Daqui a pouco, sai nova pesquisa Múltipla sobre sucessão em Custódia

Foi realizada no Auditório da Sede da 3ª Circunscrição Ministerial, em Afogados da Ingazeira a última reunião ordinária do ano dos Promotores e Prefeitos, contando com a presença dos representantes dos municípios do Sertão do Pajeú, representante do DNOCS, representante do DER-PE, representante da ADAGRO, representante da COMPESA e representante da Empresa EQUIPABAT.

Foram debatidos temas como: segurança pública, atenção básica à saúde, transporte escolar, portal da transparência, regularização das estradas, ocupação do espaço urbano por meio de loteamentos, dentre outras temáticas, não abrangidas pela Gestão Estratégica, mas que denotam a presença do interesse público, a exemplo das obras da 2ª etapa da Adutora do Pajeú.

O Promotor de Justiça e Coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial de Afogados da Ingazeira, Dr. Lúcio Luiz de Almeida Neto, deu ênfase aos Projetos da Gestão Estratégica no âmbito interno do Ministério Público de Pernambuco e demais ações, deflagradas nesta Circunscrição Ministerial como um modelo para o resto do Estado pela estratégia de somar os esforços para superar os desafios.

Pela variedade de temas acima elencados e a gama de informações acerca de todos eles, daremos maior detalhamento pontuando cada assunto nos próximos dias, começando hoje pelo abate de carnes.

Nesta senda, o representante da EQUIPABAT afirmou que o abatedouro regional possui capacidade para bovinos e suínos, desta forma, o representante do município de Quixaba informou que o abate sua sede será realizado no abatedouro regional, bem como, o representante do município de Sertânia aduziu que iniciará o abate de carne no regional a partir do dia 02 de janeiro de 2015.

Já os municípios de Carnaíba, Itapetim, São José do Egito, Solidão, Santa Terezinha, Tuparetama e Brejinho, passarão por vistorias técnicas realizadas pela ADAGRO para confirmar se os matadouros dos referidos municípios tem condições de funcionamento. Caso seja atestada a incapacidade, os abatedouros serão transferidos para o regional.

Em Brejinho, estão sendo pavimentadas mais de dezoito ruas. Nesta semana, está sendo finalizada a pavimentação da Rua Erivaldo Leite da Costa. 

“Esse trabalho reflete o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida dos moradores”, destaca a gestão em suas redes sociais.

Ainda segundo a Prefeitura, a nova pavimentação garantirá ruas mais seguras e transitáveis, facilitando o transporte e o acesso para todos.

O prefeito Luciano Duque entregou na manhã desta segunda-feira (18) sete novos veículos para reforçar a frota da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, além de uma máquina ensiladeira à Secretaria de Agricultura Familiar e Recursos Hídricos.

Foram entregues um ônibus escolar adquirido através do Programa Caminhos da Escola; um Fiat Strada adquirido com recursos próprios para apoio às creches e escolas da zona urbana,  uma Sprinter através do programa Parceiro do Idoso, via Banco Santander.

Ainda uma Sprinter para o Centro de Atendimento a Usuários de Drogas (CAUD), através de financiamento do Programa Amigo de Valor do Banco Santander, um carro Fiat para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), financiada pelo Itaú Social e dois carros Fiat adquiridos com recursos do Governo Federal para atender o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Na oportunidade, além dos sete veículos entregues, a máquina ensiladeira adquirida através do Projeto Proinf foi repassada pela Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano de Serra Talhada.

“Estamos entregando mais um ônibus para que nossas crianças possam ir e vir em veículos adequados, porque esse é o nosso desejo e compromisso, e desde que assumimos a gestão passamos a adotar o fim do pau de arara, oferecendo transporte de qualidade para os estudantes”, disse o prefeito Luciano Duque destacando a entrega de mais um ônibus escolar.

Na semana passada, a Ouvidora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Promotora de Justiça Lizandra Carvalho, participou de audiência pública, no município de Serra Talhada, no intuito de mobilizar a população e políticos da região contra a violência política de gênero.

O encontro foi promovido pela Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), durante toda a manhã, na Faculdade Integrada do Sertão (FIS), reunindo cerca de 125 pessoas.

“Neste mês de agosto, a Lei 14.192/2021, que é um marco na luta contra a violência política de gênero, completa dois anos. A lei criminaliza ação ou medida que assedie, constranja, humilhe, persiga ou ameace candidata ou detentora de cargo político com o objetivo de impedir ou dificultar sua campanha ou atuação política”, destacou a Promotora Lizandra Carvalho.

O Ministério Público de Pernambuco assinou, no último dia 10 de julho, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e o TRE-PE, termo de cooperação para fortalecer o enfrentamento à violência política de gênero e demais irregularidades eleitorais. “A Ouvidoria do MPPE é um dos principais canais receptores de denúncias de cunho eleitoral. Em 2022, recebemos 2.899 manifestações eleitorais, 14,45% do total recebido no ano. Foi a nossa segunda maior demanda recebida na Ouvidoria do MPPE em 2022, perdendo apenas para as demandas referentes à defesa do patrimônio público”, ressaltou a Ouvidora.

Ainda serão realizadas outras audiências públicas em Pernambuco para fomentar a discussão sobre o tema. Um dos principais objetivos da iniciativa é estimular a população a denunciar a fraude das candidaturas fictícias – candidaturas femininas falsas com o intuito de forjar o cumprimento da cota de 30% dos partidos e chapas a ser preenchida com mulheres. 

Durante o evento da última quinta-feira (10), o Ouvidor do TRE-PE, o Desembargador Carlos Gil, frisou que essas são candidatas registradas sem qualquer intenção de serem eleitas. Segundo ele, muitas têm votação zerada, pedem votos para outros candidatos, não recebem o valor devido do fundo eleitoral para campanha, nem dispõem do tempo necessário nos programas de propaganda eleitoral.

Além da Ouvidora do MPPE, a audiência pública contou com a participação do Presidente do TRE-PE, Desembargador André Guimarães; do Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE,  Desembargador Adalberto Melo; do Procurador Regional Eleitoral (MPF), Roberto Almeida; do Ouvidor do TRE-PE, o Desembargador Carlos Gil; da Ouvidora das Mulheres do TRE, Virgínia Gondim e da Juíza Mariana Vargas (Presidente da Comissão Étnico-Racial e de Gênero do TRE). Participaram, ainda, da audiência: o Promotor de Justiça Eleitoral de Serra Talhada, Vinícius Araújo, e o Juiz Eleitoral do mesmo município, Diógenes Torres, além de representantes da OAB e da classe política local.

Da Folha PE

A Polícia Civil de Pernambuco concluiu que foi forjado o ataque contra a secretária da Mulher da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, ocorrido em março deste ano. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (18).

A caminhonete em que Aline Melo estava como passageira foi alvo de tiros na noite de 27 de março, na rodovia estadual PE-28. Na ocasião, o veículo ficou com marcas de dois disparos. A gestora e seu motorista não ficaram feridos, e Aline, à época, disse que o caso poderia ter sido motivado por violência de gênero.

Segundo a delegada Myrthor Andrade, titular da 14ª Delegacia de Polícia de Homicídios (14ª DPH), o atirador, que estava em uma motocicleta no momento dos disparos, é o pai do motorista da secretária. Imagens mostram o momento em que o atirador e as supostas vítimas se encontraram momentos antes dos tiros.

As investigações iniciaram após a secretária e o motorista registrarem um boletim de ocorrência para relatar a tentativa de homicídio sofrida na PE-28.

“Eles contaram que saíram do local de trabalho e o destino final seria Gaibu. Antes de pegar a PE-28, passaram por uma obra, mas não desceram do carro. Eles disseram que não mantiveram contato com ninguém, foram direto para a estrada sentido Gaibu”, informou a delegada.

Diante do ocorrido, a equipe de investigação tentou buscar imagens de câmeras de segurança do trecho que pudessem ter flagrado a ação e a placa da moto usada no crime. Uma das câmeras flagrou o momento em que uma moto com as mesmas características da usada pelo suspeito está parada no início da PE-28.

“Logo em seguida, o veículo onde estavam essas duas vítimas também parou e eles conversaram, interagiram durante 17 segundos. Nesse meio tempo, chegou a notícia para a equipe de investigação da delegacia que o pai do motorista teria uma moto com características parecidas”, relatou a delegada.

O pai foi levado à unidade policial para prestar depoimento e, inicialmente, informou não ter feito o percurso do crime, e que só teria saído até a delegacia após saber da tentativa de homicídio contra o filho.

“Diante desse primeiro depoimento e das imagens que a gente captou desse prévio encontro, os três foram convidados novamente à delegacia, intimados para prestar esclarecimento. O motorista, quando a gente apresentou as imagens, permaneceu em silêncio”, afirmou a delegada.

Já a secretária informou ter lembrado da parada, mas, questionada sobre o que teria sido essa conversa de 17 segundos, ela afirmou que não prestou atenção.

“A passageira disse: ‘Ah, realmente, o carro teve uma parada lá e eu percebi quando o motorista pegou ou recebeu alguma entrega’, e questionada se ela reconheceria quem era essa pessoa da moto que estava pilotando, ela disse que não”, detalhou a delegada.

O homem assumiu que era ele que estava na moto e que realmente tinha feito um prévio encontro com o filho, mas sob a justificativa de que fariam uma entrega de canetas emagrecedoras e que essa entrega seria feita em Gaibu. Relatou, ainda, que não teria mencionado antes com medo da comercialização ilícita.

As imagens mostraram que o motociclista retornou pela via em curto espaço de tempo, divergindo do relato de entrega de medicamento em Gaibu. O homem teria dito que voltou após o filho pedir para ele buscar uma maquineta de cartão de crédito.

Ao ser questionada se os envolvidos teriam forjado a ação, a delegada destacou que “a conclusão foi nesse sentido”, e que não ficou claro para a polícia o motivo e intenção. Ressaltou, também, que a secretária correu risco, apesar da farsa.

“Não foi uma pedrada, foi um disparo de uma pessoa que estava sozinha numa moto, pilotando no escuro. A pessoa que efetuou os disparos assumiu esse risco, quem estava dentro também. É muito subjetivo, a gente não pode avaliar do porquê de uma pessoa assumir isso. Mesmo a vítima tendo consciência, o motociclista vai responder pela tentativa”, detalhou a delegada.

Os envolvidos foram responsabilizados de acordo com a conduta no crime. A mulher e o motorista vão ser responsabilizados por fraude processual, falsa comunicação de crime e denunciação caluniosa. Já o motorista, piloto da moto, que efetuou dois disparos, foi denunciado por fraude processual e tentativa de homicídio.

A arma usada no crime não foi encontrada. “O procedimento, o inquérito, já foi concluído, já foi remetido ao Ministério Público. Agora fica a cargo da promotoria de indiciar e analisar a conduta, a tipificação e seguir para a Justiça”, afirmou Myrthor Andrade.

Secretária afastada

Por meio de nota, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho informou que tomou conhecimento das informações divulgadas pela Polícia Civil de Pernambuco sobre o caso e que, diante dos fatos apresentados e enquanto as investigações seguem em andamento, a gestão determinou o afastamento da secretária e do motorista citado no caso.