Em Afogados da Ingazeira, Paulo Câmara entrega reforma em escola e anuncia novos leitos de UTI

Na manhã desta sexta-feira (17), feirantes de Caruaru fizeram um protesto na Avenida Lourival José da Silva, mais precisamente na conhecida ponte da feira.

No movimento, os feirantes que tem barracas as margens do Rio Ipojuca, protestam devido a uma ordem de despejo vinda por parte da prefeitura de Caruaru.

O trânsito foi interditado devido ao protesto. A Polícia Militar se encontra no local. Os feirantes alegam que o projeto de requalificação da feira e relocação dessas barracas não foi executado pela prefeitura de Caruaru e cobram respostas do município. As informações são do blog MetropolitanaFM Caruaru.

O setor agrícola de Juazeiro (BA) é responsável por uma importante parcela do Produto Interno Bruto (PIB) do município.

Foi com sua contribuição que em 2017 a cidade subiu para o primeiro lugar no ranking das que mais geraram emprego com carteira assinada na Bahia. Não é à toa que o prefeito Paulo Bomfim lançou oficialmente na noite desta quarta-feira (14), no Vaporzinho, a Feira Nacional da Agricultura Irrigada (FENAGRI 2018), a maior da América Latina.

Além do prefeito de Juazeiro, estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária e coordenador geral do evento, Tiano Félix; o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro (ACIAJ), Paulo Fernandes; o chefe geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA Semiárido), Pedro Gama; o superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Elmo Nascimento; o gerente regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Cointeiro; a diretora do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Thiara Ribeiro; além de líderes de sindicatos, produtores e jornalistas.

A 27ª edição da FENAGRI será realizada de 11 a 14 de julho, no Juá Garden Shopping, e tem uma estimativa de público de 40 mil pessoas, entre delegações estrangeiras, empresários agrícolas e representantes institucionais e comerciais de todo o país.  A expectativa da coordenação é movimentar cerca de R$ 5 milhões em negócios neste ano. Na programação estão previstas diversas atrações. Na agenda, seminários, oficinas, visitas técnicas, minicursos, rodadas de negócios e exposições de produtos e serviços.

Dentro da feira haverá espaços dedicados à agricultura familiar e à caprinovinocultura. Segundo Paulo Bomfim, toda a equipe da prefeitura está mobilizada, junto a seus parceiros, para fazer da edição 2018 a mais bem-sucedida. “Nosso objetivo é fomentar mais oportunidades aos nossos agricultores, produtores, criadores e todo o povo da região Norte [do estado]”. Bomfim ressaltou que o visitante encontrará uma feira rica em produtos diversificados e novas tecnologias. “Estou muito feliz, com boas expectativas para os quatro dias do evento”, disse.

O Expresso Cidadão, um programa do Governo do Estado de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Administração – SAD, que reúne, em um só lugar, diversos órgãos e entidades públicas e privadas, prestando serviços à população, com conforto, rapidez e eficiência, chegou a Salgueiro.

Um de seus objetivos é a instalação de centrais de atendimento ao cidadão, afim de propiciar um alto padrão de atendimento. O Programa contava com sete unidades em funcionamento: Cordeiro, Boa Vista, Olinda, Petrolina, Caruaru, Garanhuns e Pina. A unidade Salgueiro foi entregue pelo Governador Paulo Câmara no Shopping da cidade. Em média, todas a unidades do Expresso Cidadão realizam mais de 150 mil atendimentos por mês.

Numa parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH/ Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e a SAD, o Órgão de Trânsito começa hoje (23), a oferecer todos os serviços no Expresso Cidadão de Salgueiro. No local, será oferecido os serviços de transferência veicular; vistoria; 1ª habilitação e 2ª via da CNH.

Segundo o Diretor de Atendimento, Cel. Felipe Nascimento, que esteve presente na inauguração, o principal foco dessa ação é disponibilizar serviços de qualidade. “Queremos aproximar o Estado do cidadão, diminuindo a burocratização, eliminar intermediação, oferecendo eficiência e rapidez”, destacou Nascimento.

O médico Edson Moura usou suas redes sociais neste domingo (11) para criticar duramente a inauguração da Casa de Parto de Serra Talhada, ocorrida na sexta-feira (9) com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na avaliação de Moura, a iniciativa representa um “retrocesso de mil anos” ao priorizar o parto normal em detrimento de cesarianas, que, segundo ele, refletem avanços na medicina.

“Voltar a fazer parto como no Império Romano. Esperar 24 horas para que a mulher dê filho. Minha gente, eu vi isso há 50 anos atrás”, afirmou o médico, que diz ter mais de cinco décadas de experiência na área. Ele defendeu que os recursos públicos seriam mais bem aplicados em uma unidade de hemodiálise. “Em vez de fazer a Casa de Parto, deveriam ter feito uma unidade de hemodiálise. Isso serviria muito mais.”

Durante o vídeo, Edson Moura questiona a qualificação das autoridades envolvidas. “Alexandre Padilha nunca foi médico, nem Márcia Conrado foi médica. Isso teria que ser feito por um médico experiente”, declarou, criticando também os possíveis riscos do parto humanizado. “Atendi mulheres com ruptura de períneo, ruptura de reto, e depois de um sofrimento sai um filho com epilepsia, que no futuro vai ter paralisia cerebral.”

Moura defende que a maioria das mulheres prefere a cesariana. “Pode fazer uma pesquisa em qualquer parte do Nordeste. Se, de 100 mulheres, duas ou três querem parto normal é muito. Hoje ninguém quer parto normal. As mulheres querem ter um filho sadio. E só conseguem isso com a cesariana.”

Ele conclui afirmando que a Casa de Parto pode se tornar um equipamento subutilizado. “Vai ser um elefante branco. Só vai para lá quem não tem nem o que comer. Porque não pode ir para um hospital bom, onde possa ter um tratamento digno.”

A gestão municipal ainda não se pronunciou oficialmente sobre as declarações. A Casa de Parto é uma iniciativa voltada ao atendimento humanizado de gestantes de baixo risco, acompanhadas por equipe multiprofissional, e segue protocolos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

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Liberação é relativa aos anos de 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19

A Câmara dos Deputados pode votar nesta  segunda-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação (PEC 13/21). A sessão está marcada para as 17 horas. Já aprovada pelo Senado, a PEC decorre do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

Conforme a proposta, os estados, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplicação, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, na manutenção e desenvolvimento do ensino do mínimo de 25% da receita resultante de impostos.

A PEC estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos deverá aplicar os recursos faltantes nessa finalidade até o exercício financeiro de 2023. Para ser analisada, os deputados precisam votar antes pedido de dispensa do intervalo de duas sessões previsto no Regimento Interno entre a votação na comissão especial e no Plenário.

Auxílio complementar

A pauta do Plenário inclui três medidas provisórias. A MP 1076/21 institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família.

Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido ao ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022. Para 2023, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224.

Segundo o governo, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,67 bilhões e o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32,04 bilhões para os doze meses.

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, terá caráter provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.

Escolas particulares

Com a MP 1075/21 poderão ser mudadas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) para permitir a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa.

O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.

A mudança no Prouni valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma nova ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público.

Banda larga

Já a MP 1077/21 cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa.

Associações de municípios

Entre os projetos pautados, os deputados podem votar o PL 4576/21, do Senado, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum.

Segundo o texto, oficialmente ela será conhecida como associação de representação de municípios, podendo o Distrito Federal participar também.

Atualmente, essas associações já existem, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mas por falta de previsão legal elas têm dificuldades de representar seus municípios confederados em diversas instâncias.

O projeto especifica que essas associações poderão atuar em assuntos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. Elas deverão se organizar para fins não econômicos, não poderão gerenciar serviços públicos (objeto de consórcios públicos) ou realizar atuação político-partidária e religiosa ou mesmo pagar qualquer remuneração aos seus dirigentes, exceto verbas de natureza indenizatória, como diárias.

As associações de municípios atualmente existentes deverão se adaptar às novas regras dentro de dois anos da entrada em vigor da futura lei. As informações são da Agência Câmara de Notícias