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O vereador Jayme Asfora protocolou, semana passada, um Projeto de Lei visando dar transparência aos valores arrecadados com multas de Trânsito no Recife. A proposta obriga o município a disponibilizar, semestralmente, o total de multas aplicadas, qual a receita gerada por elas e também o destino desses recursos.

“As multas devem servir para melhorarmos o nosso trânsito e garantir mais segurança a todos: pedestres, ciclistas e também motoristas. Por isso, está mais do que na hora de abrirmos essa caixa-preta”, ressalta Asfora.

Segundo o vereador, a transparência é um dos princípios constitucionais que devem reger a administração pública e, por isso mesmo, não existe motivo para a não publicização desses recursos.

“Nosso gabinete buscou de várias formas, junto à PCR, saber o montante arrecadado com as multas este ano ou em 2017 e não obtivemos nenhum sucesso. No Portal da Transparência, existe apenas o dado de que o orçamento da CTTU, de 2017, foi de R$ 63,8 milhões. Mas existem informações não oficiais de que metade desse total foi oriundo das multas. Outra questão que precisa ser esclarecida é qual o destino destes recursos”, explica o autor do projeto.

“Muito se fala em indústria da multa no Recife. Mas será que ela existe mesmo? Não podemos dizer nada se as devidas informações não forem divulgadas. O que deve prevalecer, sempre, é o caráter educativo das multas”, analisa Asfora.

 Vale ressaltar que o projeto proposto por Asfora coloca em prática as alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2016, que, no seu Artigo 320, determinou que os órgãos de trânsito deverão publicar anualmente, na internet, dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. Além disso, o mesmo artigo determina que a “receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

“Nosso projeto de lei visa tirar do papel a norma do CTB e proteger o legítimo interesse público dos os cidadãos recifenses que poderão fiscalizar como os recursos estão sendo aplicados. A publicidade dos atos administrativos também é princípio constitucional. Em algumas vias da cidade, por exemplo, existe um sistema de sincronização de sinais que garante maior fluidez ao trânsito. Por que isso não se estende às outras avenidas de ligação? Essa é uma pergunta que poderá ser respondida”, ressalta o parlamentar.

Por isso mesmo, Jayme Asfora acredita que o projeto será aprovado e sancionado. “Tenho convicção de que os recifenses apoiarão integralmente essa iniciativa porque toca em um dos pontos fundamentais para nossa cidade: uma saída para melhorar nossa colapsada mobilidade que piora substancialmente a cada dia”, conclui.

Será realizado nesta quarta-feira (20), às 18 horas, no auditório da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, o Seminário Sebrae Economia Criativa. O evento é uma boa oportunidade para artistas, gestores e produtores culturais debaterem a aprenderem como transformar ideias em práticas.

O evento será coordenado pelos consultores André Lira e Leonardo Salazar, também autores dos livros “Música Ltda. – O negócio da música para empreendedores” e “Negócios, cultura e criatividade”. Qualquer pessoa pode participar, devendo inscrever-se na abertura do seminário pagando a taxa de R$ 20,00. Todos os inscritos receberão os dois livros citados.

“ O Pajeú é muito rico musical e culturalmente. São poetas, músicos, repentistas . O desafio é transformar esse talento em oportunidades, que eles possam enxergar essa carreira como um negócio que passa a gerar renda e trabalho pra eles. Por exemplo, orientando como registrar uma música, como ganhar dinheiro com isso ”, diz Leonardo.

A gente já tem contato com o Balaio Cultural em Tuparetama, tem o Caçuá em São José do Egito, muitos poetas como Adelmo Aguiar, Ederck em Afogados, o pessoal do Mangaio. Hoje cada cidade tem um evento similar. Queremos que olhem a careira independente de governo e gestão ”, acrescenta.

“O objetivo é atender a demanda do empreendedor cultural para entender do o processo da criação da sua atividade como poeta, fotografo, artista plástico e tornar isso um negócio, para gerar retorno financeiro. A publicação apresenta de que forma tornar a produção criativa em um negócio efetivo ”, diz André.

Diante de uma série de denúncias e flagrantes de queima e descarte irregular de lixo e entulhos, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada intensificou no mês passado a limpeza dos terrenos baldios da cidade.

Além da limpeza, a Prefeitura orienta que os moradores sigam o calendário regular de coleta de lixo domiciliar, colocando o lixo para fora de casa próximo ao horário da coleta pública e em sacolas bem fechadas e fora do alcance de animais domésticos, que podem rasgar as sacolas e espalhar os resíduos na rua.

Sobras de construção ou reformas são responsabilidades do proprietário do imóvel. Para aqueles que desejam realizar a coleta seletiva, foram instalados pontos de coleta na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Praça de Alimentação do Pátio da Feira Livre, Ginásio Egídio Torres, Colégio Municipal Neto Pereirinha (Malhada), Academia das Cidades do IPSEP, Câmara de Vereadores e CEU das Artes (Caxixola).

“Apesar do município está fazendo a coleta regular do lixo nas ruas e avenidas da cidade, diversas denúncias são registradas diariamente referente à queima e o descarte irregular de lixo e entulhos em locais impróprios.Há algum tempo as secretarias municipais de Serviços Públicos e de Meio Ambiente vem realizando ações de monitoramento e recolhimento de lixo e entulhos encontrados em alguns terrenos baldios da cidade, evitando a formação de pontos de lixo e entulhos.Também vem sendo feito um trabalho de fiscalização às queimadas e descarte incorreto do lixo domiciliar e comercial”, informa o secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho.

O acúmulo e a queima de lixo em terrenos baldios acaba levando para dentro das residências animais como cobras, escorpiões, aranhas, ratos, entre outras espécies que fora do seu habitat natural podem causar acidentes aos humanos. O lixo queimado libera fumaça com substâncias prejudiciais a saúde as pessoas, provocando irritação dos olhos, da pele e das vias aéreas através da inalação. A queima e o descarte irregular de lixo e entulhos em vias públicas pode resultar em multas, conforme a lei federal Nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Denúncias: se presenciar queima ou descarte inadequado de lixo, resíduos ou entulho denuncie junto à Prefeitura Municipal, através da Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA: (87) 9.9667-1234. Tem ainda o Fala Cidadão com o fone (87) 9.9626-2505 e o e-mail:[email protected].