No dia do aniversário, Bolsonaro ameaça prefeitos e governadores

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, cobrou, nesta quarta-feira (21), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a conclusão das ações para evitar novas tragédias na Zona da Mata Sul, prometidas após as enchentes de 2010 e renovadas, pelo governador Paulo Câmara, após as chuvas de 2017.

Para o líder da Oposição na Alepe, as ações do Governo do Estado não podem se limitar à assistência às vítimas, que é importante, mas não evita novas tragédias. “Depois das chuvas de maio do ano passado, o governador instalou gabinete de crise, reuniu deputados estaduais, deputados federais, fez foto no Palácio, andou de helicóptero, prometeu destravar as barragens, mas nada avançou”, destacou o parlamentar.

De acordo com o deputado, as agências de clima estão prevendo mais um inverno rigoroso este ano e as últimas chuvas na região, que provocou inundações em Barreiros, são uma prova de que existe risco de novas enchentes. “Segundo a Apac, temos previsão de um inverno rigoroso este ano e a população dos municípios da Mata Sul está apreensiva. Quando estivemos na região, com o Pernambuco de Verdade, encontramos uma série de obras paradas e promessas feitas ainda em 2010 e ainda não cumpridas. Também fomos procurados pelo movimento SOS Barragens, formado por empresários e comerciantes da região. Eles cobram a conclusão das barragens do sistema de contenção de enchentes na região, das quais apenas uma das cinco prometidas foi concluída”, relatou o parlamentar.

Segundo notícias divulgadas no ano passado, as quatro barragens do sistema de contenção de enchentes precisariam de R$ 383 milhões para serem concluídas. A mais avançadas delas, Panelas, em Cupira, que teve 50% das obras realizadas, precisa de R$ 62 milhões para ser finalizada. “Só com o que gastou no ano passado com a Arena Pernambuco, R$ 29,4 milhões, e com publicidade, R$ 48,9 milhões, daria para ter concluído essa obra”, comparou.

Silvio cobra do Governo do Estado o detalhamento da situação atual das barragens e a apresentação de um plano efetivo de prevenção de novas enchentes, a exemplo das ocorridas em 2010 e 2017. “Não dá para ficar com ações paliativas. A população precisa de um plano objetivo de prevenção de enchentes e não da estratégia da terceirização da culpa, como costuma fazer o governo do PSB para encobrir sua paralisia responsabilizando o Governo Federal”, cobrou o deputado, acrescentando que vai solicitar a realização de uma audiência pública na Alepe para que o governo do Estado apresente um plano efetivo de prevenção e o que está sendo feito para evitar novas tragédias.

Desmotivados pelas aulas virtuais, muitos estudantes estão se evadindo das escolas em todo o Brasil. Para evitar isso no município, a Secretaria de Educação de Serra Talhada está fazendo “Busca Ativa Escolar”, mesmo em meio à pandemia, resgatando estudantes para as unidades escolares. 

De acordo com a Prefeitura, “gestores e coordenadores do município estão caindo em campo e com todos os cuidados necessários têm conversado com os estudantes e suas famílias a fim de cumprir com o objetivo da Busca Ativa que visa combater a evasão escolar”. 

Além de servidores da Educação, também participam representantes da Saúde, Assistência Social, Planejamento, entre outras, fortalecendo essa rede de proteção. 

“Cada Secretaria e profissional tem um papel específico, que vai desde a identificação de uma criança ou adolescente fora da escola ou em risco de abandono, até a tomada das providências necessárias para seu atendimento nos diversos serviços públicos”, explica a Prefeitura em nota.

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou o segundo turno com uma estratégia de ampliar a rejeição a Flávio Bolsonaro (PL), associando o plano de redução de gastos defendido pelo adversário ao risco de cortes em políticas sociais.

Uma das primeiras peças dessa nova fase foi divulgada nesta terça-feira (6) e recupera reduções de recursos ocorridas durante o governo de Jair Bolsonaro em áreas como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, combate ao câncer, cisternas, merenda escolar e prevenção de desastres.

O material utiliza a expressão “tesouraço”, adotada pela própria campanha de Flávio para definir parte de sua proposta de ajuste das contas públicas, e procura relacionar o candidato ao legado administrativo do pai.

A ofensiva faz parte de uma mudança de estratégia discutida pelos aliados de Lula após o primeiro turno. Durante a primeira etapa da campanha, o presidente concentrou parte de sua comunicação na divulgação de ações e resultados do governo. Para o segundo turno, integrantes da campanha defendem comparações mais diretas entre os projetos dos dois candidatos.

O movimento também busca atuar sobre a rejeição eleitoral. No último Datafolha divulgado antes do primeiro turno, Lula e Flávio apareciam com 45% de rejeição, percentual de entrevistados que declaravam não votar de jeito nenhum em cada candidato.

Nas urnas, Flávio terminou o primeiro turno na liderança, com 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula recebeu 45,16%. A diferença entre os dois foi de aproximadamente 2,2 milhões de votos.

Após a votação de domingo (4), Lula afirmou que o segundo turno representaria uma nova etapa da campanha. Na segunda-feira (5), reuniu aliados para discutir estratégias, incluindo ações para reduzir a abstenção e ampliar sua votação em regiões consideradas importantes para a disputa.

A afirmação de que o “tesouraço” atingirá programas sociais, entretanto, é uma interpretação da campanha de Lula sobre as propostas do adversário. O programa de governo apresentado por Flávio Bolsonaro prevê redução de despesas, corte de pelo menos dez ministérios, reforma administrativa e revisão de gastos, mas afirma que os programas sociais existentes serão mantidos.

O documento de Flávio também propõe revisão da gestão dos benefícios e combate a fraudes. A equipe econômica ligada ao candidato já declarou que o ajuste pretendido deverá se concentrar em despesas consideradas não prioritárias, cargos, estruturas administrativas e outros gastos públicos.

A disputa sobre os efeitos do ajuste fiscal deverá permanecer entre os principais temas econômicos e sociais do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Fonte: O Globo
Foto: Ricardo Stuckert

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Depois que o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, mandou soltar o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso na Operação Acesso Pago, o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia determinado a prisão preventiva, disse que tomou a decisão com base em “suspeitas substanciais”. A reportagem é de Fausto Macedo, Rayssa Motta, Júlia Affonso e Pepita Ortega/Estadão Conteúdo. 

“Todas as decisões foram proferidas com base em indicativos cabais que haveria ma sequência de condutas suspeitas no Ministério da Educação (chamado de gabinete paralelo*) e que poderiam amoldar-se aos tipos penais acima especificados; é dizer, as decisões não foram proferidas sem o respaldo legal justificador”, diz um trecho da manifestação enviada ao gabinete do desembargador.

O magistrado contrapõe os argumentos usados por Ney Bello para dar o habeas corpus que colocou o ex-ministro em liberdade. A decisão do desembargador, que desfez a ordem do juiz Renato Borelli, teve dois fundamentos principais: o de que Milton Ribeiro não está mais no Ministério da Educação (MEC) e o de que os fatos investigados não têm “contemporaneidade”.

Em resposta, o juiz federal de primeiro grau reitera que, mesmo fora do governo, o ex-ministro “ainda pode interferir na produção de provas sobre eventual conduta criminosa pretérita”.

“O fato de o investigado não mais pertencer aos quadros da Administração Pública não o exime de responder pelos atos porventura típicos que em outra época tenha sido autor, nem tampouco se atualmente ele pode ou não continuar praticando”, argumenta.

Borelli diz ainda que não dá para cravar se há ou não “contemporaneidade” nos fatos investigados, o que segundo ele demandaria um aprofundamento das investigações.

“Com efeito, em um Estado Democrático de Direito, a ninguém é dado permanecer inerte, muito menos às autoridades estatais, diante de situações que podem configurar lesão a qualquer bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, mormente quando o bem lesado pertence a toda sociedade”, escreveu.

O juiz também nega que tenha impedido as defesas de tomarem conhecimento do processo. Ele afirma, no entanto, que a ordem de prisão não poderia ter sido comunicada antes do cumprimento, “sob pena de torná-la ineficaz pelo conhecimento prévio”. “Tão logo as cautelares foram todas cumpridas, franqueou-se às defesas dos investigados acesso às informações processuais”, explica.

A manifestação foi enviada ao desembargador Ney Bello horas após ele mandar soltar o ex-ministro. A decisão também beneficiou os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que também são investigados no inquérito sobre o gabinete paralelo no MEC.