Nem Temer nem Lula: Secretário Geral da CNBB defende Diretas sem envolvidos na Lava Jato

Aconteceu hoje a paralisação dos servidores públicos de Salgueiro, que reuniram-se em frente à Prefeitura com o intuito de garantir o ajuste do piso salarial dos trabalhadores.

A mobilização foi articulada e convocada pelo SISEMSAL – Sindicato dos Servidores Municipais de Salgueiro. Chamou a atenção de todos foi a ausência do prefeito do município, Marcones Sá. Segundo a categoria ele saiu de férias, deixando o vice-prefeito a frente da gestão.

A presidente do SISEMSAL, Edvany Teixeira, falou sobre a paralisação. “Fui recebida pelo procurador e pela Secretária de Administração. Convidaram a gente a levar uma representação e sentar com eles para a gente ouvir a primeira proposta.” O procurador é o advogado Raimundo Eufrásio e a Secretária de Administração, Viviane dos Santos Solano. “Foi surpresa nossa saber que o prefeito estava de férias.” O vice, Edilton Carvalho, não recebeu os professores.

O professor Agaeudes Sampaio esteve na manifestação e afirmou que como parlamentar, já havia enviando anteriormente um documento para a prefeitura, questionado o prefeito se tinha previsão para que ele fizesse o pagamento do reajuste. “É lei, é federal, está dentro da lei municipal também, e ele deu por silêncio, deu por silêncio também a resposta ao sindicato, ou seja, não abriu em momento nenhum diálogo com os servidores. E aí aconteceu o que a gente tá vendo hoje.” E desabafou: “O que a gente ver aqui é uma total falta de respeito com o servidor municipal.”

Prefeito atual queria usar recurso antes do término do mandato. Mas, usando parecer do TCE e STF, futuro gestor conseguiu liminar. Nas entrelinhas, houve críticas de quem vai entrar contra quem está saindo

Em Carnaíba, a destinação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF) referentes a diferenças de repasses do antigo Fundef gerou uma disputa entre prefeito e gestor eleito, que até então se tratavam como aliados.

O blog teve acesso ao debate jurídico entre o governo Zé Mário e o futuro, de Anchieta Patriota . Em Carnaíba, o valor dessa diferença chega a pouco mais de R$ 2 milhões e 94 mil. O clima entre os dois, que viviam trégua desde o período eleitoral, azedou de vez.

Houve uma  Ação Ordinária, promovida, através de advogados, pela Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba – ASSEMUCA, pretendendo uso de 60% do valor do precatório para pagamento dos salários dos professores da rede pública municipal.  A Associação pleiteou bloqueio judicial desse percentual.

Mas o Ministério Público opinou pelo indeferimento da homologação do acordo alegando que “pode ensejar considerável prejuízo para o erário municipal e até mesmo para os professores”.

O prefeito eleito e o vice propuseram Tutela Antecipada de Urgência Requerida em Caráter Antecedente. Em suma, que o valor não fosse usado agora, já que não há entendimento de como usar o recurso pelos órgãos de controle. Na argumentação, críticas duras à gestão Zé Mário: dentre elas, de que o município se encontra em situação financeira precária, não repassa as contribuições previdenciárias apesar de descontá-las dos servidores; além de gastar com o pessoal a porcentagem de 64%, quando o limite estabelecido pela LRF é de 54%.

Afirmam ainda que há uma série de bloqueios judiciais para garantir indenizações da localidade de Santa Rosa, mas o valor é insuficiente para a quitação dos débitos. “No entanto, o réu (a prefeitura) tem a receber um precatório no valor de R$ 2.094.330,33 (dois milhões, noventa e quatro mil, trezentos e trinta reais e trinta e três centavos), com o pagamento a partir de 12 de dezembro”.

Dizem Anchieta e Júnior que houve “dois lamentáveis expedientes” para a atual gestão do Município de Carnaíba gastar o valor do precatório. O primeiro diz respeito a uma “compra desnecessária de livros, mediante inexigibilidade de licitação tendo como contratada a empresa Nova Mente Cultural, sendo investigada pelo TCE por ter participado de licitações suspeitas, no final de 2015 no valor de R$ 907.530,00 quando o pagamento deveria ter sido em junho de 2015″. O ato foi “flagrantemente premeditado”, para pagamento como valor resultante do precatório, questionam.

O segundo ponto que os promoventes adjetivam de “grave” é o ingresso da Associação de professores visando definir imediatamente o valor do precatório conforme as regras do FUNDEB, indo de encontro à orientação do TCE e da decisão do STF. “Ocorre que no processo de nº 810-46.2016.8.17.0460 foi protocolado um acordo judicial, aceitando o Município de Carnaíba os termos da petição inicial”.

Diz a ação que a gestão Zé Mário aceitou pagar aos advogados da associação de professores honorários na importância de 20% (vinte por cento), realizando, segundo autores, “expediente totalmente contrário ao bom senso, ao bom direito, à moralidade, à legalidade e até mesmo à eficiência, dando de imediato destinação equivocada a volumoso recurso”.

Em suma, o Juiz José Carvalho de Aragão Neto decidiu conjuntamente com base na ação dos eleitos e no parecer do MP. “O acordo envolve honorários de advogados que não participaram do processo que originou o precatório, e está fora de sintonia com o art. 85, § 3º, Novo Código de Processo Civil”. Assim, indeferiu a homologação do acordo, para determinar  a interrupção do andamento do processo até o término da suspensão dos prazos processuais, em 20/01/2017, quando a Secretaria deverá designar a audiência de conciliação, que só deverá deixar de ocorrer se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse.

O Juiz questiona:  “se o processo que originou o precatório é do ano de 2010 e o Município de Carnaíba teve que esperar por mais de seis anos para receber o valor devido, qual o motivo que o Prefeito que está a 25 dias de deixar o cargo tem para gastar todo o esse valor?”

Quanto à contratação da empresa Nova Mente Cultural Ltda, posta sob suspeição, deferiu a tutela antecipada de urgência para determinar que o atual Prefeito de Carnaíba se abstenha de utilizar o dinheiro  do precatório para pagar  a empresa, até deliberação do Poder Judiciário. A  multa diária para  José Mário Cassiano Bezerra é de  R$ 10 dez mil reais. Ele pode recorrer da decisão. Veja abaixo decisão na íntegra:

DECISÃO PRECATÓRIOS CARNAÍBA

Vereadora dirigiu-se a petistas e disse que legenda em PE não vai ser “tábua de salvação para governo ruim”

A vereadora do Recife e pré-candidata do PT ao governo do Estado, Marília Arraes, refutou em áudio para um grupo do PT no WhatsApp a que o blog teve acesso que o encontro entre Lula e Paulo Câmara ontem tenha tido como pano de fundo o desmonte da candidatura própria e aceno para aliança entre PT e PSB.

“É muito importante a gente ressaltar que o presidente Lula é um estadista. Está trabalhando para devolver o Brasil ao povo. E está fazendo seu papel nesse momento tão difícil da nossa história”, disse, para justificar o encontro.

Marília acrescentou que o PT de Pernambuco “não vai ser tábua de salvação pra governo ruim”.

“Estamos firmes. A candidatura própria segue firme respeitando as instâncias partidárias e nos momentos adequados. Estamos na luta para disputar e para ganhar a eleição”. Ouça:

O Desembargador Cláudio Jean Nogueira voltou a condicionar sua candidatura à Prefeitura de Afogados da Ingazeira à aceitação popular, participando do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Ele descartou qualquer possibilidade de ser candidato a vice de qualquer grupo político da cidade.

O Desembargador disse que, ao contrário do Ministro Sérgio Moro, pelo tempo que tem no TJPE, poderia deixar a magistratura e ainda assim não perderia os vencimentos, mas que só faria isso se reunisse condições eleitorais. Ele admitiu que se animou quando vou seu nome ir bem numa enquete em rede social, mas disse que terá que contratar uma pesquisa para saber se de fato teria viabilidade eleitoral.

Sobre sua posição política, disse ter votado em Paulo Câmara a pedido de Eduardo no primeiro governo e quanto a Bolsonaro, criticou as falas do presidente e a decisão de indicar o filho Flávio para embaixada em Nova Iorque. Mas elogiou o Ministro da Economia Paulo Guedes.

Perguntado se apoiaria Totonho, Alessandro Palmeira ou Zé Negão se não for candidato, disse optar pelo vereador. Disse que a não tem nada contra o gestor, mas que a cidade precisa de melhorias, evitou comentar processos contra Totonho quando perguntado, mas disse que por isso não comporta com ele e prometeu uma equipe competente para estudar os problemas da cidade.

Perguntado que vereadores havia m declarado apoio a ele, caso leve a candidatura a frente, citou Wellington JK, Zé Negão e disse não lembrar dos demais. Também fez referência à memória de seu pai, José Virgínio Nogueira, revelou que a sua mãe o aconselhara a não deixar a magistratura e que os demais familiares ainda não haviam opinado. Ele é irmão do também Desembargador Alberto Virgínio Nogueira.