Notícias

Não haverá imposto sobre Pix acima de R$ 5 mil, diz Receita Federal

Por André Luis

Novas regras da Receita para a fiscalização de transferências financeiras não implicam em novos impostos

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu nesta semana a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado afirma que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações. A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal. 

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março. As informações são da Agência Brasil.

Outras Notícias

Ato pela paz une Serra Talhada, finalmente

Finalmente  ato que teve unidade da comunidade serra-talhadense em torno da paz, depois do clima de tensão que tomou a cidade, com declarações desencontradas e agentes públicos atrapalhando mais que ajudando. A Caminhada Pela Paz, puxada por vários setores da comunidade serra-talhadense tomou as ruas de Serra Talhada. Puxada pela Igreja Católica e instituições da […]

Paz 4
Fotos: Agência Papiro/Caderno 1

Finalmente  ato que teve unidade da comunidade serra-talhadense em torno da paz, depois do clima de tensão que tomou a cidade, com declarações desencontradas e agentes públicos atrapalhando mais que ajudando.

A Caminhada Pela Paz, puxada por vários setores da comunidade serra-talhadense tomou as ruas de Serra Talhada. Puxada pela Igreja Católica e instituições da sociedade civil.

Paz 1

O prefeito Luciano Duque além de vereadores e políticos  participou do evento com representantes de sua equipe de governo. Bom seria vê-lo abraçado a adversários como Sebastião Oliveira, Carlão, Dantas e outros. Mas o desinteresse somado a ausência de alguns não possibilitou a cena.

Foto: Ascom Serra
Foto: Ascom Serra Talhada

É dessas notícias que Serra Talhada precisa. Nesse contexto, lideranças políticas, nós da imprensa e sociedade civil precisamos falar a mesma língua. De nada adianta a troca de farpas, declarações que mais incendeiam que ajudam a resolver e a cultura de tentar tirar proveito até de um momento tão delicado.

Paz 6

Apurar os crimes é dever e obrigação do Estado. Cobrar apuração e estimular iniciativas pela paz é nosso papel. Em um clima onde uma palavra mal empregada pode dar força a quem quer puxar o gatilho, nossa voz tem que ir no mesmo caminho, o da cultura de paz.

Nessa hora, mais importante que o desejo de aparecer pensando no futuro político ou na audiência é dar a Serra a tranquilidade da qual ela anseia, deseja e merece.

Foto: Ascom Serra Talhada
Foto: Ascom Serra Talhada
FBC pode lançar pré candidatura dia 11, em Recife

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) afirmou em entrevista à CBN Recife que o principal debate nas eleições de outubro de 2018 será a retomada do protagonismo de Pernambuco no Nordeste. “Pernambuco tem que ter voz ativa. Pernambuco é um líder natural do Nordeste. Para recuperarmos esta liderança precisamos de um novo jeito de governar, […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) afirmou em entrevista à CBN Recife que o principal debate nas eleições de outubro de 2018 será a retomada do protagonismo de Pernambuco no Nordeste.

“Pernambuco tem que ter voz ativa. Pernambuco é um líder natural do Nordeste. Para recuperarmos esta liderança precisamos de um novo jeito de governar, com entusiasmo, ânimo e firmeza. Acho que se esgotou um ciclo”. Em aproximadamente uma hora falou aos jornalistas Aldo Vilela e Sergio Montenegro Filho.

Fernando reafirmou que é pré-candidato ao governo de Pernambuco e criticou o ritmo da administração. “Pernambuco está em câmera lenta, com uma velocidade muito menor que os pernambucanos gostariam. As dificuldades da crise não servem como justificativa, porque os outros estados investiram. A realidade é que falta projeto, falta liderança. O dever de casa foi muito mal feito”, destacou.

No campo social, Fernando observou que as políticas públicas focadas em segurança entre 2007 e 2013 foram interrompidas, provocando o aumento nos indicadores da criminalidade. Até novembro deste ano foram registrados mais de 5 mil assassinatos em Pernambuco, o maior número da história, enquanto as ocorrências de assaltos ultrapassaram a casa dos 75 mil. “O Pacto pela Vida, construído por Eduardo Campos, foi abandonado”, disse.

Fernando antecipou que no dia 11, a partir das 17h, a Frente das Oposições irá realizar uma ampla reunião no espaço Arcádia do Paço Alfândega, no Recife Antigo. O ato, apesar de não afirmar, poderá ter status de lançamento da pré-candidatura.  Além dele, Fernando Filho (sem partido), Mendonça Filho (DEM), Armando Monteiro (PTB) e Bruno Araújo (PSDB) discutirão as estratégias do bloco de oposição no Estado.

Questionado sobre o quadro nacional, Fernando aposta que o momento do Brasil é de recuperação. “O desemprego está retraindo, a inflação foi controlada e a taxa de juros básica e os investimentos começam a voltar ao país”, analisou, em defesa da atual política econômica.

MPF vai investigar Serra Talhada por ofertar curso de medicina sem autorização do MEC

Inquérito foi aberto para investigar Prefeitura de Serra Talhada por curso de Medicina sem autorização federal Do blog do Jamildo Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco abriu um inquérito para investigar a Prefeitura de Serra Talhada sobre a abertura de um curso de medicina na cidade, que fica no Sertão de Pernambuco. […]

Inquérito foi aberto para investigar Prefeitura de Serra Talhada por curso de Medicina sem autorização federal

Do blog do Jamildo

Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco abriu um inquérito para investigar a Prefeitura de Serra Talhada sobre a abertura de um curso de medicina na cidade, que fica no Sertão de Pernambuco. O site Jamildo.com teve acesso aos autos da investigação.

O objeto do inquérito é apurar a “possível manobra encetada pela Prefeitura de Serra Talhada, em parceria com a Instituição de Ensino Superior (IES) particular Centro Universitário FIS, com objetivo de ofertar curso privado de Medicina sem a necessária aprovação do MEC e realização de processo licitatório para escolha daquela instituição de ensino privada”.

A decisão de abrir a investigação foi do procurador Luciano Rolim.

A portaria de instauração do inquérito foi assinada em 8 de janeiro de 2025.

ACORDO QUESTIONADO

O acordo entre a Prefeitura e uma instituição particular de ensino já havia sido denunciado na cidade, em janeiro de 2024.

O curso de medicina liberado pelo Conselho Estadual de Educação para a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), da Prefeitura, teria sido supostamente negociado pela gestão municipal para funcionar nas instalações de faculdade particular.

O acordo firmado entre a Prefeitura de Serra Talhada foi denunciado, na época, ao Ministério Público pelo vereador Vandinho da Saúde.

“Nós defendemos que o curso seja ofertado pelo município, com valores mais acessíveis para toda a população, e não em uma faculdade particular, onde as mensalidades provavelmente terão valores altos, dificultando o acesso dos estudantes mais pobres, sem falar dos custos altíssimos para o município arcar mensalmente, onde fala-se em R$ 280 mil só de aluguel. Não há cabimento o município pleitear um curso em nome da autarquia educacional e entregar ao setor privado, onerando os cofres públicos” explicou Vandinho, em janeiro de 2024.

“E se for o caso, defendemos que o curso comece fora das instalações da AESET somente enquanto o município providencia a adequação das instalações da autarquia para receber o curso, do mesmo jeito que a UPE fez quando trouxe medicina para Serra Talhada. Quero também deixar claro que somos totalmente favoráveis ao curso de medicina, só não concordamos que o curso seja desviado do município para uma empresa particular administrar”.

O OUTRO LADO

Fica aberto pelo site Jamildo.com espaço à Prefeitura de Serra Talhada, caso queira apresentar informações

Sandra Lustosa responde colega: “querem ofuscar irresponsabilidades da gestão anterior”

Caro Nill Júnior, Gostaria de esclarecer algumas coisas a respeito de uma publicação equivocada onde uma professora cita meu nome e usa minha foto para tentar denegrir minha imagem e ofuscar a irresponsabilidade da gestão anterior de Santa Terezinha que cometeu irregularidades na folha de pagamento dos professores e não cumpriu com o pagamento do […]

Caro Nill Júnior,

Gostaria de esclarecer algumas coisas a respeito de uma publicação equivocada onde uma professora cita meu nome e usa minha foto para tentar denegrir minha imagem e ofuscar a irresponsabilidade da gestão anterior de Santa Terezinha que cometeu irregularidades na folha de pagamento dos professores e não cumpriu com o pagamento do mês de dezembro de 2020.

Eu cobrava sim o pagamento quando eles atrasavam e cobrarei de qualquer gestão que venha a atrasar, inclusive da atual, da qual eu participo. Não estou cobrando esse pagamento porque estamos no 12° dia de gestão e esse pagamento atrasado é da gestão anterior que provavelmente cobraremos na justiça, uma vez que o gestor anterior veio a óbito antes de cumprir seu mandato e o vice ao assumir por 43 dias, alegou que não era possível cumprir com a folha na situação que encontrou a prefeitura.

Quero deixar claro também que não sou Secretária de Educação. Esse  é outro equívoco da colega professora que publicou a matéria. E por sinal, ela é uma professora que se diz readaptada e na gestão anterior estava em uma função gratificada de diretor de unidade escolar, o que não é permitido por lei, pois se de fato for readaptada, não pode assumir funções gratificadas.

Assim ela é uma das contribuições para o estouro na folha de pagamento que girava em torno de R$ 40 mil reais mensais, com gratificações irregulares, alterações de carga horárias irregulares, professores aguardando aposentadoria sem está trabalhando e sem estarem de licença e ainda recebendo abono de permanência e até gratificação.

Enfim, uma série de irregularidades que levaram ao caos a situação da folha de pagamento da educação em uma gestão que se dizia perfeita. Gestão essa, onde algumas pessoas passaram quatro anos usando meu nome para tentar se promover e esconder as irregularidades que cometiam e os absurdos que aconteciam na área da educação.

A partir de agora vou começar a cobrar o aluguel referente aos quatro anos de uso do meu nome. E qualquer divulgação atual com uso não permitido do meu nome será respondida judicialmente, inclusive essa da citada professora.

Sandra Lustosa da Silva – Professora

Nova ambulância pra Tabira

Blog do Finfa A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira anunciou a aquisição de uma nova ambulância Semi UTI zero quilômetro, com um investimento de R$ 277 mil. Com a nova ambulância, será possível atender emergências de forma mais rápida e segura, garantindo que os pacientes recebam os cuidados necessários durante o transporte emergencial. A […]

Blog do Finfa

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira anunciou a aquisição de uma nova ambulância Semi UTI zero quilômetro, com um investimento de R$ 277 mil.

Com a nova ambulância, será possível atender emergências de forma mais rápida e segura, garantindo que os pacientes recebam os cuidados necessários durante o transporte emergencial.

A ambulância SEMI UTI está equipada com tecnologia de ponta. “Esta iniciativa faz parte do compromisso contínuo da Secretaria Municipal de Saúde de Tabira em oferecer o melhor para a população, investindo em recursos que garantam um atendimento digno e eficaz”.

A Secretária de Saúde, comandada por Allan Xavier, destacou a importância dessa aquisição para o município: “Estamos muito felizes e orgulhosos com essa conquista. A nova ambulância SEMI UTI vai permitir que nossa equipe de saúde ofereça um atendimento de alta qualidade, salvando vidas e trazendo mais segurança para nossos pacientes.”