Afogados: assinada ordem de serviço da Requalificação da Rio Branco

O DETRAN informou por meio de nota, que enviou uma equipe para averiguar denúncia da consumidora que se diz vítima da Auto Escola Recitran, em Arcoverde.

Entretanto, para maior robustez nas investigações, a Diretoria de Operações orienta:

Procurem urgentemente fazer denúncia formal através da ouvidoria do DETRAN pelos telefones (81) 3184-8321 ou 3184-8405 das 8h às 16:30 de segunda a sexta ou pelo e-mail [email protected]. Ainda no formulário eletrônico no próprio site do Detran.

“Essas denúncias são apuradas rigorosamente. Através delas, algumas auto escolas foram inclusive descredenciadas”, informa.

Também há no âmbito da Polícia Civil investigações em andamento em cidades sertanejas.

Em casos mais graves e flagrantes a orientação é de também buscar a Delegacia da cidade.

“Não podemos compactuar com a impunidade. O Detran garante fiscalização rigorosa”.

Neste momento de alta diária de casos de covid-19 e taxas de ocupação de leitos permanentemente elevadas, Pernambuco tinha no domingo (23), 330 pessoas com sintomas de covid-19 que estão na fila de espera por uma vaga em hospital para receber assistência. 

Desse total, 299 aguardam um leito de terapia intensiva (UTI) – e 12 delas são crianças. Além disso, 31 pacientes esperam ser transferidos para enfermaria. No sábado (22), a situação estava mais delicada, com 316 pessoas em fila de espera por um leito de UTI e outras 70 que aguardavam uma vaga em enfermaria. 

Os números são do painel que apresenta os dados de leitos de síndrome respiratória aguda grave (srag) no Estado.

Com alta permanente na taxa de ocupação de leitos, pacientes sempre à espera de vagas e capacidade reduzida na ampliação de leitos nos hospitais, Pernambuco está com assistência hospitalar para covid-19 à beira do colapso. No domingo (23), das 1.695 vagas de UTI da rede pública estadual (voltadas a casos suspeitos e confirmados da infecção), 97% estão ocupadas. 

Em relação ao setor privado, 92% das estão com pacientes. A taxa de ocupação das enfermarias, públicas estaduais e privadas, também está em zona de criticidade especialmente a pública, com 86 %. Na rede privada, essa taxa está em 72%.

Para fornecer assistência aos pacientes que evoluem para a forma grave da covid-19, Pernambuco tem trabalhado no limite da capacidade para abertura de novos leitos. 

“É preciso dizer que o Estado tem um turnover, uma rotatividade de leitos, o que leva a fazer mais de duas centenas de internações diariamente. Temos a maior rede de terapia intensiva do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e até de alguns estados do Sul do País. Isso faz com que o manejo desses pacientes permita alta rotatividade desses leitos, e a gente diminua a taxa de permanência desses pacientes fora desse ambiente hospitalar (em espera de uma vaga)”, informou o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, em coletiva de imprensa na última quinta-feira (20).

O secretário reconheceu que, nos últimos 15 dias, houve um aumento na fila de espera por leito de terapia intensiva (UTI). Na sexta-feira (21), por exemplo, 320 pessoas aguardavam uma vaga de UTI no Estado. No dia anterior (20), 293 pacientes estavam à espera de um leito desse tipo. “Isso passa a ser preocupante, sem dúvidas. A nossa capacidade de ampliação de leitos já não é mais a mesma que foi no mês de março”, destacou Longo.

Fonte: JC Online.

O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Coronel Fábio Augusto, também teve a prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Ele era o responsável pela PMDF no domingo (8), quando ocorreram os ataques terroristas de bolsonaristas contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre a Polícia Militar do DF, recaem suspeitas de conivência com os terroristas bolsonaristas.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um grupo de policiais que observa, sem reação, a invasão de bolsonaristas ao Congresso Nacional.

Na segunda (9), o interventor nomeado por Lula, Ricardo Cappelli, já havia retirado Fábio Augusto do comando da Polícia Militar do DF. Para o lugar dele foi nomeado o coronel Klepter Rosa Gonçalves.

De acordo com o artigo 8º da própria legislação, aprovada no último mês de março, o prazo legal para a regulamentação é de quatro meses

Autora da Lei 14.214/2021 – Lei da Dignidade Menstrual – que cria o programa nacional de distribuição da absorventes higiênicos para mais de 6 milhões de brasileiras, a deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, apresentou um Requerimento de Informação direcionado ao Ministério da Saúde cobrando a regulamentação da legislação, que completou, no último sábado, 120 dias de publicação.

O projeto que deu origem a Lei da Dignidade Menstrual foi apresentado por Marília em 2019. Inicialmente aprovada em outubro de 2021, a lei foi parcialmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro dias após sua votação no Congresso Nacional. O veto extirpou cinco artigos, restando apenas dois, que deixaram a lei apenas com formulações genéricas. Encabeçada por Marília Arraes uma ampla mobilização política e social culminou com a derrubada do veto, em março de 2022.

“Já se passaram 120 dias desde que a lei foi publicada após a derrubada do veto e o Governo Federal não cumpriu com sua obrigação que é a de regulamentar. O prazo para a regulamentação está previsto no artigo 8º da própria lei. Sem isso milhares de mulheres estão sendo prejudicadas porque continuam sem acesso a distribuição gratuita de absorventes e outras garantias conquistadas depois de uma luta enorme que envolveu não só o Congresso Nacional, mas inúmeros setores da sociedade. O Executivo precisa dar uma resposta. Exigimos a regulamentação imediata da lei”, destacou Marília Arraes.

O Decreto nº 10.989, de 8 de março de 2022, determinou que Ato do Ministério da Saúde estabelecerá a forma de execução e os procedimentos para adesão dos entes federativos ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

No Requerimento de Informação 547/2022, protocolado por Marília Arraes, o Ministério da Saúde é questionado sobre: o andamento do processo de elaboração da regulamentação e a data em que ele será publicado; a garantia da participação social nas discussões; qual a previsão para a inclusão dos absorventes higiênicos nas cestas básicas distribuídas pelo Governo Federal para a população de baixa renda, entre outras questões. O Ministério da Saúde tem um prazo de até 30 dias para responder o requerimento.

“O Poder Legislativo tem a função primária de fiscalizar os demais Poderes. Tivemos o protagonismo de aprovar o projeto que deu origem à Lei nº 14.214, de 2021. Agora temos de também garantir que a Lei seja efetivamente cumprida, em benefício da saúde, da dignidade e da vida das milhões de pessoas que menstruam neste País”, afirmou Marília.

DIREITO – Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde.

Ainda segundo a ONU, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes. A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta.

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades.