Múltipla em PE: Lula lidera com 66,5%. Bolsonaro tem 11%

Cumprindo o que prometeu na sessão anterior, a vereadora da oposição, Zirleide Monteiro (PTB), apresentou na última segunda-feira (22), os primeiros dados de uma das três auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União – CGU na Secretaria de Educação da prefeitura de Arcoverde que apontou mais der R$ 340 mil de possíveis danos ao erário público.

De acordo com a vereadora, os prejuízos aos cofres da prefeitura foram causados devido a compra de livros a mais do que a necessidade prevista pela própria secretaria de Educação, superfaturamento por sobrepreço em combustíveis, aquisição de produtos não licitados e falta de comprovação de despesas realizadas. Somente com a aquisição de produtos que não foram previamente licitados os danos foram da ordem de R$ 174.037,08.

O relatório da CGU ainda aponta que foi constatada a ausência de realização do devido processo licitatório para aquisição de livros e materiais didáticos para atender alunos do ensino infantil e anos iniciais do ensino fundamental (1º e 2º anos) da rede municipal de ensino, para o período de 2013 a 2016, totalizando mais de R$ 1,2 milhão. Segundo revelou a vereadora, ao invés disso, a Prefeitura de Arcoverde efetuou a compra direta, por meio de inexigibilidade, a qual mostrou-se desprovida de fundamentação compatível com os requisitos legais.

Segundo o relatório, a prefeitura adquiriu em 2013 a quantidade de 3.000 livros para atender a 2.750 alunos, o que causou um dano ao erário público da ordem de R$ 87.845,00. Já em 2015 esse dano aos cofres públicos teria sido da ordem de R$ 57.841,00.

Os dados fazem parte do primeiro relatório da auditoria da CGU lido pela vereadora Zirleide Monteiro, que tem o número 201700019, e deu origem ao Processo nº 00215.100056/2017-02. Esses trabalhos foram realizados pela CGU nos períodos de 27 de novembro a 29 de dezembro de 2017 e de 29 de janeiro a 15 de fevereiro de 2018 e compreende os anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.

“Se há inocentes, que não paguem pelos pecados dos outros. Mas alguém vai ter que se explicar pelos mais de R$ 203 mil reais que teriam escorrido pelo ralo ou pelo cano, igual aquele da lavajato, só em menores proporções. Isso sem falar nos outros 144 mil reais que teriam sido pagos por livros comprados a mais. Alguém tem que pagar por isso, até porque não são simples erros como comprovou a auditoria da CGU”, disse Zirleide Monteiro finalizando que na próxima semana vai mostrar porque Arcoverde se transformou na “Terra do Alho”.

Um dos relatórios da CGU aponta que a Secretaria de Educação comprou mais de meia tonelada de alho a mais da necessidade prevista pelos nutricionistas da própria prefeitura.

RELATÓRIO

Gestoras foram agraciadas com o troféu Brites de Albuquerque 

Uma celebração para ressaltar a força e o protagonismo das mulheres pernambucanas. Nesta terça-feira, 30, a Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) e o Grupo Mulheres do Brasil realizaram um ato solene em homenagem às mulheres que ocupam espaços de liderança política no Estado.

O trabalho desempenhado pela diretoria feminina da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) teve destaque durante a solenidade que aconteceu na sede da OAB, no Recife.

Na ocasião, as diretoras da Amupe Nadegi Queiroz; Mariana Medeiros; Elcione Ramos; Judite Botafogo; Márcia e Ana Célia Cabral, foram agraciadas com o troféu Brites de Albuquerque. Secretária da mulher da Amupe, Judite Botafogo destacou a importância da pluralidade de gêneros nas gestões municipais. “Nosso desafio está posto e coragem não nos falta. Temos a perseverança, a persistência e a resistência típicas das mulheres e, diante do atual cenário, a nossa maior meta é estimular outras de nós a entrarem na política e mostrar que somos capazes de fazer tão bem feito quanto os homens,” enfatizou. “Deixo aqui minha palavra de incentivo para que sirva como instrumento de força e estímulo para que tantas outras mulheres possam se encorajar a entrar nessas fileiras conosco. A nossa delicadeza e sensibilidade nos faz alcançar objetivos que para muitos eram impossíveis”, concluiu Judite.

A solenidade contou com a presença de prefeitas de diversos Municípios do Estado; além de representantes do Governo de Pernambuco; Assembleia Legislativa e Tribunal Regional Eleitoral. Juntamente com as homenagens, a programação do evento também teve música com a cantora pernambucana Fabiana Pimentinha e a palestra da desembargadora Margarida Cantarelli, que trouxe uma reflexão sobre a importância da representatividade feminina nos espaços de poder em nossa sociedade.

Em seu discurso, a anfitriã do evento e presidente da OAB Mulher, Ingrid Zanela, citou a ex-presidenta chilena Michelle Bachelet ao falar da luta por uma maior participação feminina na vida pública. “Quando uma mulher entra na política, muda a mulher. Mas quando várias mulheres entram, muda a política. E com a ajuda da OAB e do Grupo Mulheres do Brasil nós queremos mudar a política em Pernambuco e no País para construir uma real democracia” destacou.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou neste sábado (27) que não há registro de casos da nova variante ômicron em Pernambuco até o momento.

A nova cepa da Covid-19 foi classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma “variante de preocupação” e colocada no mesmo grupo de versões que já causaram impacto na progressão da pandemia: alfa, beta, gama e delta

A confirmação de variantes ocorre por meio de sequenciamento genético. A ômicron foi originalmente descoberta na África do Sul. Ela é considerada de preocupação pois tem 50 mutações, sendo mais de 30 na proteína “spike”, a “chave” que o vírus usa para entrar nas células e que é o alvo da maioria das vacinas contra a Covid-19.

Por nota, a SES informou que avalia constantemente a circulação das variantes no estado por meio dos sequenciamentos genéticos a partir de amostras de pacientes positivos para a Covid-19.

Após averiguar que o Matadouro Público de Calumbi não apresenta estrutura física e equipamentos necessários às operações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aconselhou que haja a interdição do matadouro em caráter emergencial.

Além de não possuir a estrutura necessária, o local não conta com funcionários que executem serviços essenciais, gerando sérios riscos à saúde da população.

À Prefeitura Municipal de Calumbi, à Secretaria Municipal de Saúde e ao coordenador da Vigilância Sanitária no Município de Calumbi, o MPPE recomendou que façam a fiscalização contínua e eficaz para prevenir e reprimir a comercialização de carnes sem as condições necessárias. Um relatório constando todas as providências adotadas deverá ser encaminhado ao Ministério Público.

Já à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), o promotor de Justiça Rafael Moreira Steinberger sugeriu que fiscalize a comercialização e transporte de todos os produtos de origem animal.

Segundo o promotor, a recomendação deve ser encaminhada às emissoras de rádio local para conscientizar a população. Cópias da recomendação deverão ser fixadas nos prédios públicos e em locais de grande circulação, bem como divulgada em todos os estabelecimentos que comercializem produtos de origem animal. Uma cópia da recomendação deve ser disponibilizada para ao presidente da Câmara dos Vereadores.

No próximo dia 22/03, Surubim será o primeiro município do Projeto Gestão Cidadã da Amupe, uma parceria entre a Entidade e a  União Europeia, a aplicar  metodologia para elaboração de planos municipais com a finalidade de fortalecer a participação e transparência local do município.

A partir daí os 15 municípios ( Bezerros, Caruaru, Cumaru, Cupira, Águas Belas, Machados, Quipapá, Calumbi, Carnaíba, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão, Tabira e Toritama) que fazem parte do Projeto, também terão seus planos elaborados até o próximo mês de abril.

Segundo Ana Nery dos Santos, coordenadora do Projeto, participam do encontro os parceiros locais envolvendo Governo e sociedade .Com os mesmos, ela pretende fazer um planejamento com o objetivo de  fortalecer o exercício da cidadania.

O Projeto Gestão Cidadã é uma iniciativa da Amupe, com a parceria da União Europeia, para atender aos interesses públicos de forma transparente e inclusiva. De acordo com o presidente da Instituição, José Patriota, “este projeto além de consolidar a parceria entre a Amupe e a União Europeia, visa sobretudo subsidiar uma maior participação da sociedade para que compreenda a realidade do poder local.” O Projeto Gestão Cidadã, tem uma duração de quatro anos (2017-2020) e atende 16 municípios.

O Projeto dispõe de uma equipe de consultores, com o apoio   dos Agentes Locais, tendo já realizado inúmeras atividade, entre elas, o diagnóstico local apurado de cada município parceiro para compor a Linha Base do Projeto- documento de apoio para o monitoramento e acompanhamento de resultados alcançados ao final do cronograma de ações. Também já foram realizados mapeamentos locais de estruturas e canais de participação e transparência por meio de levantamento de informações e análise do grau de participação da sociedade na administração pública local, dos tipos de canais controle sociais já atuantes e grau de transparência das prefeituras.

A equipe do Projeto também tem feito diversas capacitações e parcerias com instituições como a Ouvidoria do Estado de Pernambuco, Fórum Permanente de Combate a Corrupção de Pernambuco-Fcco-PE, Condepe/Fidem, Nusp/UFPE, CGU, entre outras.