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Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

Por Nill Júnior

Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito – Em seminário realizado nesta quarta-feira (18), em Brasília, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Mauricio Alves, afirmou que existem mais de R$ 271 milhões em recursos referentes a multas por infrações de trânsito disponibilizadas aos municípios e órgãos estaduais de trânsito.

“Nós temos computado até hoje no sistema do RENAINF, mais de R$ 271 milhões em recursos que ainda não foram solicitados pelos municípios e órgãos estaduais, 211 municípios nunca solicitaram os recursos que tem direito, com certeza muitos não têm acesso por desconhecimento’, informou Maurício Alves. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

O diretor do Denatran explicou que o intuito do Seminário é promover a aproximação do órgão máximo de trânsito com os municípios e orientá-los a acessar a verba. “Nossos coordenadores estão aqui hoje para dar assistência e apoio aos municípios a fim de que eles consigam acessar seus recursos. Precisamos ajudar com políticas públicas que façam com que o trânsito seja conduzido com aqueles que integram o Sistema Nacional de Trânsito”, declarou Maurício.

Esses recursos referem-se às multas por infrações ocorridas em localidade diferente daquela da habilitação do condutor infrator, e em unidade da Federação diferente daquela do licenciamento do veículo. Os valores são arrecadados pelos DETRANs, órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e estão disponíveis para solicitação por parte do órgão autuador. O valor arrecado com as multas deve ser aplicado, exclusivamente, em educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

Diversos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) têm direito a esses recursos, porém não fazem a solicitação por não terem conhecimento ou por encontrarem dificuldades com o sistema de Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF). É o que acontece no município de Macapá, no Estado do Amapá. Segundo o agente da Companhia de Trânsito e Transporte (Cetemac) do Amapá, Mateus Ximenes, a cidade nunca acessou os recursos do RENAINF, pois o sistema utilizado pelo Detran local não permite acesso a normatização. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

“Em Macapá nós usamos o sistema do Detran, o GETRAN, e hoje eles estão em um processo de configuração do sistema para acessar essa cobranças, mas hoje ainda não conseguimos fazer. Estamos fazendo adesão ao sistema do Serpro para radar e ele já vem com a configuração para fazer esse requerimento, então a gente está com a expectativa de acessar esse recurso muito em breve”, afirmou Ximenes. Ele disse ainda que o recurso adquirido será utilizado em campanhas educativas de trânsito. “A gente trabalha muito com campanha educativa nas escolas e com a questão de sinalização de trânsito e esses recursos serão muito bons para isso”, finalizou.

RENAINF

Entre as dificuldades encontradas pelos agentes autuadores está o acesso ao sistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF). O Coordenador-Geral de Planejamento Operacional do Denatran, Carlos Magno, explicou que o sistema foi ampliado recentemente e que os municípios devem estar integrados ao SNT e habilitados no RENAINF. Essa habilitação se dá por meio da Portaria nº 2 de 2018, que traz as novas regras. “Os procedimentos exigem dos municípios o desenvolvimento sistêmico e que os boletos de cobrança sejam registrados com as recentes normas do Banco Central, mesmo aqueles municípios que já haviam solicitado não sabem que com as novas normas os boletos devem ser registrados e com data de vencimento”, explicou Carlos Magno. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

O coordenador do Denatran explicou que é fundamental que órgãos e entidades municipais fiquem atentos as mudanças ocorridas na legislação. “Em muitos casos os municípios solicitam os recursos, mas não conseguem receber porque o órgão arrecadador não consegue pagar um boleto inválido. E eles têm no normativo todas as informações necessárias para imprimir o boleto de cobrança”, afirmou lembrando que o RENAINF disponibiliza todos os meses para os órgãos autuadores os valores a serem solicitados por cada município.

Carlos Magno também destacou a importância dos municípios observarem as normas que estabelecem a forma de aplicação dos recursos para que não sejam penalizados. “Os municípios precisam observar estritamente o que dispõe do artigo 320 do CTB e a Resolução 638 do Contran para que eles não possam inferir a lei de responsabilidade fiscal ou impropriedade na forma de aplicação desses recursos, pois estão sujeitos pelas penalidades por meio do órgão de controle, pelo TCU, por desvio de recursos que são devidamente regulados”, disse fazendo referencia à Resolução CONTRAN nº 638, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

O RENAINF é a Base Nacional de Infrações de Trânsito e contempla um sistema para comunicação, registro, controle, consulta e acompanhamento de todas as infrações de trânsito, de suas respectivas penalidades e arrecadação, bem como viabiliza a pontuação delas decorrentes. O Denatran, gestor do sistema, é quem faz a liberação para os órgãos e entidades integrantes do SNT.

Outras Notícias

Eleições de 2024: além de eleger, eleitores poderão opinar em questões locais

Nas Eleições Municipais de 2024, eleitores de diversos municípios podem se deparar com consultas populares nas urnas eletrônicas. Além de escolher os futuros gestores municipais, os cidadãos locais poderão expressar suas opiniões sobre temas relevantes para a comunidade, de acordo com a Emenda Constitucional nº 111, aprovada em 2021. Conforme a emenda, as consultas populares […]

Nas Eleições Municipais de 2024, eleitores de diversos municípios podem se deparar com consultas populares nas urnas eletrônicas. Além de escolher os futuros gestores municipais, os cidadãos locais poderão expressar suas opiniões sobre temas relevantes para a comunidade, de acordo com a Emenda Constitucional nº 111, aprovada em 2021.

Conforme a emenda, as consultas populares sobre questões locais podem ser realizadas simultaneamente às eleições municipais. Para isso, as Câmaras de Vereadores devem aprovar as questões, a serem encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data do pleito.

É importante destacar que as manifestações contrárias e favoráveis às consultas ocorrerão durante o período das campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita em rádio e televisão.

Um exemplo passado ocorreu em 2018, em Petrópolis, Rio de Janeiro, quando a população decidiu, por meio de plebiscito, sobre o uso de tração animal em passeios turísticos com charretes. A decisão, que foi rejeitada pela maioria, foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para as Eleições de 2024, no primeiro turno em 6 de outubro, eleitores podem se deparar com questionamentos semelhantes, abordando aspectos do cotidiano municipal. Contudo, a realização dessas consultas dependerá da aprovação prévia das Câmaras de Vereadores, proporcionando aos eleitores a oportunidade não apenas de eleger representantes, mas também de influenciar decisões importantes para o futuro de suas comunidades.

O Blog e a História: quando Patriota foi zen para Debate

Em 1 de janeiro de 2014 – para evitar que mais de uma hora de debate fosse traduzida em um episódio de um minuto e meio, como aconteceu em um debate anterior, quando se irritou após uma intervenção do mediador, o prefeito José Patriota esteve zen em todo o Debate das Dez que avaliou seu […]

Em 1 de janeiro de 2014 – para evitar que mais de uma hora de debate fosse traduzida em um episódio de um minuto e meio, como aconteceu em um debate anterior, quando se irritou após uma intervenção do mediador, o prefeito José Patriota esteve zen em todo o Debate das Dez que avaliou seu primeiro ano de gestão na Rádio Pajeú.

Também evitou respostas muito longas e respondeu várias perguntas. A proposta foi justamente essa, a de que os ouvintes interagissem com o gestor e não este blogueiro, fazendo o debate mais democrático possível, pautado pelos ouvintes. Convidados pela emissora, blogueiros da cidade também tiveram oportunidade de perguntar ao gestor.

Patriota manteve a calma e tentou não se alterar  quando perguntado pelo blogueiro Marcos Montinelly das obras paradas mesmo após entregues pela  gestão Totonho Valadares no final do ano passado. O único questionamento mais duro pós debate foi o de que não deu detalhes do convênio com a Amupe. “Me procure que lhe explico detalhadamente”, limitou-se a dizer.

Convocação de aprovados em concurso da PM na pauta de sessão da Câmara de Serra Talhada

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada vai reunir-se na note de hoje (05), para mais uma sessão ordinária do Legislativo Municipal. Na oportunidade, será votada Moção de Aplausos de autoria do vereador Sinézio Rodrigues aos professores do Colégio Municipal Cônego Torres que tiveram suas pesquisas científicas aprovadas para a 69ª Reunião Anual da Sociedade […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada vai reunir-se na note de hoje (05), para mais uma sessão ordinária do Legislativo Municipal.

Na oportunidade, será votada Moção de Aplausos de autoria do vereador Sinézio Rodrigues aos professores do Colégio Municipal Cônego Torres que tiveram suas pesquisas científicas aprovadas para a 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontecerá de 16 a 22 de julho em Belo Horizonte.

Será votado ainda o requerimento do vereador Rosimério de Cuca, que solicita do Governo do Estado o chamamento dos excedentes do último concurso da Polícia Militar de Pernambuco, regularmente aprovados na 1ª fase, além de agilidade quanto à segunda fase da primeira etapa (testes físicos).  Antes disso, o professor Franciole Brasil falará sobre o assunto na plenária.

Serão votadas também três indicações ao governo municipal: a doação de um terreno para a construção de uma igreja no Vila Bela; a reforma e ampliação da Escola Municipal José Rufino Alves, na Caxixola; e a pavimentação asfáltica e implantação de rede de esgoto da Rua Epaminondas Torres, também na Caxixola.

Confira a pauta completa:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-4

Fredson acusa gestão Evandro de copiar suas propostas

Em nota, o pré-candidato Fredson da Perfil acusou a gestão Evandro Valadares de copiar suas propostas e  mostrar trabalho para a população a menos de seis meses das eleições municipais. “É o desespero da derrota. A gente nem chegou lá e bastou pressionar para as obras saírem do papel. A prefeitura de São José do […]

Em nota, o pré-candidato Fredson da Perfil acusou a gestão Evandro Valadares de copiar suas propostas e  mostrar trabalho para a população a menos de seis meses das eleições municipais.

“É o desespero da derrota. A gente nem chegou lá e bastou pressionar para as obras saírem do papel. A prefeitura de São José do Egito agora tá correndo para tentar fazer tudo o que não fez ou que abandonou nesses últimos oito anos. Fazer de qualquer jeito só para maquiar a realidade”, criticou.

O pré-candidato continuou apontando para a urgência de mudanças efetivas.

“Prefeito, tá na hora de botar em ordem o serviço das especialidades médicas que não existem em São José do Egito. Tem muita gente penando para conseguir uma consulta com um neurologista, por exemplo. Não é possível que depois de oito anos não deu tempo de ajeitar a rede municipal de saúde. Bora acelerar.”

Fredson chegou a dizer que a mudança de postura da gestão atual é uma resposta direta “à sua liderança nas pesquisas”.

“Bastou saber que a gente tá na frente nas pesquisas, e agora tudo o que a gente cobra, eles vão lá tentar dar um jeito, fazer um arrumadinho pra tentar mostrar serviço. Tem que correr. Não adianta mais ficar enrolando.”

E acrescentou: “Desde que a gente começou a percorrer a cidade, ouvindo as pessoas, procurando solução para os problemas mais graves, a prefeitura passou a se mexer, faltando apenas seis meses pra eleição e para o fim do governo deles. Agora foi que viram os problemas? Não é possível.”

E concluiu: “é isso que a gente quer. Continuem copiando as nossas propostas, tudo o que a gente tá defendendo nas plenárias com a população, para as mais diversas áreas. Todo mundo tenha certeza. Nós vamos fazer muito mais. Aumentar o pouco que tá funcionando, melhorar o que tá muito ruim e fazer o que nunca foi feito. Porque São José do Egito pode muito mais.”

Alessandro Palmeira destaca demandas regionalizadas em reunião com Raquel Lyra

Prefeitos e prefeitas voltam a se reunir com a governadora em março Por André Luis O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira detalhou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta terça-feira (31), sobre as demandas apresentadas durante a reunião com a governadora Raquel Lyra, nesta segunda-feira (30), no Palácio do Campos das Princesas, […]

Prefeitos e prefeitas voltam a se reunir com a governadora em março

Por André Luis

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira detalhou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta terça-feira (31), sobre as demandas apresentadas durante a reunião com a governadora Raquel Lyra, nesta segunda-feira (30), no Palácio do Campos das Princesas, no Recife.

Palmeira informou que a maioria das pautas apresentadas foram alinhadas entre os prefeitos da região para serem apresentadas de forma regionalizada, como a demanda da manutenção da OS Hospital do Tricentenário no comando do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), cuja resolutividade e atendimento tem sido extremamente aprovado pela população; instalação do IML; duplicação da BR 232 até Serra Talhada; garantia de repasses da contrapartida do Estado para o funcionamento do SAMU, dentre outras iniciativas. 

Sobre as demandas específicas de Afogados da Ingazeira, o Prefeito informou que apresentou a continuidade das parcerias e convênios já firmados entre a Prefeitura e o Governo de Pernambuco, dentre esses, a duplicação das arquibancadas do Vianão, a pavimentação de ruas e a ponte sobre o rio Pajeú. 

Sandrinho também pediu a continuidade de projetos importantes já iniciados, a exemplo da retomada das obras da estrada que liga Afogados ao distrito de Ibitiranga, em Carnaíba – pauta apresentada em conjunto com o Prefeito Anchieta Patriota, de Carnaíba – e a continuidade do SISAR (Sistema Integrado de Saneamento e Abastecimento Rural), com obras de abastecimento em andamento nas comunidades rurais de Poço de Pedra, Curral Velho (dos Ramos e dos Pedros) e Gangorra. 

Ele disse ainda que pediu a intervenção do Governo de Pernambuco junto ao Governo Federal para abrir um diálogo sobre o Pacto Federativo. “É nos municípios onde a vida dos cidadãos acontece. As ações ficam pela metade sem a participação das Prefeituras”, afirmou.

Sandrinho elogiou a capacidade e iniciativa de diálogo do governo do estado com as Prefeituras. “A reunião foi bastante positiva. Tivemos muita receptividade quanto às nossas demandas, e já temos reuniões de trabalho hoje, com alguns secretários estaduais, a exemplo dos de turismo e de cultura, onde também iremos apresentar as demandas para a organização do nosso carnaval,” destacou Sandrinho.

Um dado importante destacado pelo prefeito é que já há outra reunião marcada entre os prefeitos, prefeitas e a governadora para o início de março. 

Questionado sobre se as demandas serão atendidas pelo governo, Sandirnho disse que sim, “se não qual seria a necessidade de já deixar marcada outra reunião. Acredito que a próxima será para dar encaminhamentos ao que será apresentado às secretarias durante o mês de fevereiro”, afirmou.