por alguns ministros é cumprir agendas nas cidades de origem às sextas ou segundas-feiras, tendo, assim, a sua partida ou retorno para Brasília devidamente justificado à FAB.

O levantamento também localizou ministros que utilizam as aeronaves oficiais para voltar a Brasília na segunda-feira, após passar o fim de semana em casa, com a justificativa de que teriam compromissos cedo na capital federal e não haveria tempo hábil para chegar se usassem voos de carreira.

Informado sobre o levantamento realizado, o presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Mauro Menezes, disse que não poderia emitir juízo, mas que os números podem significar um “descumprimento oblíquo da norma”.

“Se de fato a autoridade estiver utilizando como prática agendas para passar o fim de semana em casa, isso pode, sim, ser avaliado como um desvio, já que está vetado o uso do avião da FAB para esses deslocamentos”, afirmou. “Se houver uma denúncia, nós investigamos e podemos punir.”

Segurança – Procurados pela reportagem, os ministros negaram a prática de qualquer irregularidade e muitos argumentaram que solicitam a aeronave oficial por questões de segurança, o que é permitido também com base no decreto que disciplina o uso dos aviões oficiais.

Conforme o levantamento, os ministros que mais utilizaram aviões da FAB para irem a sua cidade de residência sem divulgarem agendas com justificativa para os voos são os que moram em São Paulo, como Alexandre de Moraes, da Justiça; José Serra, das Relações Exteriores, e Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia.

A FAB não divulga o valor dos gastos com voos oficiais sob a justificativa de que “o custo da hora de voo das aeronaves militares é informação estratégica e, por isso, protegida”.

Um voo entre Brasília e São Paulo, com uma aeronave de modelo parecido com as utilizadas pela FAB, custa cerca de R$ 76 mil, conforme cotação numa empresa de táxi aéreo. O trajeto entre Brasília e Porto Alegre sairia por R$ 136 mil. E da capital para Salvador, R$ 143 mil.

Começa na próxima quarta-feira (3), às 9h, o V Seminário para os Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, e que deve reunir prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos, além de assessores e presidentes de Câmaras de Vereadores. O evento será online, com transmissão pelo YouTube, no canal TV Escola TCE-PE.

O seminário acontece nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, das 9h às 12h30, abordando o tema “Gestão Pública Responsável, Eficiente e de Transformação Social”. O objetivo do encontro é promover um debate sobre temas de relevância na gestão pública, além de prestar orientações e tirar dúvidas dos participantes sobre administração pública.

A programação se inicia na quarta-feira (3) com as boas-vindas dos conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, presidente do TCE, e Valdecir Pascoal, diretor da Escola de Contas. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, e o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa, também participam da abertura.

Em seguida acontecem as palestras, sob a mediação do conselheiro Ranilson Ramos, que terão como temas “Vacinas para uma Boa Gestão e Superação de Crises”, a ser ministrada pelo conselheiro Valdecir Pascoal, e “Medidas de urgência no âmbito do Controle Externo”, proferida pelo conselheiro Carlos Neves. A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, também fará uma apresentação sobre “Orientações e Responsabilização dos Agentes Públicos na Qualidade de Prefeito e de Gestor Municipal”.

No dia 4 de fevereiro, a conselheira Teresa Duere fará a mediação das palestras “Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMpe”, apresentada pelo auditor de controle externo Gustavo Diniz, e “Alfabetização e Educação Infantil no Estado”, com os servidores do TCE João Robalinho e Elmar Pessoa, e o presidente da seccional Pernambuco da Undime, Natanael José da Silva. Ainda no mesmo dia, o servidor do Núcleo de Engenharia do TCE, Pedro Teixeira, falará sobre a eliminação dos lixões no Estado.

Na sexta-feira (5), sob mediação do conselheiro Marcos Loreto, serão apresentados os cursos e eventos disponíveis na Escola de Contas Públicas do TCE aos gestores. Também estão previstas palestras sobre “Processo Orçamentário Municipal”, com João Eudes Bezerra Filho; “Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores”, com Rafael Ferreira de Lira; “Julgamento das Contas dos Prefeitos Municipais”, por José Gustavo de Almeida; e “Gestão da Previdência do Servidor Municipal”, por Marconi Karley, todos servidores do Tribunal de Contas. O seminário será encerrado pelo presidente Dirceu Rodolfo.

“Esse seminário é planejado com muita dedicação e compromisso pelo Tribunal de Contas do Estado, com o intuito de orientar os gestores e informá-los sobre vários procedimentos referentes à administração pública. É uma excelente oportunidade para os participantes, e certamente todos vão tirar o melhor proveito dos debates e discussões sobre a boa gestão dos recursos públicos”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo.

O encontro é restrito a pessoas inscritas, com emissão de certificado, mediante solicitação, para quem participar. Clique aqui para se inscrever .

Agência Brasil – A consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 será liberada nesta segunda-feira (10), às 9h. O lote inclui 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões. Foram também liberadas declarações que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancário estará disponível no dia 17 deste mês.

O contribuinte deve acessar a página da Receita na Internet , ou ligar para o Receitafone (146), para verificar se foi incluído no lote. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite a consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física para os sistemas Android e iOS.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa de correção estão na tabela a seguir:

Os contribuintes que não são listados nos lotes de restituição devem verificar o extrato da declaração para ver se não há pendência ou inconsistências no documento enviado à Receita e fazer a correção para evitar cair na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, é só informar os números dos recibos de entrega das declarações dos exercícios referentes às declarações ativas das quais o contribuinte seja titular.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF, na página da Receita Federal na internet.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.