Afogados: assinada ordem de serviço da Requalificação da Rio Branco

A cerimônia oficial de transmissão de cargo da nova reitora do Instituto Federal de Pernambuco – IFPE, Anália Ribeiro, será nesta sexta-feira (06), às 15h, no Teatro Santa Isabel. Ela foi diretora de Ensino do Campus Afogados da Ingazeira.

A solenidade reunirá gestores dos Campi, autoridades locais, representantes de instituições parceiras e caravanas formadas por estudantes e servidores de todos os 16 campus do IFPE.

Na ocasião, a professora Cláudia Sansil, que esteve à frente da reitoria entre outubro de 2011 e abril de 2016, transmite oficialmente o colar reitoral, o capelo e a samarra, símbolos do cargo de reitor (a), para sua sucessora.

Eleita pela comunidade acadêmica com 53,9% dos votos, a professora Anália Ribeiro foi empossada, em Brasília, no dia 15 de abril, pelo ministro da Educação, Aloízio Mercadante.

Em atendimento às regras do teatro, que dispõe de capacidade para 570 convidados, o acesso à cerimônia só será permitido mediante a apresentação de convite.

Veículo já está no município para beneficiar os alunos 

Na última quinta-feira (20), o prefeito de Solidão, Mayco Araújo, esteve na Secretaria de Educação do Estado, em Recife.

O gestor assinou documentos e recebeu o novo ônibus escolar, que já está no município à disposição dos estudantes solidanenses.

“A iniciativa faz parte do compromisso da gestão municipal em ampliar e melhorar o transporte escolar, proporcionando mais segurança, conforto e acessibilidade para os alunos que dependem do transporte público para chegar às instituições de ensino”, diz a prefeitura em nota.

Durante sua visita à capital pernambucana, o prefeito também participou de uma reunião produtiva com o Secretário Executivo de Educação e Esportes de Pernambuco, Alexandre Schneider.

“Nosso objetivo é garantir que nossos estudantes tenham acesso a um transporte escolar de qualidade, seguro e eficiente. Essa conquista é mais um passo para fortalecer a educação em Solidão, proporcionando melhores condições de aprendizado e desenvolvimento para as futuras gerações”, destacou o prefeito Mayco Araújo.

O prefeito de Iguaraci Francisco Dessoles disse em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú que o seu sucessor, o prefeito Zeinha Torres, vai encontrar uma prefeitura equilibrada.

“Estamos prefeitura 90% em ordem.  Já 10% ficam por conta dos imprevistos da administração pública. Comparando com o que recebi, vai encontrar uma situação muito boa”.

Em 2012, Desoles afirmou que teve dificuldades na a transição já na segunda reunião. “As equipes (de Zeinha) estão tendo acesso à maioria das informações solicitadas”.

Sobre o dinheiro da multa da repatriação que entra pouco antes do fim de seu mandato, Dessoles prometeu não fazer aventuras com o recurso.  “Uma equipe de finanças está levantando todas as possibilidades de utilização. Não vou fazer loucura com esse recurso. Se não utilizar, ficará para gestão futura”.

O prefeito comentou as recentes declarações de Zeinha Torres que, depois de afirmar esperar receber uma gestão equilibrada, disse estar preocupado com a herança. “No primeiro momento, ele expressou o que conhece de Iguaracy. A fala posterior foi efeito da síndrome de que tem que falar mal do adversário. O povo está afim de trabalho, da mudança prometida”.

Sobre os Fundos de Previdência municipal, afirmou que em Iguaracy, como em tantas outras cidades, há dificuldade de gestão. “Todos os fundos de previdência passam por uma situação delicada. Ainda tem condições de pagar, mas é difícil, fruto de um arranjo previdenciário mal feito a nível nacional”, afirmou.

Dessoles disse desejar sucesso ao novo gestor, mas afirmou que gerir “não é fácil como é no palanque”. Não quis dizer se Zeinha fará boa ou má gestão, alegando que ele não tem experiência administrativa.

Ele criticou a movimentação de aliados para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Iguaracy. “O que escutamos falar das eleições de Câmara são coisas preocupantes. É o que chamamos de carualização das eleições das Câmaras. Se montou um certo balcão de negócios. Teria que ser disputa de ideias, no jogo político, mas não deveria entrar o negócio”.

Dessole afirmou que deve se afastar das candidaturas, não da política. “Não me vejo como postulante a cargos eletivos. Tenho 68 anos. Mas não posso me afastar da vida política drasticamente”. Sobre os filhos, disse não aconselhar a entrar ou não entrar na política.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta manhã desta quarta-feira (29), por unanimidade, o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC, que pode ir à primeira votação do plenário do Senado ainda hoje, irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos.

Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa de Armando é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “O ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes não serão afetados”, assinala seu parecer.

Em uma “feliz coincidência”, comentou o senador pernambucano após a votação da CCJ, que foi ele o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou também em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. “Reafirmo, assim, meu compromisso inabalável com a agenda municipalista”, completou. Com a PEC, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

Do Causos & Causas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por meio do Acórdão nº 1874/2025, a condenação do ex-prefeito de São José do Egito (PE), Evandro Perazzo Valadares, em processo de Tomada de Contas Especial referente à execução do Convênio nº 591156, firmado com o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A decisão foi publicada em 1º de abril de 2025.

O julgamento analisou um recurso de reconsideração apresentado por Valadares contra o Acórdão nº 12.572/2020, que havia julgado suas contas irregulares, imputando-lhe débito no valor de R$ 124.461,69 (valor original, com data de ocorrência em 13/7/2010) e aplicando-lhe multa de R$ 30.000,00. A empresa contratada na execução do projeto,  também foi condenada solidariamente ao débito e recebeu multa de R$ 29.000,00.

O convênio previa a implantação de um Centro de Inclusão Digital, mas a TCE foi instaurada diante da inexecução parcial do projeto. A irregularidade central identificada foi a falta de comprovação da capacitação de pessoal por ensino a distância (Etapa 4.5), além do uso de recursos em despesas não permitidas, como multas e juros.

No recurso, Valadares argumentou que teria ocorrido prescrição das sanções, que as contas deveriam ser consideradas iliquidáveis pela dificuldade em obter documentos, e que sua responsabilidade seria limitada à assinatura do convênio, uma vez que a gestão operacional teria sido realizada por secretários municipais.

O TCU, no entanto, rejeitou todos os argumentos. A Corte concluiu que não houve prescrição, com base nos marcos legais e interrupções previstas na Lei nº 9.873/1999 e na Resolução TCU nº 344/2022. Também afastou a alegação de iliquidez das contas, destacando que o ex-gestor foi notificado ainda durante seu mandato. Sobre a responsabilidade, o Tribunal destacou que Valadares assinou documentos diretamente relacionados à despesa impugnada e omitiu-se na supervisão da execução de uma meta de alto valor, configurando culpa pela má gestão dos recursos.

Com a decisão, o TCU conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento, mantendo inalterado o teor do Acórdão 12.572/2020. A pesquisa do processo pode ser feita clicando aqui.