NDL: mais de 120 empreendedores debatem futuro do comércio carnaibano

O Deputado Federal Tadeu Alencar enviou uma nota à imprensa criticando mais uma atitude do Presidente Jair Bolsonaro contra a Cultura. O Chefe do Executivo vetou nesta quinta-feira, de forma integral, a Lei Aldir Blanc 2, que sugere criar uma política nacional de Cultura no Brasil, com repasses de R$ 3 bilhões anuais para Estados e Municípios.

“Ele não gosta de música, gosta do barulho das armas, não gosta de arte, de cinema, de dança, de teatro, de circo, de literatura, de poetas, de pintores. É um regente macabro do ódio”.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro e no Senado Federal no dia 23 de março deste ano. A expectativa agora é que volte ao Congresso Nacional para que o veto seja apreciado.

Tadeu foi um dos proponentes da Lei Aldir Blanc 1, que ajudou os fazedores de cultura de forma emergencial em 2020 e foi relator da Lei Aldir Blanc 2 na Comissão de Cultura da Câmara. O projeto é de Jandira Feghali (PC do B-RJ) e de outros deputados do PCdoB.

Confira a nota completa:

O Presidente Bolsonaro não gosta da cultura, uma das maiores expressões de um povo. Vetou as três leis aprovadas pelo Congresso Nacional nos últimos 2 anos que criaram subsídios emergenciais para o setor e que instituíam um Sistema Nacional de Cultura. A LAB I, a LAB II e a Lei Paulo Gustavo.

Ele não gosta de música, gosta do barulho das armas, não gosta de arte, de cinema, de dança, de teatro, de circo, de literatura, de poetas, de pintores. É um regente macabro do ódio, da violência, da falta de humanidade e compaixão.

A sua risada histriônica diante dos mortos na pandemia e os seus valores primitivos que negam a civilização mostram a face sombria do seu caráter, que, aliás, não faz nenhuma questão de esconder. É também por isso que o povo brasileiro prepara uma resposta sinfônica, com a cara da nossa gente, colorida, gentil, diversa, cheia de esperança de ver o nosso País – de tantas potencialidades – poder voltar a crescer e a nos colocar na rota do futuro, o que não será possível sem um duro enfrentamento de nossas profundas desigualdades.

Como Relator da LAB II na Comissão de Cultura e como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual não medirei esforços para, junto com os meus colegas de parlamento e com os fazedores de cultura do Brasil inteiro, derrubarmos esses vetos e, depois, lição primeira, lição única, varrer Bolsonaro da Presidência e, em definitivo, virar essa “página infeliz da nossa história“. Que assim seja e que os anjos digam amém!

Em sua fala na reunião plenária desta segunda-feira (8), a deputada Delegada Gleide Ângelo fez duras críticas à falta de efetividade da política de proteção às mulheres do Estado. Em mais de 100 dias de governo, o executivo nomeou apenas a metade das 12 coordenadoras estaduais da mulher – cargos comissionados responsáveis pela integração entre os organismos da rede de proteção e pelo abrigamento das mulheres vítimas de violência.

“É preciso que o Estado faça a parte dele, para que os municípios tenham a quem recorrer numa situação de emergência. Afinal, uma medida protetiva é um pedaço de papel, não segura nem bala, nem facada. Ele é apenas a porta de entrada para a segurança da mulher. Mas, como vou dizer para a mulher denunciar, se não há quem faça o encaminhamento?”, questionou a parlamentar que, na última semana, esteve na cidade de Carpina, na mata norte, para atuar diretamente no abrigamento de uma jovem de 22 anos vítima de tentativa de feminicídio e que ainda sofria ameaças por parte do ex-companheiro. “Eu fui até Carpina para fazer o papel que é de responsabilidade do Estado. Eu agi no papel de uma coordenadora da mulher”, ponderou.

A Delegada também aproveitou para questionar o início do programa de segurança pública Juntos por Pernambuco, cujo lançamento havia sido anunciado pelo Governo aos deputados estaduais para o final do mês de abril.

“A governadora nos informou sobre o início do programa para o final do mês passado. Já estamos na segunda semana de maio e não há uma linha sobre o assunto. Espero que finalmente seja lançado o programa e que, dentro dele, haja os anúncios para o recompletamento das operativas da segurança pública”, comentou.

Como o blog Afogados On Line já havia divulgado anteriormente, a Primeira Câmara do TCE realizou o julgamento de contas do Processo de Gestão Fiscal (PGF) da Prefeitura Municipal de Custódia, referente ao exercício de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz.

Após análise técnica, foi elaborado o Relatório de Auditoria, que apontou, em sua conclusão, a não adoção de medidas necessárias para a redução do excedente da despesa com pessoal aos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

A Primeira Câmara seguiu o voto do relator e julgou irregular a gestão fiscal do período sob exame, exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito, aplicando-lhe multa no valor de R$ 47.880,00, correspondente a 30% da soma do subsídio anual.

Com três equipes agindo ao mesmo tempo, reunindo os setores de fiscalização industrial, florestal e da fauna, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) promoveu, esta semana, uma ampla ação ambiental no Sertão do Araripe.

Em operação iniciada na segunda (6) e que prosseguiu até a manhã da sexta (10), 262,5 metros de madeira ilegal, 198 animais silvestres – a maioria aves, vítimas do tráfico, algumas em risco de extinção ­­–, oito espingardas e dois caminhões foram apreendidos; sete calcinadoras (fábricas de cal e gesso) com problemas de operação foram intimadas e terão prazo para se regularizar; e uma rinha de briga de galo, com 18 animais vítimas de maus-tratos, foi desativada. Ao todo, as multas aplicadas somam R$ 77.300,00 mil.

Batizada de Operação Lenha Branca, em referência à madeira e ao pó presente nas fabricações de gesso, a ação teve o apoio de policiais da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente  (Cipoma) e da Polícia Militar de Ouricuri e Araripina. Foram percorridos principalmente os municípios de Ouricuri, Trindade, Exu, Ipubi e Araripina, com intervenções pela manhã, tarde e noite. A apreensão das armas, um apoio direto ao Pacto pela Vida, ocorreu durante abordagens nas zonas rurais.

A rinha para briga de galo que foi desativada funcionava em área rural do município de Ipubi. Na ação, além das imagens degradantes do local, com algumas penas soltas e marcas de confrontos em suas paredes, os agentes ambientais constataram outros sinais de maus-tratos aos animais, que encontravam-se sem água e comida, provavelmente por dias seguidos. A multa aplicada foi de R$ 5 mil. No local também foram apreendidos 30 pássaros em cativeiro.

Ao longo dos cinco dias da operação, foram fiscalizados inúmeros empreendimentos. Por falta de licença de operação (LO) e/ou por estoque de madeira ilegal, sete das 25 calcinadoras fiscalizadas foram intimadas pelos agentes ambientais e terão que se regularizar ou serão fechadas. Em toda a ação, foram abordados 28 caminhões. Parte da madeira apreendida era transportada em dois deles que saíram do Piauí com destino ao município de Trindade, um com o DOF (Documento de Origem Florestal) inválido e outro sem o documento, necessário para o registro de madeira legal.

A operação também apurou denúncias de desmatamento em regiões do Araripe, mas não se constatou a prática de infrações nos locais denunciados.