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Senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos poucos que defendeu mais recursos para o financiamento dos partidos.

Por André Luis – Com informações da Agência Senado

Com a decisão de rejeitarem todas as mudanças polêmicas do Projeto de Lei 11.021/18, que altera várias regras eleitorais – chamado de minirreforma eleitoral, o Senado Federal funcionou como freio de contenção para impedir uma indecência proposta pela Câmara dos Deputados aprovado na terça-feira (03.09).

Nesta terça-feira (17), o Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) ao PL 5.029/2019. Em suma, decidiram rejeitar todas as mudanças polêmicas do projeto e manter apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) não será aumentado e terá para as eleições de 2020 o mesmo montante das eleições de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão.

O texto original do projeto enviado pela Câmara previa exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelecia novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; definia critérios para análise de inelegibilidade; e autorizava o retorno da propaganda partidária semestral. Também alterava regras relacionadas à gestão de partidos políticos.

Ampliava, ainda, as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Partidário por parte das legendas, com a permissão para contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

O texto enviado pela Câmara dos Deputados foi considerado por muitos senadores como uma aberração e grave retrocesso recheado de equívocos e vícios que trariam prejuízos nas questões de inelegibilidade de candidatos e enfraqueceria a Lei da Ficha Limpa.

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu não apenas mais recursos para o financiamento dos partidos, mas a volta do direito de as legendas falarem ao país por meio de programas de TV semestrais.

Os senadores alertam que há risco de os deputados reintroduzirem pontos rejeitados por eles, visto que agora a proposta volta para nova votação na Câmara dos Deputados. Cabe agora à sociedade fiscalizar os deputados para que não aprovem esse pacote de retrocessos e aberrações.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, acompanhado da Secretária Municipal de Educação, Marta Cristina e sua equipe, participam nesta quinta-feira (07) e sexta-feira (08), na cidade de Sobral, Ceará, participam do II Seminário ‘Educar pra Valer’, realizado pela Associação Bem Comum em parceria com a Fundação Lemann, com o apoio da Prefeitura do município cearense.

O Seminário tem por objetivo detalhar aspectos importantes do Programa Educar pra Valer, fortalecer e consolidar a parceria com os municípios participantes, e integrar os novos municípios.

A cidade de Serra Talhada, foi selecionada juntamente com mais quatro cidades de Pernambuco, Igarassu, Olinda, Paulista e Garanhuns.

Em contato com o blogueiro Júnior Finfa, o prefeito Luciano Duque, afirmou que Sobral é um município de cerca de 200 mil habitantes que desde 2001 iniciou uma reforma educacional no ensino público. A reforma consistiu em dar foco e atenção especial ao ensino e a aprendizagem dos estudantes, com ênfase inicial no processo de aprendizagem da leitura e escrita e medidas para a gestão das escolas. O esforço continuado do município o levou a conseguir IDEB 9,1 nos anos iniciais, e 7,2 nos anos finais do ensino fundamental.

A Secretaria de Educação do município de Tuparetama emitiu um comunicado oficial para esclarecer as informações divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referentes às atividades desenvolvidas nas turmas de 1º e 2º anos publicadas aqui no blog.

Segundo a secretaria, os dados apresentados não refletem a realidade dos fatos, uma vez que o Plano Municipal de Educação está em vigor desde 2015 e tem gerado melhorias contínuas, conforme apontado pela conferência realizada em 2023.

No comunicado, a equipe da Secretaria de Educação informa que está tomando providências para retificar os dados junto ao TCE, encaminhando um ofício que justifica a necessidade de alteração, uma vez que todas as exigências podem ser comprovadas e os arquivos foram devidamente anexados.

Além disso, a Secretaria destaca o compromisso do município com a alfabetização, mencionando que das cinco escolas que concorrem ao prêmio de crianças alfabetizadas, três já foram beneficiadas. Esses resultados refletem o empenho e dedicação dos profissionais da educação em proporcionar um ensino de qualidade aos alunos de Tuparetama.

Outro ponto ressaltado é o desempenho positivo do município na Avaliação de Fluência Leitora, onde obteve as melhores notas de rendimento. Esse resultado demonstra o progresso alcançado nas habilidades de leitura dos estudantes, evidenciando os esforços da Secretaria de Educação em promover uma educação de excelência. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Secretaria de Educação do município de Tuparetama, esclarece que os dados divulgados pelo TCE referentes as atividades desenvolvidas nas turmas de 1º e 2º anos, não correspondem à realidade dos fatos, visto que, o Plano Municipal de Educação existe desde 2015, inclusive traz melhorias que foram apontadas pela conferência que aconteceu no ano de 2023. 

Esclarecemos ainda, que já estamos encaminhando ofício justificando a necessidade de alteração dos dados já que todas as exigências podem ser comprovadas e que os arquivos foram anexados.

Reforçamos que o município, tanto faz pela alfabetização, que das cinco escolas que concorrem ao prêmio crianças alfabetizadas, três já foram beneficiadas.

Ainda temos as melhores notas de rendimento no que se refere a Avaliação de Fluência Leitora.

Portanto, estamos no caminho certo.

Equipe da Secretaria de Educação do município de Tuparetama

Votos contra reforma da Previdência sobem para 197 e a favor, para 73.

Creuza Pereira e Ricardo Teobaldo agora “não querem responder”. E Jorge Corte Real, que era a favor, virou indeciso

A atualização do Placar da Previdência, levantamento realizado pelo Grupo Estado com deputados, depois das mudanças anunciadas na proposta, mostra que o número de parlamentares contrários à reforma subiu para 197, enquanto o dos que são a favor avançou para 73.

Às 13h22 desta segunda-feira, 24, havia 49 indecisos; 118 não quiseram responder; 73 não foram encontrados e 1 não foi contatado.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, e o jornal O Estado de S. Paulo vão publicar atualizações do placar até a votação final da proposta.

Dos Deputados de Pernambuco, com base no contador do Estadão, são a favor da Reforma da Previdência André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Cadoca (PDT), Fernando Monteiro (PP), Jarbas Vasconcelos (era contra) e Guilherme Coelho (PSDB) .

São contra Betinho Gomes (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas, João Fernando Coutinho (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Pastor Eurico (PHS), Sílvio Costa (PTdoB), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).

Continuam sem ser encontrados pelo Estadão – algo curioso em tempos de face, email, zap e correlatos – os Deputados Adalberto Cavalcanti (PTB), Kaio Maniçoba (PMDB) e Zeca Cavalcanti (PTB).

Não quiseram responder Creuza Pereira, do PSB (era a favor com ressalvas) , Fernando Monteiro (PP), Marinaldo Rosendo (PSB), Severino Ninho (PSB), Ricardo Teobaldo (PTB) (era indeciso). E Jorge Corte Real, que era a favor da reforma, virou indeciso.

G1

Os irmãos Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como Pelado, e Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos, confessaram o assassinato do indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, desaparecidos na Amazônia desde 5 de junho, informaram fontes da Polícia Federal.

Segundo uma forte da PF, os irmãos mataram Pereira e Phillips a tiros e depois queimaram e enterraram os corpos. A motivação do crime ainda é incerta, mas a PF apura se há relação com a atividade de pesca ilegal na região. Segunda maior terra indígena do país, o Vale do Javari é palco de conflitos típicos da Amazônia: tráfico de drogas, roubo de madeira e avanço do garimpo.

A PF iniciou buscas na área para localizar os corpos, o que não havia acontecido até a última atualização desta reportagem, e confirmar essa versão. Ainda de acordo com a fonte, deverá ser feito exame de DNA com base em material fornecido por parentes das vítimas. A família do repórter no Reino Unido afirmou não ter sido informada sobre a confissão dos assassinos.

Antes de sumir, Pereira, que era servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), e Phillips haviam partido da Comunidade São Rafael em uma viagem com duração prevista de duas horas rumo a Atalaia do Norte, mas eles não chegaram ao destino.