NDL: mais de 120 empreendedores debatem futuro do comércio carnaibano

“Corrigir os preços administrados que foram represados pelo governo atual”. Essa é uma das propostas da candidata à Presidência Marina Silva (PSB), líder nas pesquisas eleitorais ao lado da presidente Dilma (PT), que consta do seu programa de governo, apresentado ontem, em evento que reuniu a cúpula dos partidos da coligação Unidos pelo Brasil. Na prática, a promessa se traduzirá em aumento nos preços da gasolina e da energia elétrica, hoje controlados pelo governo. Marina, no entanto, não disse como e quando esses reajustes aconteceriam.

“O governo que está aí tem a responsabilidade de fazê-lo (ajuste de preços), se não fizer significa sofrer o que estamos sofrendo. Estamos procurando um caminho em que isso não provoque prejuízo à sociedade”, disse Marina.

Em relação à possível elevação de preços, Marina garante que a medida não pressionaria a inflação, já que o governo terá metas fiscais rigorosas a serem cumpridas e auditadas por um Conselho de Responsabilidade Fiscal.

Inflação, aliás, é um dos temas no qual Marina se esquivou de promessas feitas pelo ex-cabeça de chapa, Eduardo Campos. Ele havia se comprometido em manter a meta de inflação em 4,5% em 2015; em 4% nos dois anos seguintes, e 3% no último ano de mandato. Marina se prometeu apenas a “trabalhar com metas de inflação críveis e respeitadas”. De modo vago, afirmou que trabalhará para a “convergência da inflação para o centro da meta atual”, que é de 4,5%.

O programa informa ainda que, se eleita, Marina planeja mandato fixo para o presidente do Banco Central e câmbio flutuante. E prometeu reforma tributária no primeiro mês de governo, para reduzir a carga de impostos, que atingiu 37% do PIB em 2013. Para dar lastros às suas propostas na área econômica, disse que tem “uma equipe de nomes altamente relevantes, representados pelo Eduardo Gianetti”. Mas se recusou a nomear seu futuro ministro da economia.

Polêmico, o programa ainda traz necessidade de investimento em energia nuclear, proposta desmentida horas depois pelo comando da campanha, com o argumento de que a política energética será realinhada com foco nas fontes renováveis e sustentáveis.

Marina defende a criminalização da homofobia, adoção por casais homossexuais, mais investimento em saúde, manutenção do programa Mais Médicos, construção de 4 milhões de moradias populares e passe livre para alunos de baixa renda no ensino fundamental ou em faculdades por meio do ProUni e Fies. Como antecipou O GLOBO, o pré-sal foi mesmo deixado de lado. É citado uma única vez, quando trata do repasse dos royalties para a educação.

“Sempre digo que o petróleo é um mal necessário em todo o planeta — diz ela, defendendo novamente políticas de energia renovável”.

Com discurso mirando os municípios, a a candidata prometeu o aumento do fundo de participação dos municípios de 23,5% para 25,5%.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reuniu nesta segunda-feira (20) em sua sede, prefeitos, prefeitas, procuradores e procuradoras municipais para realização do Seminário Nova Lei de Licitações, que teve por objetivo a minuciar e esclarecer as dúvidas dos gestores acerca da Lei Nº 14.133/2021, em parceria com a Dinâmica Assessoria em Licitações.

O Seminário contou com a presença do advogado-geral da União Ronny Charles, responsável por apresentar e discutir a Nova Lei de Licitações com os presentes. “É muito interessante estar aqui nesse evento promovido pela Amupe. Tive a alegria de encontrar procuradores e prefeitos extremamente interessados em discutir as novas regras. Foi um ambiente de debate muito qualificado com excelentes intervenções”, pontuou Ronny.

Pela tarde, os participantes acompanharam uma fala do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) Carlos Neves, que tratou sobre o papel do Tribunal na orientação aos municípios. 

“A Lei pode ter algumas dificuldades de implementação, mas ela está dentro de um contexto que é bom para o gestor, pois reconhece a individualização da conduta. Eu vejo um gestor mais forte, com mais estrutura e argumento para sentar à mesa e negociar a validade dos atos administrativos”, comentou o conselheiro.

Também ministraram palestras o auditor de Contas Públicas do TCE/PE George Pierre e os instrutores Ranilson Pinho e José Vieira. Cerca de 200 representantes municipais participaram do Seminário, dentre eles 24 prefeitos e prefeitas.

Em Iguaraci, uma Audiência Pública acontece esta manhã na Câmara de vereadores com participação do MP para discutir a invasão de área pertencente à Rede Ferroviária, perto da estação. Há vários projetos importantes para o local, mas em praticamente quinze dias invasores começaram a erguer imóveis na área. O movimento de ocupação está sendo questionado e debatido. Pelo MP, participa o vereador Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Restante da agenda: Esta tarde, uma reunião na sede do MP com organizações da sociedade civil debate a criação de um Observatório Social de Licitações, projeto piloto que pretende ser implantado em Afogados da Ingazeira e que servirá de modelo para a região. A reunião é preparatória para u grande encontro com participação do TCU ainda este mês.

Ongs, Sindicatos, Grupo Fé e Política, Diaconia, GMM estão entre os convidados.

À noite, na Fafopai, haverá campanha de coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que endurece punição à corrupção. Para combater o roubo aos cofres públicos, os procuradores da Operação Lava Jato lançaram um projeto de lei que foi muito citado nas manifestações deste domingo (16).

São dez medidas, muitas delas paradas há décadas no Congresso, que, se virarem lei, podem acabar com essa triste história de que no Brasil a corrupção compensa.

G1 PE

O protesto contra o governo Bolsonaro (sem partido) reuniu diversas pessoas neste sábado (19), no Centro do Recife.

O ato foi convocado por movimentos sociais e estudantis, partidos políticos e centrais sindicais, que pediram também vacinação contra a Covid-19 e políticas de erradicação da fome e da pobreza.

Às 11h, a manifestação chegou até a Ponte Duarte Coelho, onde ocorreram os primeiros ataques da Polícia Militar aos manifestantes no dia 29 de maio. Foi nesse local que o adesivador de táxis Daniel Campelo foi atingido e perdeu a visão do olho machucado por uma bala de borracha atirada pela PM.

Os manifestantes fizeram um espécie de abraço simbólico, ocupando a Rua da Aurora, Rua do Sol e as pontes Duarte Coelho e Ponte Santa Isabel – foi nesta última que o arrumador de contêiners Jonas Correia de França foi atingido no olho quando voltava do trabalho. Assim como Daniel, Jonas perdeu a visão do olho depois do ocorrido.

O presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), decidiu pelo arquivamento do pedido de CPI contra o prefeito João Campos (PSB), protocolado ontem (2) na casa. O documento foi publicado no Diário Oficial de hoje.