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A iniciativa visa emitir mais de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado

O governador Paulo Câmara lançou, nesta quarta-feira (10), o Programa Propriedade Legal. Com um investimento de mais de R$ 19 milhões, a iniciativa visa emitir mais de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado, evitando conflitos pela posse do imóvel e da terra. Serão beneficiadas mais de 270 mil pessoas em 100 municípios pernambucanos, abrangendo todas as 12 regiões de desenvolvimento.

“O Programa Propriedade Legal é um desafio muito importante, necessário e justo. Através dele, vamos ter condições de dar a garantia da escritura para a pessoa saber que aquele pedaço de chão, que aquela casa, vai poder ser passada para os seus filhos e seus netos. E quem produz na agricultura familiar também vai ter, na escritura, a garantia de conseguir melhorar sua produção tendo acesso ao crédito”, declarou Paulo Câmara.

O novo projeto de regularização fundiária integra políticas públicas de três órgãos estaduais: Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe). Além de garantir a regularização das propriedades, o programa também proporcionará às famílias beneficiadas maior facilidade na obtenção de crédito e na transmissão das terras.

Estiveram presentes à solenidade a vice-governadora Luciana Santos; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco Eriberto Medeiros; secretários estaduais; deputados estaduais; prefeitos; a presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetape) Cícera Nunes; o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) Bruno Lisboa; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) Altair Correia; e o presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) Adaílton Feitosa.

Diário de Pernambuco

O voto impresso foi extinto há mais de 20 anos no Brasil, mas o assunto foi trazido de volta para a política pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que insiste que as últimas eleições tiveram indícios de fraude, mesmo sem provas. De acordo com o desembargador Carlos Moraes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, as fraudes existiam antes do voto eletrônico, não depois.

“Não há necessidade de se imprimir voto no Brasil”, disparou, em defesa do sistema eletrônico eleitoral. As declarações foram dadas ao programa Manhã na Clube, da Rádio Clube AM 720.

O presidente explicou que as urnas já são auditadas, um ano antes de qualquer eleição, e também em dias mais próximos, antes, durante e depois das votações. Além disso, a urna emite um boletim impresso contabilizando os votos, que será comparado com os dados eletrônicos, impossibilitando erros no resultado. Tudo isso é feito de maneira aberta para o Ministério Público, a Polícia Federal, a OAB e todos os partidos políticos.

“Além de um sistema de segurança ultramoderno e criptografado, as urnas são auditadas antes, durante e depois das eleições. É um sistema ultra seguro”, assinalou. De acordo com o magistrado, cada urna tem cerca de 30 camadas de segurança, além de conexão exclusiva com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) via satélite. “Desde que essas urnas foram implantadas no Brasil nunca houve sequer uma comprovação de fraude no sistema eleitoral brasileiro”, cravou.

Uma das alegações de Bolsonaro é a possibilidade de um ataque hacker para modificar os resultados, o desembargador refutou essa premissa, explicando que as urnas não possuem conexão com a internet e que cada uma funciona de maneira isolada.

“Se fosse possível, e não é, fraudar um resultado, teria que hackear as 450 mil urnas existentes no Brasil”, explicou. Moraes também relembrou do passado, quando as votações eram exclusivamente impressas, ele era juiz federal e trabalhava no âmibito eleitoral. De acordo com o desembargador, antigamente era impossível fiscalizar toda a contagem e evitar as fraudes.”Era impossível fiscalizar todo mundo. Essa prática toda de fraude, de urna engravidada, de voto formiguinha que existia, quando foi instituída a urna eletrônica tudo isso desapareceu das eleições brasileiras. Isso tudo nós devemos ao sistema eletrônico seguro”, explicou o desembargador.

Auditoria das urnas
Após a auditoria um ano antes das eleições, as urnas, de acordo com o presidente do TRE, durante as eleições são auditadas em três fases. A primeira seria a lacração das urnas, através de assinatura digital. Participam da cerimônia todos os partidos políticos, o Ministério Público, a Polícia Federal e entidades independentes nacionais e internacionais para assistir a lacração dos sistemas das urnas antes da votação.

A segunda etapa ocorre no dia da votação, são convocados representantes de todos os partidos para participar de um sistema “paralelo de votação” com urnas sorteadas em todos os estados. Os representantes acompanham a votação paralela e registram os votos copiados em cédulas manuais. “No final essa urna vai emitir um boletim de urna, como também é emitido pela urna oficial, para saber se a votação corresponde à veracidade do que a urna computou”, explicou o presidente.

Após o encerramento das eleições, cada urna emite um Registro Digital do Voto (RDV), cada RDV revela o que foi processado em sua urna. “Além de ficar registrado no sistema da própria urna eletrônica esse RDV, é emitido um boletim impresso, para todo mundo saber quantos votos foram atribuídos a cada candidato naquela urna”, comentou Carlos Moraes. Ao todo, são cinco vias impressas, uma é afixada na entrada da sessão eleitoral para qualquer pessoa poder conferir, outra é entregue aos fiscais dos partidos e três são enviadas aos cartórios eleitorais.

“Vai ser transmitido esse resultado através de um canal independente via satélite em uma rede própria do TSE, esses votos serão então transmitidos, somados e divulgados”, comentou o desembargador. “Qualquer partido pode pedir auditoria na urna e recontagem de votos. O sistema é totalmente transparente e seguro, não há necessidade de voto impresso”, concluiu.

E se as votações voltarem ao impresso?

“Os votos serão guardados e qualquer partido ou candidato que não aceite o resultado poderá judicializar a eleição, pedir uma recontagem”, explicou o presidente do TRE. Isso acarretaria na volta da contagem manual das cédulas, processo obsoleto já superado no passado. “A contagem individual das cédulas seria contada uma por uma para saber se o resultado de cada urna confere e aí estará a abertura para as novas fraudes. No passado até sumiram urnas, que dirá votos”, comentou o desembardagor. “Vai judicializar um processo desnecessariamente e o Brasil não terá resultado nem tão cedo. Querem implantar esse sistema sem nenhuma necessidade”, explicou.

Como a Câmara se posicionou

A pauta foi votada recentemente no plenário da Câmara dos Deputados. A decisão contraria o relatório da comissão especial da Câmara, que havia rejeitado a PEC por 23 votos a 11. Mesmo com a derrota dentro da comissão, o assunto voltará a ser discutido e votado no plenário. “O plenário será o juiz dessa disputa que já foi longe demais”, comentou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na época.

De Pernambuco, votaram contra a pauta os deputados federais Raul Henry (MDB), Milton Coelho (PSB) e Carlos Veras (PT). O titular da Comissão Wolney Queiroz (PDT) não participou da decisão, apesar de ter direito a voto.

Vídeos que circularam ontem nas redes sociais mostraram o influenciador serra-talhadense Tiringa sob efeito de álcool e envolvido em um sinistro de trânsito no bairro Ipsep, em Serra Talhada.

A informação é que ele teria se envolvido em um acidente com outros três veículos. Tiringa publicou recentemente videos em seu carro circulando na cidade. A polícia confirma a ocorrência.

Em um relato creditado ao próprio Tiringa ele relatou a policiais que estava há mais de duas décadas sem ingerir álcool. “Ele disse que tava a 22 anos sem beber. Caiu na fraqueza e bebeu hoje”, relatou um PM.

Ele chegou a ser levado à Delegacia, mas foi liberado após fiança de R$ 3 mil por dirigir sob efeito de álcool. Não houve vítimas, apenas danos materiais.

Visão do caso, aberta a reflexão: alcoolismo é doença. O episódio serve de lição, não de apedrejamento. A exposição do caso é proporcional ao tamanho que ele alcançou nas redes sociais, com 2,6 milhões de seguidores. Que aprenda e siga.

Terminou na noite desta quinta-feira (07) a tradicional Festa de Setembro de Serra Talhada, Sertão do Pajeú.

Comemorando os 227 de tradição da Festa de Nossa Senhora da Penha, a programação do Polo Nacional contou no encerramento com shows de Jonas Esticado, Mano Walter e Kennedy Brazzil.

O primeiro show da noite foi do cantor de forró estilizado Jonas Esticado. Em seguida subiu ao palco o vaqueiro Mano Walter, umas das principais atrações dos quatro dias de festa, e por último o público curtiu a apresentação do cantor serra-talhadense Kennedy Brazzil.

De acordo com a organização da festa mais de 60 mil pessoas estiveram no Pátio de Eventos prestigiando o encerramento da festividade, segundo números da organização.

“A festa termina com a certeza de que fizemos o melhor trabalho possível para mantermos a tradição desse evento, que é fundamental para a nossa região, assim como a certeza de que consolidamos o Pátio de Eventos como a casa da Festa de Setembro”, disse o prefeito Luciano Duque, satisfeito com o resultado da festividade.

O pré-candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha (PSB), teve um fim de semana movimentado. Acompanhado de seu pré-candidato a vice, Chico de Sales, e de seus pré-candidatos a vereadores, Rocha iniciou o sábado com um café da manhã na Caatingueira.

“A Caatingueira é um lugar de grandes realizações em meu governo”, afirmou Rocha. Após o café, o pré-candidato participou de uma pega de boi no Sítio Serra Branca, em Jabitacá. Durante o evento, Rocha ouviu os vaqueiros e seus pedidos.

No final do dia, Rocha visitou o Sítio Pimenteira, atendendo ao convite de Romero Rabêlo e família. “Reafirmamos a vontade de contribuir com a nossa pré-campanha, visando um futuro melhor para Iguaracy”, destacou. O fim de semana foi encerrado com visitas a Irajaí no domingo.

“Começo a semana com mais motivação e com a certeza de que estamos no caminho certo para a construção de um processo democrático, pelo bem de nossa cidade”, concluiu.