No Planalto, Temer finaliza equipe de ministros

Caro Nill Júnior,

A comarca de Belém de São Francisco foi excluída da lista das comarcas que seriam desativadas. O deputado estadual Antonio Moraes,  que faz parte da comissão da Alepe que trata do assunto teve uma reunião com o presidente do TJPE e deixou isso claro na live “Diálogos da Advocacia”, da OAB Pernambuco.

O deputado respondeu a internautas que participaram de uma live, inclusive eu. O Deputado Estadual licenciado Rodrigo Novaes confirmou que Belém do São Francisco foi retirada da lista.

Nesse vídeo aos 44 minutos o presidente da OAB Bruno Baptista fala da lista das Comarcas que correm o risco de serem extintas ou incorporadas a outras. Aos 54 minutos e 10 segundos do vídeo, os deputados respondem aos internautas em relação à comarca de Belém.

Por Ricardo Feitosa – Internauta Repórter

O Sicoob registrou lucro – chamado de “sobras líquidas” nas cooperativas – de R$ 3,121 bilhões em 2018, uma alta de 12,2% ante o ano anterior. O resultado bruto da intermediação financeira subiu 9,7%, a R$ 7,202 bilhões.

As receitas de prestação de serviços e tarifas tiveram alta de 15,5%, a R$ 2,323 bilhões. Já as despesas de pessoal e administrativas aumentaram 7,7%, a R$ 5,661 bilhões.

Ao término de dezembro, a carteira de crédito era de R$ 54,57 bilhões, com expansão de 20,4% no ano. O crescimento maior foi em pessoa física (8,6%), mas em pessoa jurídica também houve alta (1,9%). A maior parte da carteira consiste de empréstimos e títulos descontados (R$ 35,412 bilhões), seguidos de financiamentos rurais e agroindustriais (R$ 14,535 bilhões) e financiamentos (R$ 4,623 bilhões).

O Sicoob terminou 2018 com 4,4 milhões de cooperados e 2,9 mil pontos de atendimento.

“O Sicoob se destaca ao longo dos anos com juros bem abaixo da taxa praticada no mercado, sempre implementando as ações consultivas, estimulando o bom uso do produto entre os cooperados e a educação financeira na sociedade brasileira”, diz o presidente da cooperativa financeira, Henrique Vilares, em nota.

A deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) questionou o governo de Pernambuco, na sessão plenária de hoje, sobre a decisão do gabinete do governador Paulo Câmara de impor sigilo de cinco anos em torno das informações sobre a viagem da comitiva do gestor para Glasgow, na Escócia, em novembro de 2021, onde ocorreu a COP-26. As informações são do Blog do Magno.

A decisão de qualificar esses dados como “reservados” – de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), esse tipo de restrição impõe sigilo de cinco anos –  foi informada ao gabinete da parlamentar em resposta a um pedido de acesso a informações, protocolado em março deste ano, requerendo detalhes como a lista da comitiva que viajou, custo da passagem aérea e da hospedagem.

Na resposta ao pedido, enviada em seis de abril e reafirmada em vinte e seis daquele mês, o gabinete do governador informa que dados como a lista de servidores e acompanhantes que viajaram e o custo da hospedagem, detalhando nome do hotel onde ficaram, tipo de quarto e valor da diária, são “informações reservadas, por envolver, direta ou indiretamente, logística de segurança de autoridades”. 

Para Priscila Krause, “não faz sentido” essa justificativa: “é uma viagem que tem ou deveria ter utilidade pública, custeada com recursos públicos. Não faz sentido esconder os dados com a justificativa de preservar a segurança do governador se a viagem ocorreu há seis meses. A publicidade dos atos da administração é um princípio basilar da gestão pública e esse sigilo é mais uma contradição do governo de Pernambuco, que fala uma coisa e faz outra”, registrou.

Dois homens armados assaltaram ontem á noite o COE-Centro Odontológico Especializado, localizado na Rua Padre Maciel, na cidade de Quixaba. No momento do assalto estavam na recepção populares que aguardavam atendimento.

O valor levado pelos bandidos não foi revelado pela vítima Edileusa Godê. Proprietários do COE revelaram a produção do Rádio Vivo depois do assalto que por falta de segurança encerrarão as atividades na cidade.

Foi assaltada também ontem a Casa Lotérica Real no centro de Tabira. Dois homens armados chegaram em uma moto e anunciaram o assalto levando uma quantia em dinheiro ainda não divulgada.

Após o assalto os elementos saíram em fuga, deixando um rastro de pânico aos funcionários e pessoas que aguardavam atendimento na fila. O assalto aconteceu próximo do meio dia.

Grupo vai atuar na investigação dos inquéritos que estavam com a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp).

Do G1

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou, nesta sexta (9), a criação do Grupo de Atuação Criminal Especial (Gace), que vai atuar na investigação dos inquéritos que estavam com a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). A delegacia teve a extinção aprovada para a criação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

Os procedimentos estão em tramitação nas Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e do Recife. O Gace é composto pelos membros titulares das promotorias dos municípios, que já estão à frente das investigações. A medida foi adotada pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Fazem parte do grupo seis promotores: Helena Martins Gomes, do Recife; Henrique do Rêgo Maciel e Alice de Oliveira Morais, do Cabo de Santo Agostinho; Bianca Stella Barroso, de Ipojuca; Luis Sávio Loureiro da Silveira, da área criminal; e Maviael de Souza e Silva, do Patrimônio Público.

De acordo com o grupo de promotores, todos os inquéritos que estavam sendo investigados pela Decasp serão transferidos para o Ministério Público. Segundo a promotora Helena Martins, o acervo da Decasp é composto por, aproximadamente, 1.700 inquéritos. Desses, 1.300 dizem respeito ao Recife.

“Eles eram controlados pela Central de Inquéritos, através das atividades do controle externo da polícia. Foi requisitado que esse acervo, referente ao Recife, viesse para que os promotores da central de inquéritos pudessem fazer uma análise e uma triagem. A partir disso é que serão dados os encaminhamentos às respectivas delegacias”, explicou.

As prefeituras do Cabo, de Ipojuca e do Recife têm contratos com a empresa Casa de Farinha, que fornece merenda escolar. Esses inquéritos eram de responsabilidade da extinta Decasp.

No dia 29 de outubro, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) retirou da Decasp computadores, celulares e documentos. Esse material era da empresa Casa de Farinha e foi apreendido no dia 11 de outubro, durante a operação Castelo de Farinha.

Quatro dias depois, o empresário Romero Fittipaldi Pontual Filho, dono da Casa de Farinha, que tinha prisão temporária decretada, se entregou à polícia. Ele é suspeito de participar de uma fraude no processo de licitação da merenda escolar de Ipojuca, no valor de R$ 22 milhões.

A promotora Bianca Stella informou que espera receber do Gaeco o conteúdo do material apreendido para fazer a denúncia da Casa de Farinha à Justiça.

“Foi apreendido um grande acervo material. Documentos, computadores, que precisam ser analisados. Então, nessa fase, nós estamos analisando se seguirá para uma denúncia formal já, para concluir essa parte da investigação, ou se a gente converte em diligências, em razão do material que foi apreendido”, afirmou Bianca.

Tramitação na Alepe

Enviado pelo governador Paulo Câmara (PSB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o projeto de lei para criação do Draco tramitou em caráter de urgência e foi aprovado em primeira e segunda votações.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco, Francisco Rodrigues, estranhou o fato de o projeto de lei ter sido remetido à Alepe em “regime de urgência”. Parte dos deputados também criticou a forma como o projeto foi apresentado.

Na segunda (5), a maioria dos parlamentares aprovou a redação final do projeto de lei, que sancionado pelo poder executivo estadual na quarta (7).