Na ALEPE, Lucas Ramos comemora criação de Batalhão Especializado em Petrolina

Prefeitura e MP avaliaram positivamente a reunião que firmou os termos do TAC da Poluição Sonora, assinado há alguns dias. Segundo o prefeito José Patriota, houve flexibilização de alguns pontos porque se fossem rigorosos como a lei dita seria dramático.

“Houve bom senso. Tem medidas que desagradam, impactam, restringem, mas é uma questão de tempo. Aliás, pode já haver impacto imediato. As equipes de fiscalização já farão visitas, notificações. As primeiras visitas terão orientação sem apreensão mas no fim de semana já vai estar tudo valendo, com promotor indo a campo, Polícia, fiscalização. Procurem se regularizar”.

Ele orienta que pessoas em dúvida procurem o MP e setores da prefeitura, como tributação, jurídico, Vigilância Sanitária, Administração. “O promotor está cobrando do município para aplicar a lei e está no papel. Tenho que buscar cumprir a lei senão quem paga sou eu”.

O promotor Gustavo Canuto também saiu satisfeito. “Alguns questionamentos e esclarecimentos foram feitos. De maneira geral estão se conscientizando sobre a fiscalização como bares e restaurantes que queiram promover algum tipo de atração. Foi o foco do TAC para que o município passe a fiscalizar devido a abusos de poluição sonora, horários, pauta de limite para execução de som que agora vão ser aferidos com pessoal e equipamentos técnicos”.

Ele lembra que os veículos de publicidade serão alvo de uma vistoria dia 6 de junho, às 8h no Vianão, para que se adequem aos limites de decibéis previstos na lei.

Bolo dos vereadores : a nota negativa veio de parte dos vereadores. Diante da importância do tema, o vereador Igor Mariano cancelou a sessão ordinária e informou a importância de todos estarem na Audiência, já que o tema tem permeado os debates da Câmara. Pra surpresa dos que estavam na Audiência, só compareceram o próprio Igor, Daniel Valadares, Raimundo Lima, Renaldo Lima, Frankilin Nazário e Luiz Bizorão. Faltaram Cícero Miguel, Rubinho do São João, Zé Negão, Cancão, Augusto Martins, Sargento Argemiro e wellington JK.

As principais determinações contidas no TAC tem relação com horário de funcionamento dos bares, de domingo a quinta, até no máximo duas da manhã. Caso haja autorização para realização de eventos com atração musical,  o horário cai para uma da manhã. Nas sextas e sábados, até três horas para funcionamento e até duas para som ao vivo.

Em todos os casos, será exigida autorização com antecedência mínima de 15 dias. Serão no máximo duas autorizações por mês por estabelecimento.

Quanto às calçadas, a utilização deverá estar no alvará ou de uma permissão a parte, caso solicitada, que será limitada a 50% da calçada. Som mecânico apenas na parte interna com autorização e seguindo os mesmos horários e observando os limites de ruído tolerados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente. São proibidas caixinhas de som em mesas ou som automotivo. Infrações serão de responsabilidade administrativa do proprietário e criminal do dono do som.

O estabelecimento que comprovar que tem bom isolamento acústico poderá executar o som nos mesmos horários definidos, sem que haja vazamento para a parte externa. Haverá vistoria especial para atestar o isolamento, além de atender itens de segurança, verificado pelo Corpo de Bombeiros.

A prefeitura de Arcoverde emitiu nota garantindo que a crise econômica que atrapalha muitos segmentos no País e que impacta investimentos para  o São João não deverá afetar os festejos na cidade, reconhecidamente entre os melhores do Nordeste.

Há pouco mais de um mês para a festa junina, algumas das principais cidades que investem nos festejos anunciaram a redução dos dias de evento, por conta de investimentos minguados. Contudo, seguindo direção contrária, o município de Arcoverde, no Sertão do Estado, promete não deixar a ideia de crise apagar o brilho da época.

A cidade, conhecida como Portal do Sertão, diz que mudou a estratégia. “No ano passado, a Prefeitura investiu 70% dos recursos em contrapartida de 30% de patrocínios privados. Para 2015, espera-se inverter os papéis. Devemos investir 40% e os patrocínios ficar com 60%, incluindo investimentos oriundos do setor público”, explica o secretário de Turismo e Eventos de Arcoverde, Albérico Pacheco.

Com uma estrutura que recebeu cerca de 700 mil pessoas no último São João, Arcoverde impactou a economia da região com a circulação de R$ 30 milhões em 2014. “A expectativa é que mesmo com a crise, em 2015, consigamos manter a mesma movimentação econômica do ano passado”, declarou a prefeita Madalena Britto. Em Arcoverde, as festas juninas geram cerca de quatro mil empregos diretos e indiretos.

O governador Paulo Câmara defendeu junto a outros dez governadores, em Brasilia, nesta segunda-feira (28.12), a necessidade de o Brasil passar por reformas estruturadoras para o País voltar a crescer, gerar emprego e renda. Após reunião na residência oficial do Governo do Distrito Federal,  que teve o governador Rodrigo Rollemberg como anfitrião, os gestores estaduais levaram a pauta ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Paulo afirmou que os governadores vão assumir seu protagonismo e pediram diálogo junto ao Governo Federal para contribuir com propostas de saída para a crise econômica, que afeta todos os Estados e municípios.

“Apresentamos pontos para que o ministro (Nelson Barbosa) comece também a ser parceiro dos governos estaduais nas discussões das reformas. O Governo Federal tem que ser também condutor da reforma trabalhista, previdenciária, política e da reforma tributária. E é importante também essas discussões passarem pelos Estados, passarem pelos governadores. Então, nós fomos, ao mesmo tempo, falar com o ministro Nelson Barbosa (sobre economia) e desejar a ele êxito na sua administração. É muito importante o ministro ter êxito para que, com o êxito dele, o Brasil possa também ter êxito e voltar a crescer”, afirmou Paulo.

O gestor pernambucano também defendeu um planejamento que possa dar mais autonomia aos Estados. “Todos nós sabemos que o Brasil precisa de ajustes, não apenas ajustes pontuais, mas ao mesmo tempo precisamos de reformas. Reformas que dêem condições de, ao longo prazo, os Estados terem condições de andar com as suas próprias pernas e seus próprios recursos. Tudo isso foi colocado na mesa diante da necessidade, como eu disse, de os governadores, a partir de agora, estarem juntos apoiando ações federativas em favor do Brasil. E que, a partir dessa união e desse protagonismo, a gente possa contribuir para que o Brasil volte a crescer, gerar emprego e gerar renda”. A decisão dos governadores pelo protagonismo também foi levada ao ministro da Fazenda. “Ele nos recebeu com muita atenção diante dos temas e concordou com a necessidade de ampliação desse debate”, adiantou Paulo.

Paulo informou que a reunião com o ministro Nelson Barbosa foi um desdobramento da reunião dos 11 governadores. O grupo decidiu que vai se reunir, a partir de agora, uma vez por mês. O próximo encontro está agendado para o dia 1º de fevereiro, em Brasília. A meta é apresentar propostas e reivindicações conjuntas ao Governo Federal. “Todos nós sabemos da grave crise política que o Brasil passa e que tem refletido na economia. É preciso, nesse momento, muita união nacional e a defesa de ideias e ações em favor da população. Os governadores hoje têm uma responsabilidade muito grande nesse processo”, declarou Paulo.

O governador adiantou que o próximo encontro dos gestores tratará de temas federativos relativos a operações de crédito, previdência, subfinanciamento da Saúde e dívida pública. “É muito importante que os municípios e os Estados tenham recursos para investir. Então, o retorno das operações de crédito é importante para ajudar o Brasil a voltar a crescer. É muito importante essas discussões avançarem”, pontuou. Paulo voltou a alertar que 2016 vai “exigir muito trabalho, porque vai ser um ano de recessão, sem crescimento”.

Do site da ABERT

Criada em 1987, a Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE) completou 35 anos nesta sexta-feira (21), representando mais de 80 emissoras e com destacada atuação na defesa da radiodifusão do estado.

De acordo com o presidente da ASSERPE, Nill Júnior, o planejamento de um evento presencial comemorativo teve que ser adiado por causa da pandemia de COVID-19.

“Temos muito orgulho em poder dar nossa contribuição à radiodifusão brasileira. Pena que as restrições da pandemia travam uma comemoração à altura. Mas tudo ao seu tempo. Sigamos”, afirmou Nill Júnior.

A primeira reunião presencial que estava agendada para 17 de fevereiro em Serra Talhada, por exemplo, foi adiada para março em virtude do momento da pandemia.  Na programação no ano marcado pelo 35º aniversário da entidade, está na pauta uma sessão solene na ALEPE no Dia Estadual o Rádio, 6 de abril.

Em mensagem enviada à ASSERPE, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou o papel da associação junto à radiodifusão pernambucana.

“Que o incentivo ao desenvolvimento do setor esteja sempre presente, valorizando e engrandecendo o rádio e a televisão pernambucanos”, disse Lara Resende.

O presidente da ABERT também elogiou a atuação de Nill Júnior à frente da ASSERPE. “Parabéns pelo seu trabalho e pela condução lúcida do nosso setor, tão importante para a democracia”, afirmou. Presidentes de várias associações estaduais também felicitaram a entidade em nota.