Não se brinca com a democracia

O deputado federal Zeca Cavalcanti foi eleito para assumir a 1ª Vice-Presidência da Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, que possui competência fiscalizatória ampla, abrangendo toda a gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta do Governo Federal.

A atuação da comissão não está restrita a apenas uma área específica da Administração. Também são atribuições da CFFC, o acompanhamento de planos e programas de desenvolvimento nacional ou regional; a tomada de contas do Presidente da República e, a apreciação de representações do Tribunal de Contas da União (TCU) que objetivem a sustação de contratos irregulares.

Segundo o deputado Zeca Cavalcanti, para exercer seu papel, a CFFC dispõe de quatro principais instrumentos: as Propostas de Fiscalização e Controle (PFC), os Requerimentos de Informação, as Audiências Públicas e as Representações.

Diante de indícios de irregularidades, a Comissão vale-se desses instrumentos para realizar auditorias, diligências, requisitar relatórios, balanços e informações sobre contas ou autorizações de despesas de órgãos e entidades da Administração Federal.

A presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ficou com o deputado Wilson Filho (PTB-PB). A Câmara dos Deputados instalou hoje as 25 comissões permanentes da casa.

O prefeito de São José do Egito,  Romério Guimarães (PT) anunciou na Audiência Pública ação  da Prefeitura para viabilizar a continuação das obras da Adutora do Pajeú: o Poder Executivo desapropriou terreno no distrito Riacho do Meio para a construção da estação elevatória da Adutora, instrumento que vai garantir a chegada de água em São José e Santa Terezinha.

Segundo nota, foi necessário o investimento de R$ 55 mil para a compra do terreno de 2.400 M². A medida foi reconhecida por diversas autoridades que fizeram uso da palavra no evento. Entre eles o presidente da Amupe José Patriota (prefeito de Afogados da Ingazeira) e o Gerente Regional da Compesa, Sérgio Bruno.

Na próxima semana Romério estará participando da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, e estará cobrando agilidade no andamento das obras da Adutora. A pressão é determinante: segundo o representante do Dnocs, o prazo ainda é de cinco meses para que haja condições de operação emergencial para a água chegar a São José via Adutora. Assim, o colapso poderá chegar primeiro.

Meus amigos e amigas,

Em meio à inconstância e as incompreensões que permeiam os últimos dias em nosso País, venho expor à população, enquanto legisladora e fiscalizadora municipal, meu posicionamento acerca das paralisações nacionais que tem afetado a vida de todos os brasileiros, por mais que sejam justas.

A greve é um exercício constitucional, que assegura ao cidadão o direito de manifestações e paralisações  em prol do que lhe dê melhores condições de vida, trabalho e segurança na sociedade.  É, no mínimo, incômoda a política de variação de preços dos combustíveis, não apenas do óleo diesel, mas também do gás de cozinha, do álcool, da gasolina, que o governo federal impôs aos brasileiros, a fim de arrancar a Petrobrás da falência, desde meados de 2017.

Bem sabemos que o início de todas essas manifestações fora este: o valor do combustível repassado ao consumidor, que tiveram aumentos quase que diários. Mas também sei que não se trata apenas disso. Trata-se de melhores condições de trabalho, melhores estradas, menos impostos, menos taxas, e principalmente, melhor governabilidade e transparência. Diante disto tudo, me faço solidária e concordante.

O que não posso, enquanto legisladora, como já o disse, bem como na situação de mulher e mãe, é aceitar que hospitais, creches e escolas, assim como a segurança dos cidadãos e cidadãs, estejam também paralisados ou comprometidas.

Há quem discurse que toda essa assistência já é ausente durante o ano inteiro, e que “apenas” oito dias não fazem diferença. Ora, para a mãe que perde um filho por que o insumo hospitalar está preso no porto de Suape, 8 dias fazem diferença, oito dias pode definir uma vida. Para a mãe que vê o filho com fome, por que o único alimento que tem é o que é fornecido nas  creches e escolas municipais, 8 dias fazem diferença. Para o doente que teve sua cirurgia cancelada ou não conseguiu chegar a outra cidade de melhor assistência por conta de bloqueios e liberação tardia ou insuficiente de insumos hospitalares, 8 dias fazem diferença.

A fome e a saúde dessas pessoas valem mais que R$0,46 centavos. Valem o desejo e a determinação de lutarmos para que tudo isso mude e possamos ter um Brasil Melhor.

Receberei críticas, por escrever este texto, mas não por me omitir diante de assuntos tão graves e preocupantes. Quanto a isso não tenho dúvidas, nem temor. Mas não posso me resguardar ao egoísmo de não pedir aos senhores caminhoneiros, que tanto nos orgulharam durante esses dias, que despertaram em nossos corações todo o sentimento de brasilidade, para que procedam à liberação urgente das rodovias permitindo que alimentos e insumos hospitalares cheguem aos municípios.

Crente na certeza de que as estradas vão ser liberadas diante do sentimento de amor ao próximo, que sei que todos os caminhoneiros têm pelo nosso povo, é que já solicitei à prefeitura de Arcoverde que proceda à reabertura das creches e escolas o quanto antes, a fim de que as crianças carentes voltem a ter o atendimento diário quanto aos cuidados e alimentação que ali recebem, bem como ao ensino que irá construir os cidadãos e cidadãs do futuro.

A luta dos caminhoneiros é nossa, de nossas famílias, e de todos os brasileiros. Mas precisamos lembrar que ainda vivemos num Estado Democrático de Direito, onde o meu direito termina aonde o do outro começa. O meu direito de greve termina, onde o direito do outro de se alimentar, se locomover e de tratar de suas doenças e necessidades tem início.

Que a luta continue, em solidariedade aos caminhoneiros. Em solidariedade a todos que lutam e sonham, assim como nós arcoverdenses,  por um Brasil mais justo para todos.

Vereadora Célia Almeida Galindo

Aproveitando a presença da reitora do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, Maria Leopoldina Camelo, em Serra Talhada, nesta segunda-feira (30), o prefeito Luciano Duque solicitou ao instituto a implantação de cursos profissionalizantes na unidade na área de audiovisual, visando fortalecer o seguimento no município.

“Em breve implantaremos aqui em Serra Talhada a primeira Televisão Digital Pública Municipal do Brasil e precisamos capacitar profissionais para atuar na área, por isso, pedimos que o Instituto Federal disponibilize cursos especializados em áudio e vídeo para fortalecer o seguimento e preparar pessoas aptas para atender essa demanda a partir da implantação da TV”, explicou Luciano Duque.

“É muito importante termos encontros como esse, sem bandeiras partidárias, para ouvir todos os prefeitos do país, porque sabemos que a mudança real e a união do Brasil se dá na vida dos municípios”, enfatizou a governadora Raquel Lyra durante sua participação na 26ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, onde falou em nome dos governadores das regiões Norte e Nordeste. O evento, que segue até esta quinta-feira (22), reúne gestores municipais, estaduais e autoridades federais em torno das pautas municipalistas mais urgentes do país.

Ainda durante seu discurso, a gestora reforçou o compromisso com o fortalecimento dos municípios. “Temos feito investimentos importantes no Estado que reposicionam Pernambuco no mapa do desenvolvimento brasileiro, retomando nossa capacidade de investimento e geração de emprego e renda. E sempre destaco que nossas ações não fazemos sozinhos, agradeço sempre a parceria do governo federal, acredita na força do trabalho e da união”, acrescentou a governadora Raquel Lyra.

Na véspera do evento, a gestora recebeu 54 prefeitos no escritório de representação do Governo de Pernambuco na capital federal, onde ouviu demandas e discutiu soluções conjuntas para os desafios enfrentados nas cidades.

Ao destacar a importância da parceria entre os entes federativos, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva também discursou no evento e afirmou: “Os programas do governo federal só funcionam com o apoio dos prefeitos. Eles são os verdadeiros aliados das políticas públicas anunciadas por nós”, ressaltou.

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é o maior evento municipalista da América Latina, promovido anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) desde 1998. Os temas centrais deste ano incluem sustentabilidade fiscal, habitação, cidades inteligentes e inovação na gestão pública. Para esta edição, são esperados mais de 12 mil participantes.

Presente no evento, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, enfatizou que o Governo do Estado e a Amupe têm construído uma parceria sólida que beneficia os municípios pernambucanos. “Temos colaborado na construção de políticas públicas que fazem a diferença na ponta, proporcionando uma vida melhor para o povo pernambucano. Reconhecemos o trabalho realizado pelo governo, como a distribuição de ônibus escolares, a atenção à questão das creches e tantas outras ações voltadas ao fortalecimento dos municípios”, pontuou.

Também participaram o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta; o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; o vice-presidente de Negócios, Governo e Sustentabilidade Empresarial no Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron; o presidente do Sebrae, Décio Lima; além de ministros, prefeitos e vereadores de diversas regiões do país.