Municípios da VI Geres devem R$ 1,5 milhão ao SAMU

Concurso foi para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias 

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde informa que será publicada a Portaria n° 491/2021, onde o prefeito em exercício do município nomeia os Agentes de Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias, aprovados no Concurso Público de n° 001/2019.

Os aprovados constantes na referida Portaria, já poderão se dirigir munidos dos documentos citados abaixo, na próxima segunda-feira (05/04), a partir das 8h, até o Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração (Rua Augusto Cavalcante, s/n°, Centro). 

A documentação autenticada de todos os itens, os quais também precisam ser apresentados no ato com os originais, deverá ser entregue no referido setor até o dia 30/04/2021, para posse ao cargo, conforme regras estabelecidas em lei.

 Abaixo a, lista de documentos necessários para ingresso no quadro dos aprovados:

1 – Registro Geral (Carteira de Identidade) (01 fotocópia autenticada);

2-   CPF – 01 (fotocópia autenticada);

3 – Título de Eleitor (01 fotocópia autenticada);

4 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (01 fotocópia);

5 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital (01 fotocópia autenticada);

6 – Histórico Escolar (01 fotocópia autenticada);

7-   Diploma ou Certificado de Conclusão de Especialização do Curso (01 fotocópia autenticada);

8 – Carteira do Conselho Regional (01 fotocópia autenticada) – caso seja pertinente à competência;

9 – Comprovante de quitação do Conselho Regional (01 fotocópia);

10 – Duas fotos 3X4;

11- Cartão do PIS/PASEP (01 fotocópia);

12 – Carteira de Trabalho CTPS – fotocópia autenticada

13 – Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) (01 fotocópia autenticada);

14 – Certidão de Casamento e de Nascimento dos filhos até 21 anos ou até 24 anos se estiver cursando graduação (01 fotocópia) (caso houver);

15 – Declaração expedida pela Secretaria para abertura da Conta Salario Junto à Caixa Econômica Federal de Arcoverde ( fornecida na Secretaria);

16 – Fotocópia do último Contracheque (no caso de já ser servidor do município);

17 – Certificado de Reservista (01 fotocópia autenticada);

18 – Certidão dos Setores de Distribuição dos Foros Criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, da Justiça Federal e Estadual.

Após cumprir agenda no Sertão pernambucano, a governadora Raquel Lyra esteve, nesta quinta-feira (9), em Quipapá, na Mata Sul, onde fez entregas e anunciou ações estruturadoras.

Além de inaugurar a terceira Cozinha Comunitária da cidade, a gestora autorizou a construção de uma nova creche, a pavimentação de vias urbanas e o início da licitação para a restauração da PE-177. A governadora também entregou dois ônibus escolares e um trator agrícola, por meio do programa Terra Plantar. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a agenda.

“Estamos em Quipapá para reafirmar o nosso compromisso com o desenvolvimento das cidades da Mata Sul. Hoje entregamos mais uma Cozinha Comunitária, autorizamos a construção de uma nova creche, garantimos novas pavimentações e anunciamos a recuperação da PE-177. Também trouxemos ônibus escolares e um trator agrícola para fortalecer a agricultura familiar. Seguimos trabalhando para que cada investimento chegue na vida das pessoas e transforme a realidade das famílias de Quipapá”, ressaltou Raquel Lyra.

A Cozinha Comunitária Antônio Rodrigues de Melo é a terceira do município e a de número 279 de Pernambuco. A nova unidade, instalada por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), em parceria com a Prefeitura de Quipapá, vai oferecer refeições gratuitas à população em situação de vulnerabilidade social encaminhada pelos serviços socioassistenciais.

Na mesma ocasião, a governadora realizou a entrega de um trator agrícola equipado com grade aradora, por meio do programa estadual Terra Plantar. O novo equipamento vai beneficiar mais de 1.400 famílias rurais, de forma direta e indireta. Com população estimada em cerca de 24 mil habitantes, o município de Quipapá possui entre 55% e 60% da população vivendo na zona rural.

Na área da educação, foi autorizado o início da obra da creche do município. Com investimento superior a R$ 3,5 milhões, a unidade contará com cinco salas e ficará localizada na Comunidade da Nova Vilas. Além disso, a chefe do Executivo estadual entregou dois novos ônibus escolares para a cidade. Com essa entrega, Quipapá passa a contar com 13 veículos deste tipo.

Outra novidade para o município foi a autorização de licitação para a restauração de 54 km da PE-177. O trecho vai do entroncamento com a BR-104 até o entroncamento com a BR-423, em Garanhuns. Ao todo, serão investidos mais de R$ 135 milhões, incluindo restauração do pavimento, drenagem e sinalização.

Além disso, a governadora autorizou, através do programa PE na Estrada, o início de obra de pavimentação de 10 vias da cidade, totalizando 4,2 km e um investimento de mais de R$ 4 milhões. O prazo de execução é de 6 meses.

Acompanharam a agenda o secretário estadual Túlio Vilaça (Casa Civil); o secretário-executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Francisco Sena; os prefeitos Dona Graça (Catende); Zé Elias (Calçados), Ridete Pellegrino (Jaqueira); Júnior de Rivaldo (Saloá), Túlio Monteiro (Buíque), Diogo Lima (Barra de Guabiraba), Maria Izalta (Ibirajuba), Stênio Fernandes (Lagoa dos Gatos), Wilson Lima (São João), Dió Filho (Riacho das Almas), Beto do Sargento (Belém de Maria), André Raimundo (Cachoeirinha) e Branco de Geraldo (Jurema); além de vereadores e lideranças locais.

O Poder Judiciário determinou que a prefeitura do município de Santa Cruz da Baixa Verde proceda o pagamento dos salários do mês de dezembro de 2020 aos professores.

O juízo entendeu que apesar do município alegar que o pagamento havia sido efetuado, não houve, em momento algum, a sua comprovação.

A decisão beneficia nove professores com previsão de chegar a trinta à medida que as decisões vão saindo.

Além disso, foi destacado no processo que o dinheiro relativo aos salários foi deixado em conta pelo antigo gestor e informado, por meio de ofício ao representante dos professores e ao novo administrador do município.

Registre-se,  institucionalmente,  mesmo que o antecessores Tasso Bezerra não deixasse dinheiro em caixa,  o seu sucessor,  Irlando Parabólicas,  teria que honrar o pagamento.  A decisão foi da juíza Adriana Botaro Torres.

Como presidente do TRE-PE, desembargador comandou com êxito as Eleições 2020, realizadas em meio à pandemia da covid-19

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) entre setembro de 2019 e junho de 2021, o desembargador Frederico Neves se despediu da Corte Eleitoral nesta quarta-feira (1º/9). Ele comandou com sucesso a Justiça Eleitoral em Pernambuco durante as eleições de 2020, em plena pandemia. Um dos momentos mais desafiadores da história.

Sua gestão foi marcada pela inovação, como a criação da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do Primeiro Grau de Jurisdição (SJR-1º Grau) e, claro, pelas ações com o objetivo de realizar eleições com total segurança para eleitores, servidores e mesários.

Em 4 de junho passado, o desembargador renunciou à Presidência para que o colega e amigo Carlos Moraes, então vice-presidente e corregedor, assumisse o posto.

Assim houve uma troca de cadeiras. O desembargador Carlos Moraes passou a ser presidente e Frederico Neves assumiu a Vice-Presidência e Corregedoria.

Os dois desembargadores sempre fizeram questão de enaltecer que a Mesa Diretora do TRE-PE promovia uma gestão compartilhada. A sintonia entre ambos trouxe vários benefícios para o Tribunal.

Após sessão de julgamento na tarde da última quarta-feira, o desembargador Frederico Neves recebeu a homenagem dos colegas de Corte, de advogados e servidores. O clima foi de emoção.

O eleitoralista Márcio Alves cumpriu a tradição e presenteou o homenageado com uma gravata.

O procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva, também discursou e celebrou a gestão e a postura do ex-presidente.

A desembargadora Mariana Vargas, por sua vez, leu uma bela mensagem destacando a trajetória do desembargador.

Também foi exibido o documentário “Contra o coronavírus, a ânsia do bem servir” sobre Eleições de 2020 e os desafios de todos que fazem o TRE de Pernambuco encararam no ano passado, sob o comando do então presidente Frederico Neves. Clique aqui e veja o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=cyl6oP7_SYw&t=393s

O presidente do Tribunal, desembargador Carlos Moraes, fez questão de enaltecer a atuação do colega e amigo Frederico Neves. “O que vale é o seu legado, é o que foi plantado.  O que vai ficar perene e edificado por vossa excelência jamais será esquecido”, disse.

O ex-presidente Frederico Neves também proferiu belas palavras para se despedir. “Ao final do meu mandato, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Desembargadores, estou autorizado a asseverar, sem titubear, utilizando-me das palavras do civilista brasileiro, de saudosa memória, Caio Mário da Silva Pereira, que: ‘não foi em vão o meu esforço, nem sáfaro o solo que amanhei; nem foi de joio, mas de bom trigo, a messe que colhi'”.

O discurso do desembargador Frederico Neves pode ser acessado neste link.  https://www.tre-pe.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-pe/discursos-dos-desembargadores-do-tre-pe .

A Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (04), audiência pública para debater a violência contra jornalistas e comunicadores como ameaça aos direitos humanos e à democracia. O evento será realizado em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos e Minoria, onde a autoria foi do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), e pela de Cultura, onde a proponente foi a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O dado mais recente revela que a violência contra jornalistas aumentou 36% em relação a 2017, segundo o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). De acordo com o levantamento, foram registrados 135 casos de agressões, atingindo 227 jornalistas.

Gadêlha destaca que a sombra do passado ainda se faz presente com a postura do presidente em relação à imprensa. “O triste passado de autoritarismo parece voltar aos dias de hoje, inclusive, pelas práticas de agressões verbais e restrições injustificáveis ao exercício de suas profissões pelo presidente e sua equipe”, declara.

Já Maria do Rosário argumenta que é preciso entender e pensar soluções para a reversão do triste quadro de violência contra os jornalistas, comunicadores e profissionais de imprensa em atuação no Brasil. “Mesmo após a redemocratização o país vivencia violência a jornalistas, comunicadores e profissionais de imprensa em geral, seja por restrições injustificáveis ao exercício de suas profissões, seja até mesmo por crimes contra a vida destes profissionais”, destaca a deputada.

Foram convidados representantes da Fenaj, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da ONG Artigo 19 e o jornalista Leonardo Sakamoto.