Não há vencedores nas guerras e conflitos. Perde a humanidade…

do JC Online

Metade dos municípios pernambucanos devem terminar 2014 com problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Segundo levantamento do próprio TCE, 90 das 184 cidades estão acima do limite máximo de comprometimento da receita com despesas de pessoal, que é de 54%. Para evitar punições, alguns prefeitos precisaram “cortar na carne”, demitindo funcionários comissionados e contratados em massa. No entanto, o clima de crise deve permanecer sem solução em 2015.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites de comprometimento com despesa de pessoal e o TCE é responsável por alertar os prefeitos. Quando a prefeitura extrapola o limite máximo, de 54%, o gestor fica impedido de contrair novas despesas e ainda pode ser punido. Só em 2014, 151 municípios receberam os três tipos de alertar emitidos pelo TCE.

No topo da extensa lista de cidades acima dos 54%, o município de Cupira, no Agreste, chega a comprometer 77,95% da sua receita anual com despesas de pessoal. De um orçamento de R$ 34 milhões, a prefeitura emprega R$ 26 milhões para a folha de pagamento. Com os R$ 8 milhões restantes, o prefeito tem que fazer a manutenção da máquina administrativa e dos serviços oferecidos nas áreas de educação, saúde, assistência social e limpeza urbana, por exemplo. Outro caso é Nazaré da Mata, com orçamento anual de R$ 40 milhões, dos quais utiliza R$ 30 milhões (76,31%) para remunerar o quadro funcional. Grandes cidades como Paulista (55,17%), Igarassu (66,62%), Carpina (63,52%), Goiana (63,40%) e Gravatá (67,03%) também entraram na lista.

Para se adequar à lei, os municípios têm recorrido a corte nas gratificações, como fez o Cabo de Agostinho e Moreno, no Grande Recife, e Água Preta, na Mata Sul. Para outros, o jeito foi demitir cargos comissionados. Carpina, na Mata Norte, demitiu cerca de 400 comissionados, enquanto Itapissuma, no Grande Recife, colocou na rua 160 pessoas que ocupavam cargos de comissão. “No final do ano ficou mais claro, a crise agravou-se. Demissão é uma coisa terrível, é a última medida que qualquer gestor toma”, afirma o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

Segundo Patriota, dificilmente as prefeituras que extrapolaram os 54% irão honrar os compromissos trabalhistas dos funcionários demitidos, como pagamento de décimo terceiro e férias. “Acho que a maioria (das prefeituras) não vai cumprir. A gente nunca viveu uma crise tão grave, é difícil cumprir a missão com receita estagnada”, confessa Patriota.

A diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é vista como principal fator de redução das receitas municipais. “Os funcionários de programas federais e estaduais, como o Saúde da Família, são registrados na folha do município. Se a União e o Estado assumissem os gastos dos seus programas, nossa situação estaria melhor”, definiu. Entre as soluções, Patriota apontou o aprimoramento do pacto federativo e a redistribuição de atribuições de União, Estados e Municípios.

De acordo com a coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Melo, o ideal é que as prefeituras fiquem perto do limite que a lei impõe. O exercício de 2014 se encerra no dia 31 de dezembro, mas os prefeitos terão até o dia 30 de janeiro de 2015 para apresentar um percentual de acordo com a LRF. “Caso o prefeito ultrapasse a despesa com pessoal (54%), a LRF concede um prazo de 2 quadrimestres para retorno ao limite”, explica Bethânia. Essa recondução ao limite será acompanhada pelo TCE e, caso o gestor não cumpra os prazos, ele pode ter as contas rejeitadas.

Já para o presidente da Comissão, nenhuma autoridade vai poder engavetar o relatório

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou durante a leitura do relatório final da CPI, nesta quarta-feira (20), que a Comissão “foi a única no mundo a eviscerar as mazelas do chefe de uma nação. Esta CPI é a primeira a comprovar as digitais de um presidente da República na morte de milhares de cidadãos”.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AL), destacou, após a leitura do relatório que nenhuma autoridade vai poder engaveta-lo. Segundo ele, o documento vai ser debatido pela sociedade e passa a ser não só o relatório da CPI, mas também das vítimas da pandemia.

Antes do encerramento da reunião, Omar criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, que teria dado gargalhada ao saber do conteúdo.

Aziz encerrou os trabalhos da CPI e convocou reunião para a próxima terça-feira (26), quando os parlamentares devem votar o relatório proposto por Renan Calheiros.

Antes do encerramento da reunião, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), enfatizou a “trágica condução no enfrentamento da pandemia”, com assessoramento oficial ou do “gabinete paralelo” pelos “piores ministros da história”, que ocasionaram uma das maiores letalidades por covid-19 no mundo.

“Resultado funesto, sepulcral, derivado da soma de muitos erros e práticas mortais que conjugaram heresias científicas fatais como imunidade de rebanho, remédios ineficazes, boicote irracional e deliberado às vacinas e experimentos de triste memória nazista com seres humanos”

Além das mortes, “a vida foi desprezada” também pela fome, desemprego, e indigência, segundo o senador, para quem “o governo Jair Bolsonaro entrará na história como o mais baixo degrau da indigência humana e civilizatória”.

“O que testemunhamos foi uma tropa de jagunços institucionais, de instintos primitivos em estado anímico de matar”, pontuou Renan Calheiros.

O empresário João Duque Filho, o Duquinho, do PMDB, manteve contato com o blog para pontuar sobre nota da Coluna do Domingão que trata de sua indisposição em aceitar o prefeito Luciano Duque (que é seu irmão) no bloco que hoje integra o conjunto de forças ligado a Sebastião Oliveira, alinhado com o governador Paulo Câmara. Duque está no PT e não esconde que pode mudar de legenda.

“O que venho dizendo é que discordo totalmente da forma como essa possibilidade (de ingresso do prefeito no bloco) vem sendo tratada”. A queixa de Duque Filho é de que o tema não vem sendo discutido com a base das legendas e sim pelas lideranças, “por cima”.

Duque Filho não costuma comentar o aspecto pessoal do afastamento com o prefeito e prefere tratar a questão politicamente. Diante da queixa de que as lideranças não estão sendo ouvidas, o empresário garante: “o PMDB não se alinha com essa possibilidade. Continua na oposição à gestão no plano local”.

Equipes da Prefeitura de Petrolina começaram a semana com trabalho intenso no bairro Dom Avelar. Sem contar com um sistema de saneamento, um canal na Avenida dos Minérios estava represando esgoto e por isso uma intervenção foi necessária. A fim de amenizar os transtornos causados para a população, a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA) começou a fazer nesta segunda-feira (14) um desvio no canal para facilitar o escoamento do esgoto.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Petrolina convocou a Compesa, responsável pela gestão do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade, para que possa desobstruir a rede que se encontra entupida na Avenida dos Minérios. A expectativa da Prefeitura é retomar o diálogo com a Compesa visando o bem-estar da população.

De acordo com o secretário-executivo de Serviços Públicos, Alisson Oliveira, é fundamental que as instituições trabalhem em conjunto para diminuir o esgoto que se acumula no Dom Avelar. “A prefeitura não conta com equipamentos para resolver problemas de saneamento, pois existe uma empresa concessionária desse serviço. Por isso a nossa ideia é trabalhar em conjunto para amenizar os transtornos, mesmo que forma paliativa, até que o sistema de saneamento da Bacia do Dom Avelar possa ser construído”, destaca Oliveira.

Também com a finalidade de minimizar transtornos, a Prefeitura informa que uma equipe da SEINFRA foi até a Rua 03 do bairro Terras do Sul à convite da Compesa. Nesta comunidade, foi alinhada uma ação para eliminar o esgoto que alaga parte da rua. A Compesa se comprometeu em desobstruir a rede de esgoto, enquanto que a SEINFRA vai nivelar a rua e ajudar no trabalho de desobstrução.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), participou na noite de segunda-feira (6) do Fórum de Debates sobre impactos dos projetos de infraestrutura na região, promovido pelo Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, com apoio do Sebrae/PE, Cartão do Empresário, Sindcom Serra Talhada e Grupo Asa Branca.

Em suas redes sociais, a prefeita destacou a importância do evento para discutir os impactos positivos que esses projetos estão trazendo para o município.

“À convite da Fecomércio PE, participei do Fórum de Debates sobre impactos dos projetos de infraestrutura na região. Uma noite de muito aprendizado com a palestra do economista Luiz Maia; apresentação do Grupo Asa Branca, feito pelo diretor executivo da TV Asa Branca, Willame Júnior; e também conhecemos um pouco mais sobre o Cartão do Empresário”, escreveu Conrado.

A prefeita também ressaltou o crescimento econômico que Serra Talhada vem experimentando nos últimos anos, graças aos investimentos em infraestrutura.

“Serra Talhada é a cidade que mais cresce no Sertão do Pajeú e se tornou a segunda na geração de emprego e renda em todo o Sertão pernambucano”, afirmou. “Temos exemplos claros desse desenvolvimento, como o próprio CAGED constatou, esse é o oitavo mês consecutivo de alta em geração de empregos, pois foram gerados mais de 600 empregos diretos em nosso município.”

Conrado concluiu sua postagem destacando a importância de garantir infraestrutura de qualidade para o desenvolvimento econômico.

“Como todos podem perceber, os impactos causados a partir da garantia de uma infraestrutura comprometida em dar continuidade e acelerar esse processo de crescimento e consolidação do desenvolvimento, nos faz parecer que estamos trilhando o caminho certo”, disse.