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Governadores e governadoras das 27 unidades da federação reuniram-se com o presidente Lula nesta sexta-feira (27), em Brasília

Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.

Brasília, 27 de janeiro de 2023.

A oposição na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (16) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. Eduardo está morando nos Estados Unidos.

Eduardo chegou a se licenciar do mandato de deputado e buscou o governo Donald Trump para pedir sanções ao Brasil em pressão pela anistia do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e retaliação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pela sua condenação – Eduardo é investigado por esta atuação.

O anúncio é uma forma de tentar driblar a perda do mandato do deputado por faltas e permitir que ele continue a ser deputado mesmo à distância. Atos da Mesa Diretora da Câmara de 2015 estabelece que, nas sessões deliberativas e nas votações da Casa, os líderes terão ausências justificadas, sem efeitos administrativos.

“Gostaria de comunicar a todos a minha renúncia à liderança da minoria da câmara , para transferir essa responsabilidade ao deputado Eduardo Bolsonaro”, afirmou a atual líder da minoria, Caroline De Toni (PL-SC).

Na prática, a liderança é meramente um artifício para beneficiar Eduardo Bolsonaro, dado que ele não comparecerá a nenhuma sessão plenária para exercer sua liderança.

Entre 18 de março e 20 de julho de 2025, esteve licenciado do cargo. Depois, disse exercer seu mandato dos EUA, onde articula sanções contra o Brasil junto ao governo Trump.

Prezado Nill Júnior,

Encaminho-lhe nesse ato cópia integral da Decisão do Tribunal Superior Eleitoral acerca da candidatura de Anchieta Patriota nas eleições 2014, onde concorreu para deputado estadual.

Como já é sabido o Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura de Anchieta Patriota, fato este bastante explorado por parte da imprensa durante o período eleitoral.

No entanto o Ministério Público foi derrotado no Tribunal Regional Eleitoral e, insatisfeito, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, sendo novamente derrotado (julgado em 27 de novembro, mas somente agora publicado o inteiro teor, cuja decisão segue em anexo), como já esperávamos, dado o bom direito do candidato Anchieta Patriota, haja vista ser a quarta vitória jurídica sobre o mesmo assunto.

Aproveito para enaltecer o seu trabalho e o da Rádio Pajeú, que, priorizando o que é notícia, divulgou à época a impugnação feita pelo Ministério Público, o que realmente era notícia, bem como me oportunizou espaço na Rádio Pajeú para informar da decisão do TSE favorável a Anchieta Patriota, o que também é notícia, exercendo o verdadeiro dever de informar, sem amarras políticas, tampouco direcionando/omitindo matérias conforme a conveniência política de momento.

Sendo certo que o Tribunal Superior Eleitoral divulgou apenas agora o inteiro teor da decisão, lhe encaminho na certeza da divulgação.

Abraço

PAULO ARRUDA VERAS

OAB-PE 25.378

Para ver o teor completo da decisão, clique aqui

A Diocese de Afogados da Ingazeira está iniciando uma campanha que vai ser levada ao ar na Rádio Pajeú e nos espaços que ocupa nas celebrações e redes sociais para destacar o papel da Igreja e dos cristãos católicos nesse processo eleitoral.

O Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol levará essas orientações em spots que serão levados ao ar na emissora diocesana.  E haverá o fomento ao debate saudável nas paróquias e espaços com presença da Igreja.

A campanha tem ao menos três pilares: um, o de um processo eleitoral de paz, fugindo do voraz acirramento com casos de violência.

Outro, da busca por propostas alinhadas com políticas públicas determinantes para a melhoria da qualidade de vida da população,  com bandeiras que defendam a vida, a casa comum e alinhadas com a doutrina social da Igreja.

Por fim, que os cristãos católicos evitem e combatam as Fake News,  que prometem emporcalhar mais uma vez o processo eleitoral.  Dentre as orientações,  a de que os cristãos participem do debate não permitindo que as instituições garantidoras do processo democrático sejam maculadas arbitrariamente. Ainda que práticas autoritárias, intolerantes e fascistas não encontrem espaço na sociedade e na política.

Estar atentos ao perigo da utilização indevida da política pela religião ou o contrário da religião para a política. No entanto, é preciso resgatar a saudável relação entre fé e política, afastando a ideia de “bancada católica” ou de “bancada de cristãos” com participação a serviço do “bem comum” e do “bem viver”.

A produção e a divulgação de fake News, notícias falsas, podem colocar em risco o processo democrático. Notícias falsas é uma maneira de manipular a consciência das pessoas. Uma informação falsa pode se espalhar em segundos, e influenciar nas decisões das pessoas, por isso é necessário checar a veracidade delas antes de serem compartilhada. E só compartilhar o que for realmente verdade.

Conhecer em profundidade os projetos e propostas de governos, apresentadas pelos partidos ou candidatos que estejam comprometidos com os valores da democracia, da defesa da vida, da casa comum e com a doutrina social da Igreja.

Diante de um processo eleitoral, que se configura pela polarização com discursos acirrados e em alguns casos de extremismo, convém o cuidado para não fomentar mais ainda este acirramento entre os fiéis.

“Em nossas reuniões, homilias ou outras modalidades do uso da fala, não utilizar e nem aceitar, expressões de baixo calão que destrate ou desmereça qualquer candidato ou partido político. Tratando a todos com respeito e sem quebra de decoro, como convém a postura de um verdadeiro cristão”, concluiu o documento com orientações.