Em Afogados da Ingazeira, Paulo Câmara entrega reforma em escola e anuncia novos leitos de UTI

O prefeito do município de Calumbi, Erivaldo José da Silva, o Joelson, foi multado pelo TCE por descumprir as determinações de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a prefeitura e o Tribunal. A decisão de multá-lo foi tomada pela Segunda Câmara  ao julgar o processo TC n° 1302550-8 que teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal.

O TAG foi firmado em 2013 com o intuito de corrigir irregularidades que foram constadas pelo TCE na contratação de servidores temporários. Pelo acordo celebrado entre as partes, a prefeitura se obrigava a realizar concurso público para a substituição dos terceirizados.

De acordo com o voto do relator, apesar de ter promovido o concurso, o município fez apenas nomeações pontuais, deixando de substituir os terceirizados pelos candidatos aprovados, o que caracterizou omissão em relação à finalidade do certame.

A prefeitura também deixou de se pronunciar espontaneamente sobre o cumprimento dos itens previstos no TAG, ficando assim sujeita às penalidades estabelecidas na Cláusula Terceira do documento.

Pascoal destacou a importância do Termo de Ajuste de Gestão, que permite os municípios celebrarem acordos com o TCE para o cumprimento de determinadas obrigações, sem envolvimento de penalidades. “É a oportunidade que o Tribunal tem de atuar de forma pedagógica perante os gestores públicos, que demonstram o compromisso de sanar possíveis ilícitos na gestão”, disse o conselheiro.

A multa de 5 mil reais, aplicada ao prefeito Erinaldo José da Silva, deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.

O relator determinou ainda que o prefeito cumpra imediatamente as cláusulas do TAG que não foram devidamente executadas, sob pena de aplicação de novas penalidades. O voto foi aprovado por unanimidade em sessão presidida pelo próprio Valdecir Pascoal, que teve a presença da procuradora Maria Nilda representando o Ministério Público de Contas.

Por André Luis

Na manhã desta quinta-feira (10), prefeitos de trinta e cinco municípios do Sertão pernambucano, estão reunidos no Marias Recepções, no Centro de Serra Talhada. O proposito é discutir o serviço do SAMU, com Ministério da Saúde, representado por Rafael Agostinho.

O evento é organizado pelo CIMPAJEÚ, que está representado pelo prefeito de Triunfo, João Batista.

Dentre os presentes, estão o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, o vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira – que representa o prefeito Luciano Duque, que não pode comparecer ao evento, a prefeita eleita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o representante do Ministério Público de Pernambuco, promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, além do deputado federal, Carlos Veras.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Operação Prevenção “Segundos que salvam vidas”, firmou parceria com a Prefeitura de Pesqueira, onde montou barreira sanitária na entrada da cidade com o objetivo de evitar a proliferação do novo coronavírus.

Os veículos estão sendo desinfectados por profissionais das prefeituras e agentes de trânsito do Órgão estão colaborando com ordenamento do trânsito. Forma disponibilizados para a ação, oito agentes de trânsito e 4 viaturas, entre carros e motos.

A operação funciona da seguinte forma, agentes de trânsito param os veículos e informam como está sendo realizada a ação. Já as equipes das prefeituras realizam a desinfecção e os ocupantes recebem orientações sobre higiene e cuidados pessoais, e também preenchem um cadastro com seus dados pessoais e do veículo.

Além disso, passageiros e motorista têm o quadro de saúde avaliado e a temperatura aferida, além da disponibilização de máscaras, em alguns pontos, para o motorista que não estiver usando.

O DETRAN-PE já vem participando de barreiras sanitárias dos municípios de Primavera, Amaraji, Chã Grande, Passira, Cumaru, Arcoverde e Caruaru.

A Compesa  informou em nota no seu site que vai divulgar, nos próximos dias, um edital de licitação para a execução da Adutora do Moxotó. Trata-se de uma obra que vai permitir o transporte da água da barragem de Moxotó, no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, para as cidades de Arcoverde e Pesqueira.

A construção do novo sistema foi aprovada no Plano de Trabalho da Adutora do Agreste fechado, na semana passada, em Brasília, pelo ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, o governador Paulo Câmara, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

A Adutora do Moxotó é uma alternativa para levar água a municípios que deveriam ser atendidos pelo Ramal do Agreste, que conecta o Eixo Leste da Transposição do São Francisco à Adutora do Agreste, esta última executada pela Compesa.

No entanto, como a ordem de serviço para o ramal ainda não foi dada e por se tratar de um empreendimento que consome, em média, três anos para ficar pronto, a Compesa buscou uma solução mais rápida para levar água para Arcoverde e Pesqueira antes de todo o projeto da transposição ser totalmente concluído.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, explicou que todo o sistema da Adutora do Agreste foi pensado para ser alimentado pelo Ramal do Agreste. Contudo, como a previsão é que essa obra só fique pronta depois de 2020, alternativas de abastecimento foram criadas para poder operar a adutora antes desse prazo.

“Conversamos sobre isso em setembro do ano passado e concluímos agora com a assinatura desse plano de trabalho. Considero uma vitória porque, se os recursos forem liberados, vamos poder fazer a obra sabendo que ela vai funcionar antes mesmo de o Ramal do Agreste se conectar ao Eixo Leste”, comemorou Tavares.

Orçada em R$ 80 milhões, a Adutora do Moxotó vai sair das proximidades de Custódia, quase na metade do trajeto da transposição, onde a água deverá chegar primeiro. A água seguirá numa tubulação de 600 mm percorrendo 70 quilômetros até Arcoverde e Pesqueira, com uma vazão total de 300 litros por segundo. O sistema adutor será composto, ainda, de três estações de bombeamento de água bruta.

Combate à desinformação e notícias falsas também estão na agenda

Tomou posse nesta segunda-feira (23) o novo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Erik Simões, que ficará na corte durante o biênio 2026-2028. Simões foi eleito para o cargo por aclamação pelos desembargadores eleitorais.

Após a assinatura do termo de posse e do juramento, as boas vindas à Justiça Eleitoral foram dadas pelo ouvidor do TRE-PE, desembargador Humberto Vasconcelos, que destacou as características de busca pelo diálogo e conciliação como sendo marcantes da carreira do novo vice-presidente. Desde de maio de 2016, Simões exerce o cargo de  Coordenador Geral da Conciliação  do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, destacou os desafios para as próximas eleições, entre elas, a correta aplicação dos recursos públicos nas campanhas, o respeito à cota de gênero, o combate da violência política de gênero e à desinformação. “Todas as sessões temos processos violência de gênero, cota de gênero e prestação de contas. São temas que nos trazem muita preocupação”, alertou o presidente do TRE-PE.

“A experiência e o perfil conciliadores de Erik Simões chegam no TRE-PE em um momento crucial, em que o diálogo, a ética e a inclusão social são fundamentais para o fortalecimento da confiança da população na Justiça Eleitoral”, assegurou Cerqueira. O procurador eleitoral, Wellington Saraiva, lembrou a importância da Justiça Eleitoral para a democracia. “A Justiça Eleitoral vem se mantendo sóbria, firme e altiva e está conseguindo dar provas da confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro”, ressaltou.

Em seu discurso, Simões afirmou que chega ao TRE-PE para juntar esforços na realização das Eleições 2026,  com a prevalência da vontade do eleitor, “sem que quaisquer meios coercitivos comprometam a manifestação livre e consciente da população”. Ele acrescentou os riscos que o uso indiscriminado de ferramentas de Inteligência Artificial podem trazer para a formação da opinião do eleitor, por meio da desinformação e criação de notícias falsas. “Vamos proteger a verdade do voto dos pernambucanos”, garantiu.

O recém-empossado frisou sua experiência de mais de dez anos atuando em conciliação, na Coordenação de Conciliação do TJPE, onde é desembargador, e como presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, que reúne representantes dos tribunais de justiça das 27 unidades da federação. “É necessário a sensibilidade para  autocomposição, permitindo que as partes cheguem a uma solução”, esclareceu. “Sempre que viável  buscaremos a mediação ou conciliação”.

A sessão solene do pleno do Tribunal contou com a presença da governadora e da vice-governadora de Pernambuco, Raquel Lyra e Priscila Krause, respectivamente. O presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Melo, o senador Humberto Costa e o vice-prefeito do Recife, Victor Marques, entre outras autoridades, também participaram da mesa de honra. Além desses, desembargadores e presidentes dos demais tribunais de Pernambuco marcaram presença.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, o novo vice-presidente do TRE-PE é titular da Primeira Câmara de Direito Público do TJPE. Entre suas atribuições no Tribunal de Justiça, também estava a coordenação das ações de cidadania judiciária, no âmbito da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, o PopRua, que oferece atendimento rápido e desburocratizado às pessoas em vulnerabilidade social. Saiba mais aqui.