Nill Júnior Podcast: Luciano se lança antes do apoio de Marília a Márcia

O Tribunal de Contas de Pernambuco decidiu determinar às prefeituras, que ainda não substituíram os “lixões” por aterros sanitários, que no prazo de 90 dias apresentem ao órgão de controle um plano de ação explicando como pretendem enfrentar o problema após esse período.

Levantamento divulgado pelo TCE em março deste ano mostra que houve uma evolução no número de municípios que depositam seus resíduos sólidos em locais adequados, seguindo o que preceitua a Lei 12.305/2010. Mas, de acordo com o estudo do Núcleo de Engenharia do TCE, 105 dos 184 municípios pernambucanos ainda fazem uso de “lixões” ou de aterros que não atendem às exigências legais e ambientais.

Em razão disto, estabeleceu-se no TCE uma discussão sobre se os gestores públicos de primeiro mandato (que tomaram posse em 2017) deveriam ou não ser penalizados pela questão dos “lixões”.

Como os votos nem sempre eram uniformes, o Tribunal decidiu unificar o entendimento. Ou seja, essas auditorias especiais não mais serão julgadas regular ou irregular. Elas foram transformadas em “determinações” para que no prazo de 90 dias as prefeituras informem ao TCE em que situação se encontram e como pretendem regularizar a situação da destinação dos resíduos sólidos.

Pernambuco conta atualmente com apenas 17 aterros sanitários licenciados (cinco privados e 12 públicos). Segundo indicação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, realizado em 2012 pelo Governo do Estado, seriam necessários 54 para atender toda a demanda da população. Em 2018, foram instaurados 112 processos de Auditoria Especial para apurar o descumprimento pelos municípios da Lei de Resíduos Sólidos.

Lixão Zero 

O TCE, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Pernambuco deram início em maio deste ano a uma parceria visando à implantação do projeto Lixão Zero, cuja meta é estabelecer um conjunto de ações para acabar com a situação irregular existente em 105 municípios do Estado, em cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010).

O governador de Pernambuco, João Lyra, disse em entrevista ao Frente a Frente, com o jornalista Magno Martins, na noite desta sexta-feira (15), que a expectativa é que os trabalhos de reconhecimento dos sete corpos encerrem neste sábado (16) por volta do meio-dia. Já a liberação dos restos mortais para os seus respectivos Estados deve acontecer até o fim da tarde. O enterro de Eduardo Campos e os outros três assessores mortos no acidente aéreo do último dia 13 em Santos, litoral de São Paulo, está previsto para as 17h deste domingo (17).

 Depois de uma conversa com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Lyra informou que os quatro corpos que vêm para Pernambuco devem ser liberados no começo da tarde do sábado após o fim dos trabalhos burocráticos. “Quando encerrarem os trabalhos técnicos, vão ser realizados os procedimentos burocráticos que envolvem tabelião e cartório. Em seguida, vão embarcar para o Recife”.  A aeronave com os corpos vai sair de Guarulhos, em São Paulo.

Os corpos devem chegar por volta das 20h à capital pernambucana. O prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o candidato ao governo do Estado, Paulo Câmara, vão acompanhar o traslado dos restos mortais.

Lyra vai vir para o Recife uma hora antes para recepcionar os corpos. Quando os restos mortais chegarem ao aeroporto do Recife, serão levados ao Palácio Campo das Princesas, na sede do Governo, na área Central do Recife. Os restos mortais do candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB) serão transportados em carro do Corpo de Bombeiros da base aérea do Recife ao Palácio Campo das Princesas, sede do governo estadual. Carros de funerária também trarão os corpos do assessor de imprensa Carlos Percol, do fotógrafo Alexandre Severo e do cinegrafista Marcelo Lyra, que serão velados juntos com o ex-governador. O cortejo fúnebre será sairá pelas ruas do Recife escoltado por batedores da Polícia Militar.

Por volta das 22h, Geraldo Alckmin vai falar com  Lyra para confirmar se houve alguma mudança nesses prazos. O velório deve durar cerca de 17 horas antes do enterro no Cemitério de Santo Amaro, na área Central do Recife e poderá ser aberto ao público ainda na noite do sábado para domingo. Eduardo será sepultado junto ao avô Miguel Arraes, morto em 13 de agosto de 2005.

Uma missa será celebrada pelo bispo Dom Fernando Saburido e outros padres. A arquidiocese não confirmou o horário.

Multidão esperada: O governo de Pernambuco já trabalha com a possibilidade de que o funeral de Eduardo Campos reúna de 100 mil a 150 mil pessoas nas ruas de Recife. Além da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 12 governadores, empresários, o presidente da Fiat (que tem fábrica instalada em Pernambuco), Cledorvino Belini, e o embaixador da Itália no Brasil, Raffaelle Trombetta, já confirmaram presença da cerimônia. O Presidente da Amupe, José Patriota, disse a Aldo Vilela (CBN) esperar mais, até 200 mil pernambucanos no Adeus a Eduardo.

O juiz eleitoral de Itaíba, Patrick de Melo Gariolli, da 143ª Zona, absolveu hoje Joaquim Neto, o Neto de Duca, da acusação de crime eleitoral que lhe foi feita o Ministério Público Eleitoral. Ele foi defendido pelo advogado Edilson Xavier.

O MPE informou que no dia 13 de agosto de 2016, em Tupanatinga, Neto inseriu, em documento particular, declaração falsa, para fins eleitorais. Assinou e entregou à Justiça Eleitoral Declaração em que diz não possuir bens em seu nome. Ocorre que, na sua prestação de contas de campanha para comprovar gastos com combustíveis, apresentou contrato em que figurava como proprietário de uma Hillux CD 4×4 SRV. “Demonstra a falsidade da Declaração de bens anteriormente mencionada”.

Disse o juiz que, de fato, o candidato a Vereador nas Eleições de 2016, no momento do seu pedido de registro de candidatura apresentou documento dizendo que não possuía bens em seu nome. “Ocorre que, dias apos o pedido de registro, o candidato juntou petição requerendo a inclusão de um veiculo Toyota Hillux CD 4×4 SRV, ano 2008/2009, avaliada em R$ 70 mil para ser incluído na declaração de bens nos autos do respectivo pedido de registro de sua candidatura”.

Verifica-se que a intenção do acusado não era a de praticar o crime previsto no art. 350, do Código Eleitoral, pois, dias após a declaração de bens apresentada no pedido de registro, ele peticionou pugnando a inclusão do referido veiculo Hillux como bem de sua titularidade nos respectivos autos do pedido de registro. “Assim agindo o acusado, portanto, entendo como ausente o elemento subjetivo do tipo – o dolo -, e outra razão não resta a este Juízo senão a de, em consonância com Parecer Ministerial de fls. 97/100, reconhecer a atipicidade material da conduta”, diz, para em seguida absolve-lo da acusação.

Questões tributárias, arranjo produtivo local e mudanças na fiscalização. Estas foram algumas das demandas discutidas na manhã desta terça-feira (20), no auditório do Senai Petrolina, durante a realização do 1º Encontro de Produtores de Frutas do Vale do São Francisco.

Logo na abertura do evento, o deputado estadual, Lucas Ramos, traçou um breve panorama das potencialidades e possibilidades da região, lembrando que do crescimento de 2% no PIB de Pernambuco, 17% diz respeito ao setor da agricultura. Na sequência, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Jailson Lira, reivindicou que seja suspensa a cobrança do ICMS da cadeia produtiva para as empresas enquadradas como preponderantemente exportadoras.

O diretor da 3ª Região Fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Elias Alexandrino, concordou com Jailson Lira e reconheceu que o estado deve diminuir a burocracia permitindo um maior fluxo de caixa entre os produtores.

Na sequência, o presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Paulo Roberto, defendeu a emissão eletrônica do PTV (Permissão de Trânsito de Vegetais) pelo produtor através da internet, advertindo acerca da importância da comercialização dos produtos seguindo os pré-requisitos fitossanitários e exigências normativas nacionais e internacionais.

Dividido em módulos temáticos, o terceiro momento do encontro abriu espaço para um debate sobre Arranjo Produtivo Local e beneficiamento das frutas. A gerente da Unidade de Negócios do Sebrae Sertão São Francisco, Edneide Libório, falou sobre alguns projetos da entidade na área, além de ações para o fortalecimento dos pequenos negócios. Já o gerente de Arranjos Produtivos Locais da AD Diper, Álvaro França, detalhou os programas da entidade no estado, chamando atenção para algumas iniciativas desenvolvidas no sertão.

Dentre as participações dos componentes da mesa, chamaram a atenção do público os pronunciamentos do prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Capelaro, do presidente da Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco – Valexport, José Gualberto de Almeida, do secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário de Petrolina, José Batista da Gama, e do gestor do Sistema FIEPE (Federação das Indústrias de Pernambuco), Flávio Guimarães. Os organizadores do encontro anunciaram que a próxima edição será realizada no município de Lagoa Grande, ainda neste semestre.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, rebateu o grupo do Deputado Estadual Luciano Duque, afirmando que ele, e não ela, é que traiu os que integravam seu grupo político.

A guerra de narrativas entre os dois nomes da política aparentemente vão dominar o debate eleitoral. E caberá à sociedade definir: afinal de contas, quem traiu quem?

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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