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Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

Por Nill Júnior

Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito – Em seminário realizado nesta quarta-feira (18), em Brasília, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Mauricio Alves, afirmou que existem mais de R$ 271 milhões em recursos referentes a multas por infrações de trânsito disponibilizadas aos municípios e órgãos estaduais de trânsito.

“Nós temos computado até hoje no sistema do RENAINF, mais de R$ 271 milhões em recursos que ainda não foram solicitados pelos municípios e órgãos estaduais, 211 municípios nunca solicitaram os recursos que tem direito, com certeza muitos não têm acesso por desconhecimento’, informou Maurício Alves. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

O diretor do Denatran explicou que o intuito do Seminário é promover a aproximação do órgão máximo de trânsito com os municípios e orientá-los a acessar a verba. “Nossos coordenadores estão aqui hoje para dar assistência e apoio aos municípios a fim de que eles consigam acessar seus recursos. Precisamos ajudar com políticas públicas que façam com que o trânsito seja conduzido com aqueles que integram o Sistema Nacional de Trânsito”, declarou Maurício.

Esses recursos referem-se às multas por infrações ocorridas em localidade diferente daquela da habilitação do condutor infrator, e em unidade da Federação diferente daquela do licenciamento do veículo. Os valores são arrecadados pelos DETRANs, órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e estão disponíveis para solicitação por parte do órgão autuador. O valor arrecado com as multas deve ser aplicado, exclusivamente, em educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

Diversos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) têm direito a esses recursos, porém não fazem a solicitação por não terem conhecimento ou por encontrarem dificuldades com o sistema de Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF). É o que acontece no município de Macapá, no Estado do Amapá. Segundo o agente da Companhia de Trânsito e Transporte (Cetemac) do Amapá, Mateus Ximenes, a cidade nunca acessou os recursos do RENAINF, pois o sistema utilizado pelo Detran local não permite acesso a normatização. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

“Em Macapá nós usamos o sistema do Detran, o GETRAN, e hoje eles estão em um processo de configuração do sistema para acessar essa cobranças, mas hoje ainda não conseguimos fazer. Estamos fazendo adesão ao sistema do Serpro para radar e ele já vem com a configuração para fazer esse requerimento, então a gente está com a expectativa de acessar esse recurso muito em breve”, afirmou Ximenes. Ele disse ainda que o recurso adquirido será utilizado em campanhas educativas de trânsito. “A gente trabalha muito com campanha educativa nas escolas e com a questão de sinalização de trânsito e esses recursos serão muito bons para isso”, finalizou.

RENAINF

Entre as dificuldades encontradas pelos agentes autuadores está o acesso ao sistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF). O Coordenador-Geral de Planejamento Operacional do Denatran, Carlos Magno, explicou que o sistema foi ampliado recentemente e que os municípios devem estar integrados ao SNT e habilitados no RENAINF. Essa habilitação se dá por meio da Portaria nº 2 de 2018, que traz as novas regras. “Os procedimentos exigem dos municípios o desenvolvimento sistêmico e que os boletos de cobrança sejam registrados com as recentes normas do Banco Central, mesmo aqueles municípios que já haviam solicitado não sabem que com as novas normas os boletos devem ser registrados e com data de vencimento”, explicou Carlos Magno. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

O coordenador do Denatran explicou que é fundamental que órgãos e entidades municipais fiquem atentos as mudanças ocorridas na legislação. “Em muitos casos os municípios solicitam os recursos, mas não conseguem receber porque o órgão arrecadador não consegue pagar um boleto inválido. E eles têm no normativo todas as informações necessárias para imprimir o boleto de cobrança”, afirmou lembrando que o RENAINF disponibiliza todos os meses para os órgãos autuadores os valores a serem solicitados por cada município.

Carlos Magno também destacou a importância dos municípios observarem as normas que estabelecem a forma de aplicação dos recursos para que não sejam penalizados. “Os municípios precisam observar estritamente o que dispõe do artigo 320 do CTB e a Resolução 638 do Contran para que eles não possam inferir a lei de responsabilidade fiscal ou impropriedade na forma de aplicação desses recursos, pois estão sujeitos pelas penalidades por meio do órgão de controle, pelo TCU, por desvio de recursos que são devidamente regulados”, disse fazendo referencia à Resolução CONTRAN nº 638, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

O RENAINF é a Base Nacional de Infrações de Trânsito e contempla um sistema para comunicação, registro, controle, consulta e acompanhamento de todas as infrações de trânsito, de suas respectivas penalidades e arrecadação, bem como viabiliza a pontuação delas decorrentes. O Denatran, gestor do sistema, é quem faz a liberação para os órgãos e entidades integrantes do SNT.

Outras Notícias

São José do Egito registra quarto homicídio do ano

Por André Luis Nesta quarta-feira (10), o município de São José do Egito registrou o quarto homicídio do ano de 2023. João Paulo Alves, conhecido por Lala, 33 anos foi morto a tiros no bairro Borja, próximo a Fábrica de Sabão, onde residia. Segundo o blogueiro Marcello Patriota, falando ao programa A Tarde é Sua […]

Por André Luis

Nesta quarta-feira (10), o município de São José do Egito registrou o quarto homicídio do ano de 2023.

João Paulo Alves, conhecido por Lala, 33 anos foi morto a tiros no bairro Borja, próximo a Fábrica de Sabão, onde residia.

Segundo o blogueiro Marcello Patriota, falando ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, dois indivíduos chegaram em uma moto e dispararam cinco tiros contra Lala que morreu no local. “As características são de execução, ou acerto de contas”, destacou Marcello.

Ainda segundo Marcello, os cinco tiros atingiram a vítima no tórax, cabeça e pernas. “A Polícia Civil e o Instituo de Criminalística – IC foram ao local. O corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru. Ainda não se tem informação sobre velório e sepultamento”.

Esse é o 12º homicídio do ano na região, o quarto em São Jose do Egito, que teve 14 assassinatos em 2022, e foi a cidade mais violenta da 20ª Área Integrada de Segurança – AIS-20, que compõe 12 municípios da região.

Afogados FC lança programa Sócio Torcedor

Na noite deste sábado (25), foi lançado o cartão do sócio-torcedor do Afogados da Ingazeira Futebol Clube. O evento foi realizado no Kabanna’s recepções e contou com a presença do prefeito do município, Sandrinho Palmeira, do vereador César Tenorio, os diretores das torcidas, Rogério Pacífico e Edmilson Targino, dentre outros diretores e convidados da Coruja […]

Na noite deste sábado (25), foi lançado o cartão do sócio-torcedor do Afogados da Ingazeira Futebol Clube.

O evento foi realizado no Kabanna’s recepções e contou com a presença do prefeito do município, Sandrinho Palmeira, do vereador César Tenorio, os diretores das torcidas, Rogério Pacífico e Edmilson Targino, dentre outros diretores e convidados da Coruja do Sertão.

O Afogados da Ingazeira F.C. fez uma parceria com a empresa Planades, que ficará responsável pelo cartão sócio-torcedor, facilitando a adesão de planos para os torcedores com valores acessíveis.

“Essa parceria do Afogados da Ingazeira FC com a Planades vai facilitar a adesão de novos sócios-torcedores. Temos a honra de ter uma empresa afogadense ficando a frente e convidamos a todos para serem sócios da coruja do sertão e alcançarmos muitas glórias”, destacou Edygar Santos, presidente do Afogados da Ingazeira FC.

Sustentabilidade é abordada em oficina realizada no 2º Congresso Pernambucano de Municípios

Em meio aos diversos temas tratados durante o 2º Congresso Pernambucano de Municípios, a oficina “Meio Ambiente: Construindo um pacto de sustentabilidade” movimentou a tarde desta terça-feira de evento. A mesa contou com a participação de Carlos Cavalcanti (Secretário Estadual do Meio Ambiente), Eduardo Werneck (Gerente de Projeto do Departamento de Coordenação do SISNAMA/Ministério do […]

Claudio (24)

Em meio aos diversos temas tratados durante o 2º Congresso Pernambucano de Municípios, a oficina “Meio Ambiente: Construindo um pacto de sustentabilidade” movimentou a tarde desta terça-feira de evento. A mesa contou com a participação de Carlos Cavalcanti (Secretário Estadual do Meio Ambiente), Eduardo Werneck (Gerente de Projeto do Departamento de Coordenação do SISNAMA/Ministério do Meio Ambiente), André Felipe  Menezes (Coordenador do CAOP Meio Ambiente/MPPE) e Francisco José (Repórter Especial da Rede Globo). Em comum, os palestrantes trouxeram o tema da sustentabilidade como um desafio urgente e necessário para a atenção das políticas públicas, não somente como forma de garantir a preservação da natureza, mas também impulsionar a economia.

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Carlos Cavalcanti, apresentou o momento de vulnerabilidade ambiental que o país e o estado atravessam, sendo sujeitos a constantes mudanças climáticas em meio a uma crise no gerenciamento dos resíduos sólidos e na matriz energética. O secretário ressaltou que é preciso definir propostas objetivas que possam gerir de modo eficaz e de áreas naturais a partir de políticas que o Governo do Estado já está desempenhando para o setor, como o edital para criação de áreas de conservação e regeneração.

Eduardo Werneck trouxe a reflexão de que todas as atividades sociais e econômicas devem ter uma ligação direta com o meio ambiente. Ele afirma que os modelos desenvolvimentistas que não respeitam o meio ambiente não representam o desenvolvimento e que é preciso pensar na sustentabilidade sistematicamente como uma oportunidade de gerar receita, não se limitando ao licenciamento ambiental, mas introduzindo políticas novas relacionadas à outros elementos que contemplam os temas ambientais.

O promotor e representante do Ministério Público do Estado, André Felipe de Barbosa Menezes, levou para a discussão a responsabilidade que o município tem para os temas relacionados ao meio ambiente, envolvendo políticas que cuidam desde a gestão da água à poluição sonora, visual passando pelo patrimônio histórico e imaterial da localidade. André convocou os gestores a assumirem a postura de servidor público no trato dessas questões de impacto ambiental, cobrando comprometimento por parte do cidadão e da sociedade.

O repórter Francisco José encerrou a oficina trazendo relatos sobre as experiências de profissão com questões ambientais, tema marcante de sua carreira. Tendo como exemplos a cidade de Bonito (MS) e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE), o jornalista apresentou cenários onde as paisagens naturais, que antes eram desvalorizadas pelo poder público e pelos órgãos de fiscalização e conservação, passaram a ser ambientes marcados pelo turismo ecológico, gerando empregos e aquecendo a economia local. Por fim, criticou fortemente as gestões nos três âmbitos (municipal, estadual e federal), quando considerou “fajutas” as políticas públicas de meio ambiente e exigiu que o tema fosse tratado como prioridade.

Secretária de Finanças de Serra Talhada participa da 75ª Reunião Geral da FNP

Na pauta, temas como reformas da Previdência e Tributária, além de IPTU e FPM foram destaques A Secretária Municipal de Finanças de Serra Talhada, Cibelli Alves, participou da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos – FNP, em Brasília, durante os dias 21 e 22 de março, em um espaço voltado para os secretários […]

Na pauta, temas como reformas da Previdência e Tributária, além de IPTU e FPM foram destaques

A Secretária Municipal de Finanças de Serra Talhada, Cibelli Alves, participou da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos – FNP, em Brasília, durante os dias 21 e 22 de março, em um espaço voltado para os secretários (as) municipais de Fazenda e Finanças, que reuniu gestores de diversos municípios brasileiros. Entre os temas debatidos, as reformas tributárias e da previdência ganharam destaque, assim como o IPTU, FPM e outras ações relativas à área.

Para Cibelli, que estava acompanhada da secretária executiva da Receita Municipal, Priscila Freire, o evento serviu não apenas para troca de experiências, mas, principalmente, para fortalecer ações conjuntas que otimizem as gestões públicas municipais. “Foram dois dias bastante proveitosos para melhorar ainda mais as nossas ações e também para compartilhar as nossas experiências e ajudar outras gestões que porventura precisem melhorar as suas atividades relativas às finanças públicas. Vimos que todos os municípios enfrentam as mesmas dificuldades, principalmente, com o financiamento insuficiente para a manutenção da máquina pública, mas temos um grande esforço da Frente Nacional de Prefeitos para que as pautas municipalistas avancem e os municípios possam ser melhores assistidos”, enfatizou Cibelli.

A 75ª Reunião da FNP continua hoje (25) e nesta terça-feira (26) com a eleição da nova diretoria da entidade. O prefeito Luciano Duque, atual vice-presidente de Educação Ambiental da Frente, participará do evento e irá compor a chapa única que vai concorrer a um novo mandato.

Candidato à reeleição, Dr. Marcones anuncia 4 novas creches em Salgueiro

No programa eleitoral desta segunda-feira (9), o guia da Frente Popular de Salgueiro trouxe o anúncio da construção de quatro novas creches para o município. No governo Marcones 3.0, o prefeito entregou três creches, nos bairros da Cohab, Planalto e no distrito de Conceição das Crioulas. Agora, Dr Marcones anunciou a construção de quatro novas […]

No programa eleitoral desta segunda-feira (9), o guia da Frente Popular de Salgueiro trouxe o anúncio da construção de quatro novas creches para o município.

No governo Marcones 3.0, o prefeito entregou três creches, nos bairros da Cohab, Planalto e no distrito de Conceição das Crioulas.

Agora, Dr Marcones anunciou a construção de quatro novas creches, nos bairros do Santa Margarida, Residencial Santo Antônio, Prado e no Distrito de Umãs.

Ainda no guia eleitoral da frente popular, foi veiculado um áudio do presidente Lula, onde pede apoio aos candidatos a prefeito que estão ao seu lado. Lula que inclusive é a base de apoio para o anúncio das 04 novas creches anunciadas por Dr.Marcones.