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O Tribunal de Contas emitiu ofícios às prefeituras de Pernambuco alertando-as para a necessidade de adoção de medidas para o controle de sua despesa com pessoal, em cumprimento à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com levantamento feito pelo Departamento de Controle Municipal do TCE, o cenário de comprometimento dos recursos das Prefeituras com pessoal pouco mudou em relação à situação anterior.O levantamento atual apontou que 145 prefeituras apresentaram Despesas Total com Pessoal acima ou próximas do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da Receita Corrente Líquida-RCL).

Das 184 prefeituras, 107 (58,2%) extrapolaram o percentual previsto pela LRF (vide tabela).  Os dados foram coletados dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre e do 1º semestre de 2015 divulgados pelas Prefeituras.

Com o objetivo de evidenciar que são necessárias medidas de controle da despesa com pessoal pelas prefeituras, o TCE emite alertas em três situações:

A primeira, quando a despesa com pessoal estiver entre 48,6% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite de alerta”, não há vedações ou punições ao gestor. O propósito é chamar a atenção. Foram oficiadas 18 prefeituras nesta situação.

A segunda, quando a despesa total com pessoal estiver entre 51,3% e 54% da RCL, quando considera-se que foi ultrapassado o “limite prudencial”. Não há punições, mas a LRF proíbe o gestor de realizar atos que aumentem a despesa com pessoal.

São proibidos, salvo algumas exceções: a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a criação de cargo, emprego ou função, a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e a contratação de hora extra. O Tribunal emitiu alertas para 38 prefeituras que estavam nesse limite.

E por fim, quando a despesa total com pessoal estiver acima de 54% da RCL. Neste caso, há um rol mais extenso de vedações, que inclui desde a proibição de celebrar convênios com os governos estadual ou federal, até a possibilidade de punições ao gestor.

O anúncio foi feito ontem ao programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, pelo Presidente da Câmara de Tabira, vereador Marcos Crente (PSB).

Por Anchietas Santos

Através da Codevasf, o Deputado Federal Fernando Filho destinou uma emenda de R$ 300 mil reais para a construção do Parque da Feira do Gado de Tabira. Recurso que vai se juntar a emenda do Deputado Tadeu Alencar, no valor de R$ 250 mil e mais R$ 1,5 milhão do Governo do Estado.

Marcos se mostrou otimista com a possibilidade do Parque está construído até o final do Governo Paulo Câmara, depois que a Comissão da Câmara se reuniu na última 4ª feira com o Secretário Nilton Mota de agricultura.

Sobre a multa do TCE contra o Prefeito Sebastião Dias(PTB) pela não execução do convênio para construção do Campo de Futebol, Marcos Crente disse que o poder legislativo já tinha o mesmo entendimento que vale também para outras obras onde o sistema não foi alimentado, os prazos não foram prorrogados, por falha do governo do Poeta que perdeu também recursos para calçamentos, saneamento, e o Parque da Feira do Gado, se aproximando de um total de R$ 2 milhões de reais.

A Justiça Eleitoral de Pernambuco determinou a remoção de uma publicação feita no Instagram pela prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, e pela vice-prefeita Teresa Raquel Rufino de Siqueira Viana por suposta propaganda eleitoral antecipada em favor da governadora Raquel Lyra.

A decisão liminar foi assinada pelo desembargador eleitoral Washington Luís Macêdo de Amorim no âmbito da Representação nº 0600264-77.2026.6.17.0000.

A ação foi movida pelo Diretório Estadual do PSB de Pernambuco, que alegou que as gestoras divulgaram, no último dia 26 de maio, um vídeo na modalidade “Reels” fazendo referência a inauguração de um centro esportivo em Sertânia, utilizando elementos visuais e simbólicos ligados à pré-candidatura de Raquel Lyra ao Governo do Estado.

No vídeo, a prefeita tentou associar à imagem da governadora uma obra executada com recursos do Governo Federal, embora o governo de Pernambuco não tenha participação na construção do centro esportivo.

Segundo a decisão, a publicação utilizava vestimentas com o nome “Raquel Lyra”, o número “55” e a expressão “Raquel Futebol Clube”, além de elementos visuais que, na avaliação preliminar da Justiça Eleitoral, ultrapassariam os limites da divulgação institucional e configurariam propaganda eleitoral antecipada.

Na fundamentação, o desembargador destacou que a combinação entre slogan, identidade visual padronizada, repetição do número “55” e ampla divulgação nas redes sociais configuraria uma “comunicação política estruturada”, apta a fixar, de forma prematura, nome, número e identidade visual perante o eleitorado antes do período permitido pela legislação eleitoral.

Com isso, a Justiça deferiu tutela de urgência e determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pela plataforma Instagram, remova o conteúdo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

As representadas também foram citadas para apresentar defesa no prazo legal de dois dias. As informações são do Moxotó da Gente.

Roberta Mascena usou uniforme de faxineira da mãe durante a formatura.

O G1 Santos destacou neste domingo (28), a história da jovem Roberta Mascena, de 25 anos, que resolveu usar o uniforme de faxineira da mãe para homenageá-la durante a sua formatura na faculdade de Pedagogia em Santos, no litoral de São Paulo. 

A história de vida da mãe, de pobreza, luta e resistência, sempre inspirou a jovem. A faxineira, que parou de estudar aos 13 anos, retomou os estudos com a ajuda da filha e pagou a faculdade dela. Marlene, a mãe, não conseguiu segurar as lágrimas de tanta emoção após receber a homenagem.

Filha de nordestinos, a jovem Roberta Mascena, sempre se inspirou na história da mãe Marlene Cordeiro de Oliveira para não desistir de seus objetivos. Ela conta que Marlene morava em Afogados de Ingazeira, no sertão de Pernambuco. Aos 13 anos, saiu de casa para trabalhar como empregada doméstica na residência de outras famílias e parou de frequentar a escola.

Já adulta, ela veio para Santos, no litoral de São Paulo, onde conheceu Roberto Mascena de Lima, pai de Roberta. Ao longo da vida, a nordestina foi vendedora, cuidadora de idosos e há 10 anos trabalha como encarregada de limpeza em um prédio em Santos. Após ver os filhos crescerem, ela resolveu retomar os estudos e concluiu o Ensino Fundamental em 2010 com a ajuda de Roberta.

“Quando eu estava na 8ª série, ajudei minha mãe a estudar. Ela cursava a EJA na Escola Barão do Rio Branco. Não sabia muito, mas ajudei no que pude. Lembro dela saindo superfeliz das provas de matemática porque tirava as notas mais altas da sala”, contou Roberta, a repórter Mariane Rossi.

Após estudar em escolas públicas, a jovem resolveu cursar Pedagogia na Universidade Metropolitana de Santos. O pai taxista e a mãe faxineira conseguiram pagar os estudos da jovem com muito esforço até ela conseguir uma bolsa de estudos e concluir o curso.

Vários relatos nas redes sociais e de jornalistas contrariam a versão do ex-ministro Gilson Machado,  de que haveriam “infiltrados” entre os bolsonaristas radicais que depredaram prédios e veículo em Brasília.

“Hoje, uma emissora específica amanheceu propagando a tese de que infiltrados teriam sido os autores dos atos de ontem. Quem faria aquilo vestindo roupas pretas e usando máscaras?, perguntavam. Ninguém incentivou isso, diziam”, disse João Paulo Lordelo.

Várias fotos de líderes manifestantes que criaram o distúrbio violento ontem a noite em Brasília foram compartilhadas nas redes. Hoje, o congresso é um novo alvo.

A repórter Gabriela Oliva respondeu um post do próprio Machado, sobre um vídeo que ele usa para justificar a fala.

“Olá, ex-ministro. Esse vídeo foi gravado por mim e os gritos de Fora Bolsonaro são feitos por pessoas que estavam em um hotel ao lado com medo dos bolsonaristas que colocaram fogo no ônibus e depredaram patrimônio público. Sua publicação é mentirosa”.

O jornalista Weiller Diniz disse ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  que a fala de Gilson e outros que citam infiltrados é uma balela. “São baderneiros e bolsonaristas. Não há dúvida quanto a isso”. Ele lamenta a falta de ação do governo do Distrito Federal. O governador Ibaneiz Rocha é aliado de Bolsonaro e não fez nada contra os manifestantes.

A apoiadores Gllson tem estimulado posições golpistas ou de ataque às instituições.  Nas redes usa linguagem cifrada. “Fique confiante. Temos um líder que não vai te decepcionar. Estou confiante no Brasil como nunca”, disse em relato revelado pelo empresário bolsonarista Marquinhos Oliveira.