Nerianny realiza caminhada e porta a porta em Arcoverde

O processo nº 002.773/2024-4, referente a uma Tomada de Contas Especial, apura a má aplicação de recursos oriundos de precatórios do antigo Fundef

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão que julga irregulares as contas do ex-prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, e determina a devolução de quase R$ 6 milhões aos cofres públicos. A decisão também torna o ex-gestor inelegível por oito anos.

Seguindo o Portal da Serra, o processo nº 002.773/2024-4, referente a uma Tomada de Contas Especial, apura a má aplicação de recursos oriundos de precatórios do antigo Fundef. Em dezembro de 2015, a gestão de Ailton Suassuna recebeu o montante de R$ 4.662.905,60, resultado de ação judicial movida ainda no governo do ex-prefeito José Severiano.

De acordo com o TCU, esses valores deveriam ter sido utilizados exclusivamente na área da educação, com possibilidade de rateio de 60% com os professores da época.

No entanto, a Corte identificou que aproximadamente R$ 3.253.132,17 foram aplicados em despesas alheias à educação, incluindo transferências para outras contas e pagamentos a empresas e pessoas físicas sem vínculo com a área. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, determinou que o ex-prefeito devolva os valores não aplicados corretamente, com devida correção, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 500 mil, totalizando quase R$ 6 milhões em penalidades.

A decisão isenta completamente a atual gestão do prefeito Côco de Odálio de qualquer responsabilidade. O TCU acolheu os argumentos da defesa apresentada pela equipe jurídica da Prefeitura, comprovando que a totalidade dos recursos foi utilizada ainda durante o mandato de Ailton Suassuna.

A presidente Dilma Rousseff deve se reunir na próxima sexta-feira (4) com governadores para discutir a dívida dos Estados com a União. A informação foi dada pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), após encontro com Dilma nesta quarta-feira (2), em Brasília. Embora não haja confirmação oficial, o Planalto já articula o encontro.

O decreto, que pode ser votado na próxima terça-feira (8) pelo plenário da Câmara dos Deputados, é considerado uma pauta bomba, pois reduziria a dívida dos Estados com a União em R$ 300 bilhões – de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões. Isso viria da mudança dos juros que incidem sobre a dívida, de compostos por simples.

“Aguardamos que sexta-feira será apresentada uma proposta que vai ajudar a todos neste momento de dificuldade na economia, com queda de arrecadação, para que o estado possa ter condições de fazer investimentos e garantir empregos, que é isso que o país todo está precisando”, declarou Camilo Santana após se reunir com Dilma nesta quarta.

No mês passado, o governo federal concordou e fez uma proposta para alongar o prazo das dívidas estaduais em 20 anos e em conceder um limite maior de crédito aos estados, o que aliviaria o caixa e baixaria o superávit primário dos Estados.

Em contrapartida, pediu um controle mais rigoroso da expansão de gastos com pessoal e custeio dos Estados, além de apoio ao processo de unificação das legislações do ICMS e ao retorno da CPMF, entre outros. Para ter validade, porém, o processo de alongamento das dívidas em até 20 anos precisa passar pelo Congresso Nacional.

O atual vereador em segundo mandato Cícero Lira (União) em contato com nossa redação informou que não mais concorrerá a reeleição como vereador. Segundo ele, há tempos colocou o seu nome a disposição para concorrer como pré-candidato a vice-prefeito no grupo que é liderado pelo  prefeito Adriano Wolff.

Cícero Lira é também professor há mais  de 25 anos e já foi secretário municipal de educação na gestão do ex-prefeito Chico Neves.

Parlamentar com intensa folha de projetos apresentados, Lira tem um sem número de emendas de custeio para a saúde do município, aquisição de três carros uma Saveiro e dois Ford Ka, um kit para o Conselho Tutelar, que inclui além de um veículo, vários computadores, e por último teve a aquisição de equipamentos para a usina de leite de cabra, que irá aumentar a produção de leite em pelo menos 500 litros. Tudo em parceria com o prefeito Adriano Wolf e  os Deputados Luiz Couto e o  Ex-deputado Frei Anastácio, agora atual secretário de estado da Agricultura familiar.

“Ninguém é candidato de si mesmo e a disponibilidade do nosso nome como pré-candidato a vice é fruto da repercussão positiva da nossa atuação parlamentar, onde dei provas da minha disposição e capacidade de trabalho e ser um homem de grupo, de construção do coletivo. Acho que nosso grupo entendeu que agora posso contribuir com a continuidade no processo de desenvolvimento de São Sebastião do Umbuzeiro numa função no executivo municipal.   Não sou homem de recusar um desafio”, afirmou Cícero Lira.

O ex-senador João da Rocha Ribeiro Dias morreu nesta segunda-feira (26), aos 80 anos, por complicações da covid-19. Ele estava internado há uma semana na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, onde já chegou em estado grave e foi entubado.

João Rocha nasceu em 15 de janeiro de 1941 em Ribeiro Gonçalves, no Piauí. Formado em Direito, foi ex-diretor da Organização Jaime Câmara, grupo goiano de Comunicação, com atuação em diversos veículos, associações e sindicatos da imprensa. Foi também conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás (OAB-GO), em 1986, e diretor da Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg).

Defensor da criação de Tocantins, João Rocha foi eleito senador do estado em outubro de 1990 na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL). Empossado em fevereiro de 1991, foi presidente da Comissão de Assuntos Econômicos em 1993 e, no ano seguinte, vice-líder do PFL.

O político também foi autor de várias obras, entre elas, A força de um ideal, em 1989.

João Rocha era casado com Débora Xavier Rocha, com quem teve três filhos.

Os professores de Serra Talhada estão insatisfeitos com a proposta de reajuste da categoria enviada pela prefeita Márcia Conrado à Câmara de Vereadores na última sexta-feira (08/04). 

De acordo com o Projeto de Lei, será aplicado o piso nacional com base no início da carreira, com revisão dos percentuais de progressão de carreira, que de acordo com o tempo e titulação, passará a respeitar os índices  de 1,5% a cada cinco anos e 3,5% por titulação. 

Segundo a Associação dos Professores de Serra Talhada (Aprost), a proposta da prefeita não atende às expectativas da categoria e ainda  mexe no Plano de Cargos e Carreiras (PCC), retirando direitos já adquiridos. A expectativa é que haja mais manifestações dos profissionais na cidade, inclusive na próxima terça-feira (12), quando o projeto será lido na Câmara de Vereadores. 

“Defendemos 33,24% para todos os professores ativos e inativos. Nada menos que isso. E reforma do PCCR (Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração) apenas através de comissão com representação da categoria. Não abriremos mão de nenhum direito conquistado com luta, seja em relação ao piso com repercussão na carreira, como também, as conquistas referentes ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração nas tabelas de progressão vertical (tempo de serviço) e horizontal (qualificação profissional). Só aceitaremos a reforma do PCCR construída com a participação da categoria. Reforma promovida de forma unilateral não representa avanço nessas conquistas. Estaremos vigilantes e prontos para se opor a qualquer tentativa de subtração de direitos”, disse o presidente da Aprost, Antônio Carlos, falando ao Farol de Notícias. 

Nas redes sociais, os professores estão indignados, cobrando da prefeita Márcia o cumprimento do piso nacional para todos os profissionais ativos e inativos.

Neste sábado (09), eles divulgaram uma nota de pesar em alusão à proposta do governo. “É com imenso pesar que comunicamos a Morte da valorização de todos os Professores Efetivos da Rede Municipal de Educação de Serra Talhada-PE”, diz a nota. 

O Sindicato dos Professores de Serra Talhada (Sintest) também se pronunciou em extensa nota, dizendo que o projeto,  que chamou de “aberração”, foi enviado enquanto a categoria preparava uma contra proposta:

Foi com imensa indignação que tomamos conhecimento, por meio da imprensa, da decisão tomada pela prefeita Márcia Conrado de retirar direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação. 

Numa atitude precipitada e sem prévia comunicação aos representantes da categoria, que até então estavam empenhados em colaborar com o governo municipal para que se chegasse a um entendimento sobre o reajuste dos servidores da educação sem retirar direitos, a gestora municipal reuniu sua base governista da Câmara Municipal para determinar que procedessem na votação do projeto de lei que fere violentamente a carreira dos servidores, valendo salientar que no mesmo dia em que os trabalhadores estavam reunidos para analisar as propostas apresentadas e ou formalizarem uma contra proposta.

Infelizmente, a prefeita Márcia Conrado não ressaltou os pormenores do referido projeto no comunicado que fez à imprensa. De modo a passar uma mensagem positiva quanto à terrível decisão tomada, a gestora ousou pousar para fotos para fins de divulgação apenas da parte que trata do reajuste, não deixando claro a possibilidade de acabar com a carreira da categoria e não garantir reajuste aos demais trabalhadores em educação, quais sejam: Agente Administrativo, Auxiliar de Serviço Gerais, Auxiliar de Creche, Motorista, Merendeiras. 

Em razão disso, lamentamos profundamente o comportamento da gestão municipal que, estranhamente, abandonou as negociações feitas até então e decidiu enviar o projeto à Câmara de Vereadores, frustrando a categoria que acreditava na possibilidade de construir um diálogo. 

Porém, mesmo diante do presente cenário, nós não vamos desistir. Vamos ocupar a Câmara Municipal e pressionar os vereadores para que tal aberração não seja aprovada. Os servidores da educação merecem respeito!