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Na SET NORTE, em Belém

Por Nill Júnior

Como presidente da ASSERPE, participo do SET Norte, em Belém do Pará.

A SET é a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão. Realiza anualmente o maior evento de comunicação da América Latina, a SET EXPO, e eventos regionais.

A convite da entidade, participo como um dos palestrantes no painel “Agenda Regulatória 2024”, que contou ainda com Camilo Centeno, Presidente da Associação Paraense de Rádio e Televisão (APERT); Rodolfo Salema, Diretor de Assuntos Legais da ABERT; Tawfic Awwad Junior, Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, Ministério das Comunicações e Wender Almeida de Souza, Assessor técnico de engenharia e membro da ABRATEL, com moderação de Geraldo Cardoso de Melo, Representante da SET Regional Sudeste.

Destaquei a necessidade de celeridade na pauta regulatória, citando a necessidade de conclusão da digitalização do sinal da TV aberta, programado para junho de 2025, para que haja foco no projeto de implementação da TV 3.0.

Também que a sociedade precisa ter acesso facilitado à TV aberta, atendendo o princípio da proeminência. Cada vez mais, canais fast e fabricantes tem criado atalhos complexos que dificultam a sintonia.

Sobre rádio, defendi um grupo de trabalho para cuidar do lote residual de emissoras que não conseguiram migrar para FM, por varias questões burocráticas, fiscais e trabalhistas.

Ponderando uma fala do Diretor do Ministério das Comunicações sobre fiscalização sobre rádios educativas e prazos de licenciamento das rádios comerciais, chamei atenção para mais rigor no cumprimento da legislação em relação às rádios comunitárias que descumprem  comunitárias e às radios piratas.

Outras Notícias

Aline Mariano acompanha governador em Afogados

A candidata a deputada Estadual Aline Mariano (Progressistas) acompanha a agenda do candidato a reeleição Paulo Câmara neste sábado em Afogados da Ingazeira. O candidato a Federal que dobra com Aline, João Campos, também estará no ato. Câmara lidera o evento Prosa Política, com o prefeito José Patriota, o vice Alessandro Palmeira e vereadores. Haverá […]

A candidata a deputada Estadual Aline Mariano (Progressistas) acompanha a agenda do candidato a reeleição Paulo Câmara neste sábado em Afogados da Ingazeira. O candidato a Federal que dobra com Aline, João Campos, também estará no ato.

Câmara lidera o evento Prosa Política, com o prefeito José Patriota, o vice Alessandro Palmeira e vereadores. Haverá concentração no Bairro São Sebastião a partir das quatro da tarde. Depois, carreata e o evento na Praça Padre Carlos Cottart, programado para as 17h.

A vinda do governador alterou a agenda da campanha da candidata. Hoje haveria mais um bandeiraço e adesivaço da campanha, por ocasião da feira livre do município. Mas com a vinda de Câmara a coordenação centrou forças no ato de logo mais.

Será o primeiro grande comício de rua da campanha de Aline em Afogados desde que o prefeito José Patriota e o vice Alessandro Palmeira anunciaram apoio à candidata.

Ela ainda tem o apoio dos vereadores Raimundo Lima,  Augusto Martins, Igor Mariano, Rubinho do São João, Renaldo Lima, Sargento Argemiro, Luiz Bizorão, Cicero Miguel e Franklin Nazário.

Vaninho de Danda e Mãe Chuca tem candidaturas homologadas em Santa Terezinha

O atual prefeito de Santa Terezinha Vaninho de Danda (Avante) e a sua vice, Mãe Chuca realizaram a convenção do partido no auditório da Escola José Paulino de Siqueira, onde a chapa foi homologada no começo da noite desta quarta-feira (16), para concorrer nas eleições deste ano. Também foram homologadas nove candidaturas para a disputa […]

O atual prefeito de Santa Terezinha Vaninho de Danda (Avante) e a sua vice, Mãe Chuca realizaram a convenção do partido no auditório da Escola José Paulino de Siqueira, onde a chapa foi homologada no começo da noite desta quarta-feira (16), para concorrer nas eleições deste ano.

Também foram homologadas nove candidaturas para a disputa do Legislativo municipal. Os nomes: Antonio Cesar, Cleitor Oliver, Cristiane de Chica, Elida Martins, Fabinho de Chico França, Geilson Art’s, Neguim de Danda, Junior de Branco e Fia Romão.

A convenção dos situacionistas também foi acompanhada pelas equipes de saúde que fiscalizaram se as normas de controle da pandemia da covid-19 estavam sendo cumpridas. 

O Ministério Público (MP) também visitou a convenção fazendo recomendações para que ao final do evento, não tivesse aglomerações de pessoas, carreatas, motocadas ou passeatas. 

De acordo com a promotora Dra. Cláudia, caso houvesse descumprimento das recomendações, o partido responsável teria que responder judicialmente.

*Com informações de Marcello Patriota.

Carnaíba: Celpe corta energia elétrica de Secretaria

Na manhã desta quarta-feira (04), funcionários da Celpe estiveram realizando o corte do fornecimento de energia elétrica da secretaria municipal de agricultura de Carnaíba. Segundo informações antes da 10hs da manhã, assim que os funcionários da Celpe chegaram e anunciaram o corte, pessoas que trabalham no órgão trataram de informar a prefeitura municipal, fato que […]

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Na manhã desta quarta-feira (04), funcionários da Celpe estiveram realizando o corte do fornecimento de energia elétrica da secretaria municipal de agricultura de Carnaíba.

ImageProxy (2)Segundo informações antes da 10hs da manhã, assim que os funcionários da Celpe chegaram e anunciaram o corte, pessoas que trabalham no órgão trataram de informar a prefeitura municipal, fato que não impediu que a secretaria ficasse às escuras.

O prédio onde funciona a secretaria, localizado na Rua Presidente Kennedy é alugado e não há informações de quando a energia será religada. A informação é do blogueiro Ivonaldo Filho à nossa página.

Adiado Júri Popular de acusado de atropelar e matar jovens em Tabira

O julgamento de Hebson Thiago Silva Sampaio, acusado de atropelar e matar duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013, em Riacho do Gado, Tabira, foi adiado. A alteração se deu em virtude da saída do advogado no caso, provocando o adiamento. O novo júri, que seria nesta quarta (09), no Fórum de Tabira, […]

Informações: Afogados On Line

O julgamento de Hebson Thiago Silva Sampaio, acusado de atropelar e matar duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013, em Riacho do Gado, Tabira, foi adiado. A alteração se deu em virtude da saída do advogado no caso, provocando o adiamento.

O novo júri, que seria nesta quarta (09), no Fórum de Tabira, foi  adiado para o dia 07 de junho. No acidente,  uma das jovens, Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, faleceu no local, e a outra, Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, na capital pernambucana.

O acidente aconteceu quando o veículo Montana, de placa MOF-5422, atingiu as duas jovens que andavam pelo acostamento da PE-320, em Riacho do Gado, em Tabira. As jovens se dirigiam para o Campestre Clube para ornamentar o local para a formatura das mesmas.

Hebson foi autuado por homicídio pela delegada plantonista no dia da ocorrência. De acordo com o processo, ele estava embriagado quando guiava o veículo e que isso foi fator determinante para que perdesse controle do carro e atropelasse as duas jovens.

A juíza Clênia Pereira de Medeiros decidiu, à época, que Hebson fosse a Júri Popular. A defesa do réu recorreu em todas as instâncias, pedindo que fosse desclassificado o crime para homicídio culposo, com exclusão da qualificadora de perigo comum, bem como a anulação de todos os atos processuais praticados depois de ouvida de testemunhas, sem sucesso.

TCE emite parecer pela rejeição das contas de Petrolina de 2010

A Segunda Câmara do TCE emitiu, na última terça-feira (19), parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal de Petrolina, a rejeição das contas de governo da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2010. O responsável pelo município no período foi o prefeito Júlio Lóssio de Macedo. De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro […]

TCE-PEA Segunda Câmara do TCE emitiu, na última terça-feira (19), parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal de Petrolina, a rejeição das contas de governo da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2010. O responsável pelo município no período foi o prefeito Júlio Lóssio de Macedo.

De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro substituto Ricardo Rios, a prestação de contas (nº 1180075-6) apresentou falhas que não foram esclarecidas, mesmo após a análise da defesa do interessado. Os técnicos do TCE identificaram divergência entre o valor apurado da despesa total com pessoal e o apontado no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre apresentado pela prefeitura. Após os ajustes efetuados nos cálculos da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal, a equipe de auditoria constatou que a administração comprometeu 52,87% da RCL com pessoal. Contudo, o município afirma, em seu site, que o percentual de comprometimento foi de 52,69% da RCL. Além disso, a prefeitura elaborou o Plano Municipal de Educação (PME) para vigorar entre 2006-2020, em desconformidade com a duração para esse instrumento de planejamento da educação, que deve abarcar um período de 10 anos.

Por fim, ficou constatado que, no exercício de 2010, a Prefeitura investiu apenas 22,77% da receita total proveniente de impostos no setor de ensino. A Constituição Federal determina, em seu artigo 212, que o percentual mínimo de aplicação seja de 25%. Por essas razões, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas do prefeito Júlio Lóssio. Também foram feitas recomendações ao gestor municipal para a não repetição de falhas encontradas na prestação de contas do exercício de 2010.

O voto do conselheiro substituto Ricardo Rios foi aprovado por unanimidade. A Sessão da Segunda Câmara foi dirigida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O Ministério Público de Contas esteve representado na ocasião pelo procurador Gilmar Lima.

Contas de governo – as contas de governo são o instrumento através do qual o chefe do Poder Executivo de qualquer dos entes da federação expressa os resultados da atuação governamental no exercício financeiro respectivo. Trata-se de contas globais que refletem a situação das finanças da unidade federativa, revelando o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária; demonstram os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites de gasto mínimo e máximo previstos para a saúde, educação e com pessoal.