Náutico vence Afogados no Vianão:3×1.

Do Estadão Conteúdo

O vice-presidente da República, Michel Temer, encaminhou na noite dessa quarta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defesa no processo que pede a cassação de mandato da chapa composta por ele e pela presidente Dilma Rousseff. O documento é mantido sob segredo de justiça, mas o foco da peça é desconstruir a argumentação usada pelo PSDB para propor a ação de impugnação de mandato da petista e do peemedebista.

A defesa de Temer foi elaborada em harmonia com os argumentos elaborados pelos advogados da presidente Dilma Rousseff. A peça relativa a Dilma, no entanto, ainda não foi encaminhada ao TSE. Isso porque o peemedebista foi notificado para apresentar sua manifestação dois dias antes da presidente Dilma. Ainda há prazo, portanto, para a petista apresentar sua manifestação.

Ao TSE, o PSDB alega que a disputa presidencial foi contaminada por abuso de poder político e econômico, fraude eleitoral e cita, por exemplo, a corrupção na Petrobras como suposto uso de dinheiro contaminado na campanha eleitoral.

Os advogados de Dilma e Temer tentam derrubar os argumentos e afastar a discussão das doações eleitorais supostamente contaminadas pelo esquema da Lava Jato no processo, por não ser o foro competente para discutir matéria criminal.

Após a apresentação das defesas, o processo começa a correr com juntada de documentos e produção de provas. As partes podem solicitar oitiva de testemunhas, por exemplo. A ação de impugnação de mandato é um dos quatro processos propostos pelo PSDB ao TSE que podem gerar a cassação de mandato da presidente Dilma Rousseff e de Temer.

Neste domingo (08), Dia das Mães, o pré-candidato a governador Miguel Coelho antecipou que irá apresentar uma proposta para a construção de 8 maternidades regionais em Pernambuco.

A ideia é implantar unidades para atender as gestantes nas Matas Norte e Sul; Agrestes Meridional e Setentrional; e nos Sertões. Com isso, além de ampliar o atendimento, o projeto aproxima o acompanhamento médico e reduz deslocamentos para as mães que moram em cidades sem maternidades.

“Existem grávidas que viajam centenas de quilômetros numa ambulância quente para ter um filho. No Sertão, famílias precisam ir para o Ceará ou para a Paraíba. É inadmissível e desumano. Nossa ideia é criar maternidades regionais e humanizadas para que não haja mais tanto deslocamento, para que as mães tenham dignidade, acolhimento e, principalmente, as vidas sejam preservadas”, explica o pré-candidato do União Brasil.

Miguel Coelho ainda lembrou a experiência realizada em Petrolina, onde ele criou um centro de partos municipal, com atendimento humanizado e que ajudou a desafogar o hospital estadual. “Tivemos a oportunidade de inaugurar uma casa de partos e ao lado uma clínica da mulher. Essa é uma das obras que mais tenho orgulho. A casa de partos é um lugar acolhedor, que prioriza um tratamento mais sensível, humanizado e que foi importante para reduzir a lotação no Hospital Dom Malan. A importância disso para mim é sagrada, pois estamos falando da vida de uma criança, da mãe e todo o núcleo familiar.”

O resultado das eleições municipais do último domingo trouxe um marco histórico para o legislativo de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão pernambucano.

Pela primeira vez em mais de 30 anos de existência da Câmara, três das nove cadeiras serão ocupadas por mulheres, uma vitória significativa para a representatividade feminina na política local.

Valéria de Leque Brás, 494 votos, Kety de Danda, 429 votos, e Taty Magalhães, 424 votos, foram eleitas e farão parte da nova bancada de vereadores a partir de 2025.

O resultado de Santa Cruz da Baixa Verde contribuiu para o crescimento do número de mulheres eleitas para as câmaras municipais de vereadores no país proporcionalmente ao total de vagas para o cargo.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o crescimento foi de 13% entre as eleições de 2020 e de 2024.

Liminar vigente já reduziu vencimentos para R$ 6.012,00

O Ministério Público deu no último dia 30 de abril parecer da Ação Popular com Pedido de Liminar do Ato Impugnado, contra a Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Em fevereiro de 2017, foi acatada pelo juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre a liminar pedida na Ação, que alterou de R$ 7.513,50, o valor aprovado em 2016, para R$ 6.012,70, o valor anterior.

Assinam a ação popular  Emídio Vasconcelos, Ernesto Júnior, advogado da causa, Mário Martins, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Winicius Dias e Neyton Vinícius.

Agora saiu o parecer do MP, assinado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. os autores sustentaram haver vício de inconstitucionalidade formal e material na Resolução nº 03/2016, combatido por via de controle difuso, ao argumento de somente a Constituição Federal pode estabelecer teto remuneratório, bem como o referido ato normativo “deixou ao crivo dos edis do quatriênio 2017-2020 a prerrogativa de fixar seus próprios vencimentos”.

A votação do projeto de resolução, foi tocada pelos vereadores Frankilin Nazário, Augusto Martins e Zé Carlos Silva Santos, que integravam a Mesa Diretora à época.

O representante do MP diz que, seguindo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Resolução nº 03/2016 foi promulgada e publicada dentro do intervalo de tempo em que o Município não podia legislar a respeito dos subsídios de seus agentes políticos, em virtude da restrição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, motivo por que, contaminadas de ilegalidade perante a legislação federal, não podem produzir efeitos.

Assim, com fundamento no art. 11 da Lei nº 4.717/1965, foi pela procedência da ação com a declaração de nulidade da Resolução nº 03/2016 da Câmara, por afronta ao disposto da LC nº 101/2000. Agora aguarda-se a decisão do Judiciário, que pode acatar ou não o parecer.

“Considerando os valores que deixarão de ser pagos no mandato, propiciamos uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões para os cofres públicos municipais. Essa é a oposição propositiva”, disse Emídio Vasconcelos ao blog.

Divulgação anterior à entrega era de que unidade tinha status regional

A Delegada responsável pela Delegacia da Mulher em Afogados da Ingazeira, Andreza Gregório, disse hoje ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a unidade não tem caráter regional, mas sim atribuição municipal.

“Houve um equívoco que estou buscando desfazer. A Delegacia é para as mulheres de Afogados da Ingazeira. Claro, isso não quer dizer que não possamos encaminhar casos que venham de outras cidades. Mas a atribuição é municipal”, disse.

A informação vai de encontro ao que divulgou o próprio governo em nota antes durante e após a inauguração. “O novo equipamento de segurança irá beneficiar cerca de 168 mil mulheres dos 17 municípios que compõem o Sertão do Pajeú” disse o governo em nota.

O serviço conta com 01 delegada, 01 escrivã, 01 comissário e 03 agentes de Polícia Civil, além de uma viatura para apoio aos profissionais atuando em casos de feminicídio. A unidade fica sob a responsabilidade da delegada Andreza Gregório.

A delegada esteve ao lado do Coronel Eduardo Sá, Comandante do 23º BPM, falando dos desafios para o combate à violência contra a mulher. Ela afirmou que só a divulgação do equipamento gerou grande procura de mulheres nos primeiros dias da unidade. A Delegada já atuou em Serra Talhada (sua cidade natal), Triunfo e atualmente acumula Carnaíba. A promessa da SDS é que esse rodízio acabará em janeiro, com cada Delegacia com um Delegado titular.