No meio do furacão, Patriota esteve em encontro com Dilma esta manhã

O gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Edson Henrique, e o assessor especial Zeinha Torres acompanharam, nesta terça-feira (2), a agenda conjunta da governadora Raquel Lyra e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no município de Cupira, Zona da Mata Sul. 

A comitiva participou da inauguração da Barragem Panelas II e da assinatura da ordem de serviço para a retomada das obras da Barragem Igarapeba, localizada em São Benedito do Sul.

A Barragem Panelas II, entregue oficialmente durante o evento, possui capacidade total de 16,89 milhões de metros cúbicos, sendo 7,1 milhões destinados à contenção de cheias. A estrutura deve beneficiar diretamente os municípios de Belém de Maria, Catende, Palmares, Água Preta e Barreiros — região historicamente afetada por enchentes. Ao todo, cerca de 169 mil moradores serão impactados positivamente.

Segundo informações do Governo Federal, o investimento previsto para a obra é de R$ 66 milhões, integrando o conjunto de ações voltadas à segurança hídrica e ao controle de cheias na Mata Sul.

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, nesta sexta-feira (18), os editais n° 63, 64 e 65/2019, referentes ao Processo Seletivo para ingresso nos cursos técnicos presenciais. Este ano, o campus Serra Talhada dispõe de 280 vagas, todas gratuitas, para os cursos de Ensino Médio Integrado, Subsequente ao Ensino Médio e Proeja.

Na modalidade Integrado ao Médio, para concluintes do 9º ano, há vagas para Edificações e Logística. Para o Técnico Subsequente, destinado a quem concluiu o Ensino Médio, as vagas são para Logística e Refrigeração e Climatização. Já para Proeja a quem concluiu ou está concluindo o 9º ano ou a 4ª fase da Educação de Jovens e Adultos e tem no mínimo 18 anos, há vagas para Edificações.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas entre os dias 18 de outubro e 18 de novembro, pelo endereço https://aluno.ifsertao-pe.edu.br. A novidade da seleção é que não haverá prova. O processo seletivo se dará por meio da análise das notas do estudante, constantes em seu histórico escolar (ficha 18, para estudantes do Nível Fundamental; ficha 19, para Nível Médio). No momento da inscrição, o candidato deverá cadastrar suas notas no sistema, bem como anexar o histórico escolar (ou documento equivalente) digitalizado para conferência.

Quem se inscrever para os cursos do Ensino Médio Integrado ao Técnico, deverá inserir notas das disciplinas de Português, Matemática, História e Geografia do 6º, 7º e 8º ano do Ensino Fundamental. Já quem concorrer a uma vaga nos cursos Técnicos Subsequentes, deverá apresentar as notas das disciplinas de Português e Matemática, relativas ao 1º e 2º anos no Ensino Médio, ou ainda a nota do Enem. Para o Proeja, as notas necessárias serão as de Português e Matemática do 6º e 7º ano do Ensino Fundamental ou 3ª fase da Educação de Jovens e Adultos ou equivalente. Em todos os cursos e modalidades será necessário anexar o histórico escolar ou documento equivalente.

É válido ressaltar que há vagas também para os campi Petrolina, Petrolina Zona Rural, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista e Ouricuri. Por isso, o candidato interessado em estudar no campus de Serra Talhada, deve ficar atento na hora que realizar sua inscrição.

Modelos de declaração:  caso o candidato não tenha acesso ao histórico escolar ou documento equivalente para anexar no sistema no momento da inscrição, poderá utilizar uma declaração emitida pela sua escola, em que constem suas informações pessoais e as notas necessárias ao Processo Seletivo. O IF Sertão-PE disponibilizou modelos de declaração para os candidatos que não tenham acesso aos seus históricos escolares, que podem ser acessados aqui.

É obrigatório que a declaração contenha a identificação do candidato, identificação da escola com carimbo, além da assinatura e carimbo do responsável pela escola. Caso a declaração esteja incompleta, a inscrição será invalidada. Se o candidato não possuir o histórico escolar, é altamente recomendável que já se antecipe e solicite esta declaração na escola onde estuda ou estudou, pois a unidade poderá solicitar prazo para entrega do documento.

Foi formada por sorteio a Comissão que vai avaliar a denúncia contra a vereadora Zirleide Monteiro. Ele foi transmitido por redes sociais e imprensa.

A Câmara esteve lotada. A realização pública do sorteio, com convocação da imprensa, como fez o presidente, é um critério do procedimento, para dar publicidade e lisura ao processo.

Por sorteio foram escolhidos, primeiro, o presidente da comissão, Sargento Brito, e depois, por ordem, o relator, Everaldo lira e terceiro membro, Célia Galindo. Dois são governistas e uma da oposição.

Eles terão cinco dias úteis para emitir o parecer sobre levar a plenário ou não o pedido de cassação, assinado por Israel Rubis. Após isso, Siqueirinha colocará em pauta na primeira sessão após o parecer o recebimento ou não da denúncia.

No 4º Encontro de Governadores do Nordeste, realizado nesta sexta-feira (17), em Teresina (PI), o governador Paulo Câmara cobrou a liberação, por parte da União, de empréstimos para os Estados. Em discurso no ato, o chefe do Executivo pernambucano pediu mais atenção à região que fez diferença na eleição presidente Dilma Rousseff. Paulo Câmara argumentou que tanto ele quanto os demais governadores nordestinos deixaram claro que a crise é uma realidade na reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e sua equipe econômica.

“Agora, queremos iniciar um processo (de Operações de Crédito) porque isso não é rápido; demora pelo menos um ano. Então, seria um desembolso para 2016, e nada avançou. Daqui a pouco teremos que discutir o desembolso para 2017. E vai, de fato, sacrificar os investimentos na região, que precisa de emprego. Esse investimento servirá para obras hídricas, que são fundamentais”, disse o pernambucano.

Segundo o governador, “não é nenhum segredo que é essa região foi que desequilibrou as últimas eleições”. “Foi o Nordeste que deu o resultado favorável ao atual governo. Então, nesse cenário, pontuando que nós sabemos as dificuldades da União, nos preocupa essa repercussão que tem ocorrido no Nordeste, principalmente em relação ao emprego”, explicou Paulo.

O governador de Pernambuco pediu mais “transparência e verdade” do Governo Federal. As demandas tratadas nos encontros dos governadores nordestinos, de acordo com o pernambucano, precisam de respostas. Ele reconhece, entretanto, que a discussão a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) avançou, mas o debate sobre as Operações de Crédito, não.

“A carta que assinamos no Rio Grande do Norte, no dia 5 de maio, falava do Fundo de Desenvolvimento Regional. Estamos avançando; ainda não fechamos pois precisa ter um pouco mais de informação para todos nós. Mas avançou. É uma questão importante a do ICMS. Mas, como foi bem falado aqui, as operações de crédito não andaram nada. Pernambuco gasta 16% da sua arrecadação com saúde. Tem vários municípios pernambucanos que gastam 30% com saúde e apresentam deficiências. Precisamos é de ações efetivas, de mais repostas”, cobrou Câmara.

De acordo com a magistrada, quem assume o comando da Alepe é  Augusto César, com a missão de realizar novas eleições em 30 dias.

A juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara Civil da capital, determinou, nesta quinta-feira, o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Guilherme Uchoa, atendendo a um pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco. O processo recebeu o número 0008758-92.2015.8.17.0001 e a decisão já está na página do TJPE. A informação e do Blog de Jamildo.

Guilherme Uchoa, do PDT, venceu a disputa interna na Alepe com os votos de 38 dos 49 deputados.

A decisão da magistrada já corre solta nesta noite de quinta-feira rede WhatsApp do Recife. Nela, a magistrada escreve que houve desrespeito à Constituição e antecipa o mérito, a partir das colocações contra o processo de eleição.

De acordo com a orientação da magistrada, quem assume o comando da Alepe é o segundo secretário, Augusto César, com a missão de realizar novas eleições em 30 dias.

Cabe recurso, como um agravo de instrumento na própria vara ou diretamente para a segunda instância, sendo julgado o pedido por umas turmas do TJPE.

Como Guilherme Uchoa já presidiu o TJPE e mantém fortes laços com o Poder Judiciário, é quase certo que consiga derrubar com facilidade a decisão da primeira instância. Influente no TJPE, pelo fato de não opor qualquer óbice às demandas do Judiciário estadual no Legislativo, consta que Uchoa ajudou recentemente Paulo Câmara na corte, no pedido da suspensão da greve dos professores do Estado.

A OAB entrou com a ação civil pública no dia 23 de fevereiro de 2015, mais de 20 dias depois de o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) ser reconduzido à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco pela quinta vez.

O objetivo da medida era anular a reeleição do parlamentar. O processo também tem o objetivo de impugnar a recondução do deputado Eriberto Medeiros ao cargo de 4º secretário, pela terceira vez.

O objetivo do processo era justamente  anular os atos de homologação das candidaturas e consequentemente as eleições dos deputados, alegando por vício de inconstitucionalidade. A ação traz pedido de liminar para que sejam interrompidos os efeitos dos atos impugnados e, por consequência, afastados os réus dos cargos de presidente e 4º secretário da Alepe, até julgamento final da ação, segundo informou na época o jurista Glauco Salomão Leite, integrante da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC).

Inicialmente, o processo foi distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e tombado sob o nº 0008758-92.2015.8.17.0001. Na semana passada, o magistrado de primeira instância afastou-se do processo e disse que iria informar as causas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na OAB, a redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a decisão de apresentá-la foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na segunda-feira 23 de fevereiro.

“A ação proposta visa defender a Constituição do Estado de Pernambuco, uma das missões primordiais da OAB, para que seja respeitado o princípio da alternância no poder, concretizado pela Emenda nº 33/2011 em relação às eleições da direção da Alepe”, declarou na época o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

“A inconstitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa, pela quinta legislatura consecutiva, já tinha sido confirmada pela CEC, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe”, contou.