Nicinha Melo tem encontro com Secretária de Educação

A Juíza Daniela Rocha Gomes determinou o cumprimento da sentença contra o ex-prefeito Dinca Brandino, condenado por danos morais pelo ataque ao radialista Anchieta Santos no processo 0000175-24.2011.8.17.0110.

Em suma, a Juiza diz que a respeito do Cumprimento da Sentença, com base no Código Civil, “caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação”.

Assim, determinou que o ex-prefeito seja citado e, caso não pague a indenização final fixada em R$ 17.052,14 em até 15 dias, terá a  execução forçada com a penhora “on line” dos valores referentes à sua condenação. Ou seja, tem o valor suprimido de conta bancária, para seu cumprimento, caso não o faça de livre e expontânea vontade.

Recorde o caso: No final de 2011,  Brandino criticou duramente o radialista em entrevista à Rádio Pajeú. Tudo porque Anchieta criticou o não cumprimento de promessa de entrega de prêmios em uma campanha de atualização de IPTU para clientes que estavam em atraso com o imposto no município de Tabira.

Dinca agrediu verbalmente o profissional chegando a chamá-lo de irresponsável e mau caráter. Anchieta reuniu a gravação da entrevista e documentos que comprovaram de fato e agora de direito que a fala de Dinca o afrontou moralmente.

Para falar sobre a Ação Popular da qual foi autor ao lado da vice-prefeita Genedy Brito o vereador líder da oposição Djalma das Almofadas, falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Djalma disse que o Processo de Seleção Simplificada da Prefeitura de Tabira chamou a atenção. Os inscritos seriam chamados por telegrama que não receberam. Os formulários dos beneficiados estavam prontos e até com pontuação antecipada.

“Era uma tapa na cara da sociedade tabirense. A seleção era apenas para regularizar a situação, apresentava apenas quem já estava atuando na equipe governista”, disse o vereador. Contratava 338 pessoas.

O líder de oposição ainda disse:”Ainda bem que a justiça concedeu a liminar, a prefeitura gastaria R$ 700 mil reais com os 387 novos contratados”. Djalma também denunciou que até agora nem a nomeação dos concursados e muitos menos o cancelamento do Processo de Seleção foram publicados no Portal dos Municípios.

O vereador ainda citou um processo criminal que o prefeito estaria respondendo. De Janeiro a julho, acusa o parlamentar, Sebastião Dias não teria repassado o duodécimo da Câmara e o cheque ainda voltou, prejudicando o pagamento dos vereadores e funcionários. “Sem contar que o valor repassado foi menor”, reclamou. Djalma disse que se condenado pelo processo criminal, o gestor tabirense poderá perder o mandato.

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), recebeu, na última quarta-feira, 26 de abril, o Prêmio Índice de Governança Municipal do Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE).

O evento de premiação ocorreu no Auditório da Faculdade FAFIRE, em Recife.

Lançado em 2016, o IGM é utilizado para reconhecer, registrar e disseminar as boas práticas de gestão. Consiste em uma métrica da governança pública nos municípios brasileiros a partir de três dimensões: Finanças, Gestão e Desempenho.

Considera áreas como saúde, educação, saneamento e meio ambiente, segurança pública, gestão fiscal, transparência, recursos humanos e planejamento.

“Estamos muito felizes em receber esse reconhecimento dentre os municípios do grupo que Solidão faz parte. Os índices alcançados são frutos de muito planejamento e foco na execução, além de transparência e zelo com o dinheiro público. Agradeço a todos que formam o governo municipal e a toda população solidanense, juntos estamos conseguindo fazer de Solidão um município cada vez melhor”, comemorou o gestor.

Neste domingo (27), o Fantástico, programa da Rede Globo, contou a história de Idário dos Santos, Soraya Bucar e dos seus filhos, Artur e Vinicius.

Em 2005, quando tinha dois anos e meio, Artur, nascido em Petrolina, interior de Pernambuco, teve de se mudar com a família para os Estados Unidos em busca de um transplante de fígado. Ele tentava se curar de uma síndrome rara, chamada Doença da Urina do Xarope do Bordo, que prejudica o metabolismo e pode até levar à morte. Só agora, dez anos depois, ele conseguiu realizar um sonho: voltar ao Brasil e conhecer os parentes que ficaram por aqui. O Fantástico acompanhou esses dias alegres e de festa.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) acompanhou a luta da família em busca da cura do filho e, diante disso, apresentou Projeto de Lei (PL 7374/2014) que dispõe sobre o mecanismo para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças hereditárias, os chamados Erros Inatos do Metabolismo (EIM) e estabelece medidas de assistência e proteção às famílias com crianças e adolescentes especiais portadores dessa doença.

O Projeto de Lei foi inspirado na história de Artur Bucar Lages Nogueira Santos, que nasceu com uma doença rara conhecida como Doença da Urina do Xarope do Bordo (DBX). O menino foi diagnosticado tardiamente e tal descaso causou-lhe danos irreversíveis. Depois de percorrer todo o Brasil em busca de tratamento e não obter sucesso, os pais de Artur Bucar se deslocaram para outro País em busca de ajuda. Artur Bucar dos Santos foi o primeiro brasileiro a ser curado de DBX.

Em homenagem a história de Artur Bucar Santos e a luta da família para mantê-lo vivo, Gonzaga Patriota solicitou que o Projeto de Lei, quando aprovado, receba o nome de Lei Artur Bucar dos Santos.

De acordo com o Projeto, serão asseguradas a todas as crianças recém-nascidas em território nacional as condições necessárias para a triagem neonatal de doenças referentes a Erros Inatos do Metabolismo para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança e à alimentação.

O texto define que o Poder Público deverá garantir a ampliação do teste de Guthri (Teste do Pezinho) e outros testes necessários, a fim de que vários agravos, patologias e erros inatos do metabolismo sejam diagnosticadas precocemente.

A matéria também define que, após o resultado do Teste do Pezinho ampliado, confirmando que o recém-nascido sofre de Erros Inatos do Metabolismo, o Poder Público garantirá de imediato o deslocamento da criança para um centro especializado capaz de tratar tal doença, quer seja esse centro no Brasil ou em outra nação que ofereça tal tratamento.

Gonzaga Patriota explica que no Brasil não existem dados concretos, mas segundo alguns especialistas no assunto, uma em cada três mil crianças nascem com EIM e sofre ou já sofreu algum tipo de violência culminando em danos irreparáveis. E na maioria das vezes a falta de diagnóstico e a falta de tratamento adequado causam a morte dessa criança.

Ainda, segundo o parlamentar, hoje o Sistema Único de Saúde faz triagem para apenas quatro doenças. Com a aprovação deste Projeto de Lei, o SUS poderá diagnosticar 56 doenças e oferecer tratamento adequado com protocolos específicos para cada uma delas.

Segundo o pai de Artur, Idário Santos, que escreveu o livro “Uma Doce Odisseia” contando a saga da família para manter o filho vivo, a história seria outra se o país tivesse políticas públicas direcionadas às crianças do Brasil.

 “Se tivéssemos tido um diagnóstico precoce e um tratamento adequado, eu não teria que perder todo o meu patrimônio e também não teria que deixar meu país em busca de um tratamento adequado. O descaso para com as crianças me pôs a frente dessa causa em fazer com que o Brasil cuide do seu maior tesouro – as nossas crianças”, disse Idário.

O Prefeito  de São José do Egito Romério Guimarães decretou Luto Oficial pelo  falecimento de  Nelson Leite de Souza, o Nelson de Dorinho,  de maneira trágica na madrugada deste sábado, 02 de agosto.

O luto oficial foi decretado “considerando a relevância dos serviços prestados a cidade de Arinos-MG e em particular ao empreendedorismo ao Município de São José do Egito, os fortes vínculos afetivos e pessoais que  Nelson de Dorinho guardava com o Pajeú e com São José do Egito, além do  sentimento de comoção que assola os egipicienses”.

O luto oficial de três dias vai vigorar até esta quarta, dia 5.