Múltipla: Zeca tem 52%, contra 28% de Madalena Britto, 5% de LW e 3% de João do Skate

A batalha jurídica em torno do Leilão Público nº 01/2024, promovido pela Prefeitura de Tabira, teve um novo capítulo decisivo. O Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, relator do Agravo de Instrumento na 3ª Câmara de Direito Público, negou o recurso interposto pela prefeita Nicinha Melo, na tarde desta quarta-feira (03/04), mantendo assim a suspensão do leilão, conforme determinado pelo juiz Jorge William Fredi.

A decisão do desembargador ressaltou a nulidade do edital do leilão, datado de 23/03/2024, por estar fundamentado em legislação revogada. O magistrado destacou que a Lei nº 8.666/93, base do edital, foi revogada em 30/12/2023, conforme disposto no art.193 da Lei nº 14.133/2021, alterado pela Lei Complementar nº 198/2023.

Apesar dos argumentos do Município de Tabira mencionarem a Lei nº 14.133/2021, o desembargador ressaltou que o leilão não estava fundamentado nessa legislação. Isso reforça a necessidade de conformidade com a nova legislação para todos os procedimentos licitatórios.

O Desembargador concluiu: “Assim, portanto, ante as razões expostas, nos termos do artigo 1019, I, do CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.” Isso significa que a suspensão do leilão permanece em vigor até novas deliberações judiciais.

A suspensão do leilão foi resultado de uma ação popular movida por um grupo de vereadores, Eraldo Moura, Socorro Véras, Pipi da Verdura, Dicinha do Calçamento e Kleber Paulino, representados pelo advogado Flávio Marques.

Neste sábado, dia 25, Arcoverde recebe o Seminário Pernambuco em Ação.

Será momento  para o governador Paulo Câmara fazer um balanço do seu desempenho nos últimos dois anos de governo e ouvir representantes da sociedade civil.

A agenda começa às 9h, na Escola Técnica Estadual Professor Francisco Jonas Costa, com a exibição de um vídeo e está aberta a todos.

A prefeita Madalena Britto vai fazer o discurso de abertura e, em seguida, será apresentada a prestação de contas do Governo. Às 10h30, começa a plenária, quando a sociedade civil organizada e autoridades poderão falar.

Ao meio-dia, o governador Paulo Câmara faz o discurso de encerramento do evento. O Pernambuco em Ação começou na quinta-feira (23), em Afogados da Ingazeira e na sexta-feira (24), chegou a Petrolândia.

Depois do Seminário em Arcoverde, o governador vai inaugurar um ambulatório no Hospital Regional Rui de Barros Correia e, em seguida, viaja para Buíque onde vai inaugurar a escola técnica. Essas ações ocorrem paralelamente as atividades do Pernambuco em Ação.

Em mais uma ação articulada entre a gestão do Prefeito Evandro Valadares, o deputado Clodoaldo Magalhães e o Governo do Estado, o município vai ganhar uma nova quadra poliesportiva e a recuperação de outras três.

Henrique Marinho, Secretário de Cultura, Turismo e Esportes esteve no Palácio Campo das Princesas, sede do Governo Estadual, e tratou da liberação de verba para essa finalidade. 

Marinho foi recebido pelo Secretário Executivo do Gabinete Civil, Adilson Gomes Filho e por Silvio Moura, Assessor do Deputado Clodoaldo Magalhães. 

A nova quadra será construída na comunidade de Juazeirinho, já as quadras que serão reformadas são as de, São Sebastião do Aguiar, Conjunto Habitacional Júnior Valadares e a quadra externa do Ginásio de Esportes Wandelson Barbosa. 

“A infraestrutura para prática esportiva de nossa cidade é outra realidade, após essas reformas teremos 100% das quadras do município recuperadas, além de 3 novas quadras (Escola São José, Bairro Borja e Juazeirinho”. Disse Henrique Marinho.

Além dessas reformas, a quadra de areia, também de frente ao Ginásio será reformada. O Governo prepara o anúncio de uma obra importante para o esporte na região, “Estamos esperando apenas alguns ajustes no projeto”, finalizou o secretário.

A Prefeitura de Buíque emitiu agora a pouco uma nota informando o cancelamento da tradicional Festa do Padroeiro São José, na Vila do Catimbau, distrito do município, atendendo determinação do Decreto nº 48.809 editado pelo governador Paulo Câmara que proibiu todos os eventos públicos e privados, em todo o Estado, com público superior a 500 pessoas.

Na nota, a prefeitura refere-se diretamente ao Decreto para anunciar o cancelamento da festa que ocorreria no próximo sábado, dia 21 de março, com shows de Kuré e Vicente Nery, entre outros. A proibição seria uma medida preventiva para evitar a disseminação do Coronavírus em Pernambuco. Na nota, a prefeitura diz que o objetivo “é garantir a saúde de nossa população e proteger nossa gente do COVID-19 que vem se alastrando por todo o mundo”.

Na sua rede social, o prefeito Arquimedes Valença também comunicou o cancelamento da festa e anunciou para segunda-feira, dia 16, uma entrevista na Rádio Buíque FM, às 11h00, para anunciar as medidas que estão sendo tomadas pela Secretaria de Saúde do município para o enfrentamento do coronavírus. Na nota, Arquimedes alerta a população a “seguir as recomendações dos órgãos de saúde para nos proteger e proteger nossas famílias.