“Não vou entrar na rinha“, diz Paulo Câmara sobre FBC

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas respondeu uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Betânia, Durvanil Barbosa de Sá Júnior, o Duinha (PTB).

Ele quis saber sobre a possibilidade de reajustar anualmente o subsídio dos vereadores na mesma data do reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, corrigindo-o pelo índice inflacionário.

O conselheiro relator, Marcos Loreto, antes de responder a consulta, solicitou parecer ao Ministério Público de Contas. Com base na jurisprudência da Casa, explicou ao vereador que não é possível casar datas de reajuste de vereadores e servidores.

A revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal não é extensiva aos subsídios dos vereadores, já que a remuneração dos parlamentares decorre de regulamentação própria, e exclusiva, constante no artigo 26, inciso VI, da Carta Magna, que estabelece a obrigatoriedade de que a remuneração dos vereadores seja fixada numa legislatura, para vigorar na seguinte, não sendo possível a sua revisão no curso do mandato.

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros João Carneiro Campos, Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos e o conselheiro substituto Marcos Flávio.

Enquanto cidades pólo como Serra Talhada e Afogados da Ingazeira patinam no debate sobre municipalização no trânsito, e outras como São José do Egito relaxam na fiscalização, segundo dados do Comitê de Prevenção de Acidentes da X Geres, em Arcoverde a Arcotrans anuncia que vai regulamentar as motocicletas de 50 cilindradas, as famosas “cinquentinhas”, mais um passo de um projeto que é modelo para outras cidades do Estado.

Um dos principais motivos é o considerado aumento de acidentes. Segundo dado do Mapa da Violência 2013, as taxas de internação de motociclistas no país entre 1998 e 2012 cresceram drasticamente (288,75%). Estima-se que para 10 leitos de UTI nos hospitais do SUS, seis são ocupados por vítimas de acidentes de transito, dos quais quatro são motocicletas.

Por esse motivo, o estado implantou, em 2011, o Cepam, que tem montado estratégias intersetoriais e adotado medidas para enfrentamento dessa problemática.

“Regulamentar as motocicletas 50 cilindraras deve ajudar a diminuir os acidentes. Tivemos a informação de cinco acidentes, na semana passada, em Arcoverde, sendo que três aconteceram com a cinquentinha e todos os condutores eram de menor idade”, explica o presidente da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti, que estuda junta ao Comitê Regional a elaboração de um projeto de lei para a submissão e aprovação da casa legislativa municipal.

“O grande problema, hoje, é que qualquer pessoa pode comprar uma 50 cilindradas e por não ser regularizada tem o preço mais acessível, não é obrigatório o uso do capacete e não paga nenhum imposto”, finaliza Vlademir.

Ainda dentro de estimativas do Detran-PE, mais de 250 mil motociclitas 50 cilindradas oneram os gastos públicos sem que haja o devido recolhimento de impostos.

Visando o debate de medidas sobre o impacto tributário no setor de transportes e o combate ao roubo de cargas, o deputado federal Gonzaga Patriota sugeriu a realização da 8ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento acontecerá nessa quarta feira (9), às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O Seminário será promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC), a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

Segundo dados de estudo sobre o impacto econômico de roubo de cargas no Brasil, divulgados pelo Sistema Firjan em março de 2017, em uma lista de 57 países, o Brasil é o oitavo mais perigoso para o transporte de cargas.

Entre os anos de 2011 e 2016 foram 97.786 ocorrências desse tipo no país, com um prejuízo de mais de R$ 6,1 bilhões. Este valor é 5,1 vezes maior do que o investimento anunciado pelo Governo Federal em dezembro de 2016 para modernização e ampliação do sistema penitenciário brasileiro. Ainda segundo esse estudo, os custos extras aplicados aos produtos para compensarem as despesas decorrentes do roubo de cargas variam de 12% a 30%.

“É preciso que criemos mecanismos eficientes de combate a essas redes organizadas de crimes contra o patrimônio, cujos prejuízos recaem direta e indiretamente sobre toda a população”, destacou Gonzaga Patriota, ao anunciar a confirmação dos temas a serem debatidos no seminário.

Entre os convidados para a cerimônia de abertura estão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; o presidente do Senado, Eunício Oliveira; o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior. Os debates serão coordenados pelo presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Pedro Falcão foi empossado para o quadriênio 2019-2022 pelo governador de Pernambuco

O governador Paulo Câmara empossou o reitor reeleito da Universidade de Pernambuco (UPE), Pedro Falcão, em solenidade na Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP), no Recife.

Nesse contexto, o governador lembrou em seu discurso as últimas conquistas da UPE, que em 2007 oferecia apenas um único curso de doutorado, e em oito anos ampliou essa oferta para três cursos, dobrando esse número entre 2015 e 2018. “Hoje temos seis cursos de doutorado com ótimas avaliações, o que se estende para todos os cursos, que tiveram ampliações e melhorias, como o de Medicina e o de Direito, o que mais aprova no exame da OAB”, explicou.

Paulo Câmara reiterou que a avaliação positiva do curso de Medicina fez com que ele também se tornasse referência em todo País. Ainda segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a Escola de Aplicação do Recife, integrante da rede pública estadual e vinculada à UPE, está em primeiro lugar no ranking das escolas públicas de Ensino Médio do Brasil.

O governador apontou algumas ações da sua gestão no mandato anterior que, mesmo em meio à crise vivida pelo país, foi marcada pela expansão e interiorização da universidade, e enumerou novas iniciativas a serem realizadas. “Inauguramos o campus de Arcoverde, no Sertão. Também naquela Região, o de Serra Talhada está praticamente pronto. Fizemos intervenções em Garanhuns e vamos fazer aqui também na Região Metropolitana”, afirmou.

Reempossado, o reitor Pedro Falcão disse considerar uma honra seguir no comando da UPE, e prometeu uma nova gestão no quadriênio que se inicia. A chapa foi reeleita por servidores, docentes e alunos da instituição, em eleições realizadas no último mês de setembro. “Cumprimos 80% das nossas propostas de trabalho. Agora, temos novas metas, e me sinto honrado em assumir mais esse compromisso”, reforçou, agradecendo o apoio do Governo do Estado destacando a nomeação de 455 servidores para as unidades do Complexo Hospitalar da UPE como um grande feito da gestão para a universidade.

Também participaram da cerimônia a vice-governadora Luciana Santos, os secretários Fred Amâncio (Educação e Esportes) e André Longo (Saúde), o deputado estadual Sivaldo Albino e a vice-reitora da UPE, professora Socorro Cavalcanti, que também foi reempossada no cargo.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro, acompanhado de colegas vereadores, prestigiaram a solenidade de abertura oficial da 229ª Festa de Nossa Senhora da Penha, a Festa de Setembro, realizada na noite desta quinta-feira (29/08). Na ocasião, o prefeito Luciano Duque inaugurou a reforma da praça Sérgio Magalhães.

A Fundação de Cultura de Serra Talhada prestou homenagem ao poeta, cantor e multi-instrumentista, Rui Medeiros, o Rui Grúdi, homenageado da Festa de Setembro 2019. Na sequência, Rui Grúdi e os Cabras de Lampião se apresentaram no Polo Cultura Viva, que tem sequência até o dia 08 de setembro com atrações culturais e religiosas.

A solenidade teve a presença do Prefeito Luciano Duque e da primeira-dama Karina Rodrigues; do vice-prefeito Márcio Oliveira; do secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes; do presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro; da ex-prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba; da prefeita de Calumbi, Sandra Magalhães; de João Ribeiro, representante da Construcaj; da arquiteta responsável pelo projeto, Ingrid Suzane Carvalho e; demais secretários municipais e vereadores.