Na mídia: elogios aos favoráveis à investigação contra Temer, críticas aos contrários

Segundo prefeito Alessandro Palmeira, legislação eleitoral pode travar concurso. Especialistas dizem não haver impedimento para prefeitos realizarem concurso em 2022. Garantia é de que certame sai até 2023.

Por André Luis

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, informou nesta quinta-feira (2), durante o Debate das Dez das Rádio Pajeú, que uma das suas promessas de campanha, o concurso público, provavelmente só será realizado no início de 2023.

O prefeito alegou, que pelo fato de 2022 ser ano eleitoral, a legislação talvez trave a realização do certame.

“No tocante à questão do concurso público, a gente se comprometeu na campanha também. Quando nós fomos pedir voto nas casas, fizemos algumas promessas de como seria o nosso governo. O que acontece, aquela mesma revista que foi entregue à população com o nosso programa de governo, ela vai estar recebendo novamente, só que agora com as ações que já foram concluídas. Porque o nosso programa de governo foi elaborado para os quatro anos de gestão, mesmo discutindo a cidade pra 30, 40 anos. Então a gente tem esse período pra estar cumprindo as nossas promessas de campanha e o concurso público tá entre elas”, lembrou Sandrinho. 

Palmeira lembrou que não realizou o concurso em 2021 por conta da pandemia. Mesmo motivo pelo qual o ex-prefeito José Patriota informou não ter realizado em 2020.

Em 10 de junho de 2020, em entrevista a Rádio Pajeú, Patriota informou que estava com um concurso engatilhado, com vagas em várias áreas como educação, saúde e reativação da guarda municipal. “Estava tudo pronto, mas os órgãos de controle soltaram nota recomendando não fazer”, disse Patriota a época. Ele fez referência à Lei Complementar 173/20, que em virtude da pandemia determinou que até o dia 31 de dezembro deste ano,  a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal (DF) ficam proibidos de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesas. Isso quer dizer que os órgãos da administração direta e indireta não poderão ampliar seu quadro de funcionários, com o objetivo de impedir o aumento dos gastos com a folha de salários.  

Alessandro Palmeira disse já ter iniciado a discussão sobre a realização do concurso. “Estive sentado com a dona Maria José Acioly, com Wiviane [Fonseca], nossa secretária de Educação e já começamos a fazer esse diagnóstico, agora o que acontece, ele é um processo um pouco demorado e para o ano também é ano eleitoral. A gente não sabe qual seria o mês que seria possível fazer esse concurso público. Eu sei que uma das coisas que a gente tem certeza é que iniciamos o ano de 2023 com essa demanda já. Ou o concurso público acontecendo de fato, já no início de 2023 ou ainda em 2022 a depender da legislação”, informou Sandrinho.

No início deste ano, também em entrevista a Rádio Pajeú, o Sandrinho destacou as limitações da legislação, por conta da pandemia, para criação de novas despesas para 2021, mas garantiu que estaria tudo estruturado para a realização do concurso em 2022.  “Não podemos esse ano criar novas despesas e novos cargos, vamos deixar tudo estruturado para, já a partir de 2022, iniciarmos o processo de municipalização do nosso trânsito, com a criação de uma secretaria ou autarquia, e para a realização de um amplo concurso público, para diversas áreas da nossa gestão,” afirmou.

Não há impedimento para realizar concurso em 2022 – a consultoria jurídica do blog, a legislação eleitoral não impede que prefeitos possam realizar concurso público no próximo ano.

Não há vedação. Pode fazer concurso sim. Aliás, a vedação da Lei eleitoral é sobre a nomeação, contratação nos três meses que antecedem as eleições. Geralmente direcionada a cargos comissionados e a contratos. Não há vedação à realização de concurso. Aliás,  se o concurso foi realizado de forma regular, homologado e há a necessidade, pode haver a nomeação. A proibição às nomeações (de acordo com a lei das eleições) tem a finalidade de evitar influir no pleito eleitoral, mas em 2022 as eleições são gerais (estadual e federal) e não municipal. Então, podem os municípios fazer concurso normalmente.

O impedimento gera para o gestor estadual, no caso Paulo Câmara. Ele não pode gerar despesa para uma gestão nova, em 2023. Mesmo que fosse a reeleição dele, é um novo  mandato. A Lei  de Responsabilidade Fiscal veda isso ao gestor que estar em fim de mandato, como também a legislação eleitoral. Para prefeitos não gera impedimento algum realizar concurso público em 2022. Nem tão pouco nomear.

Afogados da Ingazeira não realiza concurso público há 15 anos. O último aconteceu em 2006 durante o último mandato do ex-prefeito Totonho Valadares.

Vagas de emprego – Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta terça-feira (30/11), Afogados da Ingazeira amargou o resultado de não ter criado nenhum posto formal de trabalho no mês de outubro. O dado foi explorado nas redes sociais.

Segundo o presidente da CDL Afogados, Darlan Quidute, em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira, não há motivos para preocupação, mas é preciso estar alerta.

Ele lembrou que Afogados da Ingazeira estava em uma posição de destaque no levantamento até maio e junho. “Às vezes até por um atraso na informação dos dados. Vamos torcer para que tenha sido um acidente, mas precisamos ficar alertas com relação a estas informações”, destacou Darlan.

O presidente da CDL também passou uma informação que mostra como é crônica a falta de emprego em Afogados da Ingazeira. “Abrimos seleção para contratar na CDL e ficamos espantados com o nível dos currículos que foram encaminhados. Tinha gente com mestrado se candidatando a uma vaga para ganhar um salário mínimo”, revelou Darlan Quidute.

Sobre este tema, o prefeito Sandrinho Palmeira defende que a prefeitura tem cumprido seu papel, de fomentar a geração. Ele destacou  novos investimentos que estão chegando. “Afogados é uma cidade que tem acrescido. Estamos para ganhar uma unidade do Atacadão. Tem uma rede de farmácias já em contato para também vir à cidade. São ótimas notícias”. O prefeito é da linha de que a prefeitura fomenta, mas não pode zerar a fila do desemprego só com a máquina pública, essa posição defendida de fato pelos especialistas.

Alexandre Peixe comanda festa hoje

Começou nesta noite de sexta, com show de Gabriel Diniz o Afogareta 2016, organizado por Ney e Matheus Quidute.  No trio, Ney destacou que enquanto o evento chega a sua 18ª edição, outros eventos como o Precajú e Garanheta não existem mais por dificuldades em organizar.

O show começou pouco depois das  22h e termina dentro do acertado com o MP, que solicitou encerramento às duas da madrugada do dia seguinte.  Também não houve registro de ocorrências graves. Chamou a atenção a presença de mais seguranças e policiamento, garantindo segurança ao evento. O público também se comportou muito bem. Alexandre Peixe e Xé Pop  dão sequência à programação.

Houve muita emoção na homenagem feita por Ney, Matheus e Wellington Rocha, apresentador do evento, a Andressa Ângelo Barreto, que faleceu em setembro. Ela era figura presente no Afogareta, carnaval fora de época de Afogados. Costumava ser convidada para participar ao lado dos artistas. Também  foram citados outros jovens que tradicionalmente participavam do evento e perderam a vida em acidentes, como Mariano, Renato Amorim, Maíza e Jonathan .

A expectativa é de um show mais à levada baiana, comandado hoje por Alexandre Peixe, compositor de grades sucessos que está ganhando espaço com carreira solo.

Veja fotos de nosso fotógrafo na festa, Cláudio Gomes, que analisa com sua veia de comentarista. “Nill, o Arerê, mandou bem na avenida. Com 18 anos foi uma bela abertura com muita  alegria. O trio iluminou metade da avenida com um carnaval de luz. Confira também registros de André Luiz, que comanda o blog nesse janeiro de nossas férias. O blog, claro, é parceiro oficial do evento:

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou nesta quinta-feira (27), por meio de suas redes sociais, uma iniciativa voltada para os pequenos produtores rurais do município. A Prefeitura, em parceria com o CISCO Agro, está viabilizando a habilitação das agroindústrias locais para o registro de produtos de origem animal, como queijos, ovos e frangos.

Segundo o prefeito, a medida busca ampliar as oportunidades de comercialização para os produtores, garantindo mais segurança e conformidade legal na venda dos produtos. “Os pequenos produtores de Ouro Velho agora terão mais oportunidades para vender seus produtos com segurança e dentro da legalidade”, afirmou.

Com a certificação, os produtores poderão expandir suas vendas para os municípios consorciados e participar de programas governamentais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Essa é mais uma conquista para fortalecer a agricultura familiar e impulsionar a economia do município”, destacou Dr. Júnior.

A Rádio Pajeú transmite o terço ao vivo logo após o terço das Santas Chagas com o Padre Reginaldo Manzotti.

Diante da pandemia do Covid-19, o novo coronavírus, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em comunhão com o Papa Francisco no compromisso de intensificar as orações neste período, une-se ao Brasil convocando a todos para um momento de oração a ser realizado hoje, 18 de março, quarta-feira, às 15h30.

Na ocasião, a presidência da CNBB, juntamente com religiosos e leigos convidados, rezarão o Terço da Esperança e da Solidariedade, que será transmitido em todas as televisões de inspiração católica do país, emissoras de rádio, pela página da Conferência no Facebook e no Youtube.

A iniciativa, principalmente em momentos delicados e difíceis como este, busca elevar os corações ao Deus da Vida, no acolhimento de sua Palavra, fortalecendo a fé, a esperança e a união. “Conscientes de que as restrições ao convívio não durarão para sempre, aprendamos a valorizar a fraternidade, tornando-nos ainda mais desejosos de, passada a pandemia, podermos estar juntos, celebrando a vida, a saúde, a concórdia e a paz” (trecho da nota “Tempos de Esperança e Solidariedade” da CNBB).

Conscientes ainda, à luz da Palavra de Deus, para o sentido da vida como Dom e Compromisso, tema da Campanha da Fraternidade deste ano, a intenção de oração do terço é dedicada também, além das vítimas, aos profissionais que incansavelmente trabalham por uma solução.

“Sejamos disciplinados, obedeçamos às orientações e decisões para nosso bem e não nos falte o discernimento sábio para cancelamentos e orientações que preservem a vida como compromisso com nosso dom mais precioso” (trecho da nota “Tempos de Esperança e Solidariedade” da CNBB).

No vídeo, que será transmitido em todas as emissoras de inspiração católica, cada membro da presidência da CNBB reza um mistério do terço.

A Rádio Pajeú transmite o terço ao vivo logo após o terço das Santas Chagas com o Padre Reginaldo Manzotti.

Da Folhapress

A assessoria técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) identificou indícios de irregularidades na prestação de contas da campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na disputa pela Presidência da República em 2014. Em pedido de informação enviado ao tucano pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo de análise da prestação de contas, são listadas infrações e inconsistências, como divergências em datas e valores de doações declaradas pelo candidato e por doadores e omissões de despesas presentes na base de dados da Justiça Eleitoral.

Em nota, a assessoria de imprensa do PSDB afirmou que todas as questões levantadas pelos técnicos da Justiça Eleitoral já foram corrigidas e são “exclusivamente de conteúdo formal”. Segundo o partido, os equívocos existentes tratavam-se de erros de digitação, de preenchimento e de informações de contas parciais.

A prestação de contas de Aécio Neves ainda não foi julgada pela Justiça Eleitoral e também não tem prazo de análise. Segundo o relatório enviado ao tucano, foram declarados, por exemplo, repasses de diretórios estaduais do PSDB ao candidato que totalizam R$ 4,08 milhões em valores estimados.

As doações, apesar de aparecerem na prestação de contas do tucano, não foram registradas à Justiça Eleitoral pelos respectivos doadores. O documento mostra ainda que foram omitidas na prestação de contas doações que somam R$ 750 mil feitas por empresas como Rossi Residencial e Ticket Serviços e divergência em relação a repasse feito pela empresa Construbase Engenharia.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a campanha presidencial repassou R$ 500 mil que foram originalmente doados pela Construbase Engenharia a outros comitês financeiros, valor incompatível com o recebido pela campanha presidencial do tucano. A Justiça Eleitoral aponta também que o comitê financeiro do PSDB para a disputa presidencial registrou o recebimento em nome de Aécio Neves de doação de R$ 2 milhões, valor originalmente doado pela construtora Odebrecht. Em sua prestação de contas, no entanto, o candidato não apontou a transferência do referido valor.

Em evento em Minas Gerais, o senador tucano explicou nesta segunda-feira (31) que já foram apresentadas as justificativas sobre a sua prestação de contas à Justiça Eleitoral. Ele lembrou que não há investigação sobre as contas de seu partido.

“Não há denúncia, diferente do que ocorre em relação às contas da presidente da República, de utilização de empresas fantasmas, de pagamentos indevidos sem a correspondente prestação do serviço”, disse.

Em nota, o PSDB afirmou que “o processo de prestação de contas está na fase de instrução do órgão técnico da Justiça Eleitoral e a intimação determinada pela ministra Maria Tereza de Assis Moura visou tão somente o esclarecimento de alguns pontos que já foram devidamente detalhados à Justiça Eleitoral”.